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Justiça nega liminar contra decreto do fumo (2/6/2008)
Fabiana Fregona

 

JB Online  http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/05/31/e310523951.html

RIO - O desembargador José Moiños Piñeiro Filho, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio, negou o pedido de liminar contra o decreto do prefeito Cesar Maia que proíbe a o fumo em estabelecimentos comerciais fechado, pedido pelo Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio).

A decisão, segundo Piñeiro Filho, mostra que a Justiça agiu com rapidez na questão e não se omitiu. O desembargador explicou ao Jornal do Brasil que no dia 28 de maio o SindRio entrou com uma medida cautelar em que solicitava a suspensão total do decreto, que passou a vigorar ontem. No dia seguinte, o juiz de 1ª Instância negou a liminar, o que fez com que o sindicato entrasse com um novo recurso, desta vez no plantão judiciário da 9ª Vara.

De acordo com o desembargador, a interpretação o sindicato para argumentar o recurso era que o fumo é uma questão de saúde e de competência do governo federal e não da prefeitura.

- Eu fui o juiz de plantão e examinei o recurso. Entendo que saúde não é apenas um direito, mas obrigação de governos federal, estadual ou municipal. Com base nesse argumento, entendi que o juiz estava correto e mantive a decisão - explicou o desembargador.

O sindicato alega ainda que o decreto, que estipula multa de R$ 2 mil para os estabelecimentos que descumprirem a decisão, prejudica o turismo, o comércio e o cidadão carioca. Apesar da consciência de que o decreto poderá prejudicar os negócios, proprietários de bares e restaurantes garantem que a lei será cumprida.

 
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