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Prefeitura do Rio decide proibir fumar em recintos fechados (14/5/2008)
Fabiana Fregona

fonte: O Globo On line

Sem fumaça!

Publicada em 13/05/2008 às 22h45m

Extra Online

Prefeitura do Rio vai proibir fumar em recintos fechados - Extra/Arquivo

RIO - A partir do dia 31 de maio, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira, estará proibido fumar em recintos coletivos fechados no município do Rio, sejam eles públicos ou privados. O decreto define como recinto coletivo fechado todos os espaços destinados à utilização de várias pessoas ao mesmo tempo, cercados ou de qualquer forma delimitados por teto e paredes, divisórias ou qualquer outra barreira física, com ou sem janelas, incluindo-se saguões, halls, antecâmaras, escadas, rampas, corredores e praças de alimentação. (Você concorda com o decreto da Prefeitura?) Cesar Maia disse que o dia 31 de maio foi escolhido para o decreto entrar em vigor por ser o Dia de Luta contra o Tabagismo.

- Essa medida, recomendada internacionalmente, será adotada em muitas cidades e países e, provavelmente, também no Brasil. A fiscalização será extensão da que fazemos pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria de Governo e pela Vigilância Sanitária - explicou Cesar - Mas contamos com a ação voluntária de todos, das empresas, dos restaurantes, dos centros comerciais. De forma que o Rio se alinhe com as principais cidades do mundo.

Sindicato de Hotéis e Restaurantes vai recorrer da medida

O presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio (SindRio), Alexandre Sampaio, alega que o decreto é inconstitucional porque a competência para legislar sobre o assunto é da União.

- O município só pode legislar sobre o assunto de forma complementar. Determinando, por exemplo, a colocação de cartazes na entrada dos estabelecimentos, estabelecendo regras para o sistema de exaustão etc.

Segundo Sampaio, a legislação federal em vigor permite que sejam criadas áreas para fumantes em espaços isolados por vidro ou paredes de alvenaria e com um sistema de exaustão que garanta a renovação do ar poluído.

- As pessoas que querem proibir totalmente o fumo costumam dizer que ele foi proibido em Paris, mas não é verdade. A legislação de lá é bastante rigorosa, mas permite o fumo em áreas específicas. No fundo, tudo isso é uma falácia - afirma.

Ainda de acordo com o presidente do Sindicato dos Bares e Hotéis do Rio, a entidade tentará conseguir liminar na Justiça para manter as áreas de fumantes enquanto o mérito não for julgado:

- O prefeito Cesar Maia certamente foi mal assessorado ao fazer esse decreto. A medida é inócua, não passa de um factóide.

Ficam fora da proibição os ambientes ao ar livre, as varandas, os terraços e similares. O artigo 5 do decreto, no entanto, destaca que nas varandas, nos terraços e em similares onde for permitido o fumo, não poderá existir qualquer tipo de comunicação com o recinto coletivo fechado.

Nos locais onde haverá veto ao fumo, será obrigatória a afixação de avisos indicativos da proibição e das sanções aplicáveis. Além disso, de acordo com o decreto, serão considerados infratores não só os fumantes mas também as pessoas responsáveis pelos recintos.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura do Rio, os próximos passos, como fiscalização, ainda serão anunciados.

 
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