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Fumo em área proibida terá multa de R$ 560 (21/5/2008)
Fabiana Fregona

Fonte: Folha de São Paulo (21/05/08)

 

 

Lei sancionada ontem pelo governador de São Paulo, José Serra, prevê punição para fumante e aos estabelecimentos

Proibição, que reforça a lei federal, vale para bancos, repartições públicas, escolas e hospitais, mas não cita os bares, restaurantes e hotéis

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL

Enquanto a cidade do Rio de Janeiro amplia o cerco ao tabagismo proibindo o fumo em qualquer ambiente coletivo fechado, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou ontem uma lei, aprovada pela Assembléia Legislativa, que reforça a lei federal de 1996 e bane o cigarro de quatro lugares, a maioria onde o fumo já é restrito: repartições públicas, bancos, hospitais e escolas.
A novidade da lei paulista é a previsão de multa tanto para o fumante quanto para os lugares que permitirem a infração: 37,59 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou cerca de R$ 560 nos valores de hoje.
"Basicamente a lei traz o que já está proibido na legislação federal. A novidade é a sanção, a previsão de aplicação de multas. Agora há uma multa específica para essa infração. É um avanço", afirma Clarissa Menezes Homsi, da ACTBr (Aliança de Controle do Tabagismo).
A lei sancionada ontem cita a proibição ao uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e cigarros de palha, não abre exceção a fumódromos, mas não proíbe claramente o narguilé (cachimbo usado pelos turcos, hindus e persas).
Pela nova legislação estadual, os únicos ambientes onde será permitido o fumo (dentro dos quatro tipos de estabelecimentos onde há a proibição) são aqueles que ficam ao ar livre, como varandas e terraços. Não há previsão de fumódromos.
"Em banco já não se fuma mais, nas repartições públicas é cada vez menor. É um avanço porque pune com multa. Ficaram faltando restaurantes, hotéis, boates, bares. Entendo que há aspectos positivos, mas vejo muitas falhas. Tem que se proibir em lugar fechado de qualquer natureza", diz Mário Albanese, da Adesf (Associação em Defesa da Saúde do Fumante).
Segundo Albanese, além de evitar os malefícios do fumo passivo, é preciso preservar a saúde de trabalhadores como garçons, que ficam expostos à fumaça por horas e não têm a opção do setor de não-fumante.
Procurada pela reportagem por telefone e por e-mail, a Souza Cruz, maior fabricante de cigarros do Brasil, não respondeu aos pedidos de entrevista.

Ampliação
A Casa Civil do governo paulista disse que Serra não poderia ampliar a proibição para bares, boates e restaurantes porque o projeto de lei não era de autoria do Executivo.
Na proposta original do deputado Vinícius Camarinha (PSB), um artigo, vetado por Serra, previa que "danceterias, boates, casas de músicas e de shows" ficariam dispensados da proibição da lei.
"Encontrei muita dificuldade. Houve muita resistência", diz Camarinha, que afirma ainda que, na próxima semana, apresenta emenda à lei para ampliar a proibição ao fumo em bares, boates e restaurantes.
Pesquisa Datafolha feita neste mês revela que 88% dos brasileiros são contra o fumo em locais públicos fechados.

 

 

Secretaria diz que medida precisa de regulamentação

DA REPORTAGEM LOCAL

Embora a nova lei estadual antitabagista tenha sido sancionada ontem pelo governador José Serra (PSDB) e no mesmo dia tenha entrado em vigor, a Secretaria Estadual da Saúde disse que a medida precisa ainda de regulamentação e não soube informar quantos fiscais farão a vigilância para aplicação de multas aos lugares e fumantes infratores.
Segundo a secretaria, a fiscalização da nova lei é de responsabilidade das vigilâncias sanitárias municipais. O Estado de São Paulo tem 645 cidades.
A multa, pela nova lei, é de 37,59 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cerca de R$ 560 em valores atualizados.
Principal precursor do movimento antitabagista enquanto foi ministro da Saúde, Serra lançou em agosto do ano passado um selo antifumo para empresas, bares e restaurantes que banirem o cigarro de seus ambientes.
(VQG)
 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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