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Portugal - Maioria aceita restrições ao consumo de tabaco (16/8/2006)
ACTBR

Fonte: Jornal da Madeira

Estudo do Ministério da Saúde revela
Maioria aceita restrições ao consumo de tabaco
A nova versão da proposta de lei anti-tabaco parece ter “uma aceitação generalizada” por parte da população portuguesa. Esta é uma das conclusões do estudo divulgado esta semana pelo Ministério da Saúde e que revela que 71,5 por cento dos inquiridos prefere a opção de serem criadas zonas de fumo ou livres de fumo. Os dados obtidos permitem ainda concluir que, face a esta nova política anti-tabágica, 38,7 por cento das mulheres e 28 por cento dos homens inquiridos tencionam deixar de fumar.

A nova proposta de lei anti-tabaco entrou em discussão pública no dia 5 de Junho, para ser aprovada em Conselho de Ministros. Após este passo, o texto será apresentado sob a forma de proposta de lei à Assembleia da República, tendo o ministro da Saúde manifestado o desejo de que a nova legislação entre em vigor em 2007.

As restrições ao tabagismo que o Governo pretende impor através de diploma têm “uma aceitação generalizada” por parte da população portuguesa, concluiu um estudo divulgado terça-feira pelo Ministério da Saúde.
O estudo de opinião foi efectuado pela Eurosondagem entre 26 e 30 de Junho e abrangeu a população de 15 anos de idade ou mais residente em Portugal continental.
Relativamente à questão considerada “mais sensível” no projecto de diploma, 70,7 por cento dos inquiridos pensa que o proprietário de restaurante, bar, discoteca ou hotel deve poder escolher se o seu estabelecimento é para não-fumadores ou para fumadores, publicitando-o à entrada.
A investigação indica também que 71,5 por cento preferem a opção de serem criadas zonas de fumo ou livres de fumo. Opinião contrária têm, no primeiro caso, 20,9 por cento e, no segundo, 22,5 por cento dos inquiridos.
A população inquirida maior de 15 anos revela “um grau muito elevado de conhecimento e aceitação” do projecto de lei, refere o Ministério da Saúde em comunicado.
O estudo concluiu que “82,1 por cento sabem que está em discussão uma nova proposta do Governo no sentido de introduzir, entre outras, a proibição de fumar em determinados locais e 76,4 por cento pensam que esta mesma intenção é correcta”.
“Os aspectos mais apoiados são a proibição de venda de tabaco a menores de 18 anos (86 por cento da população inquirida), a proibição de fumar em estabelecimentos de saúde (94,5 por cento), em estabelecimentos de ensino (67,8 por cento), em meios de transporte (65,3 por cento) e em locais de trabalho (66,2 por cento)”, adianta o estudo.
Em contrapartida, “o aspecto que reúne menor adesão é o da proibição de fumar em bares e pubs (25,4 por cento) e em discotecas (24,4 por cento)”.

77,8 por cento
diz que vai cumprir a lei

Embora sem conhecer “ao pormenor” a proposta do Governo, 77,8 por cento das mulheres e 75,2 dos homens afirmam-se “determinados a cumprir” a futura lei.
Os dados obtidos permitem ainda concluir que, face à nova política anti-tabágica, 38,7 por cento das mulheres e 28 por cento dos homens inquiridos tencionam deixar de fumar.
Em sentido oposto, 64,7 por cento dos indivíduos do sexo masculino e 52 por cento do sexo feminino não acreditam ou esperam que o diploma os leve a deixar de fumar.
O estudo refere ainda que 28,4 por cento da população inquirida se disse fumadora, sendo 26,9 por cento do sexo feminino e 30 por cento do sexo masculino.
No âmbito do inquérito, foram validadas 1.058 entrevistas. O erro máximo da amostra é de 3,01 por cento, para um grau de probabilidade de 95 por cento, segundo o Ministério da Saúde.

Em vigor
no início de 2007

A nova proposta do Governo da lei anti-tabaco entrou em discussão pública no dia 5 de Junho, para ser levado depois a Conselho de Ministros para aprovação. Após este passo, o texto será apresentado sob a forma de proposta de lei à Assembleia da República, tendo o ministro da Saúde, António Correia de Campos, já manifestado o desejo de que a nova legislação esteja em vigor no primeiro trimestre de 2007.


Lei anti-tabaco obriga à prevenção nas escolas
O Ministério da Saúde divulgou no dia 5 de Junho passado a nova versão da proposta de lei anti-tabaco, mantendo a impossibilidade de os proprietários de restaurantes e empreendimentos turísticos decidirem se os clientes podem fumar nas suas instalações.
O documento apresenta algumas alterações em relação ao anteprojecto de diploma apresentado em Abril, nomeadamente a introdução obrigatória do tema de prevenção do tabagismo nos currículos escolares do 1.º ao 12.º ano. A interdição total de fumar nos transportes públicos, nomeadamente nos comboios interurbanos, o adiamento por quatro anos do fim da venda de tabaco através de máquinas automáticas e o fim da penalização do proprietário dos estabelecimentos onde os fumadores desrespeitem a legislação são outras das alterações introduzidas.

 
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