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Chile - Nova Lei Antitabagista entra em Vigor (16/8/2006)
ACTBR

Fonte: http://www.ansa.it/ansalatinabr/notizie/notiziari/chile/20060814154934022087.html

SANTIAGO, 14 AGO (ANSA) - A nova lei antitabagista, que proíbe fumar em locais públicos situados a 100 metros de um estabelecimento educacional, entrou hoje em vigor no Chile. Além desta medida, os restaurantes terão que ser ou de fumantes ou de não fumantes, salvo os com mais de 100 metros quadrados, que terão que ter as duas áreas claramente separadas.
    O texto legal estabelece a proibição absoluta de propaganda de cigarros, com exceção dos lugares onde o produto é vendido, mas com a advertência dos danos que provoca. A norma estabelece que 50% da superfície dos maços deve destinar-se à advertência sobre o perigo do consumo do tabaco.
    Nos escritórios com mais de 10 pessoas será proibido fumar, exceto se o número de funcionários for menor e entre eles existir um acordo com a permissão ou não do fumo no recinto.
    Pode-se fumar em discotecas e cabarés porque são recintos para maiores de 18 anos.
    Quanto à fiscalização, a iniciativa estabelece que os Carabineiros e a autoridade sanitária poderão denunciar as irregularidades ou as contravenções à lei perante o Juizado da Polícia Local ou ao juiz correspondente.
    A ministra substituta da Saúde, Lidia Amarales, disse hoje que esta lei diminuirá o consumo de cigarro no país. "Há informações de países de que o tabagismo diminuiu em até 25%. Os Estados Unidos apresentam este ano as mesmas taxas de tabagismo dos anos 50, sendo que neste período a sua população dobrou. São evidências de que leis como a nossa, que é muito boa, diminuem de fato o tabagismo", explicou.
    Respondendo às declarações do gerente-geral de Chiletabacos, Michael Hardy, que afirmou que na Irlanda, por exemplo, uma lei muito severa permitiu após quatro anos uma queda de só 4% do consumo de cigarros, Lidia esclareceu que a cifra real foi de 23%.
    As multas por violar a norma vão de 0,5 até 1 Unidade Tributária Mensal (entre US$ 29 e US$ 58) para as pessoas que, por exemplo, descumpram a proibição de fumar onde é proibido fazê-lo.
    A sanção máxima é de US$ 59 mil para tabacarias ou empresas que violarem a lei.
    Segundo a autoridade, para que a norma funcione, "o mais importante será o controle social. Serão os próprios não fumantes a proibirem o fumo em lugares públicos. Pelo menos está é a experiência de países como Espanha, Itália e Estados Unidos". (ANSA)

14/08/2006 15:49

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