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Saúde: Europa autoriza empresas a recusar quem fuma (7/8/2006)
ACTBR

Fonte: Portugal
Correio da manhã, 6 de agosto de 2006

A Comissão Europeia (CE) considerou ontem que uma empresa que se recuse a contratar uma pessoa unicamente por ser fumadora não está a violar a legislação europeia contra a discriminação no trabalho.

Ao analisar uma oferta de emprego de uma empresa irlandesa, que advertia os fumadores a não se apresentarem como candidatos, o comissário europeu do Trabalho e Assuntos Sociais, Vladimir Spidla, referiu que uma oferta de emprego como esta não tem relação com qualquer dos tipos de discriminação proibidos – raça, etnia, deficiência, idade, orientação sexual, religião ou crença. A Irlanda é um dos países da União Europeia mais restritivos em relação aos fumadores, sendo proibido fumar em locais públicos.

A porta-voz do comissário, Katharina von Schnurbein, confirmou que “a discriminação laboral relativamente a fumadores não está contemplada na legislação europeia”.

No entanto, o facto de a legislação europeia não proibir tal política de contratação não impede que os Estados-membros que assim o desejem possam dotar-se de normas nacionais que a proíbam.

INFRACÇÃO AO DIREITO

O vice-presidente da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, Luís Lopes, considera que esta posição da CE “infringe o direito ao trabalho”, além de entrar “no foro privado e social das pessoas, que a ninguém diz respeito”.

O também membro da comissão permanente da UGT mostra-se “preocupado com esta tomada de posição”. Luís Lopes refere que “os países têm todo o direito de proteger os que não fumam do fumo passivo, até é desejável que o façam, mas não se pode permitir que sejam instituídas normas que permitam a discriminação. Um fumador não é criminoso”. E questiona o que virá a seguir: “Vão impedir os deficientes, as grávidas, os seropositivos de trabalhar?”

O dirigente sindical diz que se pode estar a abrir um “precedente extremamente perigoso. É grave que a União Europeia diga que não tem armas porque se assim é, então tem de as arranjar”.

O dirigente da UGT refere que a lei portuguesa “não permite ao empregador colocar anúncios com este tipo de restrições”, mas, na prática, “a discriminação acaba por acontecer quando se realizam as entrevistas individuais”.

ONU NÃO QUER FUMADORES

A Organização Mundial de Saúde (OMS), uma agência das Nações Unidas (ONU), não contrata fumadores desde Dezembro. A OMS justificou a medida com “imperativos de credibilidade e imagem da instituição. O nosso trabalho destina-se a conseguir uma saúde melhor para todos. Por isso temos de agir de acordo com as nossas políticas e princípios”, justificou a organização.

A Organização Mundial de Saúde proporciona aos funcionários fumadores apoio médico e económico para abandonarem o vício. “Não é uma forma de discriminação, trata-se apenas uma forma de encorajar os que querem trabalhar connosco a não fumar”, sustentou a OMS na altura. Segundo dados da própria organização, o tabaco é a segunda causa de morte no Mundo, responsável por cinco milhões de mortes anuais (13 500 por dia).

RESTRIÇÃO AO FUMO

COMBATE AO VÍCIO

Em Portugal será proibido fumar nos estabelecimentos comerciais, caixas multibanco fechadas, salas de espectáculo e recintos desportivos fechados. Será também penalizado quem fumar em cantinas, refeitórios, cafés, restaurantes, bares e discotecas, é o que prevê o anteprojecto de lei do tabagismo.

CHAMAR A POLÍCIA

A partir do próximo ano qualquer pessoa poderá chamar as autoridades policiais ao interior de um estabelecimento público onde se esteja a fumar.

MULTA ATÉ MIL EUROS

Quem decidir puxar de um cigarro nos espaços que a lei contempla arrisca-se a ser multado num valor que varia entre os 50 e os 1000 euros.

AMÉRICA ANTITABACO

Em 21 dos 50 estados norte-americanos as empresas podem discriminar os trabalhadores por fumarem. Estima-se que mais de seis mil empresas norte-americanas se recusam a contratar funcionários que tenham o vício do cigarro.

FACISMO HIGIÉNICO (Miguel Sousa Tavares, jornalista e escritor)

“É um fascismo higiénico.” É assim que Miguel Sousa Tavares, jornalista e escritor, classifica a posição da Comissão Europeia. Para o conhecido fumador, “só falta discriminar quem se candidata a um emprego por não tomar banho sete dias por semana, por comer alimentos com muitas gorduras, por terem determinada orientação sexual”. A recusa em contratar fumadores “entra no domínio estritamente privado”. “Deus nos livre de um Mundo sem vícios”, reforça. Miguel Sousa Tavares recorda que “alguns dos grandes génios do Mundo eram fumadores”. Na sua óptica, “estas atitudes da União Europeia são o motivo do declínio moral e social da Europa” e exemplifica com uma experiência vivida recentemente na Feira do Livro de Turim (Itália): “Quase todos os escritores fumam e tínhamos de ir para as traseiras do pavilhão fumar, para um local onde estavam os caixotes do lixo. Nem os cães são tratados assim, é uma completa degradação.”

TODOS MERECEM AJUDA (Fernando Pádua, médico cardiologista)

“Sou obviamente contra o fumo no local de trabalho e em locais fechados”, afirma Fernando Pádua, presidente da Fundação com o seu nome e uma referência nacional na prevenção das doenças do coração. Salvaguardando não conhecer a lei em causa, o médico estabelece como condição que “os não fumadores não podem ser obrigados a respirar o fumo de terceiros”. Mas, antes de leis que impeçam a contratação, Fernando Pádua defende que “para o médico tanto os não fumadores como os fumadores precisam e merecem ser ajudados e não podem ser discriminados”. Nesse sentido, Fernando Pádua destaca as empresas”, entre as quais a RTP, que “promoveram programas de incentivos aos trabalhadores para deixarem de fumar” e “patrocinaram programas de desintoxicação tabágica”. O que, explicou ao CM, passa por “acompanhamento psicoterapêutico” e “pastilhas ou adesivos de nicotina”, nos casos ligeiros, ou por “medicamentos antidepressivos e que provocam repulsa do tabaco”, nos casos mais graves.
Edgar Nascimento

 
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