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Pirataria gera prejuízos de R$ 30 bilhões por ano (5/7/2006)
ACTBR

Fonte: Gazeta do Sul
5 de julho de 2006

Dejair Machado

Danos atingem do comerciante ao produtor de fumo e colocam em risco programas sociais que seriam desenvolvidos com o dinheiro dos impostos

O Brasil deixa de arrecadar com a pirataria mais de R$ 30 bilhões todos os anos. Esse montante poderia ser revertido em gastos sociais e políticas públicas de geração de renda e inclusão social, segundo avalia o Conselho Nacional de Combate à Pirataria. O problema provoca também um impacto direto no mercado de trabalho. Estima-se que para cada vendedor de objetos falsificados, uma série de empregos na cadeia formal de produção deixa de existir.

Os cálculos não são precisos, já que se trata do chamado “mercado cinza”, de difícil controle. “Se hoje acabasse a pirataria no Brasil, poderiam ser criados dois milhões de empregos”, calcula o presidente do Conselho Nacional de Combate ao Contrabando e Pirataria (CNCP), Luiz Fernando Barreto.

A pirataria dificulta, ainda, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A mercadoria falsificada normalmente é oferecida no mercado informal, o que dificulta a identificação e a responsabilização do vendedor ou fabricante, até mesmo a comprovação da compra, por não haver emissão de nota fiscal. “Rasgam-se as conquistas do CDC, que certamente são a forma de o cidadão garantir seus direitos e entrar na chamada sociedade de consumo.”

Ações
- O País registrou um recorde no número de prisões e apreensões em 2005. Foram presas 1,2 mil pessoas, 30 vezes mais do que no ano anterior. As apreensões chegaram a 33 milhões de unidades (CDs, DVDs e softwares), quase o dobro do recolhido em 2004.

- A pirataria expande os negócios do crime organizado em outras ramificações igualmente ilegais e bem mais perigosas, se transformando também num problema de segurança pública. Com o dinheiro rápido, essas máfias estão financiando atividades de maior potencial ofensivo, como o narcotráfico e o contrabando de armamentos. No ano passado, cerca de 60% das apreensões de produtos piratas tinham também drogas, armas e munições.

- As ações da polícia têm acarretado no desmonte de grandes centros de produção e distribuição de mercadorias falsificadas. O caso mais conhecido é o do chinês Law Kin Chong, que mantinha um depósito de produtos piratas no Centro da cidade de São Paulo. Foram necessários 400 caminhões para esvaziar o local, com a apreensão de 90 toneladas de relógios, 18,5 milhões de CDs e DVDs e pelo menos R$ 102 milhões em produtos de beleza.
 
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