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Corte rejeita ação de US$ 145 bi contra indústria de tabaco (6/7/2006)
ACTBR

Fonte: Estadão
6 de julho de 2006

Com isso cai por terra a maior punição jurídica na história norte-americana

Fabíola Gomes

NOVA YORK - A Suprema Corte da Flórida manteve a decisão de não aplicar multa de US$ 145 bilhões contra as cinco maiores indústrias produtoras de cigarro dos Estados Unidos no caso movido pelo pediatra da Flórida Howard Engle. A decisão, que reverte a maior punição já conhecida na história norte-americana, deve liberar milhares de dólares para as indústrias de tabaco ligadas ao caso.

Em sentença unânime, a Suprema Corte da Flórida manteve a decisão de maio de 2003 de um painel de três juízes da Terceira Corte Distrital de Apelação da Flórida de retirar a punição ao caso levado à justiça pelo pediatra Howard Engle.

"Retiramos a multa porque concluímos, em decisão unânime, que a punição financeira era excessiva nos termos da lei", escreveu a corte nas 79 páginas da sentença. Engle ainda pode recorrer da decisão na Suprema Corte dos Estados Unidos, mas não há garantias de que a corte aceitará o pedido. A decisão também poderá ter efeito positivo sobre outro litígio contra a indústria do tabaco nos Estados Unidos.

A sentença abre caminho para a divisão da Altria Group Incorporation, que tem entre suas unidades a produtora dos cigarros Marlboro, Philip Morris, em três companhias diferentes. A Philip Morris USA, com sede em Nova York, planeja dividir a Philip Morris International e a Kraft Foods Corp. em duas unidades.

Um júri já tinha concedido indenizações a pessoas que moveram processos contra firmas de cigarro em 2000, quando ativista antitabagismo organizaram uma ação em conjunto, argumentando que as empresas fabricantes de cigarro não haviam deixado suficientemente claro os perigos do tabaco.

 
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