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Vício da tutela (7/9/2008)
Folha de S. Paulo

Editoriais 

Vício da tutela

 

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No correto objetivo de preservar direito de quem não fuma, proibições recaem em exagero e paternalismo estatal

 

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PROIBIR , fiscalizar, multar, prender. Num paísonde muitas leis valem só de vez em quando, e têm peso diferente conforme acategoria dos cidadãos, é natural o sucesso popular de algumas interdiçõesespartanas e absolutas.
Foi o caso da chamada lei seca.
Seus exageros punitivos, amplamente reconhecidos,não impediram que obtivesse forte apoio da opinião pública.
Parece arraigar-se na sociedade brasileira a idéiade que uma lei equilibrada, atenta às nuances da vida real, termina sem sercumprida. Desse modo, é como se uma simplificação palmar das leis suprisse asinsuficiências da fiscalização.
Algo semelhante ocorre na questão do fumo emlugares públicos. A lei federal em vigor proíbe o cigarro em qualquer"recinto coletivo", exceto "em área destinada exclusivamentepara esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente".
Na prática, a determinação nem sempre érespeitada. Em muitos bares e restaurantes, a demarcação da área de fumantescorresponde apenas a uma linha imaginária entre mesas contíguas, expondo anotórios riscos o freqüentador não-tabagista.
Dada essa circunstância, cogita-se de proibir devez o fumo em lugares fechados. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão(PMDB), já anunciou seu empenho em aprovar proposta de lei nesse sentido. Porsua vez, o governador José Serra (PSDB) adiantou-se à esfera federal -queseria, talvez, o âmbito adequado a leis desse gênero-, encaminhando àAssembléia Legislativa projeto de conteúdo equivalente.
A tendência, de resto, é universal. Proibindo ofumo nos cafés, até Paris rendeu-se à nova moda. Nos EUA, mesmo ao ar livre osfumantes de algumas localidades podem ter problemas com a lei.
Se o direito à saúde dos não-fumantes éinquestionável, cabe ver com reservas o entusiasmo persecutório que costumaacompanhar proibições desse tipo.
Nada impede que seja prevista em lei a existênciade bares e restaurantes onde o fumo é permitido, em contraponto àqueles ondevige a proibição. É o que propõe o deputado Roberto Felício (PT), em emenda aoprojeto do governo estadual.
Uma vez que a segregação de áreas num mesmo localtende a funcionar mal, a diferenciação entre os próprios estabelecimentosasseguraria aos cidadãos -e também, espera-se, aos empregados de cada local- odireito de exercer livremente sua escolha nessa questão.
Na necessária proteção aos não-fumantes, é estedireito que se tende a menosprezar. Paralelamente, cresce a receptividade àidéia de um Estado paternalista -capaz de em breve legislar, talvez, sobre ataxa de gorduras e açúcares adequada aos cidadãos.
Tutela estatal, com aplauso da maioria, eintolerância crescente à diversidade das atitudes individuais: eis um víciomais tentador, por vezes, do aqueles que tantos querem combater.

 

 

 

 
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