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Portugal - Fumar ou não fumar depende do patrão (6/6/2006)
ACTBR

Portugal Diario
2006/06/05 | 20:04
Governo recuou na total proibição de fumar nos locais de trabalho

O presidente da confederação de associações de prevenção do tabagismo criticou hoje o «recuo» no fumar em locais de trabalho da nova proposta de lei, embora se manifeste satisfeito com o acautelar do uso de tabaco pelos jovens.

Luís Rebelo explicou à agência Lusa que, após uma nova leitura do anteprojecto de lei apresentado hoje pelo Ministério da Saúde, constatou que, ao contrário da primeira proposta de legislação, é remetido para a contratação colectiva a forma de aplicar a proibição de fumar nos locais de trabalho.

«O Governo claudicou em face da UGT», criticou o presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo (COPPT), que classificou como «uma asneira» a retirada da total proibição de fumar nos locais de trabalho que continha a primeira proposta de legislação apresentada pelo Ministério da Saúde (MS).

«É nos locais de trabalho que as pessoas passam grande parte do seu tempo, não é nos restaurantes», argumentou Luís Rebelo, salientando que é a proibição de fumar nos sítios onde se trabalha que «reduz a prevalência de fumadores».

O presidente COPPT adiantou que a organização vai apresentar uma proposta ao MS para que este ponto volte a ser expresso nos mesmos termos em que estava na primeira formulação da lei.

O Ministério da Saúde (MS) divulgou hoje uma segunda versão da nova legislação contra o consumo do tabaco, na qual reforça a vertente de educação para a saúde, mantendo as restrições de venda e utilização a menores de 18 anos, bem como a proibição de fumar em espaços fechados.

O novo documento resulta das propostas apresentadas por cerca de 20 dos 39 parceiros sociais a quem o MS enviou o primeiro texto legal, em Abril deste ano, para que se pronunciassem.

O documento fica agora mais um mês em discussão pública, sendo depois encaminhado para o Conselho de Ministro.

Após a sua aprovação, o texto será apresentado sob a forma de proposta de lei à Assembleia da República, tendo o ministro da Saúde, António Correia de Campos, manifestado já o desejo de que a nova legislação esteja em vigor no primeiro trimestre de 2007.

O reforço das medidas de prevenção do tabagismo é um ponto com o qual o presidente da COPPT se manifestou «satisfeito», tendo adiantado que esta foi uma das organizações a propor a obrigatoriedade da prevenção do tabagismo nos currículos do 1º ao 12º ano escolar.

Luís Rebelo adiantou que a COPPT «vai estar agora muito atenta aos deputados», para que a legislação «não seja desvirtuada na Assembleia da República, como aconteceu em Espanha».

 
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