A quem interessa uma agricultura que dependa dos agrotóxicos?

Enquanto a União Europeia (EU) decidiu banir o uso dos agrotóxicos neonicotinóides, avança no congresso brasileiro um projeto de lei que visa diminuir os controles e o rigor na aprovação e no emprego de agrotóxicos no Brasil.

O uso dos inseticidas neonicotinóides está associado à diminuição das populações de abelhas em todo o mundo, inclusive no Brasil. Mais do que os impactos óbvios à perda da biodiversidade em cadeia, o desaparecimento das abelhas tem também resultado na diminuição da polinização e da produção de culturas agrícolas. Isso tem sido largamente estudado e a decisão da UE está embasada em um amplo conjunto de estudos científicos, o que não parece ser o caso das propostas elaboradas no congresso nacional. Também temos uma grande quantidade de trabalhos demonstrando os impactos dos agrotóxicos e que sugerem muito rigor na sua aprovação e uso.

Nos últimos dias, a insuspeita FAO (agência da ONU para a agricultura e alimentação) publicou dois relatórios – Water pollution from agriculture: a global review e Soil Pollution: a hidden reality –  expondo a poluição global do solo e da água por agrotóxicos (e outras fontes), com graves consequências para o meio ambiente, a saúde e a produção de alimentos. Portanto a eliminação do uso destes produtos interessa tanto ao meio ambiente quanto à agricultura.

Todavia, como de costume, a restrição ao uso de agrotóxicos e a outras práticas estabelecidas nos pacotes tecnológicos dominantes no setor, assustam os produtores e causam reações negativas das suas associações de classe e da indústria química. Estes costumam alegar que a eliminação de agrotóxicos compromete a produção de alimentos e o setor produtivo como um todo. E que produtos somente podem ser banidos se houver alternativas já disponíveis e com custo similar ou menor que as opções existentes.

Estes argumentos revelam coisas muito importantes. Mostram como os sistemas de produção agrícola predominantes são dependentes dos agrotóxicos e como os produtores passaram a serem reféns da indústria química. Também mostra como a velocidade de desenvolvimento de produtos menos tóxicos é menor do que os impactos causados pelos mais tóxicos.

Isso evidencia o equívoco do desenvolvimento da ciência e tecnologia e a exaustão do modelo da revolução verde, onde a produção em monocultivos contraria a diversidade da natureza e exige energia externa em grande quantidade para se manterem “estáveis”. Os reais altos ganhos de produtividade das últimas décadas vieram amarrados na esteira de máquinas, combustíveis, fertilizantes e agrotóxicos em quantidades cada vez maiores, resultando em impactos ambientais em grande escala, como a poluição do solo, da água, a perda da biodiversidade e as emissões de gases de efeito estufa.

Esta não é a única via possível para uma produção em larga escala e com eficiência, mas predomina pois interessa a grupos econômicos muito poderosos que engaiolaram os produtores. Também acentua a hegemonia dos monocultivos em relação aos pequenos produtores que trabalham com maior diversidade. Os grandes aceitaram a dominação da indústria e preferem o caminho mais fácil e previsível, mesmo produzindo alimentos contaminados, poluindo o meio ambiente, contaminando trabalhadores rurais e com custos cada vez maiores. Este ciclo precisa ser definitivamente quebrado, mas para isto políticas públicas são fundamentais, inclusive com o banimento de produtos altamente tóxicos para humanos e para a biodiversidade.

A via do banimento definitivo assusta e coloca em risco produção e renda dos empreendimentos rurais, pois estes nem sempre têm alternativas eficientes e baratas de controle de pragas e doenças nas mãos em curto prazo. Por outro lado, tem sido uma das formas mais eficientes para acelerar a substituição de substâncias menos tóxicas e pressionar a indústria por soluções que contemplem os interesses da produção, da conservação da natureza e da saúde de consumidores e trabalhadores rurais, enquanto não passamos para o desejável e possível mundo livre de agrotóxicos, ou ao menos, não dependente deles.

Porém, para variar, o Brasil e a sua liderança de “vanguarda” do agronegócio seguem na contramão. O projeto de lei no congresso diminui o rigor da avaliação do impacto ambiental e de saúde da aprovação dos agrotóxicos e flexibiliza regras que podem resultar em um uso ainda mais preventivo do que curativo dos agrotóxicos e a sua venda e aplicação com menos controle.

A miopia é tremenda, pois a diminuição e a eliminação de agrotóxicos interessam não somente a toda a sociedade, mas também aos produtores.  A minha experiência no campo mostra que estes adorariam não usar venenos. O uso de produtos tóxicos somente interessa à indústria que o produz e ganha com isto.

Mas para que haja qualquer mudança de rumo no agro brasileiro é urgente e fundamental que os interesses dos produtores sejam separados dos da indústria, seja a montante ou a jusante da porteira da fazenda. Ou seja, produtores precisam definir seus interesses e serem ideológica e politicamente independentes de empresas de insumos, bancos, traders e indústrias de processamento. Contudo seus líderes defendem os interesses dos grupos que os emparedam e impõem dependência contínua.  E isso vai permanecer enquanto líderes dos produtores permanecerem como dirigentes de empresas ou associações de classe da indústria de insumos ou de processamento do agro, aberração comum no Brasil. É como a mesma pessoa ser dirigente do sindicado dos trabalhadores e do patronal. Assim, o produtor veste o manto da indústria, defende interesses que comprometem a sua base, ambos se somam para eleger os governantes e a contradição não acaba. Adivinhem pra quem sobra esta confusão sócio-política?

Finalmente, a falta de recursos não pode ser alegada como barreira para uma agricultura mais equilibrada e com menor impacto ambiental. O Brasil investe, de várias formas, recursos públicos para o desenvolvimento do agro, seja em pesquisa, crédito e de outras formas. Também investe “indiretamente” com o perdão e a rolagem dívidas, a baixa tributação e o pequeno recolhimento de impostos (como o ITR – imposto territorial rural).

A transição para uma produção com produtos menos dependente ou livre de tóxicos, com menor impacto ambiental e mais sustentável é tecnicamente possível e somente depende da vontade de enfrentar o poder e interesses de poucos. Uma visão de longo prazo permitiria vislumbrar que o próprio agro ganharia muito com isto. E isso poderia ser alcançado com regulações e mecanismos financeiros modernos e inteligentes.  A tributação das indústrias que geram impactos e riscos para todos poderia financiar uma transição para uma produção mais limpa e sustentável.  O seguro rural subsidiado poderia minimizar os reais riscos da transição para os produtores dispostos à mudança, usando assim, de forma mais eficiente e com verdadeiro impacto social, o recurso publico do que os tradicionais subsídios sem critérios e os perdões inexplicáveis.

*Luís Fernando Guedes Pinto é Doutor em Agronomia e gerente do Imaflora. Foi conselheiro da Rede de Agricultura Sustentável e do Conselho do Agronegócio da FIESP. Foi também professor visitante da Universidade de Oxford e é professor da Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade

VOLTAR