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A obesidade é um fator de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis como a hipertensão, o câncer e a diabetes. O sobrepeso e a obesidade causaram 3,4 milhões de mortes evitáveis no mundo em 2010. Em 2014, 39% dos adultos estavam com sobrepeso e 13% eram obesos. No Brasil, consumimos muito mais açúcar por dia do que o limite recomendado pela OMS.

O PLS 430/16 institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucaradas, que será repassado diretamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) por meio do Tesouro Nacional.

Autor: Senador Jorge Viana (PT-AC)
Trâmite atual: Matéria com a relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos
Relator: Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

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