Apoio ao PL 8675/2017

23.05.18


ACT Promoção da Saúde

A obesidade e as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) relacionadas com a nutrição - como a diabetes, as doenças cardíacas e o câncer - são a principal causa de morte e incapacitação no Brasil e no mundo.

O PL 8675/17 institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre a comercialização de bebidas processadas adicionadas de açúcar, e foi apensado ao PL 8541/2017 e ao PL 10075/2018.

Autor: Deputado Sergio Vidigal (PDT/ES)

Trâmite atual: na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), aguardando relatório do Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).

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