Apoio ao PL 8675/2017
23.05.18ACT Promoção da Saúde
A obesidade e as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) relacionadas com a nutrição - como a diabetes, as doenças cardíacas e o câncer - são a principal causa de morte e incapacitação no Brasil e no mundo.
O PL 8675/17 institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre a comercialização de bebidas processadas adicionadas de açúcar, e foi apensado ao PL 8541/2017 e ao PL 10075/2018.
Autor: Deputado Sergio Vidigal (PDT/ES)
Trâmite atual: na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), aguardando relatório do Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).
Faça o download do arquivo aqui.