Fabricantes podem ser responsabilizadas por danos à saúde

A AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou ação civil pública contra fabricantes de cigarros para pedir o ressarcimento aos cofres públicos dos gastos referentes a tratamentos de doenças causadas pelo cigarro. A ação foi protocolada em Porto Alegre (RS) no dia 21 de maio. A medida recebeu elogios de representantes da OMS (Organização Mundial da Saúde) que considera o tabagismo uma das principais causas de mortes evitáveis no mundo.

Baseada no tratado internacional de saúde pública (Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco) que estabelece medidas como "a responsabilização civil e a compensação dos danos ocasionados pelo tabagismo", a AGU argumenta que as fabricantes devem pagar ao governo federal o valor equivalente a despesas com o tratamento de 26 doenças "que possuem ligação comprovada com o consumo e a exposição à fumaça dos cigarros", tais como diversos tipos de câncer, tuberculose, pneumonia, artrite reumatoide, catarata nuclear e aterosclerose. As informações estão disponíveis no site do órgão federal.

A cobrança é pelas despesas dos últimos cinco anos, mas os valores ainda serão calculados. O pedido desconsidera danos eventualmente provocados por cigarros falsificados e cita apenas as empresas responsáveis por 90% do mercado brasileiro. Ações similares foram protocoladas nos Estados Unidos a partir de 1994 e resultaram em acordos para o ressarcimento aos cofres públicos.

A ACT Promoção da Saúde apoia a iniciativa e lançou nesta semana uma campanha para reforçar os prejuízos ocasionados pela indústria do cigarro no Brasil. “Temos um estudo do Inca (Instituto Nacional de Câncer) que aponta que a despesa anual associada à questão do tabagismo que chega a quase R$ 57 bilhões ao ano (o cálculo considera despesas médicas e de produtividade). É um dinheiro muito importante para o país e temos a arrecadação de impostos no setor em um volume muito menor, em torno de R$ 13 bilhões ao ano. O custo econômico do tabagismo está caindo nas costas do Estado brasileiro. A indústria, nesse aspecto, se exime de qualquer responsabilidade. Isso não é justo”, ressalta a diretora executiva da ONG, Mônica Andreis.(V.C.)

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