Indústria do Tabaco condenada pela Justiça Federal dos EUA

23.01.18


CAT - Central de Apoio do Tabaco

 

O Centro de Apoio ao Tabagista - CAT, organização da sociedade civil carioca, preparou esta apresentação sobre uma ação judicial americana contra várias companhias de tabaco daquele país.

O fato é um dos mais importantes na histórica planetária recente de enfrentamento ao tabagismo. Durante décadas, apesar das evidências científicas inúmeras e de qualidade, a indústria minimizou os males provocados pelo fumo e seus representantes, por incrível que possa parecer, chegaram a negar, em audiência no Congresso Americano, em 1994, que a nicotina gerasse vício e, portanto, fosse uma dependência química.

Na juntada de documentos que baseou a condenação, a juíza federal Gladys Kessler classificou as atitudes industriais como fraudulentas e criminosas, com sofisticação mafiosa.

A decisão judicial, que passou a valer em 24 de novembro de 2017, impõe as companhias a publicação, em 5 redes americanas de TV, 50 principais revistas e jornais, além de Facebook e Twitter, de informação verdadeira sobre o impacto sanitário do fumo, pelo período de 4 meses, no caso das redes de TV;  de 12 meses, no que tange às revistas e aos jornais. Como imposição adicional, as matérias, pagas pelas próprias empresas de tabaco (Altria, Lorrilard, RJ Reynolds e Philip Morris USA), deverão ser exibidas nos horários nobres da TV - 19 às 22h, e na página principal dos jornais (por exemplo, a página 3 do New York Times).

A característica mais marcante desta condenação é a conclusão do Departamento de Justiça americano (US DOJ), aceito pela juíza Kessler, de que a Indústria do Tabaco enganou a população dos EUA deliberadamente. Daí, a expressão DECLARAÇÕES CORRETIVAS - declarar tudo o que negou anteriormente, já que:

1. Fraudulentamente distorceu e minimizou os efeitos do uso de

tabaco sobre a saúde,

2• Falsamente negou e minimizou a capacidade da nicotina em gerar dependência química,

3• Projetou os cigarros para criar dependência,

4• Fraudulentamente apresentou cigarros light/baixos teores como

menos perigosos,

5• Falsamente negou marketing direcionado à juventude,

6• Falsamente negou os danos do fumo involuntário.

Pela participação ativa numa pandemia que provoca um holocausto anual, a mortalidade de 7 milhões de pessoas ano e, que apenas nos Estados Unidos mata 1.200 pessoas por dia, a justiça americana pode ser sido até parcimoniosa, mas a decisão foi a mais de vanguarda de que se tem notícia.




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