Modelo de rotulagem em análise na Anvisa não tem validação científica

Um dos modelos de rotulagem frontal de alimentos em análise pela Anvisa não passou por validação científica. O NutriScore, adotado pela França em outubro do ano passado, foi apresentado no Brasil pela Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), mas com alterações em relação ao modelo original.

O sistema classifica os alimentos de A a E, nota que representa uma síntese do cruzamento de elementos negativos (calorias, sal, gorduras e açúcares) e positivos (frutas, vegetais, legumes e oleaginosas; fibras; proteínas).

A rotulagem frontal é entendida como um dos fatores que podem guiar as pessoas em direção a alimentos mais saudáveis, ajudando a frear a epidemia global de obesidade.

Ao apresentar esse modelo à Anvisa, em 20 de fevereiro, a Abran fez uma alteração que à primeira vista pode parecer sutil: a sugestão é de que os rótulos tragam, além da nota geral, uma nota específica para cada um desses sete itens. “Isso permite que o consumidor exerça sua interpretação pessoal, que se somará àquela feita pela agência reguladora”, alega a associação no documento protocolado na Anvisa.

Conversamos com quatro especialistas em questões regulatórias. Três deles estão envolvidos com a definição de modelos de rotulagem frontal de alimentos no Brasil e no exterior. Todos foram enfáticos de que a mudança introduzida pela Abran invalida as evidências científicas colhidas até aqui em torno do NutriScore.

O princípio de oferecer mais informações pode parecer uma boa ideia. Mas é algo que precisa ser testado cientificamente. A princípio, a soma de um campo de interpretação contraria a ideia-chave do NutriScore, que é oferecer uma síntese. Os testes realizados na Europa indicaram que a efetividade do sistema reside exatamente na facilidade de comparar produtos.

Pode-se dizer que a simples adição de um campo de informação não altera a questão básica: quem quiser poderá se ater apenas à nota de A a E. Mas, entre o NutriScore original e o alterado, qual melhor ajuda a promover escolhas? Esse novo campo de informação se mostrou útil, ou é algo que será ignorado pelas pessoas – ou, pior, provocará confusão?

Embora a discussão sobre a rotulagem frontal seja relativamente recente, existem alguns pressupostos inerentes a qualquer modelo. Já é consenso que as escolhas de cada produto são feitas em pouquíssimos segundos. E que quanto mais simples o modelo, maior a chance de ser efetivo.

Vamos explicar um pouco mais por que o que parece simples é muito complexo quando estamos falando de rotulagem. Em relação aos quatro itens negativos, o NutriScore prevê uma nota de zero a dez. Os três elementos positivos recebem uma nota de zero a cinco. Ou seja, considerando apenas um produto, estamos falando de 527.076 combinações diferentes de notas.

Se você quisesse escolher entre três produtos, precisaria logo de cara cruzar milhões de combinações possíveis. Ainda que você decidisse se ater a um item, como o açúcar, estaríamos falando de 1.331 combinações. É difícil imaginar que isso possa ser processado em questão de segundos.

Abran Nutriscore by Joio Trigo on Scribd

Caso, ainda assim, essas notas se mostrassem úteis, seria necessário testar cientificamente se são melhor interpretadas em sinais de +, como propõe a Abran, ou em números. Inicialmente, é mais crível imaginar que números funcionem melhor que sinais de +, que têm difícil leitura. Imagine ter de ler esses sinais em embalagens pequenas. Mas só uma série de pesquisas conseguiria dar essa resposta.

Falta ainda testar o funcionamento do NutriScore no Brasil. Em novembro, a Anvisa havia deixado claro que considerava insuficientes as evidências científicas acumuladas em torno dos principais modelos porque, entre outras coisas, entendia que não haviam sido testados à luz da realidade brasileira. Seria contraditório que agora aceitasse um modelo que foi validado na França, uma realidade bem diferente da nossa.

Lemos na íntegra o único documento apresentado pela Abran ao defender o NutriScore. Todas as evidências científicas são as que foram colhidas pela equipe francesa, sem testes no cenário brasileiro.

O NutriScore original

É preciso, ainda, comprovar que o NutriScore pode funcionar melhor que os outros modelos em debate. Antes da proposição da Abran, sabia-se que dois sistemas figuravam como favoritos. O semáforo, desenvolvido no Reino Unido e importado pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia). E os sinais de advertência criados no Chile e adaptados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em parceria com pesquisadoras da Universidade Federal do Paraná.

Na Europa, o NutriScore foi testado contra o semáforo, sempre com superioridade. Na América do Sul, as advertências foram testadas contra o semáforo, sempre com superioridade.

Os desenvolvedores do modelo francês confirmaram ao Joio que não promoveram pesquisas de comparação com as advertências porque, à época em que foi criado, em 2014, os sistemas chilenos ainda não eram conhecidos publicamente – só foram implementados em 2016.

Procuramos a Abran para saber mais sobre os critérios que levaram à escolha do NutriScore. E por que a associação, que não integrou o grupo de trabalho responsável pela elaboração de critérios sobre a rotulagem frontal, decidiu apresentar-se à Anvisa. A entidade optou por não responder.

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