Nota pública ACT Promoção da Saúde: Organização é contra baixar impostos de cigarros
26.03.19ACT Promoção da Saúde
A ACT Promoção da Saúde tomou conhecimento, por meio da imprensa, que o governo federal publicou portaria no Diário Oficial da União, em 25 de março, para estudar baixar impostos de cigarros, visando diminuir o contrabando.
Discordamos firmemente da proposta de reduzir impostos sobre tabaco. Estudos nacionais e internacionais, e a própria experiência brasileira, mostram que o aumento de preços e impostos é considerado a medida mais eficaz para prevenção e redução de consumo de cigarros, sendo recomendado no artigo 6 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado ratificado por 181 países, inclusive pelo Brasil.
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