Obesidade infantil: Precisamos falar sobre a publicidade de alimentos

"Quando o assunto é alimentação, lugar de criança é na cozinha, experimentando sabores diversos preparados por e junto daqueles que zelam pelo seu genuíno bem-estar."

No dia 21 de março, um grupo irresponsável de empresas do setor alimentício organizou um evento intitulado "Lugar de criança é no supermercado: o poder de compra do público infanto-juvenil", liderado pelo influenciador Felipe Neto, que acumula milhões de seguidores nas redes sociais. O objetivo era promover a publicidade direcionada ao público infantil voltada para a venda de alimentos ultraprocessados. [Spoiler: este tipo de publicidade é proibido no Brasil].

Trata-se de uma abordagem perversa, ultrapassada e totalmente descompassada com os avanços recentes em prol da infância. Lugar de criança não é no supermercado. Lugar de criança é brincando, se desenvolvendo, estabelecendo as bases de um futuro saudável para ela e para toda a sociedade. Quando o assunto é alimentação, lugar de criança é na cozinha, experimentando sabores diversos preparados por e junto daqueles que zelam pelo seu genuíno bem-estar.

Há alguns anos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avaliou a qualidade nutricional de alimentos ultraprocessados com apelo ao público infantil. Foram analisados 44 produtos e o resultado impressionante foi de que 84% deles apresentavam quantidades excessivas de nutrientes críticos para a saúde, como açúcar, sódio e gordura. Foram considerados, portanto, alimentos não saudáveis.

Alimentos semelhantes são hoje exaustivamente divulgados e oferecidos às crianças, por meio de publicidade abusiva. Estima-se que 50% de toda a publicidade dirigida às crianças seja de alimentos e, destes, mais de 80% seja de produtos não saudáveis. Segundo a Associação Dietética Americana (American Dietetic Association - ADA), a exposição de crianças por apenas 30 segundos aos comerciais de alimentos é capaz de influenciar suas escolhas alimentares.

Lembro aqui que as crianças não conseguem entender o caráter persuasivo ou as conotações irônicas embutidas nas mensagens publicitárias. E quando mais novas, sequer sabem distinguir publicidade de conteúdo midiático. Até aproximadamente os 8 anos de idade, elas misturam fantasia e realidade. E mesmo depois que conseguem fazer tal distinção, é só aproximadamente aos 12 anos que têm condições de compreender o caráter persuasivo da publicidade.

É farta a literatura a respeito desse tema, como também são cada vez mais fartas as evidências que ligam o consumo de alimentos não saudáveis à obesidade. Não é difícil concluir, portanto, que publicidade direcionada à criança e excesso de peso caminham juntos, lado a lado. Combater este requer, necessariamente, restringir aquela.

Esse é um consenso que vem sendo construído por diversos setores da sociedade. Na área médica, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) já afirmaram que esforços devem ser feitos para assegurar que crianças estejam protegidas do impacto da publicidade de alimentos não saudáveis e tenham a oportunidade de crescer e se desenvolver em um ambiente protegido e adequado.

Recentemente, decisões históricas das mais altas instâncias da Justiça brasileira fortalecem esse entendimento. Em 2016, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) criou o primeiro precedente que considera abusiva a publicidade de alimentos dirigida, direta ou indiretamente, ao público infantil. Um ano mais tarde, outra decisão do STJ seguiu na mesma direção. Ambas as ações eram contra multinacionais da indústria de alimentos e sobre publicidade de produtos ultraprocessados.

A obesidade já é considerada uma crise global. E, de um certo ponto de vista, ela é ainda mais perversa com os menores: uma criança obesa tende a permanecer obesa por toda a sua vida, o que compromete significativamente seu crescimento, desenvolvimento e bem-estar.

Hoje, uma em cada três crianças tem excesso de peso no país. A título de comparação, 4,1% das crianças enfrentam déficit de peso, em razão primordialmente da subnutrição. Ou seja, o excesso de peso já excede em oito vezes a frequência de déficit de peso no cenário da infância no Brasil. Ainda, a obesidade está comprovadamente ligada ao diabetes, à pressão alta, e a pelo menos 13 tipos de câncer. Por isso, é preciso avançar rápido em direção à proteção das crianças na luta contra o excesso de peso.

Setores importantes da indústria de produtos alimentícios ultraprocessados já reconheceram a necessidade de proteger os mais jovens de seus produtos, em um clara sinalização de que estes não fazem parte de uma alimentação saudável. Fabricantes de refrigerantes, por exemplo, anunciaram recentementea restrição da publicidade de seus produtos para menores de 12 anos.

Este é, sem dúvida, um passo importante. Porém, é necessário dizer que medidas voluntárias como essas não têm efetividade comprovada. Em todo o mundo, seus resultados são questionáveis. Um estudo conduzido em 19 países, por exemplo, mostra que a indústria de bebidas não segue suas próprias orientações e códigos para marketing e publicidade.

Por isso, é preciso regular. É preciso que a lei, e não a indústria, diga o que é ou não é legal, o que é ou não é abusivo. E é preciso dizer que regulação da publicidade infantil nada tem a ver com censura da atividade publicitária ou da liberdade de expressão - e por isso ela é praticada em diversos países do mundo, como Suécia, Dinamarca, Estados Unidos e Grã-Bretanha. Qualquer afirmação que relacione regulação com censura é descabida e argumento de gente mal-intencionada.

Outro lado

A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) enviou uma nota ao HuffPost Brasil. Nela, a associação explica que o evento Super Rio Expofood, realizado anualmente, é fechado para o setor supermercadista, bares e restaurantes, hotelaria e panificação e proibido para menores de 18 anos.

"O painel apresentado pela consultora Fátima Merlin e a gerente de categorias de uma rede de supermercados, com participação do Youtuber Felipe Neto como convidado, teve o objetivo de abordar as melhores práticas para atender às demandas provenientes do público infanto-juvenil. Entendemos que o consumo permeia a vida de todos, e o propósito do painel foi apresentar ao público ideias sobre como preparar melhor suas lojas, inclusive, estimulando a formação de hábitos alimentares saudáveis em crianças e adolescentes", afirmou a ASSERJ em nota.

Por fim, a associação afirma que o painel "não teve a pretensão de induzir o consumo, e sim, apresentar aos profissionais presentes tendências de comportamento e pesquisas sobre como se relacionar com esse público."

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