Senado aprova projeto que endurece regras para comercialização de cigarros
12.11.19Amanda Almeida, O Globo
BRASÍLIA — O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto que endurece regras para a comercialização de cigarros. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), ex-ministro da Saúde, proíbe a importação e comercialização de todo produto derivado do tabaco que contenha qualquer substância que possa modificar ou realçar sabor e aroma de produtos fumígenos.
A proposta veda também a exposição dos produtos derivado do tabaco nos pontos de venda e cria um padrão para as embalagens, que limita o espaço que pode ser dado para a marca do cigarro.
O texto ainda configura como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos.
— Nos anos 1980 e 1990, o país tinha mais de 30% de fumantes e hoje, nós somos menos de 10%. Mas existe uma campanha, uma política ferrenha da indústria do tabagismo, que tenta assediar de forma insistente, com vários artifícios, a juventude do nosso país, e a gente tem que estar o tempo todo em alerta — disse a relatora do projeto, senadora Leila Barros (PSB-DF).
Integrante da bancada ruralista, o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) se posicionou contra o projeto.
— A minha preocupação é que os três estados do Sul hoje têm 180 mil famílias que plantam fumo, e essas famílias serão prejudicadas. Há mais de 40 mil famílias que trabalham nas indústrias do tabaco, que também serão prejudicadas — disse.
Também ex-ministro da saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu o projeto e o fortalecimento de políticas públicas de combate ao fumo.
— Se nós quisermos fazer com que as pessoas diminuam o fumo e não permitirmos que a juventude tenha acesso, temos que tornar o cigarro um produto com um preço proibitivo, que as pessoas não tenham condições de comprar.
