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SÓCIO-AMBIENTAL

Um novo horizonte para o controle do tabaco – aspectos socioambientais da fumicultura

O tabaco é hoje considerado pandemia e prioridade da saúde pública mundial, a principal causa mortis evitável, responsável por um em cada 10 óbitos em adultos, o que representa cerca de 5 milhões de mortes ao ano e projeta um cenário de 10 milhões de mortes ao ano em 2020 (OMS, 2007a). Produtos que prejudicam vidas ou levam à morte seus consumidores quando utilizados conforme recomenda o fabricante não possuem espaço em uma sociedade civilizada, e o tabaco jamais poderia ser introduzido hoje no mercado, dadas as regulamentações de consumo existentes, se não estivesse estabelecido mundialmente entre populações substancialmente dependentes (OMS, 2007b).

Os níveis de prevalência do tabagismo tem direcionado os esforços de diferentes programas de controle do tabaco para a redução da demanda e cessação do consumo. Todavia, existem aspectos sociais e econômicos ligados aos impactos socioambientais dessa cadeia produtiva que precisam ser contemplados pelas políticas de controle do tabaco. O tabaco contribui para o empobrecimento de indivíduos e suas famílias porque usuários estão propensos a sofrer de doenças e perdas de produtividade e renda; e, também contribui para doenças e pobreza nas famílias envolvidas no plantio e beneficiamento do tabaco (UN ECOSOC, 2006).

A indústria do tabaco explora os fulmicultores contribuindo com sua sobrecarga de débitos, enquanto se utiliza da difícil situação econômica deles para argumentar contra esforços de controle do tabaco (Mackay & Eriksen, 2002) . A presença das grandes corporações transnacionais do tabaco cria situações de alienação que escapam à regulação local ou nacional em todos os domínios da vida, influenciando o comportamento da moeda, do crédito, do gasto público e do emprego, incidindo sobre o funcionamento da economia regional e urbana, por intermédio de suas relações determinantes com o comércio, a indústria, os transportes e os serviços (Santos, 2003).

Os contratos do sistema de integração rural da fumicultura funcionam feito um regimento com regras definidas unilateralmente pelas fumageiras, num modelo que sugere inúmeras facilidades e conveniências apresentadas como vantagens, principalmente, para os agricultores descapitalizados. As indústrias do setor controlam o sistema de classificação das folhas de fumo, onde conseguem reduzir o valor pago ao rebaixar a pré-classificação feita pelo fumicultor e sua família, amarrando-o num ciclo de endividamento, dependência e subordinação. Um olhar sobre as condições de vida, a liberdade de fazer escolhas que define o que é viver bem e o acesso aos bens materiais e culturais que a sociedade capitalista é capaz de produzir, indicam que os fumicultores encontram-se no cerne de uma sofisticada engenharia de produção agrícola que aprofunda as contradições entre capital e trabalho, através de mecanismos de reprodução, controle, homogeneização, individualização e normalização das relações socioeconômicas que as indústrias do tabaco comandam (Almeida, 2005).

Nesse contexto, a participação de crianças nas atividades rurais deixa de ser componente cultural de transmissão de valores do trabalho para a manutenção da posse da terra e sobrevivência e perpetuação do grupo familiar, para se constituir em componente econômico da força de trabalho necessária para o desempenho da atividade agrícola com o fumo. A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio PNAD de 2001 indica que, dentre as crianças de 5 a 15 anos envolvidas em atividades agrícolas na região Sul do Brasil, 14% trabalham no cultivo do tabaco, uma atividade <<bastante combatida, por utilizar grandes quantidades de agrotóxicos e poder causar danos à saúde das crianças>> (Kassouf, 2004) . A PNAD 2001 mostra ainda que 46.524 crianças de 5 a 15 anos se machucaram ou ficaram doentes em decorrência dos trabalhos no cultivo do tabaco durante o período pesquisado (Kassouf, 2004); mas este número pode ser maior em face da sub-notificação, ausência de integração e precariedade dos sistemas de informação toxicológicas e registro de atendimentos no Sistema Único de Saúde.

O emprego de mão-de-obra infantil apresenta-se mais grave quando confrontado com os problemas à saúde decorrentes da absorção transdérmica da nicotina em fumicultores, conhecidos como doença da folha do tabaco ou green tobacco sickness GTS. A toxidade causada ao sistema cardiovascular e carcinogenito por exposição dermal crônica à nicotina são possíveis de existir em plantadores não-fumantes de tabaco, pois esses mostram níveis similares de cotinina e nicotina a fumantes ativos da população em geral (Schmitt et al., 2007) . Apesar dos critérios de diagnóstico da GTS não se encontrem estabelecidos, a sintomatologia manifesta tonturas, dor de cabeça, náuseas, vômitos, e também incluem cólicas, dores abdominais, prostração, dificuldades respiratórias, dores musculares e, ocasionalmente, variações de pressão sangüínea e batimentos cardíacos (Arcury et al., 2003). Também a prevalência de altas sintomatologias associadas à exposição a agrotóxicos organofosforados e carbamatos entre fumicultores é fator de risco ligado à atividade, e que pode estar ligado à elevada incidência de morbidade auto-referida e casos de depressão nas regiões fumicultoras (Trapé & Botega, 2006).

Além de jogar com a vida das crianças (Semu-Banda, 2008), as grandes corporações transnacionais do tabaco projetam o impacto mortal de cigarros como lixo pós-consumo também a um outro lado da história. Antes de ser enrolado e empacotado, o tabaco já causa diversos danos a vidas humanas e a natureza (Farrell, 2007). Estudos apontam que há casos em que situações de exposição a agrotóxicos escapam ao âmbito ocupacional e convertem-se em problemas de contaminação ambiental (Romo & Alvarez, 2002). A tendência mundial de expansão da produção e manufatura de tabaco em países em desenvolvimento (Mackay & Eriksen, 2002) faz clara a desigualdade social na exposição aos riscos socioambientais decorrentes dessa atividade, regida por uma lógica que extrapola a racionalidade abstrata das tecnologias (Acselrad, 2002).

Os mecanismos por meio dos quais maiores cargas de danos ambientais são destinados a grupos sociais de trabalhadores, populações de baixa renda, grupos raciais discriminados, populações marginalizadas e vulneráveis revelam uma injustiça ambiental incita das sociedades desiguais (Acselrad, 2000) . E, a fumicultura configura manifestação visível da injustiça e irresponsabilidade socioambiental de empresas e governos. Dado o espectro de agudas desigualdades sociais, a exposição desigual aos riscos químicos envolvendo o uso de agrotóxicos acaba obscurecida e dissimulada pela extrema pobreza e as péssimas condições gerais de vida a ela associadas; o que confunde o desprezo pelo espaço comum e meio ambiente com o desprezo pelas pessoas e comunidades, feito demonstra a alta incidência de suicídio dentre os fumicultores de Venâncio Aires, município do Vale do Rio Pardo/RS (Herculano, 2002).

Uma análise dos diversos indicadores que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano IDH (expectativa de vida, taxa de alfabetização, taxa de freqüência escolar e renda per capita), mostram que as principais áreas produtoras de fumo na região Sul apresentam média abaixo do índice estadual; e, inclusive, a taxa de freqüência escolar e renda nos municípios onde predomina a atividade agrícola com o fumo são inferiores à dos municípios onde não se produz tabaco (Bonato, 2007). Isso mostra que a expansão e desenvolvimento do comércio agrícola em grande escala, com mudanças nos sistemas de produção, suporte de políticas públicas e uma crescente transnacionalização do setor agrícola favoreceu os modernos setores dominantes da agricultura latino-americana em detrimento das maiorias camponesas (Chonchol, 1986).

Nesse contexto, a agricultura camponesa e familiar vinculadas à fumicultura é repleta de contradições próprias de realidades socioeconômicas precárias, em que a livre iniciativa se confronta com o valor social do trabalho. Aprofundam-se os elos de dependência e sujeição do pequeno agricultor aos arranjos produtivos de alta densidade técnica-científica-informacional das fumageiras, que transpassam e malogram regulações e ordenamentos jurídicos locais, alimentando um imaginário de legalidade, onde negócios e direitos humanos (business & human rights) precisam ainda encontrar uma equação que pondere seus principais fatores.

É preciso que se abra um novo horizonte para o controle do tabaco, uma abordagem mais compreensiva da ligação entre a demanda e a produção que alimenta os índices de prevalência do tabagismo mundo afora. Uma abordagem que auxilie a incorporar na agenda das políticas públicas e programas de controle do tabaco também os aspectos socioeconômicos, os problemas de saúde, os impactos socioambientais e a exploração do trabalho infantil verificados na fumicultura. Enfocar as iniciativas de controle do tabaco tão só na redução da demanda pode representar um cálculo desumano e uma eleição maniqueísta de valores prioritários em matéria de direitos humanos, quando já é bem conhecida sua indivisibilidade e interdependência.

Referências

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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