Arquivo de Jurídico - ACT

Adiamento do julgamento sobre a Taxa de Fiscalização Sanitária sobre cigarros prolonga 26 anos de impunidade da indústria do tabaco

act_manutencao — Thu, 22 Oct 2026 15:41:37 +0000

Julgamento virtual estava designado para começar no dia 21 de outubro. Contudo, a desembargadora relatora da 8ª Turma retirou o caso da pauta sem justificativa e sem indicar nova data

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TRF-1 adia análise de taxa da Anvisa sobre cigarros; caso começou há 27 anos

act_manutencao — Wed, 21 Oct 2026 14:43:52 +0000

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Após 27 anos, TRF-1 julgará cobrança de taxa da Anvisa sobre cigarros

act_manutencao — Fri, 16 Oct 2026 14:27:33 +0000

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Sabor que mata: cigarros com sabor, uma estratégia para atrair jovens e torná-los fumantes

Felipe Freitas — Wed, 02 Sep 2026 14:55:03 +0000

Sabores adicionados aos produtos de tabaco reduzem a rejeição inicial à fumaça e aumentam sua atratividade entre jovens. Entenda a estratégia da indústria e a importância da regulamentação no Brasil

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MPF é acionado para investigar desigualdades na política antitabagismo

act_manutencao — Fri, 28 Aug 2026 13:18:17 +0000

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Decisão judicial que expôs as estratégias da indústria do tabaco completa 20 anos

Thalita Dias — Wed, 19 Aug 2026 11:00:00 +0000

Em 17 de agosto de 2006, uma decisão judicial histórica da Justiça Federal dos Estados Unidos expôs décadas de práticas das maiores empresas de tabaco: o cigarros "light"

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Regulação de aditivos em produtos de tabaco

act_manutencao — Wed, 12 Aug 2026 20:37:45 +0000

Apesar de estabelecida pela Anvisa há mais de 10 anos, a RDC 14/2012 nunca chegou a ser plenamente implementada, em razão da excessiva judicialização promovida pela indústria do tabaco

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Ação para obrigar indústria do cigarro a indenizar o SUS está pronta para sentença

act_manutencao — Tue, 21 Jul 2026 20:24:18 +0000

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A indústria do tabaco deve pagar a conta

act_manutencao — Mon, 29 Jun 2026 16:04:02 +0000

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Faça a indústria do tabaco pagar: quem lucra tem que arcar com o custo das doenças e das mortes

Angélica Brum — Wed, 17 Jun 2026 15:06:42 +0000

ACT adere campanha global que responsabiliza fabricantes por 8 mi de mortes e US$ 1,85 tri em gastos com tratamento e perda de produtividade. No Brasil, a AGU pede que empresas sejam condenadas a ressarcir despesas no tratamento de doenças associadas ao tabagismo

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