Ações Judiciais

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Existem 97 conteúdos.

Amicus Curiae ACT - Colômbia
20/09/17 - Controle do Tabagismo - Biblioteca - ACT Promoção da Saúde

amicus curiea act colombia apoio campanha censura açúcar bebidas açucaradas

Amicus Curiae ACT - Colômbia
15/09/17 - Controle do Tabagismo - Biblioteca - ACT Promoção da Saúde

amicus curiae colômbia saúde campanha

Quadro da OMS na Convenção sobre Controle de Tabaco - Um Acelerador para Desenvolvimento Sustentável (em inglês)
30/05/17 - Controle do Tabagismo - Biblioteca - OMS

oms controle tabaco dia mundial sem tabaco

Representação da ACT contra campanha da Frente Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade
11/07/16 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

representacao ACT, Ministério Público, Anvisa

Sentença ação Souza Cruz x ACT Campanha Limite
10/04/15 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

sentença; ação; Souza Cruz; Aliança de Controle do Tabagismo; campanha limite tabaco; liberdade de expressão

Entrevista Renata Munhoz - Tabaco e Direito
04/07/14 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

renata munhoz, direito mackenzie, direito e tabaco

Souza Cruz perde ação contra ACT
09/06/14 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

souza cruz perde ação, campanha limite tabaco, act, aliança de controle do tabagismo

Sentença Ação Souza Cruz x ACT
09/06/14 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

sentença ação souza cruz

Pleno declara constitucional lei municipal
20/02/14 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

tribunal de justiça, pará, lei antifumo

Parecer jurídico de Luís Renato Vedovato em defesa da ANVISA e da RDC 14/2012, da ANVISA
09/10/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Parecer jurídico de Luís Renato Vedovato em defesa da ANVISA e da RDC 14/2012, da ANVISA aditivos nos cigarros

Parecer jurídico de José Augusto Delgado em defesa da ANVISA e da RDC 14/2012, da ANVISA
09/10/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Parecer Jurídico José Augusto Delgado em defesa da ANVISA e da RDC 14/2012, da ANVISA aditivos nos cigarros

Parecer jurídico de Virgílio Afonso da Silva em defesa da ANVISA e da RDC 14/2012, da ANVISA
09/10/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Parecer Virgílio Afonso da Silva em defesa da ANVISA e da RDC 14/2012, da ANVISA aditivos em cigarros

Parecer AGU na ADIn contra RDC 14/2012, da ANVISA
02/07/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Parecer AGU; Parecer Advocacia Geral da União; RDC 14/2012; ANVISA; aditivos nos cigarros

Parecer PGR na ADIn contra RDC 14/2012, da ANVISA - aditivos nos cigarros
21/06/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Parecer PGR; RDC 14/2012; ANVISA; aditivos nos cigarros; aditivos em produtos fumígenos

TRF1/BA Decisão que suspendeu liminar contrária à resolução da ANVISA sobre aditivos nos cigarros
17/06/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Jurisprudência, TRF1, Bahia, RDC14, proibição de aditivos nos cigarros


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