Ações Judiciais

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Existem 1420 conteúdos.

Ação Coletiva da ADESF contra Souza Cruz e Philip Morris
27/05/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

manifestação ACT ADESF ação coletiva

Decisão da Corte de Apelação que confirmou a Sentença Kessler
26/05/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

decisão estrangeira Kessler jurisprudência

Opinião dos Funcionários Sobre o Fumo em Locais Fechados Datafolha 2009
01/05/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca - Datafolha

A pesquisa tem como principal objetivo conhecer a opinião de funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas a respeito do fumo em locais fechados.

Novas Imagens de Embalagens de Cigarros Liberadas
30/04/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

improcedente, ação civil pública, Ministério Público de Santa Catarina, embalagens de cigarros

TRF4/SC sentença sobre novas imagens de advertência
30/04/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

TRF4/SC jurisprudencia decisao nacional imagens de advertencia

Por uma população mais saudável
20/04/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

fumo em ambientes fechados, aumento de impostos, embalagens

Carta parabenizando ALESP
16/04/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

ACt parabeniza Assembleia Legislativa de São Paulo

Carta parabenizando o governador de São Paulo
16/04/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

ACT parabeniza governador de São Paulo José Serra

TJRS 70015107600 - mérito
15/04/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

jurisprudência TJRS decisão nacional

TJRS 7002205782 mérito
15/04/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

jurisprudencia acórdão TJ/RS decisão nacional

Como votaram os deputados estaduais no PL 577
14/04/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Deputados que votaram contra o projeto de lei em SP/2009

Carta do prefeito de New York para o governador de SP
14/04/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Carta do prefeito de New York para o governador de SP

The dog as a passive smoker: Effects of Exposure to Environmental Cigarette Smoke on Domestic Dogs
13/04/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

fumo passivo em animais, cotinina

A constitucionalidade da proteção à saúde
12/04/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

constitucionalidade do PL 577/2008, Estado de São Paulo, liberdade de fumar

Indústria do Tabaco usa Associações para fazer oposição à lei de ambientes livres de fumo
08/04/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Souza Cruz paga associações de hotéis, bares, restaurantes contra lei de ambientes livres de fumo


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Um dos objetivos da ACT é consolidar uma rede formada por representantes da sociedade civil interessados em políticas públicas de promoção da saúde a fim de multiplicar a causa.


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