Ações Judiciais
Ações Judiciais
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STF - American Virginia - cancelamento de registro especial
21/01/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
STF American Virginia licença especial jurisprudencia nacional
TJSP - acórdão que anulou sentença na Ação Coletiva da ADESF
21/01/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
ADESF ação coletiva jurisprudencia nacional TJ/SP
TJRJ - Órgão Especial - denegação de liminar contra Decreto Municipal proibindo fumo em locais fechados
21/01/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
ambientes livres de fumo TJ/RJ jurisprudencia nacional
O Caminho
19/12/08 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
parar de fumar, caminho, opinião, decisão
O direito de u201cnão fumar passivamenteu201d e o PL de mudança da Lei 9294/96.
19/12/08 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
não fumar passivamente, publicidade, cigarro
STJ - decisão sobre prescrição com voto vencido - Código de Defesa do Consumidor
15/12/08 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
decisao judicial prescricao STJ
Pesquisa/análise de decisões judiciais no Brasil
09/12/08 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
Pesquisa jurisprudencia
Estudo da ACT mostra que Brasil pouco avançou na implantação da Convenção-Quadro
08/12/08 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
ACT critica implementação da Convenção-Quadro, medidas de controle do tabagismo, recomendações ao governo brasileiro
Implementação da Convenção-Quadro no Brasil 2008
08/12/08 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
implementação da Convenção-Quadro, controle do tabagismo, artigo 5.3, interferência da indústria do tabaco
