A advogada Ladyane Souza, da ACT, escreveu artigo para o blog Dejusticia, do centro colombiano de estudos jurídicos e sociais, que reproduzimos abaixo, em português.
As questões discutidas na recente reforma tributária colombiana não parecem ser um caso isolado promovido pela mudança de governo, na qual o presidente e a vice, Gustavo Petro e Francia Márquez, ascenderam ao poder. Os esforços para reduzir a desigualdade, promover melhores hábitos de saúde e proteger o meio ambiente estão se tornando cada vez mais relevantes na região. E agora, no Brasil, após a vitória do presidente Luis Inácio Lula da Silva, iniciativas fiscais de reforma estão surgindo.
Na recente reforma tributária colombiana, a desigualdade fiscal foi melhorada com propostas nunca vistas em uma reforma, entre elas, impostos saudáveis sobre bebidas e alimentos ultraprocessados, sobre plásticos descartáveis, imposto sobre o carbono, mudanças no imposto de renda, uma maior tributação de dividendos, riqueza e lucros ocasionais. Esse conjunto de medidas é bastante semelhante ao debate atual no Brasil.
Conhecida como Reforma Tributária 3S, a proposta de reforma no Brasil segue políticas públicas já implementadas em outros países e visa reduzir as desigualdades sociais, arrecadar mais receitas de grandes empresas que causam danos à saúde e ao meio ambiente. Inova ao propor o direcionamento de impostos seletivos ao Fundo Nacional de Saúde, como uma forma de melhorar diretamente a arrecadação para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A sua concepção veio de organizações da sociedade civil, que propuseram uma reforma solidária, saudável, e sustentável. Outro passo relevante para o qual a proposta avança é a proibição de incentivos fiscais para as indústrias relacionadas a produtos nocivos à saúde, inclusive àquelas que estão nas Zonas Francas. Isso porque atualmente não há transparência sobre os benefícios para esses setores, que se estimam gigantescos, e que não atendem ao interesse público, tendo em vista as externalidades negativas relacionadas ao consumo de seus produtos. No entanto, na Colômbia, essa questão não foi suficientemente discutida. A esse respeito, as pressões da indústria de bebidas adoçadas e tabaco estiveram presentes para obscurecer as perspectivas e incliná-las a seu favor.
A reforma tributária 3S tem grandes chances de ser aprovada no governo Lula, seja na íntegra ou por meio de diferentes propostas de emendas constitucionais que contemplem os três eixos de transformação. Além disso, é uma reforma que conta com grande adesão popular, principalmente entre os jovens.
Esperamos que o Brasil possa seguir os passos da reforma colombiana e, da mesma forma, que o desenho fiscal na Colômbia possa incluir elementos dessa proposta no futuro. Por exemplo: 1) a alocação específica de recursos do imposto saudável para melhorar a cobertura de água potável; 2) a proibição de incentivos fiscais para empresas que produzem produtos nocivos; e 3) não apenas punir os que causam danos à saúde, mas também reduzir os impostos sobre os produtos saudáveis da cesta básica. Por enquanto, incentivamos e celebramos a iniciativa solidária, sustentável e saudável do Brasil como um bom presságio de que mais políticas como esta nos aguardam.