Como vocês já devem ter percebido e recebido, esse mês lançamos o primeiro boletim da Rede ACT+, uma nova iniciativa da ACT dedicada a contribuir para o enfrentamento das doenças crônicas não-transmissíveis no Brasil. A proposta é aproveitarmos a experiência em advocacy e as lições aprendidas com o controle do tabagismo para enfrentar novos desafios. Isso não significa que o tabagismo deixe de ser um tema ou uma prioridade para a ACT. Ao contrário, pois mesmo quando se fala em DCNT, o principal fator de risco comum aos quatro principais grupos de doenças é o tabagismo. Sabemos que ainda temos um caminho a percorrer.

Lançamos também o vídeo “Assim se vende veneno”, fruto de uma parceria com a Fundação Interamericana do Coração da Argentina e do México e com a Corporate Accountability International. O vídeo também é parte da nossa campanha pela proibição total da publicidade de cigarro.

Além dos lançamentos e das novas frentes de atuação, estamos atentos para os desafios que temos para os próximos meses. A campanha para as eleições já começou e é preciso estar muito atento para ter condições de fazer escolhas conscientes na hora do voto. Lamentavelmente, vivemos um contexto político de muita descrença naqueles que deveriam nos representar. No Congresso Nacional, alguns de nossos aliados importantes, que fizeram um bom trabalho na atual legislatura, sequer serão candidatos à reeleição, pois não estão dispostos a enfrentar o jogo pesado para arcar com campanhas cada vez mais caras financiadas por interesses comerciais privados. O que se diz nos corredores do Congresso, por assessores que conhecem a Casa há tempos, é que muita gente boa não quer ficar. Estamos começando a fazer um trabalho de triagem para buscar separar o joio do trigo, pelo menos na área da saúde e do interesse público, e em breve divulgaremos uma lista de quais foram os parlamentares que tiveram uma atuação coerente em prol da saúde e também daqueles que foram incoerentes e que jogaram em dois times ao mesmo tempo. Apesar do sentimento de que os valores andam bastante invertidos, eleição é um espaço de participação democrática que precisa ser levado a sério, portanto, vamos fazer o que nos cabe.

Por falar em eleições, como temos uma Conferência das Partes programada para outubro, os representantes da indústria do tabaco já estão em franca campanha para criar factoides que sirvam como palanque para que se vendam como salvadores dos fumicultores.

Boa leitura!

Paula Johns

Thomas Novotny, professor de saúde global da Univesidade de San Diego.

Dos 5,6 trilhões de cigarros fumados anualmente no mundo, mais de quatro trilhões foram descartados em lugar inapropriado, poluindo o solo e a água, segundo levantamento do Projeto Cigarette Butt Pollution. Os dados foram apresentados pelo Professor de Saúde Global da Universidade de San Diego, Thomas Novotny, que coordena o projeto. Ele veio ao Brasil, onde está desenvolvendo pesquisas com o Centro de Estudos do Tabaco e Saúde (Cetab), da Fundação Oswaldo Cruz, e  conversou com a ACT sobre o lixo tóxico gerado pelo fumo.

ACT: Qual o impacto à saúde e ao meio ambiente das guimbas de cigarros?
Thomas Novotny: Nós não sabemos todos os efeitos à saúde e ao meio ambiente, mas sabemos que os filtros podem matar organismos microscópicos e até mesmo os peixes. Eles envenenam crianças pequenas e animais que os consomem acidentalmente, e as substâncias químicas contidas neles são reconhecidamente perigosas aos humanos.

O ponto principal é que há trilhões desses filtros produzidos em todo o mundo, todos os anos, e eles acumulam veneno no meio ambiente.

ACT:    Quais são os objetivos do projeto contra a poluição causada pelos filtros (Cigarette Butt Pollution Project) ?
TN: O principal é reduzir o lixo gerado pelas guimbas através de políticas que foquem nos fabricantes de cigarros e na redução do consumo de tabaco.

ACT: Quais medidas devem ser tomadas para diminuir a poluição causada pelos filtros?
TN: Aumentar o nível de conscientização sobre o problema da poluição causada por eles. Não é só lixo, mas é lixo tóxico. Proibir o fumo nos parques públicos, nas praias e em outros locais abertos públicos é uma medida que deve ser estudada, assim como proibir a venda de cigarros com um filtro que se usa apenas uma vez.

Outra medida pode ser estabelecer um programa de entrega dos filtros, totalmente financiada pela indústria do tabaco, de forma que os fabricantes paguem pelo recolhimento e pela limpeza do produto no final de seu ciclo. Também sugerimos aumentar os custos econômico ou multas para os fumantes, para negócios que permitem que as guimbas sejam descartadas nas ruas e calçadas, e para os fabricantes, pelo marketing de um produto danoso que reverte seus restos para o meio ambiente.

ACT: E quais são os desafios para propor essas medidas?
TN: É preciso obter mais informações sobre os contaminantes para o meio ambiente causados pelo lixo dos filtros de cigarros. Também propor uma nova legislação para proibir os filtros unitários, já que muitas pessoas acham que eles podem proteger a saúde dos fumantes, mas na realidade eles são um risco à saúde. Também se deve aplicar regulamentações já existentes
para o meio ambiente em relação ao descarte do cigarro. Este lixo gerado pelos filtros é similar à tintas, baterias, pneus, óleo de carro e outros materiais perigosos para os quais há regulamentação ambiental que podem prevenir o descarte no meio ambiente.

Assim se vende veneno

Este é o título do vídeo  que a ACT lançou em mídias sociais, junto com outras organizações da América Latina, para chamar a atenção sobre a ação de marketing da indústria do tabaco e suas estratégias de manipulação para atrair novos consumidores, especialmente jovens.  O vídeo estabelece um paralelo entre a natureza tóxica de certos produtos que são vendidos no mercado e a promoção de cigarros e pede o fim da propaganda de produtos de tabaco, inclusive em pontos de venda, como bares, padarias, lojas de conveniência, supermercados. Para acessá-lo, clique em: https://www.youtube.com/watch?v=Y8yQbCardvI&feature=youtu.be

Diálogo entre saúde e direito

A ACT participou do evento, organizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no último dia 4. Houve uma sessão do documentário Dois Pesos e Duas Medidas, produzido pela ACT e  dirigido pelo cineasta e professor de cinema Rodrigo Gontijo. Depois da exibição, houve um debate sobre a responsabilidade civil das empresas de cigarro, com a vice-diretora da ACT, Mônica Andreis, o médico da Associação Médica Brasileira, Antônio Pedro Mirra, e a defensora pública Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira.

Direito e Tabaco

A coordenadora jurídica da ACT, Adriana Carvalho, e o professor Luís Renato Vedovato, coordenaram a edição da revista digital “Direito e Tabaco”, publicada pela Escola Superior de Advocacia – ESA, da OAB-SP. Ela contém artigos jurídicos na área do controle do tabagismo, com enfoque na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, nos direitos humanos, direito à saúde e do consumidor, de autoria de advogados, professores, magistrados e membros do Ministério Público, e consiste em valioso material para operadores do Direito que atuam na área.

A revista está disponível no  link: http://www.esaoabsp.edu.br/revista/edicao17/index.swf

Curso de Atualização sobre Políticas de Controle do Tabagismo

A equipe da ACT participa do curso organizado pelo Centro de Estudos de Políticas para o Controle do Tabaco (Cetab), da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, entre os dias 4 e 15 de agosto.  O público-alvo são alunos do Latu Sensu, para que discutam os diversos aspectos que envolvem o controle do tabaco no Brasil e este ano teve participação de alunos de outros países latino-americanos.  A coordenadora jurídica Adriana Carvalho fez palestra, no dia 6,  sobre publicidade de tabaco, a diretora de comunicação da ACT, Anna Monteiro, sobre comunicação para diferentes públicos, e a coordenadora de relações institucionais, Daniela Guedes, sobre construção de redes e envolvimento da sociedade civil, no dia 8. O documentário Dois Pesos e Duas Medidas também foi exibido durante o curso.

1º Jornada Preparatória para o Congresso Brasileiro da ABEAD

A vice-diretora da ACT, Mônica Andreis, a coordenadora jurídica, Adriana Carvalho, e a coordenadora de relações institucionais, Daniela Guedes, participam de evento realizado em 15 de agosto, em São Paulo. Elas fazem palestra sobre advocacy, no painel “Política de Drogas e Realidade Brasileira. Mais informações em http://www.abead.com.br/site/?p=1475&preview=true

CALORIAS EM EXCESSO, SEDENTARISMO E CIGARRO SOMAM 70% DAS CAUSAS DO CÂNCER.

Bolsa de Mulher, 30/7/3014
Estima-se que até 90% de todos os cânceres nas populações ocidentais possam ser atribuídos a causas ambientais. Destas, entre 60% e 70% podem ser atribuídas aos seguintes fatores: tabagismo, consumo excessivo de calorias, sedentarismo e obesidade.
http://www.actbr.org.br/dcnt/noticias-conteudo.asp?cod=2510.

ANVISA ESTABELECE PROPOSTA DE MAÇO DE CIGARRO GENÉRICO

Folha de S. Paulo, 25/7/2014
A embalagem do cigarro deve ter uma cor única e não pode ter elemento gráfico ou decorativo, textura ou relevo. O maço deve ser coberto por imagens e frases de advertência na maior parte da superfície, de acordo com proposta da Anvisa.

http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2505

PRODUTORES DE TABACO ENFRENTAM DOENÇAS FÍSICAS E PSÍQUICAS NO RS

O Globo, 3/8/2014
Série mostra intoxicação por nicotina que acomete os trabalhadores das plantações de tabaco.  Não é só o cigarro que faz mal, mas também o contato da pele do fumicultor com a folha molhada do tabaco.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2512

MODELO DE PRODUÇÃO CONTROLADO PELAS FABRICANTES DE CIGARROS FAZ PLANTADORES NO RS SE ENDIVIDAREM

O Globo, 4/8/2014
Toda a cadeia produtiva do fumo, do financiamento de sementes à compra da safra, é controlada pela mesma empresa. E isso, segundo especialistas, provoca nos fumicultores forte dependência econômica.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2511

ARTIGO DO MÊS

Fumicultura no Brasil: Futuro Incerto

Amadeu A. Bonato
Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais - DESER

Notícias recentes dão conta de uma forte queda nas exportações de fumo brasileiro.

A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) coloca a causa desta situação na redução mundial do consumo (queda de 2 bilhões de unidades entre 2012 e 2013) e no crescimento do uso do cigarro eletrônico. E propõe a redução de 12% na área de produção do fumo Virgínia e de 22%, do fumo Burley, com o objetivo de segurar o preço pago aos produtores.

O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) vê problemas na valorização do real, o que desestimula as exportações brasileiras, e no aumento da produção de fumo em países africanos (Zimbábue produziu 50 mil toneladas a mais, em 2014), onde o custo da mão-de-obra dos agricultores produtores é menor que no Brasil.

É bom olhar com certo cuidado estas informações e análises, exatamente porque a região Sul do Brasil, que é responsável pela produção de 97% do fumo brasileiro, está iniciando neste momento a sua safra.

A íntegra do artigo está disponível aqui:
http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/951_FUMICULTURA_NO_BRASIL.pdf

ACT LEGAL

Fabricante de cigarros condenada a indenizar viúva de fumante nos EUA

Neste mês de julho, a Justiça da Flórida condenou a fabricante de cigarros R.J. Reynolds ao pagamento de indenização de US$ 16,8 milhões à viúva de fumante que faleceu de câncer de pulmão em 1996.  A empresa foi ainda condenada a pagar um dos maiores valores a título de punitive damages, US$ 23,6 milhões, que funcionam como uma multa para inibir a empresa de cometer atos similares aos que prejudicaram a autora da ação.

Esta decisão chegou a prejudicar a cotação das ações de tabaqueiras em bolsa de valores.
A empresa ainda pode recorrer, e certamente o fará.  Contudo, esta decisão deixa a clara mensagem de que uma empresa que fabrica um produto que causa forte dependência, além de alto risco de doença e morte,  ao mesmo tempo faz intenso marketing, principalmente para jovens, e que possui uma estória de mentiras perante a opinião pública e governos, não pode ser isentada de reparar os danos causados a seus consumidores.

No Brasil, até o momento, nenhuma fabricante de cigarros pagou indenização a fumantes adoecidos ou a familiares destes. As razões são diversas, como verificado em pesquisa realizada pelas advogadas Andrea Lazzarini e Karina Grou, mas a principal é o desconhecimento das evidências cientificas sobre o tabagismo.  Por isso é tão oportuna a publicação “Evidências Científicas sobre o Tabagismo para Subsídio ao Poder Judiciário”, coordenada pela Associação Médica Brasileira.

Para acesso às publicações:

• http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/633_publicacao_c_capa_final.pdf
• http://www.projetodiretrizes.org.br/diretrizes12/tabagismojudiciario.pdf

Publicação correlata:

A histórica decisão judicial norte americana, de 2006, que condenou nove tabaqueiras por violação à legislação que trata de Influência Mafiosa e Organizações Corruptas,  reconhece que a indústria do tabaco, há mais de 50 anos, age coordenadamente, em nível mundial, para confundir e enganar a opinião pública e governos.

• http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/98_1209-livro-veredicto-final.pdf