| EDITORIAL |
A questão central é que usam esse tema para fazer palanque na região sul e se posicionar como defensores da fumicultura. Para atingir seus objetivos, distorcem o que está sendo debatido e alegam, direta ou indiretamente, que, não fosse a incidência deles junto ao governo brasileiro, os fumicultores seriam proibidos de plantar fumo. Exemplo das inverdades promovidas pela indústria foi a fala do presidente da Afubra, Romeu Schneider em programa de rádio no dia 30, fazendo o terrorismo habitual, relatando um cenário de lavouras repletas de fumo que poderiam ser colocadas abaixo caso alguma decisão internacional fosse tomada durante a COP6. Leia-se nas entrelinhas que isso já é a preparação deles para irem a COP, ficarem do lado de fora da sala demandando a delegação do Brasil o tempo inteiro, para ficar reportando para “as bases” que, graças à presença deles lá, os fumicultores brasileiros foram salvos de um tragédia! Depois de dez anos acompanhando esse tipo de estratégia, o filme começa a ficar cansativo. Passando da COP para as eleições 2014, encomendamos uma nova pesquisa ao Datafolha sobre financiamento eleitoral e vimos que a maioria dos brasileiros não quer votar em candidatos que aceitam financiamento das indústrias de fumo, álcool, armas e agrotóxicos. O percentual é mais baixo entre os que não votariam em candidatos financiados pelas indústrias de alimentos, o que mostra que temos que ampliar o debate sobre o consumo de alimentos ultraprocessados como fator de risco de doenças crônicas não transmissíveis. Os detalhes da pesquisa estão na seção Notícias. Relacionamos esses resultados ao relatório encomendado à Transparência Brasil sobre financiamento eleitoral pela indústria do tabaco. Chegamos à conclusão que as doações são, atualmente, dirigidas a diretórios e comitês e não aos candidatos. Parece que os candidatos não querem aparecer como recebedores de recursos da indústria do tabaco em função da imagem negativa que essas empresas têm na sociedade. A forma de doação mais recente dificulta o rastreamento do dinheiro, tornando muitas vezes impossível saber se a doação de determinada empresa contribuiu ou não para a campanha de candidatos individuais – o repasse via diretório ou comitê dilui a conexão direta entre os agentes. Aproveitamos para divulgar uma relação de deputados e senadores candidatos a vagas nos Poderes Legislativo e Executivo que tiveram atuação em prol da saúde pública e outros que diretamente ou indiretamente frearam o avanço do controle do tabagismo. Vote Conscientemente! Na entrevista do mês damos destaque para a experiência regional de monitoramento das estratégias da indústria conversando com a parceira Mariela Alderete da FIC-Argentina. Vale lembrar que, assim como em outros países, no Brasil, todas as políticas de controle do tabagismo eficazes são contestadas na Justiça, como as leis estaduais de ambientes livres de fumo, lei federal de restrição de publicidade, imagens de advertência e a resolução da Anvisa que proíbe os aditivos nos cigarros. No caso das primeiras, o impacto negativo na saúde pública não é relevante, uma vez que as leis continuam em vigor, mas em relação à proibição dos aditivos, há uma liminar que fez com que a resolução não entrasse em vigor, o que significa um enorme prejuízo para saúde pública. No que tange aos exemplos dos países, seria bom se o Brasil adotasse medida como a do Chile, que obriga as empresas a declarar os gastos com lobby, relações públicas, marketing e responsabilidade social. Boa leitura! Paula Johns |
Estamos em clima de preparação para a 6ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Em 16 de setembro, a Comissão Interministerial de Implementação da Convenção Quadro (Conicq) realizou uma reunião aberta, no auditório da Organização Pan Americana de Saúde (Opas), para receber contribuições e comentários de todos os interessados sobre os temas que estão na pauta da COP6, inclusive da indústria do tabaco. Embora a pauta da COP6 seja bastante extensa, o debate girou em torno dos artigos 17 & 18 da CQCT (sobre alternativas economicamente viáveis e questões de saúde e meio ambiente relativas a fumicultura). Isso aconteceu devido à forte presença da indústria do tabaco no evento, com os argumentos de sempre, dizendo que estavam ali para defender os interesses dos fumicultores e evitar qualquer medida que viesse a colocar qualquer tipo de restrição à produção de fumo no Brasil. 
| ACT EM AÇÃO |
Este é o título do relatório lançado pela ACT+ em conjunto com organizações da Argentina, Colômbia, Chile, México, Peru e Uruguai. O estudo compila casos registrados nestes países, nos quais se refletem as táticas das empresas de tabaco para criar obstáculos para a promoção e implementação de políticas de controle do tabaco. A análise destaca a criação de alianças da indústria do tabaco com diferentes grupos de interesse para impedir o aumento dos impostos dos produtos de tabaco; suas táticas inovadoras para violar as proibições de publicidade, promoção e patrocínio e sua explícita oposição à proibição de aditivos e flavorizantes nos cigarros. Saiba mais:
Os cigarros feitos atualmente são mais viciantes do há 50 anos. Esta é a conclusão do relatório “Projetado para Viciar”, da Campaign for Tobacco Free Kids. Preparado pelos pesquisadores David Burns, Eric Donny, Dorothy Hatsukami, Stephen Hecht e Jack Henningfield, o documento é baseado no último relatório do Surgeon General, o órgão máximo de saúde americano, que constatou que os cigarros de hoje representam um risco ainda maior de doenças. Os fumantes de hoje têm um risco muito maior de desenvolver câncer de pulmão e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) do que os fumantes em 1964, apesar de fumarem uma quantidade menor de cigarros. Segundo o relatório, “as mudanças no design e na composição dos cigarros desde 1950” são responsáveis pelo aumento do risco de os fumantes desenvolverem câncer de pulmão. O relatório está disponível em: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/967_cigarro_viciante.pdf
A ACT+, em parceria com a Diálogo Social, promove curso sobre Advocacy e Políticas Públicas em 18 de novembro, em São Paulo. Trata-se de um tema de interesse para organizações do terceiro setor, pesquisadores, ativistas e profissionais que atuam na área social e que visam provocar mudanças na sociedade a partir de políticas públicas nas áreas da saúde, meio ambiente, direitos humanos, crianças e adolescentes, educação, direito do consumidor, trabalho, entre outras. Mais informações e inscrições: http://www.dialogosocial.com.br/advocacy-s351-1.html Todos Juntos Contra o Câncer
A ACT+ participou, em 24 e 25 de setembro, do 1o Congresso Todos Juntos Contra o Câncer, da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), em São Paulo, que reuniu especialistas para discutir prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer, além de pacientes. A ACT+ organizou dois painéis. Um deles, intitulado Políticas Públicas e fatores de risco para doenças crônicas não-transmíssiveis, foi moderado pela editora da Folha de S. Paulo, Claudia Collucci. Estavam a consultora para política de álcool da Organização Pan Americana de Saúde (Opas), Maristela Monteiro, o professor da Universidade de Nova York e do Hunter College, Nicholas Freudenberg, especialista no monitoramento das indústrias de tabaco, álcool, automóveis e alimentos para prevenção de DCNTs, o professor do Departamento de Nutrição da Escola de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Carlos Monteiro, e a diretora-executiva da ACT+, Paula Johns. O outro, Evidências, Alianças e Advocacy, foi moderado pela jornalista Johanna Nublat, da Folha de S. Paulo, e teve como objetivo criar uma oportunidade para as organizações da sociedade civil atuantes na área de combate ao câncer de debater as dificuldades nas diferentes esferas e a melhoria da qualidade e do acesso ao conhecimento. Também foi destacada a importância da atuação em rede pela sociedade civil organizada para acesso aos três Poderes do governo. Participaram a vice-diretora da ACT+ Mônica Andreis, o consultor da Opas para DCNTs, Lenildo de Moura, a gerente do Serviço de Edição e Informação Técnico Científica do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Letícia Casado, o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e a vice-presidente da Rede de Controle do Câncer na Mulher em Santa Catarina (Recan Mulher), Ronilda Maria Vieira.
VII Seminário Alianças Estratégicas
Cerca de 80 pessoas, representantes de organizações da sociedade civil e de órgãos governamentais, participaram do VII Seminário Alianças Estratégicas para o Controle do Tabagismo, organizado pela ACT+, entre os dias 1o e 3 de setembro, em Brasília. Foram discutidas diversas medidas de controle do tabagismo, sempre com base no tratado internacional do qual o Brasil é signatário, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Entre as medidas, estão a regulamentação da lei 12.546/11, a chamada lei antifumo, a proibição de propagandas de produtos de tabaco em pontos de venda, a proibição de aditivos nos cigarros, que tornam o produto mais atrativo e palatável, especialmente para o fumante iniciante. Também foram discutidos temas como as embalagens de cigarros padronizadas, que não apresentam logomarcas ou cores, os cigarros eletrônicos, a adição de substâncias que tornam os cigarros mais viciantes atualmente do que eram há cinquenta anos, e a questão da fumicultura e a dependência que os plantadores de folha de fumo têm da indústria. No segundo dia do evento, foi feita uma visita ao Congresso Nacional e os participantes do evento visitaram alguns parlamentares, para pedir apoio às principais medidas. Houve uma audiência pública sobre tabagismo, com a presença dos deputados Darcísio Perondi e César Colnago, aliados na causa, entre outros. Os participantes prepararam uma carta aberta, intitulada “Carta de Brasília”, e uma outra, enviada à presidente da República e ao Ministro do Saúde, requerendo transparência na nomeação do futuro diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os documentos estão disponíveis em: Carta de Brasília: Carta à Presidência: |
A Saúde não é Negociável
Projetado Para Viciar
Advocacy e Políticas Públicas
| NOTÍCIAS |
Datafolha: população não votaria em candidatos financiados por indústrias de fumo, armas, álcool e agrotóxicos ANVISA MANTÉM REVOGADA LISTA COM 121 SUBSTÂNCIAS PARA DERIVADOS DO TABACO COMO A SUÍÇA RETARDA O FIM DA INDÚSTRIA TABAGISTA GOVERNO DA FRANÇA QUER RETIRAR LOGOTIPOS DOS MAÇOS DE CIGARRO |
OS FUMANTES E O TRABALHO
Em 2008, a Organização Mundial da Saúde (OMS) introduziu a recomendação de contratar apenas não fumantes, como estratégia de constrangimento para abandonar o cigarro. Grandes organizações de saúde americanas, como Cleveland Clinic e a Universidade da Pensilvânia, adotaram essa política com o argumento de que seus empregados devem servir de exemplo para a comunidade. Veladamente, resoluções semelhantes têm sido implantadas em outras companhias. De início justificadas para proteger contra o fumo passivo, medidas como essas estigmatizaram o fumante. Embora haja desacordo sobre o emprego de estigmas em nome de “boas causas”, eles contribuíram de fato para reduzir a prevalência do fumo. Leia o artigo na íntegra aqui: http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2532 |
Justificativas para deixar de contratar fumantes não faltam: em média, eles elevam os custos dos contratos com os planos de saúde, apresentam índices mais altos de absenteísmo e produtividade mais baixa.Campanha Talvez Malboro: PROCON SP multa Phillip Morris em R$ 1,1 bilhão Esse é o entendimento do PROCON de São Paulo, que culminou na aplicação da multa de R$ 1,1 milhão de reais à Phillip Morris, em relação à mensagem “Talvez (riscado) Vou ser independente” em propaganda com imagem de um jovem empurrando um sofá com vários objetos sobre o mesmo, sugerindo mudança de residência. Abusiva, dentre outras, é a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. Com entendimento similar, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), em resposta a denúncia de consumidores sobre aquela mesma mensagem, considerou que o anúncio induz à relação entre o cigarro e a ideia de liberdade, a uma vida independente e autônoma, que é sonho de todo jovem adulto, recomendando sua sustação. Na Alemanha, a Corte Administrativa de Munique decidiu pela proibição da campanha, porque estimula jovens com 14 anos a fumar, em violação à lei. A campanha Talvez Marlboro, realizada globalmente em cerca de 50 países, invadiu padarias, lojas de conveniência e outros tantos locais de venda de cigarros ao longo deste ano em diversas cidades brasileiras. As propagandas trazem mensagens induzindo ao consumo de cigarros daquela marca, relacionando o produto com imagens e mensagens de autonomia, destaque, independência e liberdade: “Vou ser independente, “Vou criar o momento”, “Vou seguir meu instinto”, etc. A palavra “Talvez” aparece riscada com um “x”, dando novo sentido à frase, sugerindo o fim da dúvida e induzindo o consumo daqueles cigarros. A ACT e outras entidades realizaram estudo sobre essa campanha, em que mostra que documentos internos da indústria do tabaco revelaram que as empresas têm visado historicamente os adolescentes a partir de 13 anos de idade, estudaram os hábitos de fumar de jovens e desenvolveram campanhas de marketing voltadas diretamente para eles. Regina Blessa, especialista em Marketing, fez uma análise da campanha Talvez Marlboro, e concluiu que ela usa táticas de psicologia, semiótica e propaganda agressivas direcionadas para alcançar os jovens entre 12 e 15 anos, sendo altamente nociva a estes jovens, principalmente aqueles de baixa renda nesta faixa etária. A análise pode ser acessada aqui: Vê-se que a estratégia de marketing da indústria do tabaco continua a mesma: focar principalmente nos jovens, recrutando assim fumantes substitutos. Para manter os lucros e garantir seu futuro econômico, as empresas devem atrair fumantes jovens para substituir aqueles que morrem de doenças tabaco-relacionadas. Ao atrair jovens consumidores, a indústria sabe isso que pode lhe render muitos anos de lucro pela dependência de uma nova geração. A ACT assinou carta junto com outras organizações, cobrando transparência e participação social nos processos de nomeações de ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. O documento, que foi enviado à Presidência da República, à Secretaria Geral da Presidência da República e ao Ministro da Justiça, pleiteia a regulamentação de um procedimento democrático para os processos de escolha e nomeação de novos ministros do STF. Desde 2011, diversas organizações têm acompanhado e reivindicado maior transparência e participação social para os processos de nomeação de Ministros do STF. Assim, as organizações requerem a criação de chamadas públicas de candidaturas, combinada a etapas de divulgação das candidaturas, consulta pública e participação da sociedade nas sabatinas. Com isso, espera-se que o compromisso com os direitos humanos, as perspectivas de gênero e raça sejam critérios estruturantes para escolha de novos ministros. A carta pode ser lida na íntegra aqui: |
Aproveitando-se da demora da regulamentação da lei que proibiu a propaganda comercial de cigarros, a Phillip Morris não só continuou a fazer a propaganda do Marlboro, como o fez de forma abusiva, o que é ilegal, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
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