Edição 62 - juLHO de 2010
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Apesar dos avanços ocorridos no Brasil na proteção à saúde de todos através da adoção de locais de trabalho 100% livres de fumo, que por meio de leis estaduais e municipais protege de forma eficiente cerca de metade da população brasileira, ainda restam 80 milhões de brasileiros(as) não protegidos de forma adequada.
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O Boletim da ACT conversou com o diiretor técnico de Ciências, Tecnologias Médicas e Correlatos da Agevisa, Jorge Alberto Molina, que explica o que é necessário para um controle efetivo e fiscalização eficaz dos cigarros comercializados.
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Disposta a combater a pirataria de cigarros, a Souza Cruz está veiculando publicidade institucional na CBN. Os spots têm tom informativo e alertam para o problema dos produtos ilegais que chegam ao consumidor final via contrabando ou falsificação.
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A epidemia do tabagismo ocasiona custos de atenção médica, diminuição de produtividade por incapacidade e perdas de renda futura da sociedade por mortes prematuras.
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Já está no ar nova enquete sobre comércio ilegal de cigarros. Participe! A última enquete, sobre porque mulheres têm maior dificuldade de parar de fumar, teve o seguinte resultado:
• Porque é a única forma que ela encontra para lidar com o stress do dia a dia em jornadas duplas ou triplas de trabalho - 40,43%
• Pelo mito de que cigarro emagrece: elas têm medo de engordar se pararem de fumar - 34,04%
• Porque as campanhas voltadas para o público feminino focam somente na mulher como ser reprodutivo e não nos ganhos associados à cessação do tabagismo para ela como um todo - 25,53% |
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 Apesar dos avanços ocorridos no Brasil na proteção à saúde de todos através da adoção de locais de trabalho 100% livres de fumo, que por meio de leis estaduais e municipais protege de forma eficiente cerca de metade da população brasileira, ainda restam 80 milhões de brasileiros(as) não protegidos de forma adequada. Essa disparidade seria muito simples de ser resolvida caso fosse aprovado o PLS 315/08 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), e encaminhado para a Câmara dos Deputados com a maior urgência possível, de forma que avançássemos nesse tema antes da paralisia característica do Poder Legislativo em ano eleitoral. Porém, barganhas políticas permeiam o debate no Legislativo e, via de regra, a política da barganha tem mais peso do que a vontade da população que elegeu nossos representantes. Uma vez que não há dúvidas com relação ao impacto benéfico à saúde de todos com a adoção de ambientes 100% livres de fumo e que mais de 80% da população apoia a medida, o que falta? Que a pergunta fique para a senadora Rosalba Ciarlini, que assumiu a relatoria do PLS 315/08, é presidente da CAS e, até o momento, não se dispôs nem sequer a receber as entidades de saúde que acompanham o tema. Em outras palavras, a cada dia de omissão, a senadora Rosalba, quiçá inadvertidamente, beneficia os interesses comerciais da indústria do fumo e prejudica a saúde de milhões de brasileiros.
Felizmente, temos muitas pessoas extremamente engajadas e competentes e que fazem o que é necessário e possível para cumprir o seu papel de forma dinâmica e exemplar na redução dos custos do tabagismo para a sociedade como um todo. Um desses exemplos é o nosso entrevistado do mês, o Dr. Jorge Molina, que relata como as autoridades de saúde podem contribuir para coibir o mercado ilegal de cigarros.
Na seção Economia do Tabaco, tentamos mostrar como é uma falácia o discurso das empresas de cigarro de que pagam altos impostos. Nossos economistas explicam que, além da carga de impostos ser paga pelos fumantes, já que é repassada ao preço do cigarro, não são contabilizados os custos com tratamentos de doenças tabaco-relacionadas, nem das aposentadorias precoces por incapacidade e as mortes em idade produtiva, tanto no sistema público de saúde quanto no setor privado, de planos de saúde. A ACT, em parceria com outros órgãos nacionais e internacionais, está começando a fazer os cálculos para que o debate possa ser feito com números reais e não com discursos vazios da indústria do tabaco.
O Irresponsabilidade Social desta edição tem como foco os spots institucionais que a Souza Cruz está veiculando nacionalmente através da CBN. Melhor seria se o Brasil já tivesse implementado o artigo 13 da Convenção-Quadro, que estabelece que a propaganda corporativa é o mesmo que propaganda de cigarro e, portanto, deve ser eliminada. O mesmo vale para comunicações sobre atividades de responsabilidade social empresarial. Será que a Souza Cruz pode vir a ser uma empresa responsável? Espera-se que sim, mas certamente não o é enquanto continua fazendo marketing, desenvolvendo estratégias para captar novos consumidores, se isentando a responsabilidade da boa fé objetiva na sua relação com seus consumidores, fazendo lobby pesado contra a adoção de ambientes livres de fumo e, finalmente, não assumindo que mentiu deliberadamente para governos e opinião pública por muitas décadas para manter seu negócio inabalado. A propósito, será ótimo quando a recente decisão judicial confirmada na Suprema Corte Norte Americana se fizer valer na prática, tema esse abordado em nossa seção de notícias comentadas.
Boa leitura!
Paula Johns |
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 Jorge Alberto Molina Rodriguez, diretor técnico da Diretoria de Ciência, Tecnologia Médica e Correlatos, da Agência Estadual e Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba – AGEVISA/PB
Em maio, o estado da Paraíba lançou a campanha "Comercializar Cigarros Contrabandeados e Falsificados é Crime”. Um dos principais objetivos é convocar as Secretarias Municipais de Saúde e equipes de Vigilância Sanitária para combater o comércio varejista de cigarros sem as devidas advertências sanitárias e imagens padronizadas obrigatórias.
O Boletim da ACT conversou com o diiretor técnico de Ciências, Tecnologias Médicas e Correlatos da Agevisa, Jorge Alberto Molina, que explica o que é necessário para um controle efetivo e fiscalização eficaz dos cigarros comercializados.
ACT: Como é a campanha contra o comércio ilegal de cigarros?
Jorge Molina: A campanha contra o comércio ilegal de cigarros é um conjunto de ações que tem como foco principal a retirada de cigarros irregulares do comércio formal e informal. Observamos que a Paraíba se encontra literalmente invadida por este tipo de produto. O objetivo central da campanha, além de alertar para o problema junto à sociedade e autoridades fazendárias e policiais da Paraíba, é propiciar a participação da vigilância sanitária no monitoramento e fiscalização do cumprimento das resoluções da ANVISA, que tratam do cadastro, rotulagem e propaganda de produtos derivados do tabaco. Produtos irregulares, contrabandeados e falsificados não obedecem as normas sanitárias.
A etapa educativa da campanha foi lançada no dia 15 de maio, porém as ações de fiscalização no comércio varejista vêm sendo incorporadas à rotina da vigilância sanitária desde o início desse ano.
ACT: Quais são os órgãos envolvidos?
JM: Além da Agência Estadual de Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba e Vigilâncias Sanitárias Municipais, também participam da campanha o Ministério Público da Paraíba, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, PROCOM, Associação de Secretários municipais de Saúde e Secretarias do Estado: da Saúde, da Receita e da Segurança Pública e a Anvisa.
ACT: Como está sendo a reação das pessoas em relação ao tema?
JM: Geralmente as pessoas têm uma reação de surpresa, já que mesmo convivendo cotidianamente com o problema, nunca se questionaram ou se preocuparam com esta prática ilegal, principalmente quando confrontadas com dados sobre os altos patamares atingidos no Estado por esse tipo de comércio.
ACT: Já há algum resultado preliminar para ser divulgado?
JM: Ainda é cedo para se avaliar o impacto da campanha no comércio, porém verifica-se que os principais centros de distribuição (feiras livres) já foram desativados nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo.
ACT: Quais são as principais conclusões que vocês chegaram?
JM: A principal delas é que a participação da Vigilância Sanitária é fundamental e estratégica para reduzir esse tipo de comércio irregular, pela grande permeabilidade esse órgão tem nos municípios brasileiros. Também porque as ações realizadas pela VISA preenchem algumas brechas legais como, por exemplo, quando se trata de pequenas apreensões que não justificam uma ação policial.
ACT: Quais são têm sido as principais lições aprendidas?
JM: Que o problema é muito grave e que coloca em xeque todas as políticas públicas e esforços da sociedade para diminuir ainda mais a prevalência do tabagismo no país.
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 Oficina para discussão de metodologias de mensuração dos custos do tabagismo no Brasil: A ACT promoveu, em 23 de junho, no Rio de Janeiro, oficina que reuniu especialistas em mensuração da carga do tabagismo, que está descrita mais detalhadamente na seção Economia do Tabaco. Entre os especialistas estavam Roberto Iglesias, da PUC e consultor da ACT, Márcia Pinto e Joaquim Valente, da Fiocruz, Alberto Araújo, da UFRJ, Aloysio Achutti Hospital Moinhos de Vento, do Rio Grande do Sul, e o argentino Andres Pichon-Riviere.
Sem Tabaco 100% Fashion: A equipe carioca da ACT posou para foto com camisetas do movimento “Sem Tabaco, 100% Fashion”, lideradoCentro de Câncer de Brasília (Cettro), o movimento. Lançado em 2003, usa a moda como mídia em nome da vida. Como o próprio site explica, “acampanha não é radical e nem contra os fumantes: sua bandeira é conscientizar crianças eadolescentes de que fashion mesmo é viver longe do cigarro”.A arrecadação integral com a venda das camisetas será revertida ao Instituto de Apoio ao Portador de Câncer (IAPC), de Brasília. Quem quiser ajudar o movimento e espalhar essa ideia, é só entrar no site http://www.cettro.com.br/blog/?p=295
CONICQ: A vice-diretora da ACT, Mônica Andreis, e o coordenador de advocacy em Brasília, Guilherme Eidt, participaram em 23 de junho, em Brasília, de reunião da Comissão Nacional Interministerial para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Eles fizeram uma apresentação sobre a ACT e as atividades que têm sido realizadas e indagaram sobre a inserção da sociedade civil nas reuniões, uma antiga reivindicação da ACT. Outra questão abordada foi a discussão das diretrizes do artigo 5.3 da CQCT, que trata da interferência da indústria do tabaco.
Instituto de Pesquisas Tecnológicas: A vice-diretora da ACT, Mônica Andreis fez uma palestra no IPT sobre prevenção e tratamento do tabagismo, no dia 17, em São Paulo. O IPT está montando um grupo de apoio a funcionários que querem parar de fumar e a ACT apoia a iniciativa.
 Novas parcerias: A Rede ACT está com novos membros, como as Sociedades Brasileiras de Endoscopia Digestiva – SOBED, e de Dermatologia. São 98 organizações e 384 pessoas membros da Rede ACT atualmente. Na foto, a diretora-executiva da ACT, Paula Johns, e o presidente da SBD, Omar Lupi Santos, na oficialização da parceria.
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 Para tentar combater a pirataria de cigarros, companhia faz spots institucionais.
Fonte: Meio & Mensagem, 09/06/2010
Disposta a combater a pirataria de cigarros, a Souza Cruz está veiculando publicidade institucional na CBN. Os spots têm tom informativo e alertam para o problema dos produtos ilegais que chegam ao consumidor final via contrabando ou falsificação.
Segundo a fabricante, os baixos preços das mais de 300 marcas ilegais que circulam pelo país estimulam o hábito de fumar em jovens e cidadãos de baixa renda. Mesmo sem investir em compra de mídia, a Souza Cruz reportou investimento de cerca de R$ 340 milhões em marketing em 2009. Os focos de sua comunicação são os pontos de venda, ações com varejistas, lançamentos de novas marcas e modernização das embalagens de seus produtos.
A informação é da coluna Em Pauta, publicada na edição 1411 de Meio & Mensagem, que circula com data de 31 de Maio de 2010.
COMENTÁRIO
A matéria, em tom de release institucional, mostra como a indústria do tabaco vem reagindo a uma maior regulamentação de seus produtos e a políticas de saúde pública, já que não pode mais anunciar além dos pontos de venda. A ACT teve acesso a dois desses spots, sobre fumicultura e cigarros ilegais.
No primeiro, a Souza Cruz se mostra como pioneira no campo, por ter usado o sistema de integração, classificando-o como a melhor possibilidade para o fumicultor e sua propriedade. Também afirma que, entre seus investimentos, está a preservação ambiental. Há controvérsias. O sistema integrado, onde o agricultor compra todos os insumos da própria indústria, que depois estabelece o preço da folha do tabaco, já foi apontado em processos judiciais como sendo análogo à escravidão. Também está longe de ser verdade que é uma indústria que privilegia a preservação ambiental. Da produção ao descarte, seu produto causa danos ambientais incomparáveis.
Sobre cigarros ilegais, diz que a estimativa é que 27% dos cigarros vendidos no país sejam ilegais e que apoia o poder público em todas as ações para combater essa prática. O governo brasileiro não tem estimativas independentes, seus números são fornecidos pela indústria, e variam conforme a necessidade da indústria de contra argumentar aumentos de impostos. Ou seja, se faz de vítima para que o governo não consiga adotar uma política de preços e impostos eficaz na redução do consumo.
Dito isso, é bom lembrar que as diretrizes do Artigo 13 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco dão orientações sobre as melhores formas de implementá-lo a fim de eliminar a publicidade, promoção e patrocínio de produtos derivados de tabaco, tanto internamente nos países quanto internacionalmente. A finalidade é reduzir o consumo de tabaco, já que é bem documentado que estas formas de marketing incentivam o consumo e servem para legitimar as empresas.
As principais recomendações em relação à proibição são:
- Proibição total de publicidade, promoção e patrocínio de tabaco:
- Todas as formas de publicidade e promoção, assim como de patrocínio, sem exceções.
- Publicidade, promoção e patrocínio diretos e indiretos.
- Ações que almejam a promoção e ações que tenham o efeito ou efeito provável de promoção.
- Promoção de produtos de tabaco e do uso do tabaco.
- Comunicação comercial, recomendações e ações comerciais.
- Contribuições para qualquer tipo de evento, atividade ou indivíduo.
- Publicidade e promoção de nomes de marcas de tabaco e toda promoção corporativa.
- Mídia tradicional (impressa, televisão, rádio) e todas as plataformas de mídia, incluindo a internet, telefones celulares e outras tecnologias assim como filmes.
Portanto, de acordo com esse artigo da CQCT, a propaganda corporativa que a Souza Cruz vem fazendo, assim como seu discurso de ser uma empresa socialmente responsável, é puro marketing e já deveria ser proibido por lei, para estar em conformidade com o tratado internacional.
Apesar de ainda não ser proibido pela legislação nacional, uma fabricante de cigarros só deixará de ser irresponsável quando parar de usar esse tipo de propaganda para evitar regulamentação que de fato vá reduzir os ônus do tabagismo que recaem sobre toda sociedade.
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 A epidemia do tabagismo ocasiona custos de atenção médica, diminuição de produtividade por incapacidade e perdas de renda futura da sociedade por mortes prematuras. O produto que as empresas de tabaco produzem e que os fumantes consomem obriga a gastar recursos que poderiam ter usos alternativos e reduz a capacidade de gerar riquezas por causa da incapacidade e mortalidade. A indústria do tabaco se defende afirmando que fumar é uma decisão individual, racional, particularmente nos adultos, sobre a qual não tem responsabilidade nenhuma, e que se existem custos de atenção à saúde, as empresas pagam impostos em quantidades mais que suficiente para compensar esses agravos e perdas para a sociedade.
A natureza da decisão individual do fumante é motivo de muita discussão, mas não é objetivo desta nota. Interessa aqui, porém, discutir a segunda parte do argumento da indústria do tabaco no Brasil: o pagamento de impostos como compensação dos gastos no sistema de saúde.
Vejamos o montante de impostos. Em primeiro lugar, a maior parte dos impostos pagos pela indústria são repassados ao fumante e, portanto, quem paga esses impostos são os próprios fumantes e não os fabricantes. Em segundo, todas as empresas brasileiras pagam a mesma carga de impostos indiretos do que as empresas produtoras de cigarros, mas produzem produtos que não ocasionam problemas de saúde nem perdas econômicas para a sociedade. Em terceiro, como a ACT demonstrou em diversos trabalhos, na presente década a carga de impostos federais sobre os cigarros diminuiu ao invés de aumentar como no resto da economia. Ou seja, hoje, as empresas de cigarro retêm menos impostos do que o resto dos setores da economia; e esses impostos são, na sua maioria, transferência dos fumantes ao fisco.
Tão importante como esta falácia tributária que propaga a indústria é o segundo componente de seu contra-argumento: compensa os agravos e perdas para a sociedade. A verdade é que nem a indústria do tabaco nem a sociedade sabem exatamente ou aproximadamente quanto custa por ano a epidemia de tabaco para o país. Nestas condições, a linha de argumentação da indústria é aceita pelas autoridades e não se tomam decisões tributárias mais fortes para desestimular o consumo e diminuir o agravo econômico para o país. Da mesma maneira, torna-se também muito difícil discutir, no âmbito judicial, a responsabilidade da indústria porque não está explicita nem calculada a conexão entre produção do cigarro e montantes de bilhões de reais em termos de custos da saúde, queda de produtividade e perda de renda e produção por morte prematura.
Por este motivo, a ACT, como parte da sua campanha por maiores impostos e preços dos cigarros, decidiu realizar um estudo da carga econômica da epidemia do tabagismo. O objetivo do projeto, que será realizado em parceria com o Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária (IECS) da Argentina, é estimar os custos diretos da assistência médica às doenças tabaco-relacionadas, sob a perspectiva do sistema de saúde, incluindo o SUS e o segmento suplementar.
Como parte desse projeto, no último dia 23, a ACT realizou no Rio de Janeiro uma oficina de custos do tabagismo. Seu objetivo foi discutir métodos de cálculo desses custos aplicáveis ao Brasil e o evento contou com a participação de gestores do Ministério da Saúde e de especialistas em avaliação econômica em saúde, tabagismo, epidemiologia e clínicos da UFRJ, UERJ, Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Hospital Moinhos de Ventos (RS), Instituto Nacional de Câncer (INCA), Instituto Nacional de Cardiologia (INC), Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária (IECS) da Argentina e Organização Mundial da Saúde (OMS).
A oficina produziu desdobramentos importantes para o trabalho, como sugestões relacionadas ao modelo de cálculo de custos a ser adotado no Brasil, a ampliação do escopo do estudo, através da incorporação dos custos indiretos do tabagismo, associados à perda de produtividade por adoecimento e morte, e com o tabagismo passivo. Além disso, foram discutidas possibilidades de parceria entre a ACT e os grupos de pesquisa presentes no evento, para desenvolver trabalhos no futuro que continuem a iniciativa deste projeto. Estes cálculos são fundamentais para que o Poder Executivo tome decisões adequadas em relação às políticas públicas de saúde.
A ACT espera que, com a conclusão dos primeiros cálculos de custos econômicos, a discussão de política tributária tenha um marco de referência com o qual comparar a arrecadação proveniente dos fumantes e das empresas. Também a discussão da responsabilidade da indústria no âmbito judicial deixará o terreno da especulação psicológica ou filosófica. O cálculo realizado pela ACT revelará a autoridades e juízes que um conjunto de decisões individuais (cuja exata natureza perde importância na argumentação) se transforma em um gigantesco problema de saúde pública e econômico, como resultado do consumo de um produto aditivo e nocivo para a saúde.
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SUPREMA CORTE DOS EUA REJEITA RECURSO CONTRA EMPRESAS DE TABACO
O Estado de S. Paulo, 28/06/2010
A Suprema Corte americana encerra uma batalha legal entre as empresas de cigarro e a Casa Branca. A decisão reconhece a má-fé da indústria e suas estratégias. Leia mais sobre a notícia e os comentários da ACT:
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=1696
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CCJ APROVA PROIBIÇÃO A PRODUTOS QUE ESTIMULEM O TABAGISMO
Agência Estado, 23/06/2010
Projeto proíbe fabricação, comercialização, distribuição e propaganda de produtos e embalagens que sejam destinados ao público infanto-juvenil e reproduzam a forma de cigarros.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=1693
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INCA: ADVERTÊNCIA EM MAÇOS FAZ CAIR NÚMERO DE FUMANTES
Terra, 22/06/2010
Pesquisa da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) mostra que, entre 2006 e2009, o percentual de dependentes de nicotina na população caiu de 16,2% para 15,5%.
http://actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=1692
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CONSUMO PRECOCE COMEÇA COM EXPOSIÇÃO À PUBLICIDADE
Folha de S. Paulo, 08/06/2010
A relação entre jovens e consumo de álcool é alarmante. Garotos e garotas entre 14 e 17 anos são responsáveis por 6% de todo o consumo anual de álcool do país.
http://actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=1684
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Segunda Conferência sobre Tabaco ou Saúde: Estão abertas as inscrições para o evento, que acontecerá em Mumbai, Índia de 23 a 25 de setembro de 2010. Quem se interessar, pode ter mais informações ou se inscrever pelo site http://www.tobaccocontrolindia.org/
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I Congresso Latino Americano da International Drug Abuse Research Society: Estão abertas as inscrições para a série de encontros que a Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas (ABEAD) e a Associação Brasileira de Tratamento e Controle do Tabagismo (ABRATT) promoverão de 2 a 4 de setembro de 2010, no Rio. Para mais informações, entre em contato com Método Eventos: (21) 2548-5141.
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Capacitação em modelos de tratamento para dependência química e outros transtornos do impulso: A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro está promovendo o curso, que vai até novembro, e cujo objetivo, além de atualizar conhecimento na área, também é de capacitar pessoas para o trabalho voluntário na Santa Casa no setor.
Informações no (21) 2533-0118 ou 2221-4896.
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Ficha Técnica
Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: HealthBridge - CIDA - IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br
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