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BOLETIM

Edição 64 -SETEMBRO de 2010

É com satisfação que apresento a edição de agosto do boletim mensal da ACT. No início do mês, de 2 a 4 de agosto, realizamos o III Seminário Alianças Estratégicas para o Controle do Tabagismo, no Rio de Janeiro.

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O boletim dessa edição aborda a questão da propaganda de cigarro, tema no qual a ACT vem se aprofundando, e traz o perfil da psicóloga Ilana Pinsky.  

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• Comemoração do primeiro aniversário da lei antifumo paulista

• III Seminário Alianças Estratégicas para o Controle do Tabagismo

• Seminário do Ministério de Desenvolvimento Agrário

• Rede ACT: informação de novas adesões


O Dia Nacional de Combate ao Fumo, 29 de agosto, será celebrado em vários estados e municípios do país. Alguns eventos contaram ou contarão com a presença da ACT.

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Souza Cruz e Philip Morris afirmam respeitar o perfil do produto, proibido para menores de 18 anos no Brasil. Pesquisa Datafolha também constatou que ponto de venda próximo a escolas recebe mais incentivo das fábricas.

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Segundo a Organização Mundial de Saúde, o aumento dos preços dos produtos derivados do tabaco é a medida mais custo-efetiva para o controle do tabagismo.

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EXPOSIÇÃO DE CIGARROS É MAIOR PERTO DE ESCOLAS, DIZ DATAFOLHA
Folha de S. Paulo, 20/08/2010

PROJETO QUER AUMENTAR IPI DOS CIGARROS MAIS CAROS
O Estado de S. Paulo, 20/08/2010

FUMO PASSIVO MODIFICA GENES NO PULMÃO
Folha de S. Paulo, 21/08/2010

DINHEIRO GASTO COM CIGARRO EM UM ANO PODE PAGAR RESORT DE LUXO
Diário de S. Paulo, 05/08/2010

• 11º Congresso Brasileiro de Psico-Oncologia e 4º Encontro Internacional de Cuidados Paliativos em Oncologia

• III Jornada Regional sobre Drogas

• III Simpósio Nacional sobre Dependência Química

Já está no ar nova enquete sobre  a posição da indústria do tabaco a respeito da propaganda de cigarros nos pontos de venda.

A última enquete, que abordou a sentença de um juiz de Porto Alegre, que  condenou a indústria do tabaco por ter omitido dados sobre males à saúde e dependência da nicotina, teve o sequinte resultado:  

  • A sentença está correta, pois a indústria do tabaco deve ser responsabilizada pelos danos que seus produtos causam à saúde -  73,77%

  • A sentença não é correta, pois fuma quem quer e pára na hora que quiser, portanto a responsabilidade é do fumante -  26,23%

 


 

 

 

 
 

 

É com satisfação que apresento a edição de agosto do boletim mensal da ACT. No início do mês, de 2 a 4 de agosto, realizamos o III Seminário Alianças Estratégicas para o Controle do Tabagismo, no Rio de Janeiro. O evento foi um sucesso e contou com a participação de novos e antigos parceiros, de todas as regiões do Brasil. Acredito que a energia de todos(as) foram renovadas com este encontro e esta rica troca de experiências.

Neste mês também comemoramos um ano de vigência da lei antifumo paulista, que entrou em vigor em 7 de agosto de 2009. Ao contrário do que afirmaram os opositores da lei, a medida conta hoje com enorme aprovação popular e adesão maciça por parte dos estabelecimentos. A ACT promoveu um evento onde foram homenageadas pessoas e organizações que muito contribuíram para esta conquista. São Paulo, com todos seus problemas e desafios, já respira melhor. Lamentamos que ainda parte dos brasileiros continuem expostos aos riscos do fumo passivo, especialmente em locais de trabalho. Seguimos apoiando iniciativas locais e a aprovação do projeto de lei que prevê a adoção de ambientes fechados livres de fumo em todo o país e contamos com a força da Rede ACT para alcançar este objetivo. 

A campanha Diga Não à Propaganda de Cigarro continua sendo difundida e apresentamos agora uma nova pesquisa, feita em SP em parceria com o Instituto Datafolha, mostrando que a maioria dos pontos de venda de cigarros está localizada próxima a escolas e são locais extensamente freqüentados por crianças e adolescentes. Apesar das restrições existentes no Brasil, crianças e jovens ainda estão muito expostos às estratégias de marketing das empresas de tabaco. Confira abaixo na seção Notícias.

Ainda sobre este tema, entrevistamos a psicóloga Ilana Pinsky, que tem vasta experiência na análise de publicidade para o consumo do álcool e agora dedica-se também ao estudo sobre o tabaco, identificando estratégias comuns utilizadas para estímulo ao consumo destes dois tipos de produto. A seção Irresponsabilidade Social aborda a questão da exposição e venda de cigarros para menores, mostrando que o discurso da indústria do tabaco está longe da prática.

Na seção Economia do Tabaco, leia a análise de Marcia Pinto e Aline Biz sobre o projeto de lei que propõe um novo aumento do IPI de cigarro. E não deixe de conferir alguns dos eventos realizados em comemoração ao dia 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo, onde foram desenvolvidas diversas atividades de conscientização e mobilização para a causa de controle do tabagismo no Brasil. Boa leitura!

Mônica Andreis

 
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Ilana Pinsky, psicóloga, vice-presidente da Associação Associação Brasileira de Estudos do álcool e outras Drogas (ABEAD)  

O boletim dessa edição aborda a questão da propaganda de cigarro, tema no qual a ACT vem se aprofundando, e traz o perfil da psicóloga Ilana Pinsky.  Vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do álcool e outras Drogas (ABEAD) e professora afiliada do Departamento de Psiquiatria da Unifesp, ela é especializada no efeito da publicidade do álcool. Agora, está estudando também a propaganda de produtos de tabaco, uma vez que ambas têm uma lógica muito parecida. Ela e o médico Sami A. R. J. El Jundi fizeram um estudo para a ACT sobre a publicidade de cigarros, que pode ser acessado em http://www.propagandasemcigarro.com.br/downloads/prova_estudo_ilana_completo.pdf.

Aqui, Ilana explica como funciona essa questão da propaganda de cigarros.

ACT: A propaganda de produtos de cigarro é proibida por lei, mas é feita livremente nos pontos de venda. Quais foram as conclusões do seu estudo sobre esse tema, feito para a ACT?

Ilana Pinsky: As questões ligadas ao tabaco são parecidas com as do álcool. Estudos tentaram mostrar a eficácia dos pontos de vendas (PDV) desses produtos, mensurar os efeitos dos vários tipos de marketing. Do ponto de vista do mercado, os PDVs são bastante fortes como publicidade e, quando observamos atentamente, verificamos o quanto podem ser sofisticados, com uso de neon, quase sempre localizados num ponto de muita movimentação, tanto  dentro quanto fora da loja.  Como os PDVs não são regulamentados, não precisam de licença para operar, qualquer lugar atualmente é vende produtos de tabaco. No caso do álcool, o lojista precisa ter licença para vender bebida.  Se os PDVs estivessem apenas nas casas noturnas e bares, por exemplo, teria um efeito menos nocivo, mas do jeito como estão sendo expostos, ajudam a captar o público-alvo bem cedo, ainda no início da adolescência.

ACT:  Como se dá a  conquista do jovem pela propaganda?  A indústria do cigarro afirma que não tenta atrair os jovens com a propaganda.
IP:  É importante ressaltar que a publicidade dos produtos de tabaco é feito junto com a de outros produtos. O valor do cigarro é baixo. O mecanismo da captação dos jovens é feito bem cedo, já que a nicotina causa dependência muito forte. É aí que entra a publicidade. A propaganda também ajuda a tornar o produto “legal”, bacana, ok para ser usado, já que transforma o produto em algo que não faz mal, apetitoso, gostoso, que dá vontade. Afinal, se pode propaganda é porque ele não é tão negativo assim.

Os estudos que revisamos mostraram a relação entre prazer e publicidade e que os jovens são mais receptivos à publicidade e, logo, acabam fumando. Entra nesse ponto a questão de que ser diferente é bacana e o jovem quer justamente é ser diferente. Com isso, a propaganda ajuda a captar novos consumidores.

ACT:  Com base no estudo de revisão, quais as suas recomendações para uma proibição efetiva da propaganda de cigarro?
IP: O tabaco é um produto tão nocivo que é totalmente incongruente fazer publicidade. Tem que haver contrapropaganda, para tirar o glamour do cigarro, não permitir o patrocínio de eventos por empresas de cigarro, evitar programas ditos de responsabilidade social, com pessoas com uma grande representatividade para os jovens.

Na Austrália, aprovaram uma lei para usar embalagem genérica, sem cores ou padrões chamativos, o que ajuda a não influenciar tanto no consumo.

ACT: E a sua opinião sobre os pontos de venda de cigarro?
IP: Os PDVs deveriam ser obrigados a ter licença para vender tabaco, e ser um sistema mais complexo, limitado a locais fechados voltados para maiores de idade. Acredito que isso diminuiria demais o consumo de cigarros.

Outra medida que me parece muito boa é a venda em balcões fechados, sem qualquer tipo de propaganda, ou embaixo do balcão, também fora do ponto de vista do consumidor. O Canadá adota essas práticas, por exemplo.

 
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Na foto, Dr. Dráuzio Varella, Clarissa Homsi e Mônica Andreis
Comemoração do primeiro aniversário da lei antifumo paulista:
A vice-diretora da ACT, Mônica Andreis, as advogadas Clarissa Homsi e Adriana Carvalho, e a estagiária Said Bichara participaram da comemoração de um ano de vigência da lei antifumo de São Paulo, realizada no HCor em 6 de agosto. Estiveram presentes diversas autoridades, como o atual governador de São Paulo, secretários de segurança e da saúde, chefe da Casa Civil, diretores do PROCON e da VISA, além do ex-ministro Adib Jatene. Na platéia, estava o Dr. Dráuzio Varella e outros parceiros desta causa. O secretário de saúde Nilson Ferraz Paschoa fez um discurso onde elogiou o papel desempenhado pela ACT, que auxiliou nas discussões para que o texto do anteprojeto de lei fosse abrangente e impactante.

III Seminário Alianças Estratégicas para o Controle do Tabagismo:
A ACT promoveu o encontro nacional entre 2 e 4 de agosto, no Rio de Janeiro, cujo objetivo é o fortalecimento da sociedade civil na área do controle do tabagismo. O encontro reuniu 75 participantes, representantes de organizações governamentais e não governamentais ligadas a áreas como saúde, direito e direitos humanos, juventude, gênero e meio ambiente, com o objetivo de trocar informações sobre os diversos fatores socioeconômicos relacionados ao fumo, potencializar e formar multiplicadores.

Seminário do Ministério de Desenvolvimento Agrário:
O coordenador de Advocacy da ACT em Brasília, Guilherme Eidt, participou do encontro realizado em 5 e 6 de agosto, no Distrito Federal, que reuniu diversos ministérios para discutir alternativas à fumicultura e avaliar as propostas em andamento.


Rede ACT: informação de novas adesões:
A Rede ACT conta, até o momento, com 105 organizações e 424 pessoas físicas. Cadastre-se você também:  http://www.actbr.org.br/institucional/rede-act.asp

 
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O Dia Nacional de Combate ao Fumo, 29 de agosto, será celebrado em vários estados e municípios do país. Alguns eventos contaram ou contarão com a presença da ACT. A seguir, alguns deles:

  • Salvador Saudável: O grupo de trabalho de combate ao tabagismo da Vigilância Epidemiológica, em parceria com a Vigilância Sanitária do Município de Salvador, realizou dia 27 o programa, com ações educativas, avaliação médica por pneumologistas e espirometria para fumantes e ex-fumantes a partir de 40 anos com entrega de laudos e encaminhamentos no local. 

  • UCPEL: A Universidade Católica de Pelotas programou uma missa, e após a celebração haverá distribuição de material e medição com monoxímetro, em 27 de agosto. No dia 31, está programada mais distribuição de material no campus Dr. Franklin Olivé Leite.
  • Encontro Estadual de Tabagismo:  A vice-diretora da ACT, Mônica Andreis, participa do encontro promovido pela Secretaria de Saúde de Santa Catarina, Superintendência de Vigilância em Saúde, Diretoria de Vigilância Epidemiológica e Gerência de Vigilância de Agravos, dias 26 e 27 de agosto, em Florianópolis.
  • Caminhada no Espírito Santo:  A Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com a Sociedade Capixaba de Pneumologia, o Hospital da Polícia Militar e seus municípios, programou uma caminhada em 29 de agosto, com concentração na Praça dos Namorados, em Vitória, às 9h. O foco será a saúde da mulher e profissionais vão fazer  o teste do monoxímetro, aferição da pressão arterial, abordagem básica e encaminhamento às unidades de saúde que possuem o tratamento e fumante.  
  • Relatório PETAB: Em 30 de agosto, o Inca entregará o relatório final da Pesquisa Especial de Tabagismo em Pessoas de 15 anos e mais de Idade ao Comitê Internacional do GATS, às 10h, no anfiteatro do Hospital do Câncer, no Rio de Janeiro.  O relatório teve participação de várias instituições, como Inca, Agência Nacional de Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Organização Pan Americana de Saúde, IBGE e ACT, entre outras.
  • Desfile de Moda Sem Tabaco, 100% Fashion (SP): Em 31 de agosto, a equipe da ACT estará com um estande no Conjunto Nacional, em São Paulo, das 9h às 12h, para distribuição de materiais. A partir das 12h, haverá um desfile de moda promovido pelo Centro de Câncer de Brasília (Cettro), com modelos da agência Bravo Model e presença de celebridades. O movimento “Sem Tabaco, 100% Fashion” foi lançado em 2003 e usa a moda como mídia em nome da vida, tendo como objetivo conscientizar crianças e adolescentes de que fashion mesmo é viver longe do cigarro.
  • Recife Respira Melhor:  Em 1º de setembro, às 14h, será lançado o estudo de caso Recife Respira Melhor: Implantação de Ambientes Livres de Fumo, publicação da OPAS em parceria com a ACT, que mostra como a capital pernambucana mobilizou a vigilância sanitária para fiscalizar a lei 9294/96 e promover  ambientes livres de tabaco. O lançamento será no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Av. Desembargador Guerra Barreto, 200 - Ilha Joana Bezerra - Auditório do 2º andar norte), às 14h.  
  • Abraço ao Congresso Nacional: A ACT participa do movimento, em 1º de setembro, que conta com a OPAS e a coordenação de controle do tabagismo do Distrito Federal, e pretende fazer uma coleta de assinaturas pela aprovação do PL 315 e um abraço simbólico ao Congresso Nacional. A concentração será a partir das 8:30, em frente ao gramado do Congresso. O PL 315 modifica a lei federal 9294/96 e cria ambientes fechados livres de fumo em todo o país.  O PL 315 está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e aguarda um parecer da senadora Rosalba, do Rio Grande do Norte, candidata ao governo de seu estado.
  • Capacitação para tratamento do fumante e ambientes livres de fumo: Em 2 e 3 de setembro, o Programa Estadual de Controle do Tabagismo de Rondônia vai promover oficinas de capacitação para profissionais de saúde visando o tratamento de dependência da nicotina em todas as unidades de saúde de Porto Velho. Também vai reforçar o cumprimento da lei estadual 1969/2008, através da uma articulação entre Ministério Publico Estadual e Ministério Publico do Trabalho, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia e Agencia Estadual de Vigilância Sanitária.
  • Campanha em Alagoas:  O Programa de Controle do Tabagismo deflagrou uma campanha de conscientização em mais de 40 municípios alagoanos, que começou na última semana de agosto e entrará na primeira semana de setembro.
 
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11º Congresso Brasileiro de Psico-Oncologia e 4º Encontro Internacional de Cuidados Paliativos em Oncologia: Estão abertas as inscrições para o evento, que acontece de 22 a 25 de setembro, no Centro de Convenções do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, no Rio de Janeiro. Para mais informações, acesse: http://www.congressosbpo2010.com.br

III Jornada Regional sobre Drogas: A Associação Brasileira de Estados de Álcool e Outras Drogas (ABEAD) promove o evento nos dias 9 e 10 de setembro, no Recife.  As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.mp.pe.gov.br

III Simpósio Nacional sobre Dependência Química: A Associação de Incentivo a Pesquisa em Álcool e Drogas (FIPAD) promove o encontro, em 14 e 16 de outubro, em Bento Gonçalves, RS. As vagas são limitadas. Mais informações pelos telefones (51) 3230-2060 ou 3220-2577 ou pelo email fipad1@hotmail.com


 
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Indústria diz mirar só o público adulto

Folha de S. Paulo, 20/08/2010

Souza Cruz e Philip Morris afirmam respeitar o perfil do produto, proibido para menores de 18 anos no Brasil

Pesquisa Datafolha também constatou que ponto de venda próximo a escolas recebe mais incentivo das fábricas

Líder do mercado brasileiro, com 250 mil pontos de venda em todo o país, a Souza Cruz diz que "cumpre rigorosamente a lei federal que trata da publicidade de produtos fumígenos, restringindo-a a pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos pontos de venda".

"Da mesma forma, todos os materiais de publicidade são dirigidos aos adultos fumantes de nossas marcas e da concorrência, bem como trazem as frases e imagens de advertência definidas pela legislação vigente", afirma.

"Definitivamente, o negócio da empresa não é persuadir pessoas a fumar, mas oferecer produtos de qualidade para adultos que livremente decidiram fumar", completa a Souza Cruz em nota.
A fabricante Philip Morris afirma que menores de idade não devem fumar.
"Todas as nossas práticas comerciais estão de acordo não somente com a legislação, mas também com nossos padrões e códigos internos de conduta, criados para limitar a exposição de menores aos produtos de tabaco".

COMENTÁRIO DA ACT
As duas maiores fabricantes de cigarros do Brasil respondem, acima, que não investem em propaganda em pontos de vendas (PDV) para atrair jovens, mas apenas adultos, contrariando os dados encontrados pela pesquisa ACT/Datafolha, que mostram um investimento pesado nesses meios, especialmente quando há escolas nas proximidades.

Segundo Regina Blessa, publicitária especializada em merchandising, sendo a visão responsável por 83% da percepção humana e sabendo que os nossos olhos praticamente “escaneam”  a 100 km/h as mercadorias e os materiais promocionais num PDV, não é de se estranhar que as empresas de cigarros invistam cada vez mais nos lugares onde a decisão de compra acontece.

O PDV é a única “mídia” que reúne três elementos essenciais para uma compra: consumidor + dinheiro + produto. O índice brasileiro de decisão no PDV é o maior do mundo:  85% de todas as compras são resolvidas dentro dos PDVs, não  planejadas anteriormente.

Há uma farta literatura apontando não só que a publicidade de cigarros é mais presente em PDVs frequentados por jovens,  mas também que a exposição dos adolescentes a essas mensagens contribui para a decisão deles de começar a fumar. Os próprios documentos internos da indústria, tornados públicos por conta dos processos judiciais enfrentados nos Estados Unidos e na Europa, nos anos 90, revelam a aritmética essencial a esse negócio: os fumantes atuais irão parar de fumar ou morrer.

ortanto, conquistar novos fumantes é fundamental. E já que a maioria dos fumantes adultos começou a dependência na adolescência, este é o grupo que precisa ser mais atingido pela publicidade. Esses documentos contêm informações como: “O aumento de impostos de 1982-83 fez com que dois milhões de adultos parassem e preveniu que 600 mil adolescentes começassem a fumar. Isso foi desproporcionalmente pesado. Nós não precisamos que isso aconteça de novo”.  (Avaliação de especialista sênior da Philip Morris, 1987)  

Para assegurar um crescimento em longo prazo para o CAMEL FILTER, a marca precisa crescer sua fatia no mercado entre o grupo de 14 -24 anos.” (Analista de marketing da R.J. Reynolds, 1975)  

A base do nosso negócio são os estudantes do ensino médio”.  (Memorando da empresa Lorillard sobre vendas do cigarro Newport cigarettes, 1978)

Outra pesquisa ACT/Datafolha, feita em 2008, com 560 jovens de 12 aos 22 anos, de seis capitais brasileiras, confirma a influência do PDV para os jovens.  Segundo os dados, mais de 70% dos entrevistados identificam os cigarros sendo vendidos em padarias e supermercados e 71% acham que a propaganda em PDV influencia o consumo do produto, enquanto 70% acreditam que pessoas da sua idade podem sentir vontade de fumar ao ver os cigarros expostos em locais de venda.

Na defesa de que fazem o que é permitido por lei, a Souza Cruz e a Philip Morris alegam que apoiam programas de que fumar só é legal depois dos 18 anos, já que é uma decisão adulta. Ora, diante dos documentos internos e das evidências de que o investimento é nos jovens, você acredita nessa defesa?  O programa CQC, da Band, há alguns meses, mostrou uma reportagem com adolescentes tentando comprar cigarros, bebida e revista erótica, produtos proibidos para menores de 18 anos. Ou comerciantes vendiam, sem qualquer hesitação, ou os meninos pediam a pessoas que passavam que comprassem para eles.

Assista aqui:
http://www.youtube.com/watch?v=SQGToEEaOhY - parte 1
http://www.youtube.com/watch?v=y71jMUyt9P4 - parte 2

A ACT já mostrou aqui mesmo, neste Boletim, que a indústria investe cada vez mais em embalagens, propaganda em PDV, em festas e baladas.  

Você ainda tem alguma dúvida? Entre em nosso hotsite sobre o tema e conheça mais sobre a questão: www.propagandasemcigarro.org.br

 
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Segundo a Organização Mundial de Saúde, o aumento dos preços dos produtos derivados do tabaco é a medida mais custo-efetiva para o controle do tabagismo. A elevação do preço, através do aumento dos impostos, tem a capacidade de produzir efeitos positivos para a economia e para o setor saúde, pois contribui para a redução da prevalência de fumantes, a diminuição dos custos da assistência médica das doenças tabaco-relacionadas e o aumento da arrecadação tributária. Assim, o aumento de impostos dos cigarros deve ser considerado tema prioritário, pois está relacionado a duas importantes agendas – o controle do tabagismo e a política tributária brasileira.

Em relação aos impostos sobre o cigarro, a imprensa noticiou neste mês que está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Nº 6400/09, que propõe a mudança no sistema de cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre o cigarro. Para efeitos do IPI, os cigarros são divididos em classes fiscais de acordo com o tipo de embalagem e o comprimento. A legislação atual determina o pagamento de uma quantia fixa do IPI em reais sobre cada maço de cigarro vendido, denominada ad REM, conforme a classe, independentemente do preço final do produto.

O modelo proposto pelo PL 6400/09 é denominado como Sistema de Tributação Misto do IPI para Cigarros (STM) e seu objetivo é promover um ajustamento nos preços médios dos cigarros em patamares mais elevados. Este ajuste ocorreria através da adoção de uma tributação mista, na qual o IPI seria calculado pelo somatório do valor fixo (ad REM) de acordo com a classe fiscal do IPI e da aplicação de uma taxa de 12,5% ao preço final do cigarro, denominada ad valorem. Ou seja, o novo modelo teria como base um sistema misto, com um componente específico (fixo) e um ad valorem.

Conforme a proposta, o STM implica em uma nova orientação da estrutura tributária do cigarro brasileiro, que se expressaria na correção da assimetria existente entre preços e o valor do IPI. No modelo atual, há marcas de cigarros na mesma classe fiscal com preços diferentes. Porém, como o valor do IPI é fixo para todas as marcas, o resultado é uma tributação desproporcional, pois os grandes fabricantes podem praticar preços mais altos devido ao seu poder de mercado, o que lhes garante uma maior margem de lucratividade. Além disso, as marcas de cigarros mais caras pagam proporcionalmente menos IPI e, portanto, os fumantes com poder aquisitivo mais elevado pagam proporcionalmente menos impostos que os fumantes de cigarros mais baratos.  

Em maio de 2009, o governo realizou o último aumento nas alíquotas do IPI sobre os cigarros. Apesar deste aumento ter produzido uma elevação de 19% na arrecadação, quando se compara os doze meses anteriores com os posteriores ao aumento, a arrecadação do IPI ainda não atingiu os patamares de meados da década de 90.

Logo, o modelo atual de tributação possui vários problemas, como: 1) o IPI não é ajustado anualmente com a inflação, o que leva a uma queda da arrecadação real após o seu aumento e 2) os fumantes de marcas mais caras pagam proporcionalmente menos impostos. Esses fumantes têm uma renda mais elevada e estariam dispostos a pagar mais pelos cigarros, mas atualmente o governo não utiliza todo o poder que possui para taxá-los.

Portanto, o modelo atual de tributação de cigarros pelo IPI não garante a maximização da arrecadação tributária e não atende às preocupações relacionadas ao consumo do produto. O STM parece ser capaz de corrigir as distorções do modelo atual e contribuir para o aumento de preços, podendo assim atingir dois objetivos significativos para o Brasil: aumentar a arrecadação de impostos do setor cigarros e reduzir o número de fumantes.

 

 
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EXPOSIÇÃO DE CIGARROS É MAIOR PERTO DE ESCOLAS, DIZ DATAFOLHA
Folha de S. Paulo, 20/08/2010

Pesquisa mostra que 70% dos pontos de venda de tabaco em SP ficam a até 3 quadras de colégios. Consulta foi encomendada por ONG e aponta que apenas 16% dos locais de venda não estão perto de escolas.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=1729

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PROJETO QUER AUMENTAR IPI DOS CIGARROS MAIS CAROS
O Estado de S. Paulo, 20/08/2010

Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei que visa a mudança da cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre o cigarro, mantendo a quantia fixa cobrada atualmente e incluindo outra alíquota, na qual é cobrado um porcentual sobre seu preço final.

http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=1732

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FUMO PASSIVO MODIFICA GENES NO PULMÃO
Folha de S. Paulo, 21/08/2010

Cientistas da Universidade Cornell, em Nova York, afirmam que o contato com a fumaça do cigarro, ainda que por fumo passivo ou ocasional, causa mudanças genéticas no pulmão.Essas alterações expõem as pessoas a risco de câncer de pulmão e à doença pulmonar obstrutiva crônica.

http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=1730

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DINHEIRO GASTO COM CIGARRO EM UM ANO PODE PAGAR RESORT DE LUXO
Diário de S. Paulo, 05/08/2010

Todo fumante sabe o quanto fuma e, pelo menos de curiosidade, já deve ter feito as contas para saber o quanto gasta com cigarro. Quem já largou o vício começa a planejar onde pretende investir o dinheiro que o tabaco consumia diariamente.

http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=1720

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Ficha Técnica

Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: HealthBridge - CIDA - IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br


 
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