Edição 65 -OUTUBRO de 2010
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Setembro foi um mês onde pudemos consolidar e confirmar o que já sabíamos: houve um extraordinário avanço na saúde pública em vários estados e cidades brasileiras após a adoção e implementação de leis de ambientes fechados 100% livres de fumo. A saúde de todos agradece!
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O Boletim de outubro traz o perfil da médica Ana Luiza Curi Hallal, Mestre e Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo.
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Nos últimos meses, a julgar pela quantidade de prêmios que a Souza Cruz recebeu e eventos que apoiou, poderíamos concluir que o Brasil tem a melhor, maior, mais importante e imprescindível empresa de tabaco do mundo, que fabrica produtos de qualidade para consumidores bem sucedidos e saudáveis.
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O tabagismo gera um importante custo de oportunidade para as famílias, especialmente aquelas de baixa renda. Em alguns países como Bulgária, Egito e Indonésia o gasto das famílias com derivados do tabaco varia de 5 a 15% da renda.
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Já está no ar nova enquete sobre sustentabilidade empresarial das empresas de tabaco.
A última enquete perguntou se você acredita na posição da indústria do tabaco a respeito da propaganda de cigarros nos pontos de venda, que diz que faz propaganda de cigarros apenas para chamar a atenção do adulto e não para atrair crianças e adolescentes. O resultado foi:
- Sim – 38,21%
- Não – 61,79%
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Setembro foi um mês onde pudemos consolidar e confirmar o que já sabíamos: houve um extraordinário avanço na saúde pública em vários estados e cidades brasileiras após a adoção e implementação de leis de ambientes fechados 100% livres de fumo. A saúde de todos agradece!
Estamos em vias de uma renovação de nossos representantes diretos no Legislativo e no Executivo, confiantes que essa mudança contribua para levarmos adiante a implementação efetiva da Convenção Quadro no Brasil e mover as iniciativas hoje emperradas no Congresso e esquecidas no Palácio do Planalto. Destacamos a necessidade de adoção de ambientes fechados 100% livres de fumo em todo o país, de elaboração de uma política de preços e impostos com metas e prazos definidos e que não seja mais concebível fazer propaganda e promover um produto que mata metade de seus consumidores regulares. Afinal, isso não é ético.
Este mês enviamos questionários e informes sobre o status de implementação da Convenção Quadro para os presidenciáveis e candidatos ao Senado. A partir de agora nos resta contribuir para que os candidatos eleitos comprometidos com a saúde pública incorporem as medidas previstas em seus mandatos. Faremos esse acompanhamento de perto e contamos com a Rede ACT para o apoio e engajamento de sempre.
Falando na Rede ACT, chamamos todos e todas que puderem para participar, no próximo dia 24, da corrida e caminhada pela cura do câncer de mama, que acontecerá na praia do Leme, no Rio. A ACT está apoiando o movimento e você terá mais informações na seção Oportunidades desse Boletim.
No Perfil, a médica Ana Curi chama a atenção para necessidade de pesquisas e monitoramento da indústria. Ela vem colaborando com a ACT para que tenhamos estatísticas mais confiáveis sobre o mercado de cigarros.
Em Economia do Tabaco, uma análise sobre a Pesquisa de Orçamento Familiar, do IBGE, que mostra como o gasto com tabagismo reduz a disponibilidade de recursos para outros bens, como educação, e limita que mais recursos sejam aplicados em outros bens como alimentação e serviços de saúde.
E, este mês, aconteceu o que seria esperado, mais cedo ou mais tarde. A indústria do tabaco vem apresentando tantas ações ditas de boa cidadania corporativa e ganhando tantos prêmios que resolvemos fazer um artigo especial sobre o tema. Não deixe de ler no Irresponsabilidade Social e nos mande seus comentários.
Boa leitura,
Paula Johns |
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Ana Curi, médica, consultora da ACT no projeto de preços e impostos de produtos de tabaco
O Boletim de outubro traz o perfil da médica Ana Luiza Curi Hallal, Mestre e Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo. Ela trabalha atualmente na secretaria estadual de saúde de Santa Catarina na área da informação para a saúde e, anteriormente, atuou na Organização Pan-Americana da Saúde, em Brasília e Washington/DC, como consultora para o controle do tabagismo.
É por sua experiência em pesquisa e docência na área de medicina, com ênfase em epidemiologia, bem como na vigilância e controle do tabagismo, que ela foi convidada pela ACT para integrar a equipe de consultores para o Projeto de Economia e Tabaco, coordenado por Roberto Iglesias e Márcia Pinto. Sua pesquisa aborda a produção regular de estimativas oficiais sobre o consumo total de cigarros no Brasil, o que permitirá estimar e monitorar a magnitude do mercado nacional de cigarros no país, incluindo a possibilidade de dimensionar indiretamente o tamanho mercado ilegal, colaborando para que a política preços e impostos avance no sentido de contribuir para o controle do tabagismo.
ACT: Você vem trabalhando com vigilância e monitoramento do tabagismo há tempos. Em sua opinião, o que o Brasil já fez e o que ainda falta fazer nesta área?
Ana Curi: O Brasil avançou muito em termos de vigilância e monitoramento do tabagismo. Atualmente existe um sistema nacional de vigilância das doenças crônicas não-transmissíveis, composto por inquéritos de base domiciliar, escolar e por telefone. Entretanto, ainda há muito por fazer. Por exemplo, falta um local, talvez uma biblioteca virtual, para reunir, organizar e disponibilizar sistematicamente os produtos das diversas instituições que produzem informações para a vigilância e o monitoramento do tabagismo no país. Destacaria também a necessidade de monitorar as atividades da indústria do tabaco.
ACT: Pesquisas vêm mostrando uma experimentação de cigarros alta por parte dos jovens. Como é o comportamento dos jovens em relação ao tabagismo? Quais as principais pesquisas com esta faixa etária?
AC: Existem pesquisas que objetivam conhecer as características do tabagismo entre os jovens, citaria a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PENSE) e a Vigilância de Tabagismo em Escolares (VIGESCOLA), ambas realizadas no Brasil, com escolares. Segundo dados do PENSE, em 2009, 24,2% dos escolares experimentaram cigarro alguma vez. Foi verificado que 6,3% dos escolares haviam fumado cigarro nos últimos 30 dias.
Pensando na prevenção, é interessante conhecer os fatores associados ao tabagismo nesta faixa etária, dado que a grande maioria dos fumantes começou a fumar na adolescência. A análise dos dados do VIGESCOLA realizado em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre mostrou que os fatores significativamente associados, comuns às três capitais, foram: possuir indivíduos fumantes como melhores amigos e estar exposto à fumaça ambiental fora de casa.
ACT: Pesquisas mostram que o Brasil vem diminuindo a prevalência de fumantes. É verdade?
AC: Sim, cito um estudo que comparou dados de dois inquéritos aplicados em nível nacional, realizados em 1989 e 2003, que observou a prevalência de fumantes adultos, e esta declinou 35%, passando de 34,8% para 22,4%, o que corresponde a uma diminuição média de 2,5% por ano no percentual de fumantes adultos. O declínio significante na prevalência de tabagismo foi observado em ambos os sexos, tanto na área urbana quanto na rural e nos diversos estratos socioeconômicos.
ACT: Na sua opinião, o que precisa ser feito para que essa prevalência caia mais ainda? Qual a prevalência ideal para um país com a população do Brasil?
AC: Resumidamente, o Brasil precisa ter uma lei nacional que proíba fumar em ambientes fechados. Além disto, precisa aumentar o preço do cigarro e proibir a propaganda nos pontos de venda. Estas ações sabidamente terão impacto na prevalência do tabagismo.
Particularmente acho perigoso falar em prevalência ideal. Considerando todos os malefícios que o cigarro causa para o fumante, para o não-fumante, para a sociedade e para o meio-ambiente, diria que quanto menor, melhor.
ACT: Você vem desenvolvendo alguns trabalhos com a ACT e outras organizações para melhorar essa situação. Quais são esses trabalhos e o que eles vão representar para o controle do tabagismo?
AC: Estou participando do estudo Custos do Tabagismo no Brasil, parte integrante do Projeto Economia e Tabaco.
Um dos principias argumentos contrários ao aumento dos preços e impostos dos produtos derivados do tabaco no Brasil é que isto levaria ao crescimento do mercado ilegal. Entretanto, esta alegação não encontra respaldo científico. Uma importante dificuldade em estimar o tamanho e acompanhar a tendência do mercado ilegal no país é que os números referentes a ele são produzidos, em sua maioria, pela própria indústria do tabaco que, obviamente, possui conflito de interesses que interferem na produção dos dados.
A ACT está buscando contribuir para a superação desta dificuldade, apoiando a produção regular de estimativas oficiais sobre o consumo total de cigarros no país, que permitirá monitorar a magnitude do mercado nacional de cigarros no país, incluindo a possibilidade de dimensionar indiretamente o tamanho do mercado ilegal.
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Recife Respira Melhor:
A vice-diretora da ACT, Mônica Andreis, e a coordenadora de relações institucionais, Daniela Guedes, participaram do lançamento do case Recife Respira Melhor: Implantação de Ambientes Livres de Fumo, realizado em 1º de setembro. Uma parceria entre a Organização Pan Americana de Saúde e a ACT, a publicação mostra como a capital pernambucana mobilizou a vigilância sanitária para fiscalizar a lei 9294/96 e promover ambientes livres de tabaco.
XIII Simpósio Internacional sobre Tratamento de Tabagismo:
A coordenadora jurídica da ACT, Clarissa Homsi, participou do evento, em 3 de setembro, no painel sobre publicidade de tabaco e álcool, fazendo uma apresentação sobre a campanha Diga não à propaganda de cigarro! No dia 4, a diretora de comunicação da ACT, Anna Monteiro, participou do painel sobre ambientes livres de fumo e apresentou os sucessos da ACT nesta área e a necessidade da mobilização da sociedade civil.
World Lung Foundation:
A ACT recebeu visita de equipe da WLF, de 8 a 10 de setembro. Em 2009, a WLF financiou a campanha “Quem não fuma não é obrigado a fumar”, em parceria com o Inca. Os representantes da WLF estiveram com membros da secretaria de Comunicação do governo do estado de São Paulo, do Instituto Nacional do Câncer, das secretarias de comunicação e de saúde do governo do estado do Rio de Janeiro e da Anvisa.
Drogas Lícitas e Tabagismo:
A vice-diretora da ACT, Mônica Andreis, participou da III Jornada sobre Drogas Lícitas, que ocorreu em 10 de setembro, no Hospital Universitário da USP, fazendo uma apresentação sobre o papel da ACT na aprovação/implementação da lei antifumo. Em 27 de setembro, Mônica também participou do VI Seminário de CAPS/AD (Centro de Atenção Psicossocial/Álcool e Drogas) e IV Encontro sobre tabagismo do Estado de SP, promovido pelo Cratod. O objetivo do encontro era agregar conhecimentos aos profissionais da rede de atendimento para usuários de álcool, tabaco e outras drogas do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo.
Legislação e Tabagismo: Este foi o título da palestra do coordenador de advocacy da ACT, Guilherme Eidt Gonçalves de Almeida, na 6ª Reunião Científica de 2010, organizada pela Sociedade Paranaense de Tisiologia e Doenças Torácicas, em Curitiba, em 11 de setembro. Guilherme também representou a ACT na oficina de trabalho intitulada “O Uso de Agrotóxicos no Cultivo do Tabaco em Arapiraca/AL e suas Repercussões Sobre a Saúde Humana”, realizada em 27 de Agosto. A oficina teve como principal objetivo discutir os resultados do projeto de pesquisa no município e apresentá-los às autoridades e gestores locais, regionais e representantes dos Ministérios da Saúde e Desenvolvimento Agrário. Pode-se constatar uma realidade não muito distante do que se observa no Sul do país, principal centro produtor de tabaco: pauperização e endividamento dos agricultores, trabalho infantil, intoxicação por agrotóxicos e contaminação por nicotina (doença da folha verde).
Questionário aos presidenciáveis: Em 22 de setembro, a ACT enviou um questionário aos principais candidatos à Presidência da República -- Dilma Roussef, José Serra, Marina Silva e Plínio de Arruda Sampaio, e ao Senado, com o objetivo de conhecer suas propostas para a implementação efetiva da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). Para ler os documentos, clique http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/517_Questionario_eleicoes2_final.pdf e http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/518_Questionario_eleicoes2010_Senadores_final.pdf
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Corrida / Caminhada pela Cura - 24/10: Estão abertas as inscrições para a corrida/caminhada para a conscientização sobre o câncer de mama, que acontecerá dia 24 de outubro, na praia do Leme, no Rio de Janeiro. A ACT está apoiando o evento, promovido, dentre vários parceiros, pelo InstitutoSusan Komen for the Cure, uma iniciativa global pela conscientização do câncer de mama. Quem quiser se inscrever no grupo de ACT ou só vestir a camiseta da causa, deve entrar em contato com Denize Amorim: denize.amorim@actbr.org.br ou (21) 2255 0520.
III Simpósio Nacional sobre Dependência Química: A Associação de Incentivo a Pesquisa em Álcool e Drogas (FIPAD) promove o encontro, em 14 e 16 de outubro, em Bento Gonçalves, RS. As vagas são limitadas. Mais informações pelos telefones (51) 3230-2060 ou 3220-2577 ou pelo email fipad1@hotmail.com
Curso de Tratamento de Tabagismo: O Núcleo de Prevenção da Gerência de Câncer da Secretaria Estadual de Saúde/DF está com inscrições abertas para o VIII Curso Sobre Tratamento de Tabagismo, destinado a médicos residentes, internos e profissionais de saúde. O objetivo é prepará-los para que façam uma abordagem de fumantes em suas rotinas de atendimento. O curso será nos dias 22 e 23 de outubro, no auditório da ESCS/FEPECS (SMHN Q 03 Conj. A, Bloco 1 Ed. FEPECS). Mais informações e inscrições pelo email controletabagismo@yahoo.com.br
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ITGA: Comício de Agricultores Asiáticos irá se Opor à Proposta "Devastadora" da Organização Mundial da Saúde
ITGA, 29/09/2010
A produção mundial do tabaco, concentrada em regiões da América Latina, África Subsaariana e Sudeste Asiático, ainda ameaça o avanço de políticas de controle do tabaco e promoção da saúde pública. Grupos de frente defendem o interesse das indústrias do tabaco.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=1752
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Autoridades avaliam como positivos os seis meses de implantação da lei antifumo em Florianópolis
Click Br, 23/09/2010
A lei municipal 8.042/2009, que proíbe fumar em espaços públicos e privados de uso coletivo em Florianópolis, completou seis meses de implantação e, em avaliação no plenário da Câmara de Vereadores, foi considerada positiva.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=1749
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Justiça de SP nega recurso de associação de bares contra lei antifumo
O Estado de S. Paulo, 14/09/2010
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes entrou com pedido para que seus associados não fossem autuados por descumprir a lei. O Tribunal de Justiça considerou a iniciativa do Estado de São Paulo adequada e importante para a proteção do direito à vida, à saúde e ao meio ambiente.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=1748
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Custo de Oportunidade
O custo de oportunidade é, além do custo financeiro empregado na compra dos cigarros, outros custos em que alguém incorre por não empregar a quantia em outros produtos ou investimentos, como comprar mais alimentos para a família, investir em melhor educação dos filhos ou mesmo poupar esse valor para um consumo futuro.
Inclui-se também os custos que cobrados no futuro com os problemas de saúde que afetarão o indivíduo e sua família, como uma menor produtividade no trabalho, um maior número de faltas por motivo de doença, até mesmo uma aposentadoria precoce, o tempo gasto em filas de atendimento, não só pelo fumante, mas também daqueles de sua família que o terão que acompanhar dependendo da gravidade a que a enfermidade chegará. |
O tabagismo gera um importante custo de oportunidade para as famílias, especialmente aquelas de baixa renda. Em alguns países como Bulgária, Egito e Indonésia o gasto das famílias com derivados do tabaco varia de 5 a 15% da renda. No Brasil, o cenário não é diferente. O cigarro é mais acessível economicamente do que determinados alimentos. Um estudo que comparou o custo de um maço de cigarros com o custo de um quilo de pão, usando o índice “minutos de trabalho necessários para comprar ambos os itens”, mostrou que, no país, o custo de um quilo de pão chega a ser quase três vezes maior do que o custo de um maço de cigarros.
Em nosso país, algumas pesquisas de âmbito nacional têm apresentado o gasto médio das famílias com derivados do tabaco. A última edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, conduzida pelo IBGE, incorporou a Pesquisa Especial de Tabagismo (PETab), que estimou esse gasto com base na renda média individual. Os dados da PETab apontam uma proporção do gasto médio com cigarros entre 7-9%, valores que sugerem um importante custo de oportunidade. Especialistas apontam que um gasto entre 2-4% já pode ser considerado elevado e capaz de gerar um importante custo de oportunidade para as famílias.
Uma outra importante pesquisa conduzida pelo IBGE é a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), cuja última edição é de 2008-2009 e foi lançada há cerca de um mês. Os propósitos principais desta pesquisa são disponibilizar informações sobre a composição orçamentária doméstica e sobre as condições de vida da população, incluindo a sua percepção subjetiva da qualidade de vida.
O item fumo foi um dos analisados na POF. Em um universo de quase 58 milhões de famílias entrevistadas, a despesa média mensal familiar com fumo foi de R$ 11,62. A proporção da despesa com fumo (0,4%) em relação às despesas com alimentação (16,1%) e serviços de saúde (29,5%) revela que o brasileiro destina parcela importante de sua renda para estes bens. Porém, quando se analisa os dados por classe de renda, observa-se que as famílias com menor rendimento (até R$ 830,00) gastam com fumo quase que o dobro em termos proporcionais que as famílias com maior rendimento (R$ 2.490,00-R$4.150,00).
É observado também que a despesa proporcional com fumo é de 0,9% para a faixa de menor rendimento na área urbana e está próxima da despesa com educação, que alcança 1%. Quando se considera o total da população urbana e rural, a despesa com fumo e educação é igual (1%). Para as faixas superiores de rendimento, o comportamento dessa despesa é inversamente proporcional: quanto maior o gasto com educação, menor o com fumo.
Também é possível compararmos a POF 2008-2009 com a POF 2002-2003. As famílias com rendimento de até 2 salários mínimos gastaram em 2008 0,9% do rendimento com fumo enquanto que em 2003 este percentual foi maior, de 1,07%. Observa-se também que nas faixas superiores de renda (10 a 15 salários mínimos), o percentual reduziu-se de 0,45% para 0,3%. Apesar desses resultados apresentarem uma redução em termos relativos da despesa com fumo, os dados necessitam ser avaliados com mais cautela. No caso da população de menor rendimento, os resultados podem ser analisados em termos do salário mínimo e da política de preços e impostos do cigarro. Utilizando o indicador “Poder aquisitivo da renda em termos de cigarros”, elaborado pela ACT, e que pretende informar o número de maços de cigarros que se pode comprar com um salário mínimo, verificamos que em dezembro de 2003 o salário mínimo comprava 125 maços de cigarros enquanto que, em dezembro de 2008, comprava 150 maços de cigarros. Assim, quando se analisa os dados sob essa perspectiva, verifica-se que o poder aquisitivo do salário mínimo permitiu que se comprasse mais cigarros, apesar do percentual ter se reduzido entre 2003 a 2008.
Outro aspecto importante a ser destacado refere-se à despesa com fumo e o nível de escolaridade. Os indivíduos com menos de um ano de estudo gastam o dobro (0,6%) que aqueles com 11 anos ou mais (0,3%). Este resultado corrobora os achados de outras pesquisas. A baixa escolaridade é um fator determinante para o tabagismo. Nos países em desenvolvimento, como a China, indivíduos com nenhuma escolaridade têm uma probabilidade cerca de sete vezes maior de serem fumantes do que indivíduos que têm o terceiro grau. Estudo realizado no Brasil na década de 90 mostrou que entre os grupos de indivíduos com baixo nível de escolaridade essa probabilidade foi cinco vezes maior.
Finalmente, os dados da POF nos permitem verificar que o tabagismo gera um importante custo de oportunidade para as famílias brasileiras de baixa renda. O gasto com fumo reduz a disponibilidade de recursos para outros bens, como educação, e limita que mais recursos sejam aplicados em outros bens como alimentação e serviços de saúde.
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Artigo especial de Paula Johns
Parece até piada, porém, lamentavelmente, não é. Nos últimos meses, a julgar pela quantidade de prêmios que a Souza Cruz recebeu e eventos que apoiou, poderíamos concluir que o Brasil tem a melhor, maior, mais importante e imprescindível empresa de tabaco do mundo, que fabrica produtos de qualidade para consumidores ricos, bem sucedidos, felizes e saudáveis, produzidos por agricultores familiares ricos, bem sucedidos, felizes, saudáveis e de bochechas rosadas. Nesse cenário imaginário, ela é ainda a melhor distribuidora de lucros para os seus investidores e a maior pagadora de tributos do mundo. Como se não bastasse só isso, é uma excelente cidadã corporativa que financia programas de voluntariado, premiações de jornalistas, diálogos com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a sociedade civil, com os universitários de todo o Brasil, tudo isso sempre pautado por e em apoio às bandeiras mais progressistas para o desenvolvimento sustentável de nosso belo país.
Para ilustrar, vejamos alguns destaques da lista de prêmios e eventos, nas palavras da Souza Cruz:
Souza Cruz Prêmio Comunique-se 2010 – “A Souza Cruz, pela primeira vez, foi uma das patrocinadoras desse importante evento de comunicação nacional, que consagrou 27 profissionais da área”. Este prêmio foi dado aos jornalistas das diversas mídias, como rádio, TV, jornais, revistas e Internet.
BAT no índice Dow Jones de sustentabilidade – “A BAT integra, pela 9ª vez consecutiva, os prestigioses índices de sustentabilidade Dow Jones Global (DJSI world) e Dow Jones Europe (DJSI europe)”.
Troféu transparência 2010 e respeito ao investidor individual – “A Companhia foi reconhecida pela sua transparência em suas demonstrações contábeis e pelo respeito direcionado ao investidor financeiro”.
Meio Ambiente - “Prêmio Época de Mudanças Climáticas”; “adesão ao programa brasileiro GHG Protocol, que será exemplo para outras empresas em mitigação de gases do efeito estufa”.
A + Ligada – “Souza Cruz está entre as 100 empresas + ligadas do Brasil e ocupou a primeira posição do ranking entre as companhias de bens de consumo”.
Melhores e Maiores da Exame – “Souza Cruz vence em uma das principais categorias – bens de consumo – destacando-se principalmente em razão dos critérios liderança no mercado e riqueza gerada por empregado”.
Trainee – “a empresa foi citada como uma das companhias que oferece melhores condições de trabalho e remuneração aos jovens profissionais que contrata”.
Congressos jurídicos – algo próximo a uma dezena de congressos patrocinados pela Souza Cruz, como a tabela abaixo mostra.
Eventos culturais – Concertos da Orquestra Sinfônica Brasileira 70 anos; patrocínio a filmes, como Lula, o Filho do Brasil; FLIP – Festa Literária Internacional de Paraty. “A Companhia vem apoiando eventos que tratam de temas ligados à liberdade de escolha e de expressão – tais como os recentes Fórum da Liberdade, em parceria com IEE; Seminário Liberdade e Democracia no século XXI, em parceria com a Revista Voto; e Diálogos do Nosso Tempo, com a Casa do Saber, o Fronteiras do Pensamento e os jornais O Globo e Folha de S.Paulo. Na Flip a Souza Cruz patrocinou a Casa Jornal do Brasil, que concentrou palestras e exposições em homenagem ao sociólogo, antropólogo e escritor Gilberto Freyre.”
Pelos poucos exemplos citados acima, a Souza Cruz vive num céu de brigadeiro, com estabilidade, sustentabilidade (na ótica de sustentabilidade do negócio e não da sociedade) e com lucros crescentes. Em suma, tudo vai bem, muito bem para Souza Cruz mas, por incrível que pareça, ela não está assim tão satisfeita com seus belos resultados financeiros e reconhecimento através de premiações. Ela continua a reclamar. Alguns anúncios veiculados recentemente na imprensa mostram isso:
“Toda vez que se aperta quem está do lado da lei, a vida de quem está fora dela fica mais fácil.” – Anúncio de página inteira publicado na Folha de São Paulo no dia 29 de agosto (Dia Nacional de Combate ao Fumo).
“Liberdade com responsabilidade: um valor inegociável para uma sociedade democrática e também para a Souza Cruz” – anúncio publicado em jornais e parte de texto impresso em cartões Mika de distribuição gratuita em bares e afins.
Voltemos ao primeiro parágrafo dessa seção. Ficou comprovado pelas últimas pesquisas do IBGE, tanto pela PETab como pela POF, que a maioria dos fumantes não é composta por pessoas ricas, saudáveis e bem sucedidas, e sim por pessoas de baixa renda, com menos acesso à educação e à informação. E no caso da maioria dos fumantes, inclusive os já acometidos por doenças graves e incapacitantes, o que predomina é a angústia pela dificuldade de largar o fumo. Que liberdade é essa? Na área da produção, pesquisas independentes demonstram que a maioria dos fumicultores optaria por outra atividade agrícola caso existissem alternativas num contexto geográfico e político dominado pela indústria fumageira e privado de políticas agrícolas para produção de alimentos.
Melhor seria se, ao invés de distribuir supostas benesses e se fazer de vítima, a indústria repensasse o seu negócio e parasse de criar obstáculos às medidas que funcionam para redução de consumo. Atitudes como essa, sim, poderiam ser dignas de ser qualificadas como responsáveis.
O que seria uma responsabilidade total com relação ao impacto do cigarro, charuto, cachimbo, etc na sociedade? Além de parar de propagandear e promover um produto que mata da produção ao consumo, significaria também arcar com os custos que esse produto causa para sociedade. Afinal, apesar de aparentarem altos em valores numéricos, os tributos pagos não cobrem o ônus que fica para a sociedade e para milhões de famílias que perdem seus entes queridos ou passam décadas cuidando de pessoas incapacitadas devido ao consumo de cigarro. Isso significa aplicar o conceito de responsabilidade objetiva, onde o quesito culpa (se é do fumante, do governo ou da empresa) é absolutamente irrelevante, e faz parte do risco do negócio, ou seja, colocou o produto no mercado, causou dano, tem que indenizar. No dia em que este for o paradigma prevalente, e felizmente estamos caminhando nessa direção, a indústria se verá obrigada a repensar o seu negócio e de fato se tornar um ator co-responsável na construção de um mundo mais sustentável para todos.
A ACT identificou vários patrocínios da indústria do tabaco, em especial da Souza Cruz e Philip Morris, em 2010, nas mais diversas áreas. Clique aqui para conhecê-los.
ÁREA |
EVENTO |
ORGANIZADOR |
DATA |
Jurídico |
Congresso Ibero Americano de Cooperação Judicial / Colômbia |
Rede Latino-Americana de Juízes -Redlaj |
23 a 25 nov /2010 |
Cultural |
Prêmio Comunique-se |
Site Comunique-se
(www.comunique-se.com.br) |
Setembro/2010 |
Jurídico |
Congresso Legislação Trabalhista e Visão Empresarial |
Academia Internacional de Direito |
13 e 14 set/2010 |
Educacional |
XIV Mostra PUC |
PUC RJ |
17 a 20 ago/2010 |
Social |
UPP Tabajara / RJ |
Governo do RJ |
Ago/2010 |
Social |
UPP Batam / RJ |
Governo do RJ |
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Cultural |
FLIP – Festa Internacional Literária de Paraty / RJ |
Ministérios da Cultura, do Turismo, governo do estado do RJ e outros |
4 a 8 ago / 2010 |
Cultural |
OSB – Orquestra Sinfônica Brasileira – Semana Stravinsky / RJ |
OSB |
31 ago / 2010 |
Comunicação |
8º Congresso Brasileiro de Jornais / RJ |
ANJ |
19 e 20 ago/2010 |
Varejo |
Expo Postos e Conveniência / Brasília |
Sindicom |
3 a 5 ago / 2010 |
Jovem |
Diálogos Universitários |
Empresas JR |
Diversas datas |
Jovem |
Festa Baile XI / SP |
Faculdade de Direito de SP |
Agosto/2010 |
Jurídico |
2º Congresso das Carreiras Jurídicas de Estado / Brasília |
Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e Fórum da Advocacia Pública Federal |
Julho / 2010 |
Social |
Seminário Liberdade e Democracia no século XXI |
Revista Voto |
16 de junho / 2010 |
Marketing |
Prêmio Comunicação 2009 / RJ |
ABP – Associação Brasileira Propaganda |
6 maio / 2010 |
Social |
XXIII Fórum da Liberdade / RS |
Instituto de Estudos Empresariais |
13 e 14 abril / 2010 |
Jurídico |
VI Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras |
Instituto Brasileiro de Direito Público |
Abril / 2010 |
Jurídico |
I Congresso Nacional dos Defensores Públicos em Execução Penal |
Defensoria Pública |
Março / 2010 |
Cultural |
Concurso Pão de Açúcar do Rio |
Sebrae RJ |
Mar / 2010 |
Jurídico |
VI Fórum Mundial de Juízes |
Fórum Social Mundial |
22 a 24 de janeiro/ 2010 |
Cultural |
Filme “Lula, o filho do Brasil” |
Luis Carlos Barreto Produções |
Janeiro/ 2010 |
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Ficha Técnica
Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: HealthBridge - CIDA - IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br
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