Mortes relacionadas ao tabaco em Nova York diminuem 17% em oito anos
Agência Reuters, 29/10/2010

Indústria culpa tributos por contrabando
Folha de S. Paulo, 10/10/2010

10ª semana internacional de resistência à indústria do tabaco
Revista Vigor, 05/10/2010

• II Corrida e Caminhada Com você, pela vida - Doe Medula Óssea

• III SEMINÁRIO HOSPITAIS SAUDÁVEIS - SHS 2010

• II Simpósio Sion de Psicooncologia

Já está no ar nova enquete sobre  a adição de sabores e aromas nos cigarros. A última enquete  perguntou se você investiria em ações da indústria do tabaco na Bolsa de Valores.
O resultado foi:

• Sim –  41,05%
• Não –  58, 95%

Dentro de alguns dias os países Parte da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco se reunirão na 4ª Conferência das Partes (COP4) no Uruguai  e foi por isso que escolhemos o  Dr. Eduardo Bianco, médico uruguaio, para a entrevista do Perfil desta edição. Ele nos conta um pouco sobre os temas que estão na pauta dessa rodada de negociação.

Dentre os temas previstos para a agenda da COP4, nesta edição damos destaque à polêmica que vem sendo gerada em torno dos artigos 9 e 10, que tratam da questão da regulamentação dos produtos de tabaco e as informações sobre os produtos para o consumidor respectivamente. Mais uma vez nos deparamos com uma grande campanha de desinformação que utiliza agricultores como massa de manobra para a defesa dos interesses dos fabricantes. Lembremos que o que está em jogo é reduzir a atratividade do produto entre jovens. Para entender melhor o tema, desenvolvemos um informe que pode ser acessado no seguinte link: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/529_aromatizantes_2010.pdf

Por falar em interesse dos fabricantes de cigarro, este mês a ACT participou da 10ª semana que resistência contra a indústria do tabaco, denunciando a interferência da indústria nas políticas públicas de saúde. Essa iniciativa ocorreu em vários países, entre 4 e 8 de outubro, e reuniu várias organizações internacionais, lideradas pela Corporate Accountability International. No Brasil demos  destaque para o grande número de eventos patrocinados pela Souza Cruz que envolvem o Poder Judiciário, local onde se trava um embate entre a indústria do tabaco e a saúde pública, uma vez que a indústria contesta judicialmente as políticas públicas de controle do tabagismo já adotadas pelo Brasil.  Nosso release, com mais informações, pode ser acessado no link http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/525_RELEASE_RESISTENCIA_INDUSTRIA_FINAL.pdf

Na seção Economia do Tabaco, a ACT desenvolveu indicadores econômicos que podem auxiliar na política de preços e impostos, tema que também está na pauta da COP4 e que, provavelmente, vai culminar na deliberação para que sejam desenvolvidas diretrizes para que as Partes atuem para aumentar os preços e impostos de produtos do tabaco. Serão também discutidos os próximos passos de negociação do protocolo do mercado ilícito.

Boa leitura,

Paula Johns

Eduardo Bianco, diretor para a América Latina da Framework Convention Alliance (FCA).

De 15 a 20 de novembro, o Uruguai vai sediar a 4ª sessão da Conferência das Partes, a COP4, da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. Os representantes dos Estados membros vão se reunir para discutir e avaliar como está sendo a aplicação do tratado e analisar os novos instrumentos que possam contribuir, efetivamente, para reduzir a carga de morte e doenças causada pelo consumo de tabaco.

A COP4  está trazendo grande polêmica entre os países produtores de tabaco, entre eles o Brasil, pois vai discutir as diretrizes para os artigos  9 e 10 da CQCT, que dizem respeito à regulamentação do conteúdo dos produtos de tabaco e à divulgação das informações sobre os produtos de tabaco, respectivamente. A recomendação na seção das diretrizes para “proibir ou restringir” substâncias aromatizantes tem recebido forte oposição da indústria do tabaco. 

Sobre esse tema, o Boletim da ACT entrevistou Eduardo Bianco, diretor para a América Latina da Framework Convention Alliance (FCA), aliança de mais de 400 ONGs de 100 países, entre elas a ACT.  Médico, de origem uruguaia, Eduardo é presidente do Centro de Investigação da Epidemia do Tabagismo no Uruguai (CIET).  A FCA e o CIET  vêm dando assistência às ONGs da região para que disponham de todas as informações necessárias para ajudar e assessorar seus representantes governamentais, a fim de que tomem as melhores decisões sobre como implementar a CQCT e os temas da COP4. As duas organizações também têm trabalhado na parte logística da COP4, incluindo alojamento, obtenção de vistos, etc, uma vez que o evento vai reunir representantes de 170 países signatários da Convenção Quadro. 

ACT:  Qual é seu papel na COP4?
Eduardo Bianco: Faço parte da sociedade civil organizada que trabalha para apoiar o desenvolvimento e implementação do primeiro tratado internacional de saúde pública, a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, da OMS. Represento na América Latina a Framework Convention Alliance, FCA, que é uma rede com cerca de 400 organizações de mais de 100 países.

Atualmente, 170 Estados fazem parte da Convenção Quadro, além da União Européia. Essas nações discutiram, adotaram e estão começando a implementar esse tratado, uma ferramenta poderosa para frear a epidemia de tabagismo, que causa mais de cinco milhões de mortes em todo o mundo, e é responsável por grandes perdas econômicas, causando dificuldade no desenvolvimento de muitas nações, em especial dos países menos desenvolvidos.

Estamos à disposição, sempre que representantes de governos ou organizações intergovernamentais precisarem, e participamos como peritos em controle do tabaco, em eventos nacionais ou regionais vinculados ao tema. Também atuamos como representantes regionais da FCA e nos encarregamos da relação e distribuição de informação aos meios de comunicação regional.

ACT: Quais são os temas mais importantes da COP4?
EB: A COP4 terá a discussão de um amplo grupo de temas muito importantes, como os próximos passos para a aprovação do protocolo sobre comércio ilícito de produtos de tabaco. As Partes deverão discutir se o aprovam durante a COP4 ou se realizam mais seções de negociação, para definir este novo instrumento da CQCT, que aborda o contrabando, falsificação ou comércio ilegal dos produtos de tabaco.

Também vai abordar a aprovação das seguintes diretrizes: a) Artigos 9  e 10, relacionados com a “regulamentação do conteúdo dos produtos de tabaco” e “regulamentação da divulgação de informações sobre os produtos de tabaco”; b) Artigo 12, relacionado com “educação, comunicação, formação e conscientização do público”; e c) Artigo 14, relacionado a “medidas de redução da demanda relativas à dependência e abandono do tabaco”.

 Ou seja, na COP4, os países terão que apresentar informes sobre o estado atual de implementação da CQCT internamente. Eventualmente, deverão aprovar o desenvolvimento de novas diretrizes. A FCA pensa que a COP4 é uma excelente oportunidade para que as Partes priorizem e comecem a trabalhar sobre a estratégia isolada que tenha maior impacto para reduzir o consumo do tabaco: o aumento de preços e impostos de tabaco. Até agora, muito poucos países fizeram avanços significativos nesta matéria. O estabelecimento de um grupo de trabalho sobre o artigo 6 pode constituir um elemento dinamizador desta importante estratégia.

Na COP4, também vão decidir como continuarão desenvolvendo mais instrumentos que contribuam para o melhor controle da epidemia do tabagismo: aprovação do protocolo, decisão sobre continuar o trabalho que se está realizando em alguns temas e, talvez, decidir o início de grupos de trabalho para outros.

Um tema muito importante, que os países devem abordar, é o do financiamento adequado da CQCT. Sem financiamento e sustentabilidade, a CQCT corre o risco de fracassar em seus objetivos de melhorar a saúde pública em nível mundial.

ACT: Aqui no Brasil está um clima de “terrorismo” entre os fumicultores, por conta das pressões de setores da indústria, dizendo que vai ter desemprego por causa da proibição de adição de sabores. O que o sr. pensa dessas estratégias?
EB: Esta situação não está acontecendo só no Brasil, mas é parte de uma campanha de desinformação organizada pela indústria em termos mundiais, para criar pressão sobre os países  membros da CQCT. O objetivo é evitar que realizem avanços nos temas de regulação de produtos e seu conteúdo – os artigos 9 e 10, assim como o tema do desenvolvimento de alternativas economicamente sustentáveis para os fumicultores – artigos 17 e 18.

A FCA enfatiza que a CQCT: 1) Não propõe um plano global para proibir o cultivo do tabaco e 2) não faz com que as Partes se comprometam a restringir o fornecimento de tabaco. A Convenção Quadro insiste nas medidas de redução da demanda, como aumento de impostos, proibição da publicidade, embalagem, etc, dando às medidas relacionadas com a oferta, como os artigos 15-17, um papel de apoio.

Por outro lado, apesar do êxito considerável de algumas Partes na aplicação de disposições da CQCT, espera-se que a demanda global continue crescendo. De acordo com o Euromonitor, de previsão econômica, as vendas mundiais de cigarros foram reduzidas em 0,2% em 2009 em relação a 2008, como conseqüência da crise financeira e da recessão mundial, mas de 2009 a 2014 espera-se que as vendas aumentem significativamente, impulsionadas pelo crescimento demográfico, sobretudo na região da Ásia-Pacífico, Oriente Médio e África. A estimativa é que o número de fumantes nos países desenvolvidos caia em 7 milhões, mas nos países em desenvolvimento é provável que cresça 42 milhões. Em geral, estima-se que as vendas de cigarros aumentará em mais de 5% neste período de cinco anos.

Sem nenhuma dúvida, o que a indústria tabagista e seus aliados estão  fazendo é “terrorismo”  para poder continuar lucrando com esta epidemia.

ACT: Vamos, então, esclarecer mais uma vez. Qual é a posição da Convenção Quadro em relação ao tabaco do tipo Burley?
EB: Ao contrário do que a indústria afirma, as diretrizes que serão analisadas na COP4 não recomendam que se proíba a produção do tabaco Burley, ao qual frequentemente se acrescenta sabores e aromatizantes durante a produção. Inclusive nos países que restringem de forma agressiva a adição de sabores, os cigarros com tabaco Burley são vendidos normalmente.

ACT: A adição de sabores e aromatizantes é útil especialmente para atrair o fumante iniciante. O que mais o sr. percebe sendo feito pela indústria do tabaco para atrair os jovens?
EB: Sabemos que 80% dos consumidores de produtos de tabaco começam a fumar antes dos 18 anos, e a idade de iniciação está cada vez mais precoce. A indústria tabagista, deliberadamente, durante décadas, vê o jovem como forma de reposição das pessoas que morrem devido a doenças tabaco-relacionadas ou que param de fumar.

Na medida em que os países apliquem as disposições da Convenção Quadro, e possa se desestimular o consumo entre a população, os cigarros com sabores terão uma importância maior na estratégia de publicidade e promoção da indústria, especialmente aquela dirigida aos mais jovens.

Esses aditivos e sabores aumentam a atratividade do produto, buscando evidentemente aumentar sua popularidade. Esse objetivo tem sido desmentido a partir da própria indústria, alegando que os sabores e aromatizantes não têm efeito sobre as vendas. O que é difícil entender, então, é porque se opõem tanto à restrição.

Baseada nas evidências científicas e em vários estudos realizados em todo o mundo, a FCA tem certeza que, se esses cigarros com sabores continuarem no mercado, as conseqüências para a saúde serão pesadas, já que mais gente ficará dependente e, finalmente, mais pessoas irão morrer de doenças causadas pelo tabagismo. Portanto, consideramos de vital importância reagir a essa situação tão perigosa.

ACT: O que mais o sr. gostaria de falar sobre o controle do tabagismo?
EB: Queremos destacar que a “voz”  da indústria tabagista, essa campanha de desinformação, está sendo levada adiante pela Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA) e que, de acordo com documentos confidenciais da própria indústria, está é uma “organização de fachada” para seus propósitos de lobby.

Até o final da década de 80, quando os cultivadores de tabaco não tinham ainda uma voz para a indústria, as grandes empresas tabagistas procuraram mobilizar o cenário agrícola mundial. O veículo que conceberam, que hoje é muito ativo, é a ITGA. Essa informação está disponível no INFOTAB, órgão internacional que reúne informações sobre a indústria do tabaco.  Vou fazer um parênteses aqui para citar o documento da BAT, de 1988:

“Os fabricantes, através do INFOTAB, ‘controlariam’ o financiamento primário da organização, e desse modo poderiam garantir que não se desvie de sua linha política. A ITGA teria a influência necessária para combater os programas bobos de substituição de cultivos. A ITGA poderia atuar como ‘fachada’ para nossas atividades de lobby do terceiro mundo perante a OMS, e ganhar o apoio das nações hostis às grandes empresas multinacionais. A ITGA, impulsionada por nós, poderia ativar os grupos de pressão de agricultura regional que atualmente estão muito fracos e resistem à pressão da indústria.”

Em 1991, a BAT repete:
“A função principal da nova consultoria será a de controlar a voz internacional dos cultivadores de tabaco a favor de seus clientes, garantindo que a ITGA seja aproveitada ao máximo como veículo de atividades de lobby específicas. Em particular, a consultoria proporcionará a coordenação, facilitação e motivação necessárias para realizar o pleno potencial de lobby dos cultivadores de tabaco... Até a data, se tem avançado bastante no objetivo de dar a conhecer a voz dos produtores nos fóruns internacionais essenciais, como a Organização Mundial da Saúde e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação.... através da ITGA serão criadas oportunidades de lobby”.