Edição 68 - Janeiro de 2011
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Na falta de grandes novidades ou avanços, é momento de comemorar a consolidação das conquistas de 2010 no Brasil, e pontuar alguns avanços em nível global.
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Dra. Jaqueline Issa, cardiologista do Instituto do Coração – InCor
Jaqueline Issa, cardiologista do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas de São Paulo abre o Perfil de 2011.
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Indústria do tabaco e meio ambiente: Por trás do discurso da $ustentabilidade
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Política de preços e impostos e controle do tabagismo: o Brasil avançou em 2010?
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Já está no ar nova enquete sobre desmatamentos causados na região fumageira do país.
A última enquete perguntou se devemos incentivar o consumo de produtos de tabaco e abandonar as políticas públicas de controle do tabagismo para incentivar a fumicultura no Brasil. O resultado foi:
Sim – 34.09%
Não - 65.91% |
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 Na falta de grandes novidades ou avanços, é momento de comemorar a consolidação das conquistas de 2010 no Brasil, e pontuar alguns avanços em nível global. Aqui no Brasil, o destaque vai para o impacto da lei antifumo de São Paulo, que completou um ano de sua entrada em vigor em agosto, e foi possível detectar-se uma diminuição significativa na exposição ao monóxido de carbono e, conseqüentemente, um enorme ganho para saúde de todos, em especial dos trabalhadores de bares e restaurantes. Veja mais sobre esse tema no Perfil dessa edição.
Em nível internacional, as conquistas foram muitas e, entre elas, vale destacar o comprometimento do governo do Uruguai, endossado pela comunidade de controle do tabaco global, através de resolução aprovada na COP4, que fez frente às ameaças da Philip Morris contra regulamentação aprovada pelo governo. É preciso se mobilizar, afinal não podemos assistir ao poderio econômico de uma empresa que causa adoecimento e morte ameaçar a soberania dos Estados em proteger a saúde da população. O recado para o mundo foi dado: em caso de conflito entre interesses comerciais e de saúde, a prioridade é da saúde. Parece óbvio, né? Na região, outro avanço que merece ser louvado é a política de preços e impostos recém adotada no México. A propósito, precisamos avançar nesse tema em 2011 no Brasil. Não perca a sessão Economia do Tabaco para saber mais sobre preços, impostos e mercado ilegal.
Voltando ao tema ambientes livres de fumo, vários locais atualizaram suas leis de acordo com a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Buenos Aires e Espanha, que tinham leis flexíveis e de pouco impacto, serão 100% livres de fumo em todos os ambientes fechados a partir de 2011. Vale lembrar que o “modelo” espanhol é o que a indústria do tabaco tenta vender no Senado através do PL do Senador Romero Jucá. Nesse quesito já está mais do que na hora de aprovarmos uma lei de ambientes fechados 100% livres de fumo para todo o Brasil.
Na questão da publicidade, o exemplo de vanguarda em nível internacional é o da Austrália, que aprovou regulação determinando que as embalagens de cigarro sejam genéricas, com cor, fonte e padrão determinados pelo governo. Por falar em publicidade, a criatividade da indústria não conhece limites e vem violando a atual restrição à publicidade de cigarros vigente no país. Sobre esse tema, veja em ACT em Ação e conheça as novas práticas promocionais da Phillip Morris. 2011 será o ano para botar a campanha www.propagandasemcigarro.org.br para circular e cobrar de nossos legisladores uma ampliação da atual restrição à publicidade para que inclua pontos de venda. A população está demandando. Alunos de Sorocaba (SP) tiveram a iniciativa de enviar uma proposta para os vereadores para que proíbam a exposição de cigarros próximo a escolas. VIVA!
Aproveitamos esse momento de balanço para agradecer a todos os nossos parceiros, aliados e simpatizantes pela participação e engajamento no ano que passou. Que tenhamos muita sabedoria, confiança e a certeza de que juntos podemos avançar nas conquistas pelo interesse público.
Obrigada, Feliz 2011!
Paula Johns |
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 Dra. Jaqueline Issa, cardiologista do Instituto do Coração – InCor
Jaqueline Issa, cardiologista do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas de São Paulo abre o Perfil de 2011. Trabalhando desde 1993 com controle do tabagismo, ela criou um programa de tratamento baseado no uso de medicamentos e no acompanhamento médico para redução dos sintomas desconfortáveis provocados pela ausência do cigarro.
A médica também foi responsável pelo maior estudo sobre a poluição por monóxido de carbono (CO) em ambientes fechados já feito. O InCor, em parceria com a Vigilância Sanitária de São Paulo, monitorou cerca de 700 lugares entre bares, restaurantes e casas noturnas onde o cigarro está proibido, antes da entrada em vigor da lei antifumo de São Paulo, em agosto de 2009, e acompanhou os estabelecimentos quatro meses após a implantação da lei. O objetivo foi avaliar o impacto e estimar a queda da concentração de CO, um dos principais componentes da fumaça do cigarro. Verificou-se que a concentração de CO, caiu de 5 partes por milhão (ppm) para 1 ppm depois da lei. Jaqueline conversou com o Boletim da ACT sobre esta pesquisa e outros assuntos:
ACT: Como foi sua pesquisa sobre os níveis de monóxido de carbono nos bares e restaurantes de São Paulo?
Jaqueline Issa: A ideia era avaliar o impacto da lei antifumo e ter um marcador para comprovar que a lei estava sendo aplicada e qual mudança estava trazendo para o ambiente e para as pessoas. Pensamos no monóxido de carbono como marcador, já que em ambiente fechado seu nível é considerado pequeno e o que houvesse de monóxido seria devido ao cigarro. O maior poluente em ambiente fechado é a fumaça de cigarro. Foi uma proposta inovadora, pois esse estudo abordou tanto ambientes quanto as pessoas, e outros estudos ou faziam o ambiente ou a pessoa, nunca as duas. Também nunca houve uma pesquisa com tantos estabelecimentos, já que outros estudos faziam com 30, 40 locais. Iniciamos com 700 estabelecimentos e terminamos com 600. Também abordamos 600 funcionários, tanto fumantes quanto não fumantes.
ACT: E quais foram as conclusões desse estudo?
JI: A principal conclusão foi que houve uma redução expressiva do nível de monóxido de carbono em fumantes e não fumantes. O estudo também comprovou que o fumante tinha ainda o agravo de fumar e ser fumante passivo. Entre os funcionários que fumavam, verificamos que a redução do monóxido de carbono era por causa da lei mesmo, já que o ambiente agravava a condição da exposição.
ACT: Quais os problemas acarretados pela exposição ao monóxido de carbono?
JI: O monóxido de carbono impede a oxigenação do sangue. Ele se liga à hemácia com uma afinidade maior que o oxigênio e altera a substância sanguínea, que começa a produzir mais hemácias, fazendo o sangue ficar mais grosso. A alta taxa de monóxido de carbono provoca uma disfunção da parede do vaso, e isso acarreta doenças como derrame, trombose, infarto.
ACT: Na sua opinião, em que áreas o controle do tabaco precisa avançar e quais os desafios para 2011?
JI: Basicamente, precisa de uma política de aumento real do preço do cigarro, uma abrangência nacional da lei antifumo e melhor definição do que é ponto de venda. Sobre a lei federal, acho que um país não pode oferecer condição desigual aos brasileiros. Nos estados onde há lei antifumo, a população é beneficiada e protegida. Onde não tem, a população está sem proteção. Isso cria uma situação de desigualdade. Tem-se que fazer com que a lei de ambientes fechados 100% livres de fumo se torne federal.
Quanto ao preço do cigarro, todos sabemos que aumento de preço é uma política que leva a uma queda no consumo. Também precisa se definir melhor o que é ponto de venda, já que droga, quanto mais difícil o acesso, melhor. Como cigarro é uma droga legalizada, o que pode ser discutido são regras para venda do produto, que tem que estar regulamentado.
Também precisa se definir uma política de tratamento de tabagismo eficaz, que mensure sua eficácia de fato, ter os protocolos de tratamento e trazer uma discussão mais ampla do tema em vários níveis, no setor primário, de atendimento básico, tratamento para quem tem dependência mais forte, tem que ver o arsenal terapêutico, rever conceitos de assistência ao tratamento de tabagismo.
ACT: Você vem acompanhando as ações judiciais, que trazem um resultado negativo para a área de controle do tabaco. Parece que o Judiciário está sempre favorável à indústria do tabaco. Qual a sua visão desta área?
JI: Fiz um diagnóstico desse problema, e para mim isso é esquizofrenia, doença que significa uma ruptura entre a realidade onde se vive e a realidade de fato. Há uma dissociação completa entre a realidade e as teses que eles levantam. É uma dissociação entre a ciência e os argumentos jurídicos. Pontuei três coisas importantes que vêm acontecendo e que precisam ser mudadas no entender do Jurídico: culpar o fumante por fumar, quando o que existe é uma dependência; não evidenciar a dependência da nicotina e não evidenciar a influência do marketing. Isso tem que ser revisto. |
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 II Encontro Sobre Direito e Controle do Tabaco – Conversas entre Saúde e Direito: A ACT organizou o evento, que reuniu diversas instituições e personalidades, em São Paulo, em 6 de dezembro. O objetivo foi discutir ações no âmbito do Poder Judiciário para proteger a população dos malefícios do cigarro.
II Corrida e Caminhada Com você, pela vida - Doe Medula Óssea:
A ACT montou uma equipe para participar do evento promovido pela Fundação do Câncer, que aconteceu em 12 de dezembro, na praia de Copacabana. O objetivo foi arrecadar fundos para doação de medula óssea. A equipe da ACT vestiu a camiseta “Largue o cigarro correndo”.
41ª reunião ordinária do CONED: A vice-diretora e a coordenadora jurídica da ACT, Mônica Andreis e Clarissa Homsi, participaram da reunião do CONED, em 2 de dezembro, em São Paulo. A ACT fez uma apresentação de sua campanha pela proibição da propaganda de produtos de tabaco, incluindo a exibição do documentário “Dia Não à Propaganda de Cigarro!”.
7º Fórum Brasileiro de Promoção da Saúde: A ACT participou do evento, organizado pela Associação Brasileira de Promoção da Saúde, em 3 e 4 de dezembro, em São Paulo. O objetivo foi discutir e exemplificar a construção de redes de trabalho para o sucesso de ações que promovam saúde. A organização tem como foco atender interesses do setor saúde (pública e privada), empresas e o terceiro setor.
Notificação de violação: A ACT enviou ao Procon, ao Ministério Público e à ANVISA uma notificação de violação da legislação que regulamenta a propaganda de produtos derivados do tabaco, envolvendo a Philip Morris e a propaganda de Marlboro, e sua agência de publicidade, a Pixel Labs. Segundo a notificação, as empresas vêm sistematicamente violando a legislação que regulamenta a propaganda de produtos derivados do tabaco. A lei 9294/96 só permite a publicidade de produtos derivados do tabaco em pôsteres, painéis e cartazes, e na parte interna dos locais de venda. No entanto, a Philip Morris tem atraído jovens pela noite de São Paulo, oferecendo-lhes a possibilidade de jogar jogo eletrônico em que se deve buscar, pelas “baladas” virtuais, o símbolo do cigarro Marlboro. Quem vence o jogo recebe convites para “baladas” reais promovidas pela empresa.
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INCA promove processo seletivo para bolsas de estudo: O edital de abertura para inscrições está disponível. As vagas oferecidas são nas seguintes especialidades: Bolsas novas: Iniciação Científica, Aperfeiçoamento (níveis I e II), Pós-Doutorado e Especialização Pós-Residência Médica (EPRM); Renovações: Aperfeiçoamento (nível I e II) e Pós-Doutorado. Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição e comparecer à Secretaria de Pós-Graduação stricto sensu, situada à Rua André Cavalcanti 37 (1º andar), Centro, Rio de Janeiro, no período de 17 a 28 de janeiro 2011, das 9h30 às 12h.
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Política de preços e impostos e controle do tabagismo: o Brasil avançou em 2010?
‘‘Tax measures are an effective and important means of reducing tobacco consumption.’’ Organização Mundial da Saúde, Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Artigo 6.
O aumento de preços e impostos é, segundo a Organização Mundial da Saúde, a medida mais custo-efetiva para a redução do consumo de derivados do tabaco. No entanto, o que se observou no Brasil neste ano foi a manutenção da política de impostos com preços ainda reduzidos. O cigarro brasileiro é um dos mais baratos na América do Sul e países como Argentina, Chile e Uruguai praticam preços mais elevados que os nacionais. Há espaço para o aumento de preços, pois se observa o aumento da renda da população e a ausência de reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de acordo com a inflação. Isto significa que o descolamento entre a política tributária e de controle do tabagismo ainda não foi superado em nosso país.
Com o reajuste do IPI em 2009, o preço médio da cesta de cigarros fornecido pelo IBGE mostrou uma tendência de crescimento, porém como este reajuste não acompanhou a inflação do período, verificou-se que em meados de 2010 o preço reduziu-se em 5,23% em termos reais, ao se comparar maio de 2010 com o mesmo mês do ano anterior (e houve um aumento do poder aquisitivo em termos de cigarros de cerca de 10% no mesmo período, ou seja, o cigarro se tornou mais acessível devido ao comportamento da renda). Esta é uma tendência que a ACT irá acompanhar ao longo de 2011, a fim de identificar como o preço do cigarro no Brasil está se comportando.
Ainda que a indústria do tabaco argumente que o aumento dos preços e impostos irá contribuir para o crescimento do mercado ilegal, este tema em nossa região está relacionado com fatores associados à carga tributária entre os países vizinhos, à legislação e à necessidade de uma articulação regional, especialmente com o Paraguai. Nesse sentido, é preciso combinar a adoção de uma legislação nacional mais punitiva, através de multas, penalidades e cumprimento da lei e realizar acordos sub-regionais e regionais.
No ano de 2010 não observamos que a política de preços e impostos avançou de maneira favorável ao controle do tabagismo e, ainda são tímidos, em termos operacionais, acordos com países vizinhos relacionados à oferta de cigarros nos campos da regulação e da atividade comercial, bem como o recrudescimento da punição de organizações e indivíduos envolvidos com o mercado ilegal.
Espera-se que em 2011 o Brasil avance tanto na política de preços e impostos quanto nos acordos com os países vizinhos. Com a discussão durante a COP 4 para o estabelecimento e fortalecimento de um grupo de trabalho para o Artigo 6 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e a continuidade das negociações em torno do Protocolo do Comércio Ilícito, espera-se que 2011 seja um ano em que estes temas avancem a favor do controle do tabagismo. |
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 Indústria do tabaco e meio ambiente: Por trás do discurso da $ustentabilidade
Não é de hoje que a indústria do tabaco através do discurso da sustentabilidade tenta encobrir a perversa realidade de exploração social e degradação ambiental presente em toda cadeia produtiva do tabaco, principalmente em países em desenvolvimento onde a legislação ambiental geralmente não é rigorosa, ou quase não existe fiscalização.
Nesse mês, mais precisamente em 17 de dezembro, a Souza Cruz noticiou em seu próprio site que recebeu o prêmio de Responsabilidade Ambiental, concedido pelo Instituto Latino Americano de Preservação Ambiental, através da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Isso causa, no mínimo, uma certa estranheza, pois não faz nem um mês que o Ibama divulgou a intensificação das atividades de combate ao desmatamento no Rio Grande do Sul, onde agentes ambientais flagraram diversos casos de supressão da Mata Atlântica para a conversão das áreas em lavouras de fumo.
Segundo o próprio Ibama, desde o início das operações foram aplicados cerca de R$ 231 mil em multas e apreendidos cerca de 870m³ de lenha nativa, que estavam destinadas para uso nas estufas de fumo da região. (notícia disponível em: http://www.ibama.gov.br/archives/13905)
O que é uma contradição, pois esse fato não condiz com o argumento da indústria que diz utilizar no processo de cura (etapa que consiste na secagem das folhas de fumo) lenha proveniente de florestas energéticas (até hoje não sei bem o que isso quer dizer, mas entendo como sendo florestas de reflorestamento).
Ou seja, mais uma vez a indústria utiliza-se de argumentos para camuflar a realidade, floreando um discurso cujo único objetivo é o lucro imediato, como por exemplo, a própria Souza Cruz divulgou recentemente que foi reconhecida pelo primeiro Índice de Carbono Eficiente da Bovespa, já que diz neutralizar as emissões de gases de efeito estufa.
Não podemos nos esquecer que estamos lidando com uma indústria cujo produto final, o cigarro, gera um enorme custo social, ambiental e sanitário para a sociedade como um todo. Mesmo assim, esse grande vetor, a indústria do tabaco, insiste em manter no seu discurso a ideia de $ustentabilidade valendo-se do argumento de que possui uma matriz energética limpa, isenta de carbono e totalmente sustentável. O que se torna insustentável diante dos fatos.
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Ficha Técnica
Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br
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