Lojas da Inglaterra serão obrigadas a tirar cigarros das prateleiras
BBC Brasil, 29/3/2011

Estudo conclui que a lei antifumo na Cidade do México não reduziu lucros de restaurantes
Tobacco Free Center, 22/3/2011

Consultores dos EUA recomendam proibição de cigarros mentolados
Folha on line, 21/3/2011

Fumicultores realizam protesto e fecham sede da Souza Cruz em SC
G1 - Globo Rural, 21/3/2011

• Controle do Tabaco e o Ordenamento Jurídico Brasileiro

• Semana Ayra

Já está no ar nova enquete sobre a Copa do Mundo de 2014, no Brasil, ser livre de fumo.

A última enquete, que perguntava qual o melhor método para parar de fumar, teve o seguinte resultado:
Decisão pessoal: 74,44%
Acesso a tratamento especializado: 25,56%

Entre as diversas iniciativas utilizadas para atrair as crianças e jovens para começarem a fumar, está o uso de aditivos visando melhorar a palatabilidade de cigarros, com sabores e aromas como menta, chocolate, baunilha, cereja, etc.  Outra estratégia é o desenvolvimento de produtos com embalagens sofisticadas e atraentes, posicionadas de forma a chamar a atenção e seduzir os freqüentadores dos inúmeros pontos de venda como padarias, mercados e bancas de jornais.  

Estes dois temas, uso de aditivos e exposição de cigarros, são objeto de consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, cujo prazo terminou dia 31, visando sua proibição e alinhamento com as diretrizes da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco.

O mês de março, portanto, foi dominado por uma presença marcante de aliados da indústria do tabaco contrários a essas consultas públicas, 112 e 117.

Em jornais de grande circulação nacional, como O Globo, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Gazeta do Sul e Zero Hora, entre outros, foram publicados anúncios dizendo que as regulamentações querem proibir o fumo, tirar do consumidor o direito de escolha e jogá-lo para o mercado ilegal. Tais anúncios foram publicados por organizações ligadas à indústria, como Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Confederação Nacional de Turismo, Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria, além das federações de fumicultura, como Fetag e Afubra. Além disso, em 23 de março, a Souza Cruz patrocinou um caderno especial, de 15 páginas, publicado em O Globo e O Estado de S. Paulo, focado em temas como liberdade e democracia. O caderno foi baseado em seminário promovido pelo Instituto Millenium, uma semana antes, no Rio de Janeiro, também patrocinado pela Souza Cruz.

Nestes  cadernos especiais, a questão da regulação de produtos como o cigarro – tanto de sua composição, exposição e até mesmo o direito a um ambiente livre de fumo – é tratada como uma imposição do Estado na vida das pessoas, que seria o chamado Estado-Babá, sempre a determinar o que o indivíduo pode ou não fazer.  Questiona-se o que consideram um excesso de regulação e tenta-se confundir a opinião pública com o uso distorcido (mas conveniente) de conceitos como liberdade de expressão. A última página do encarte é um anúncio destacando o quanto a Souza Cruz preza a liberdade. É no mínimo irônico, uma vez que o produto que fabrica e divulga é uma droga psicoativa que causa a mais intensa dependência por parte do usuário e é considerado a 1ª causa de doenças e mortes potencialmente  evitável  pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Neste período, também foi apresentado um relatório produzido pela Fundação Getúlio Vargas, não assinado por nenhum economista, que mostra como as medidas previstas pela Anvisa vão trazer o caos à economia e levar os fumantes ao mercado negro. O Boletim da ACT aborda esse relatório em Economia do Tabaco e desmistifica vários pontos, além de apontar sérias incongruências em seu texto. É de se surpreender que uma instituição como a FGV coloque seu nome em um estudo com este nível de qualidade acadêmica.

Em Irresponsabilidade Social, falamos sobre como foi a audiência pública na Câmara dos Deputados, onde não se promoveu o debate às consultas públicas da Anvisa, mas sim se deu voz aos setores contrários à regulamentação, amparados por diversos parlamentares.

Na seção Perfil, trazemos uma entrevista com Patricia Sosa, da Campanha  Tobacco Free Kids. Ela diz que estamos vivendo no Brasil uma das estratégias mais ferozes da indústria para evitar regulações, conta como evitar cair nas armadilhas e aproveitar as oportunidades que se apresentam.

Boa leitura!

Patricia Sosa, diretora para a América Latina da Campanha Tobacco Free Kids

Patricia Sosa começou a trabalhar na Campanha Tobacco Free-Kids (Campanha para Crianças Livres de Fumo), dos Estados Unidos, como vice-presidente de Relações Institucionais em 1997. Desde 2009, no entanto, trabalha com coalizões e implementação de atividades básicas para pressionar o Congresso norte-americano para apoiar a Food and Drug Administration (FDA). Assim como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, o FDA é o órgão responsável pela regulação dos produtos de tabaco.

A Tobacco Free Kids é uma organização que trabalha para reduzir o uso do tabaco nos Estados Unidos e no mundo, atuando em políticas públicas para prevenir a iniciação ao tabagismo, ajudar fumantes na cessação e proteger as pessoas dos efeitos do fumo passivo.

Patricia fala ao nosso Boletim sobre o processo de regulamentação de produtos de tabaco nos Estados Unidos e compara com a situação no Brasil. Para ela, a estratégia da indústria do tabaco, de usar seus aliados e especialmente os fumicultores como massa de manobra, é uma das mais agressivas e bem fundamentadas campanhas para enfraquecer as políticas de controle do tabaco que já viu no mundo.

ACT:  Que tipo de legislação tem sido bem sucedida em controle do tabagismo. Como foi o processo de autorizar o FDA a regular os produtos de tabaco?
Patricia Sosa: Considerando o imenso poder que a indústria do tabaco tem no sistema político dos Estados Unidos, nós conseguimos aprovar uma lei bastante forte. O Family Smoking Prevention and Tobacco Control Act (Ato para Prevenir o Fumo na Família e Controle do Tabaco) deu ao FDA autoridade para regular a fabricação, comercialização  e marketing dos produtos de tabaco.

A nova lei proíbe cigarros com sabores de doces e frutas, com apelo às crianças; atua no marketing e vendas para crianças; proíbe rótulos com especificações como “light” ou “baixo alcatrão”; requer advertências maiores sobre os males à saúde.

Percebo que essas políticas são as mesmas que estão em discussão no Brasil, na proposta de regulamentação da Anvisa para restringir a propaganda direcionada aos jovens nos pontos de venda (consulta pública 117) e proibir aditivos nos cigarros para torná-los mais palatáveis (consulta pública 112). Acredito que agências como Anvisa e FDA devem ter autoridade total para regular esses tópicos como um meio de proteger a saúde pública, especialmente os jovens, público alvo da máquina de marketing da indústria do tabaco. O fato de o tabagismo estar relacionado à morte de 400 mil pessoas nos Estados Unidos e 200 mil no Brasil faz desse consumo uma preocupação legítima de nossos governos.

ACT: Como é o processo de lobbying da indústria do tabaco nos Estados Unidos?
PS: É muito forte. A Comissão Federal de Comércio relatou que em 2009 as empresas de tabaco gastaram 11 bilhões de dólares em marketing de seus produtos. Também gastaram cifras enormes em campanhas políticas e lobbying no Congresso Federal e nas assembléias dos estados. Por essa razão, apesar dos perigos causados pelo consumo de tabaco ser  cientificamente provados, e da efetividade das políticas propostas estar amplamente documentada e o público as apoiar em todas as suas frentes, é preciso um esforço enorme para aprová-las. Doze anos de lobbying para aprovar a lei que deu ao FDA o poder de controlar tabaco é só um exemplo. Assim como acontece no Brasil, a indústria do tabaco faz parcerias com associações de turismo, hotéis, restaurantes e bares e com proprietários de lojas de conveniência para se oporem a leis que proibam o fumo em espaços públicos e restrinjam a publicidade para as crianças.

Nos últimos dez anos um aspecto mudou: o papel desempenhado pelos fumicultores nos Estados Unidos. Desde que o relatório do Ministério da Saúde apontou os perigos do consumo de tabaco, na década de 60, os fumicultores eram a cara da oposição ao controle do tabagismo nos Estados Unidos. O papel deles diminuiu à medida que a indústria do tabaco começou a importar folhas e o governo federal parou de subsidiá-los. Embora a indústria continue a se descrever como amiga deles, todos os movimentos continuam a enfraquecer a categoria. Como resultado, a comunidade de controle do tabagismo agiu de forma habilidosa para construir alianças com os grupos de fumicultores. Eles perceberam que nós não éramos seus inimigos, mas um forte apoiador de muitos deles que buscavam alternativas ao cultivo do fumo.

ACT: Que medidas você acha que são mais efetivas para o controle do tabagismo?
PS: Em 31 de março de 2011, como parte do Relatório Anual do País sobre o Câncer, publicado pelo Instituto Nacional do Câncer norte americano, o governo anunciou que as taxas de câncer de pulmão entre mulheres nos Estados Unidos cairam depois de décadas de aumento. Isso foi primeira página dos jornais, já que o câncer de pulmão lidera as mortes por câncer entre mulheres nos Estados Unidos. Essa redução nas taxas desse tipo de câncer é atribuída à queda das taxas de fumo entre as mulheres, e a diminuição nas taxas de fumo é resultado de uma combinação de políticas de controle do tabagismo que nós sabemos que funcionam. As principais são aumentar o preço dos cigarros para torná-lo menos acessível aos jovens, proibir o fumo em locais públicos, restringir e (idealmente proibir) a propaganda e ter advertências grandes nas embalagens de cigarros, que realmente traduzam os males causados.

Os Estados Unidos estão atrás na implementação das advertências. O Brasil está bem adiante e eu atribuo a isso a dramática redução nas taxas de fumo no país, de 34% para 18%, de 1989 a 2009, parte causada pela efetividade das imagens de advertências usadas. O Brasil também restringiu a propaganda. São as mesmas políticas previstas na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, ratificada pelo Brasil em 2005. Os Estados Unidos têm um histórico de não ratificar tratados internacionais, mas as políticas que autorizam o FDA a regular produtos de tabaco englobam o que está previsto na CQCT.

ACT: Que comentários você tem a fazer em relação à situação no Brasil, onde a Anvisa está tentando regulamentar a adição de sabores e aromas aos cigarros e a sua exposição, mas vem sendo fortemente atacada pelos aliados da indústria e associações de fumicultores?
PS: A proposta de regulamentação da Anvisa é um passo na direção certa. A Anvisa está exercendo sua autoridade para regular produtos de tabaco para proteger a saúde dos brasileiros, particularmente dos jovens. A propaganda nos pontos de venda é claramente direcionada a crianças e adolescentes e os aditivos são usados, na maioria das vezes, para tornar a iniciação dos jovens mais fácil.  Nossos colegas no Brasil relataram os milhões de dólares que a indústria do tabaco tem investido em campanhas coordenadas para parar as consultas públicas. Em sinal de solidariedade, todos os grupos internacionais de saúde pública que trabalham com controle do tabaco enviaram uma carta para a Anvisa, apoiando seus esforços. Quero destacar os pontos principais dessa carta: primeiro, mostrar que proibir exposição reduz o consumo; segundo, está bem documentado que os aditivos são usados para fazer o sabor e o aroma dos cigarros mais atrativos para os jovens, que muitos acreditam que cigarros com sabor são menos perigosos e que fumantes abaixo dos 17 anos são três vezes mais propensos a consumir cigarro flavorizados.

Esta é uma das mais agressivas e bem fundamentadas campanhas para enfraquecer as políticas de controle do tabaco que já vi no mundo. Por essa razão, os ativistas de controle do tabagismo precisam ser muito espertos para contrapor a indústria do tabaco. Primeiro, é muito importante informar ao público que esta é uma iniciativa que visa proteger a saúde dos jovens no Brasil. A indústria está usando milhões de dólares para distorcer o debate e focar toda a atenção nos fumicultores. O fato é que o Brasil viu uma redução de quase 50% nas taxas de fumo enquanto o cultivo do tabaco cresceu dramaticamente.  Neste ponto, não há conexões entre os esforços para reduzir o consumo do tabaco e os interesses econômicos dos fumicultores, já que mais de 80% das folhas de fumo são exportadas. É importante que os ativistas de controle do tabaco tomem o controle e definam o debate.

Uma outra coisa importante é demonstrar que tanto fumicultores quanto os grupos de hotéis, restaurantes, bares, padarias e turismo que estão se opondo às consultas públicas da Anvisa são grupos de frente da indústria, especialmente da Souza Cruz. Este debate é sobre os esforços para proteger os jovens brasileiros versus os interesses econômicos da indústria do tabaco.

ACT: Qual o maior desafio com que o Brasil está se deparando? E como podemos transformar esse desafio numa oportunidade de avançar  nas políticas de controle do tabaco?
PS: Para mim, um dos aspectos mais inquietante do que está acontecendo no Brasil tem sido a habilidade da indústria do tabaco de comprar apoio de indivíduos que até então eram respeitados por seus esforços de luta pelos jovens, liberdade de expressão ou direito dos consumidores. Uma das mais importantes estratégias que adotamos nos Estados Unidos e que foi crítica para nosso sucesso em 2009 foi marginalizar a indústria do tabaco. Fomos capazes de fazer com que políticos eleitos devolvessem contribuições da indústria do tabaco e que grupos de saúde, jovens e mulheres parassem de receber financiamento dela. Também conseguimos tornar suspeito qualquer um que falasse em nome da indústria do tabaco e reivindicamos que quem falasse tivesse um interesse legítimo na saúde e no bem estar das nossas crianças e adolescentes.