Edição 73 - Junho de 2011
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Neste 31 de maio tivemos motivos para comemorar e também para lamentar. Como a proposta da data é chamar a atenção para questões relacionadas ao tabagismo com o objetivo de reduzir as doenças e mortes causadas pelo consumo e pela produção do tabaco, comecemos com as boas notícias.
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O oncologista Murilo Buso, diretor do Centro de Câncer de Brasília, o Cettro, responsável pela campanha “Sem Tabaco, 100% Fashion”, é o Perfil desta edição do Boletim.
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PREÇOS E IMPOSTOS X MERCADO ILEGAL
Em entrevista no Dia Mundial Sem Tabaco, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que não considera prioritário o aumento de preços dos cigarros no país, pois, segundo ele, não adianta mexer no preço sem medidas fortes de combate à “pirataria”.
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A Souza Cruz conquistou, pela 11ª vez, em 12 edições, o Prêmio Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao Cliente, na categoria Indústria.
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Já está no ar nova enquete sobre premiação de empresas de tabaco. Participe!
A última enquete, que perguntou se a indústria do tabaco respeita seus consumidores, ao adicionar inibidores de apetite nos cigarros desde a década de 50, além dos sabores, teve a seguinte votação:
Sim: 26,85%
Não: 73,15% |
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 Neste 31 de maio tivemos motivos para comemorar e também para lamentar. Como a proposta da data é chamar a atenção para questões relacionadas ao tabagismo com o objetivo de reduzir as doenças e mortes causadas pelo consumo e pela produção do tabaco, comecemos com as boas notícias. O tema deste ano foi a Convenção-Quadro e aproveitamos para discutir algumas medidas, como preços e impostos de produtos de tabaco, propaganda, aditivos e ambientes livres de fumo.
No Brasil, a melhor notícia, vinda da parte do ministro da saúde, foi o apoio público e declarado à regulamentação proposta pela Anvisa da exposição dos maços de cigarro nos pontos de venda e de proibir aditivos para reduzir a atratividade desses produtos, principalmente entre os jovens. Em seu discurso em evento na OPAS, o ministro Alexandre Padilha relatou que estava gripado e que ficou impressionado ao procurar uma pastilha de hortelã na banca de jornal e ver que as embalagens de cigarro em exposição eram iguais às embalagens das pastilhas. Ponto para o ministro e ponto para a Anvisa. Como sabemos que a pressão é grande, estamos atentos, vigilantes e na expectativa que as resoluções propostas entrem em vigor o quanto antes.
Em 31 de maio, lançamos uma nova pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, e concluímos que o apoio da população às medidas de controle do tabagismo é maciço. A pesquisa, feita nacionalmente, mostrou que 86% dos entrevistados são favoráveis à proposta de proibição da propaganda e promoção dos produtos de tabaco junto aos jovens, através de festas ou eventos específicos para este público-alvo. O percentual atinge 88% entre os que têm filhos e 90% entre os que trabalham na área de educação. A proposta tem adesão em todos os segmentos da amostra, incluindo os fumantes, com 75%.
Quanto à proibição da exposição das embalagens de cigarros nos pontos de venda, tais como padarias, bares, lanchonetes e bancas de jornais, para que deixem de ser vistas principalmente por crianças e adolescentes, 78% apoiam a medida. Até entre os fumantes a proposta tem adesão, com 65% de concordância.
Em relação à adição de sabores e aromas aos cigarros, tais como baunilha, morango, chocolate, para torná-los mais palatáveis e atraentes e favorecer a iniciação por jovens , 75% dos entrevistados são favoráveis a que se proíba aditivos aos produtos de tabaco, incluindo 66% dos fumantes.
Aproveitamos a data para lançar, também, a nova campanha “Projeta Nossas Crianças”, para reforçar a ideia de que os cigarros não devem ficar expostos em pontos de vendas, assim como sua propaganda. A peça mostra uma criança comprando uma bala numa loja de conveniência, cercada de propaganda de cigarros por todos os lados. A campanha conta com um vídeo, posters, cartazes e spot para rádio.
Como de costume, a Souza Cruz também publicou anúncios pagos em “comemoração” ao Dia Mundial sem Tabaco, abordando a “liberdade de expressão como fundamento essencial da livre-concorrência entre as empresas que trabalham com produtos legais, e na liberdade de seus consumidores adultos para fazer suas escolhas livremente.” Conseguiu receber um Prêmio da revista Consumidor Moderno, por excelência em serviços aos clientes, anunciado justamente em 31 de maio. Sobre esse tema não perca o Irresponsabilidade Social deste mês.
Além dos anúncios pontuais, a empresa continua patrocinando eventos no Poder Judiciário. Em junho, será a vez do VII Congresso dos Assessores de Comunicação da Justiça - Conbrascom 2011, e continua fazendo propaganda institucional na rádio CBN, onde se autovangloria ao mesmo tempo em que se faz de vítima da regulamentação e do mercado ilegal. Enfim, já está mais do que na hora de proibir a propaganda institucional de empresas cujo único produto comercializado mata um em dois consumidores regulares ao ser utilizado conforme as instruções do fabricante.
Nossa vizinha Argentina comemora a aprovação de lei nacional que torna todos os ambientes fechados 100% livres de fumo. Soma-se agora à lista de países do continente americano que já adotaram leis semelhantes, como Peru, Venezuela, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Honduras e Guatemala. Parabéns a todos! Nós continuamos no aguardo da aprovação do PLS 315/08, do Senador Tião Viana. A boa notícia foi que o Senador Cristovam Buarque, que compareceu ao Fórum das Entidades Médicas, realizado em Brasília no Dia Mundial Sem Tabaco, e se comprometeu a apoiar ativamente a aprovação deste PLS. Outra boa notícia é o parecer da Procuradoria Geral da República pela constitucionalidade da Lei antifumo de São Paulo.
Agora vamos às más notícias e tratemos de trabalhar no sentido de transformar o limão numa limonada. Em entrevista por ocasião do Dia Mundial Sem Tabaco, o ministro da saúde deu uma tremenda bola fora ao declarar que a questão de preços e impostos não é uma prioridade no Brasil, além de justificar sua declaração com os mesmos argumentos utilizados pela indústria do tabaco. Explicamos melhor a questão na seção Economia do Tabaco e mostramos como os impostos sobre esses produtos estão defasados aqui em relação aos países vizinhos. Esperamos que a infeliz declaração sirva para trazer o debate a público, para que possamos avançar nesse tema, uma das áreas onde o Brasil é lanterninha.
No Perfil, o médico Murilo Buso conta mais sobre o movimento “Sem Tabaco, 100% Fashion”, que agitou a noite do 31 de maio no Cristo Redentor.
No mais, vamos em frente. Boa leitura a todos e todas.
Paula Johns |
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 Dr. Murilo Buso, diretor do Centro de Câncer de Brasília
O oncologista Murilo Buso, diretor do Centro de Câncer de Brasília, o Cettro, responsável pela campanha “Sem Tabaco, 100% Fashion”, é o Perfil desta edição do Boletim.
A campanha “Sem Tabaco, 100% Fashion” foi lançada em 2003 e, desde então, usa a moda como mídia em nome da vida. O movimento não é radical e nem contra os fumantes, como Buso faz questão de destacar. Sua bandeira é conscientizar crianças e adolescentes de que fashion mesmo é viver longe do cigarro.
Em 31 de maio, Buso reuniu a comunidade de controle do tabagismo no Rio, em ação que culminou com a iluminação do Cristo Redentor em vermelho, ganhando destaque na imprensa nacional e internacional. O literal alerta vermelho se justifica: o cigarro é responsável por mais de 30% dos diagnósticos de câncer e poderá matar um bilhão de pessoas neste século. Além de representantes do governo e da prefeitura do Rio de Janeiro, do Inca, de operadoras de saúde e jornalistas, a noite contou com a presença da artista Babi Xavier, madrinha da edição 2011. A ACT, parceira do movimento, esteve no Cristo e conversou com Buso.
ACT: Como foi sua trajetória no movimento de controle do tabaco?
Murilo Buso: Sempre acreditamos que o combate ao câncer transcendia o tratamento cirúrgico e quimioterápico. Atender pacientes portadores de câncer induzido por tabaco, e conviver com seu sofrimento, trouxe a percepção que muitos desconheciam, do tabaco como gerador de doenças e se queixavam de não terem sido alertados e orientados. Era como se você estivesse parado ao lado de uma rodovia com um buraco enorme e a todo momento assistisse carros caindo nesse buraco, alguns escapam mas a maioria sofre consequências graves ou morrem. Por isso, nos sentimos impelidos a correr ao início dessa rodovia, alertar e sinalizar aos que por ali passam.
Com o crescimento do Cettro, entendemos nossa obrigação social de fazer a prevenção primária e alertar a sociedade dos malefícios do cigarro motivados pela vivência do sofrimento de pacientes portadores de câncer causados pelo tabagismo. Ao longo dos últimos oito anos realizamos anualmente, e sempre com apoio de vários profissionais do segmento da moda, a campanha educativa que visa preparar crianças e adolescentes pra dizer não à primeira experiência de fumar.
Na oportunidade em que fui coordenador de câncer da Secretaria de estado de saúde no Distrito Federal, criamos a gerência de prevenção que foi chefiada pelo Dr. Celso, aumentamos os treinamentos para médicos e profissionais de saúde na abordagem mínima e no tratamento do fumante, criamos postos de atendimento ao fumante em várias regionais e estimulamos a formação de replicadores nas escolas públicas
ACT: Por que usar a moda para passar a mensagem que sem tabaco é 100% Fashion?
MB: Acreditamos na "contra-cultura" como arma na mudança de comportamento. Quando perguntamos quando e porque as pessoas experimentam cigarro constatamos que a maioria experimentou ainda na adolescência e vários estudos evidenciavam uma percepção de que "fumar é bonito, chique, sensual, fashion" Os profissionais da moda são pessoas sensíveis e formadores de opinião em segmento bem definido. Nossa intenção era desenvolver uma ação positiva, não proibitiva, que tivesse glamour, sem preconceitos que atingisse principalmente o público feminino e adolescente, gerando o conceito beleza-saúde, e que fosse economicamente viável para uma empresa de médio porte que trata pacientes portadores de câncer. Disso nasceu o conceito "Sem tabaco 100% fashion".
ACT: Na sua opinião, quais as principais políticas de controle do tabaco que devem ser adotadas pelo Brasil?
MB: A implantação plena da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, incluindo medidas como criação de ambientes 100% livres de fumo em todo o país, a proibição da mídia indireta sobre o tabagismo e da propaganda em pontos de venda de cigarros, a proibição da venda de cigarros em bares, boates e supermercados, criando tabacarias pra venda exclusiva de produtos de tabaco, de forma a reduzir a venda de varejo, a proibição de consumo de bebidas alcoólicas nos fumódromos de bares e boates. O aumento de preços e impostos de produtos de tabaco também traz benefícios, pois reduz o consumo e a experimentação, assim como a proibição de sabores e aromas, que tiram a atratividade dos produtos de tabaco e diminui a atratividade especialmente sobre os jovens.
ACT: Como o sr. acredita que a sociedade civil pode colaborar com políticas públicas?
MB: Primeiro a sociedade precisa estar melhor educada sobre prevenção de doenças, sobre a relação comportamento e saúde, sobre o fato de que o cigarro vicia e que o fumante é um dependente químico, que o tabaco é a principal causa de morte.
ACT: Como é o envolvimento do Cettro com políticas públicas de saúde?
MB: Apoiamos e acreditamos nas políticas públicas, mas infelizmente as empresas privadas não são incentivadas a participar do desenvolvimento das politicas públicas e de sua implantação e nem mesmo incentivadas a desenvolver ações preventivas e educativas.
ACT: Quais as próximas ações do “Sem Tabaco 100% Fashion”?
MB: Buscar parcerias com convênios e seguradoras de saúde e com clinicas oncológicas de outros estados, com intuito de expandir o projeto. |
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Campanha para José Carlos Carneiro: A ACT está fazendo uma campanha para a compra de uma nova cadeira de rodas para o aposentado José Carlos Carneiro, que teve suas pernas amputadas devido a uma doença cuja causa é o tabagismo: a tromboangeíte obliterante. José Carlos ficou conhecido ao ter sua imagem estampada nas advertências sanitárias dos maços de cigarros, em 2004. Sua doação pode ser efetivada através de boleto bancário, transferência eletrônica ou cartão de crédito. Mais informações em http://www.actbr.org.br/comunicacao/campanha-ze-carlos.asp e participe.
Diga Não à Propaganda de Cigarros: A banda sertaneja Nashville, de Mato Grosso do Sul, vestiu a camisa da campanha “Diga Não à Propaganda de Cigarros”. Criada em 1998, a banda chega a fazer 160 shows por ano e possui cinco CDs e dois DVDs gravados fazendo sucesso principalmente entre o público jovem. O contato com o grupo foi feito através da nossa parceira da Rede ACT, Tina Carvalho, coordenadora estadual do controle do tabagismo.
 
Dia Mundial Sem Tabaco: A ACT aproveitou o 31 de maio para lançar sua nova campanha pela proibição da propaganda de cigarros nos pontos de venda. Intitulada “Proteja nossas crianças”, tem o objetivo de sensibilizar a população, formadores de opinião e o governo brasileiro sobre as estratégias da indústria do tabaco para conquistar novos fumantes jovens e, assim, manter seu mercado.
Outras ações que a ACT participou foram:
“Tabaco, Doenças não-Transmissíveis e Desenvolvimento”: Realizado em Brasília, na Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), o workshop discutiu a implementação da CQCT no país, identificou os principais desafios e os esforços que devem ser feitos entre diversos parceiros, como as agências das Nações Unidas, os organismos de saúde e a sociedade civil. A diretora-executiva da ACT, Paula Johns, e o consultor de Economia, Roberto Iglesias, representaram a ACT.
Fórum de Entidades Médicas: Também em Brasília, aconteceu um fórum que reuniu as sociedades médicas para debater os projetos de lei em tramitação no Senado sobre a promoção de ambientes livres de tabaco. As sociedades médicas apresentaram um painel com as evidências científicas sobre os efeitos para a saúde causados pela exposição à fumaça ambiental de tabaco. Paula Johns e Iglesias também participaram do evento, ao lado da vice-diretora, Mônica Andreis.
Frente Parlamentar contra o Crack e outras Drogas: Foi lançada em São Paulo, e a coordenadora jurídica da ACT, Clarissa Homsi, participou, tratando de questões ligadas ao tabagismo e de medidas preventivas, como o projeto de lei do deputado Donizete Braga, sobre proibição da exposição de maços de cigarros em pontos de vendas no estado de São Paulo.
Alerta Vermelho: A ACT participou e apoiou o lançamento da edição 2011 da campanha “Sem Tabaco, 100% Fashion”, movimento que usa a moda para alertas mulheres e adolescentes sobre os malefícios causados pelo tabagismo. Foi no Cristo Redentor, que ganhou uma iluminação vermelha. A diretora de Comunicação, Anna Monteiro, representou a ACT. 
Audiência Pública: Aconteceu em Belo Horizonte, organizada pela Câmara Municipal, com o objetivo de discutir a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. A coordenadora de relações institucionais da ACT, Daniela Guedes, fez uma apresentação sobre ambientes fechados 100% livre de fumo e sobre a nova campanha “Proteja nossas crianças”.
Leis antifumo: Em Belém, a advogada Adriana Carvalho representou a ACT em evento organizado pela Assembleia Legislativa sobre leis antifumo no Brasil e no mundo, benefícios, melhora na qualidade do ar, efeitos para a saúde e constitucionalidade destas leis. |
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Responsabilidade Civil Objetiva por Dano Provocado pelo Tabaco no Código de Defesa do Consumidor: Este é o título do livro de Silvio Toniatto, que está em sua 3ª edição. O objetivo é trazer à comunidade jurídica um pouco de informação e análise a respeito do fato do produto derivado do tabaco causar inúmeras ações judiciais, com decisões controvertidas, ora favoráveis, ora desfavoráveis aos consumidores que se sentem lesados.
Simpósio Internacional de Tabagismo, Álcool e outras Drogas: Estão abertas as inscrições para o evento, que acontecerá de 30 de junho a 2 de julho, no Colégio Brasileiro de Cirurgiões, no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela ABEAD e mais informações estão disponíveis no link http://www.metodorio.com.br/tabacodrogas2011/
II Congresso Sul Brasileiro da Pastoral da Sobriedade: O evento acontecerá de 19 a 21 de agosto, em Santa Catarina. O objetivo é atuar na capacitação de pessoas que desejam trabalhar com a questão da dependência química. Mais informações em http://www.epistemeeventos.com.br/corporativo/eventosprogramados.php?id=31 |
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 PREÇOS E IMPOSTOS X MERCADO ILEGAL
Em entrevista no Dia Mundial Sem Tabaco, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que não considera prioritário o aumento de preços dos cigarros no país, pois, segundo ele, não adianta mexer no preço sem medidas fortes de combate à “pirataria”. O comércio ilegal levaria os brasileiros com menos recursos a encontrar o produto mais barato e com embalagens sem normas de advertência.
Banco Mundial, depois de diversos estudos, recomendou que a proporção do imposto sobre o preço final do cigarro seja entre 2/3 (67%) y 4/5 (80%). A Organização Mundial da Saúde, em um estudo mais recente, recomenda que o imposto exclusivo sobre o cigarro (em nosso caso, o Imposto sobre Produtos Industrializados) seja de aproximadamente 70% do preço final. O Brasil tem uma proporção em torno de 60% de carga tributária total e de 26% de IPI sobre o cigarro mais vendido, inferiores aos países com renda média semelhante, como Chile, Uruguai e México. O país ainda diminuiu a carga tributária sobre o fumante nos primeiros anos da década passada, quando comparada com os anos 90, enquanto os consumidores dos demais produtos sofreram aumento da pressão tributária.
Deve-se lembrar que a Convenção-Quadro para o Controle do Tabagismo, que o país aprovou, estabelece, no seu artigo 6, que as políticas tributárias são eficazes para reduzir o consumo. Já o artigo 15 assinala um conjunto amplo de iniciativas que os países devem realizar para controlar o mercado ilegal. A CQCT não subordina a política de impostos e preços ao controle do comercio ilícito de produtos de tabaco. São duas políticas diferentes, que devem caminhar juntas, mas não subordinadas nem condicionadas.
Na realidade, até a entrevista do Ministro da Saúde em 31 de maio, quem argumentava publicamente propondo a subordinação das políticas de preços e impostos ao controle do mercado ilegal era a indústria de tabaco. Talvez seja bom relembrar que as empresas de tabaco legalmente estabelecidas no Brasil contribuíram para criar o mercado ilegal na fronteira brasileira - paraguaia, exportando até 10 vezes o consumo anual do país vizinho. Depois disso, criou-se a cadeia logística para acessar e transportar ao território brasileiro o estoque exportado ao Paraguai.
Estas atividades de exportação e reintrodução ilegal no território brasileiro foram funcionais para convencer as autoridades econômicas brasileiras a subordinar a política impositiva e a reduzir a carga tributária sobre o fumante a partir de 1999, em contradição com a política macro-fiscal e de controle do tabagismo no país. A experiência recente das consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária mostra que o argumento do mercado ilegal é sempre funcional para se opor às políticas de saúde pública de controle e regulação dos produtos de tabaco.
Quando há mecanismos de oferta ilegal de cigarros já instalados, como hoje no Brasil, manter a carga tributária baixa sobre o produto legal não é o instrumento adequado, já que ela atua sobre duas variáveis da demanda de produtos ilegais – preço relativo legal/ilegal e renda disponível/preço do cigarro.
Uma vez instalado o mercado ilegal, a questão é reduzir os incentivos de oferta e distribuição, ou seja, a combinação de ganhos e riscos dessa atividade, reprimindo a produção, que é o ponto mais concentrado da cadeia de oferta, e aumentando os riscos da logística de transporte.
O artigo 15 recomenda acordos sub-regionais e regionais. O Brasil melhorou o controle de suas fronteiras, mas ainda existem debilidades de todo tipo. O país precisa avançar na cooperação regional, pois permitiria fortalecer a administração e fiscalização no Paraguai, onde se concentra a produção do mercado ilegal, controlar a produção e movimento de produtos, intercambiar informações e cooperar nas investigações e no processo penal.
É necessário que o combate ao mercado ilegal se traduza em melhor diagnóstico da situação, esforços de coordenação intra-governamentais, impulsionados pelo Ministério da Saúde, e compreensão que a negociação bilateral ou regional para controlar a oferta ilegal na região é o caminho mais eficiente e eficaz de reduzir o comércio ilegal no Brasil. |
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 Prêmio Consumidor Moderno
Fonte: Souza Cruz, 31/05/2011
A Souza Cruz conquistou, pela 11ª vez, em 12 edições, o Prêmio Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao Cliente, na categoria Indústria. (...) Promovido pela Revista Consumidor Moderno, o prêmio distinguiu empresas que se destacaram em 2010 pela qualidade apresentada em serviços de relacionamento com o consumidor, nos mais variados setores da economia. (...) “É uma alegria muito grande receber o Prêmio Consumidor Moderno pela 11ª vez em doze edições. Trata-se de uma conquista mais do que justa em razão do empenho, do planejamento, da inovação e da capacitação constantes do Interaction Center”, afirmou Marcio Rosa e Silva.
COMENTÁRIO
A Souza Cruz recebeu o prêmio pela qualidade de serviço aos clientes prestado por uma terceirizada sua, a Atento, na categoria indústria. É inacreditável uma empresa que fabrica um produto que mata um em cada dois usuários regulares receber um prêmio, pela 11ª vez, de destaque no relacionamento com o consumidor.
Em 2006, a juíza Gladys Kessler, da Vara Federal do Distrito de Columbia, EUA, reconheceu a conspiração tramada pela indústria de tabaco de forma a enganar a opinião pública mundial, profissionais de saúde, consumidores e governos. A histórica sentença demonstrou que as empresas sabiam das doenças causadas pelo tabaco, pelo fumo passivo e da dependência causada pela nicotina, cujos níveis eram cuidadosamente controlados para conquistar e manter os consumidores dependentes, e ainda assim negaram os fatos por mais de 50 anos. Além disso, as empresas enganaram os consumidores ao criarem os cigarros light e fazê-los acreditar que eram menos danosos que os cigarros regulares e, finalmente, elas realmente possuíam estratégias voltadas para a iniciação e manutenção do consumo entre os jovens. Para acobertar todas essas provas, as empresas destruíram documentos, ocultaram informações e se utilizaram de instrumentos legais para que nada viesse à tona. Hoje, estes documentos são de domínio público e podem ser encontrados no repositório virtual Legacy Tobacco Document Library.
No mês passado, pesquisa de médicos suícós revelou que, durante mais de 50 anos, pelo menos seis das maiores fabricantes de cigarros do mundo acrescentaram moderadores de apetite aos seus produtos, como anfetamina, efedrina, gás do riso e ácido tartárico, entre outras substâncias. Anfetamina e efedrina são conhecidos redutores de apetite. Gás do riso suprime a fome ao alterar o sabor dos alimentos, segundo os autores. Ácido tartárico reduz a fome ao ressecar a boca. Sabemos que a indústria do tabaco, até os dias atuais, adiciona sabores e aromas nos cigarros, para aumentar sua atratividade. Se o fumante, especialmente quem está começando a fumar, experimentar o cigarro sem esses aditivos, dificilmente suportaria seu sabor.
Uma empresa que manipula o produto desta maneira e que esconde o fato de seus consumidores, merece ganhar prêmio pela qualidade de seu relacionamento com os clientes? |
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Ficha Técnica
Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br |
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