Edição 74 - JuLho de 2011
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Junho foi um mês bastante movimentado, com vários debates pertinentes ao controle do tabagismo acontecendo em diversas partes do mundo.
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Leoni Margarida Simm, Asssociação Brasileira de Portadores de Câncer - AMUCC é o Perfil desta edição do Boletim.
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A mudança de posição do Ministro da Saúde
Em entrevista ao Estado de São Paulo, em 26 de junho, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou-se favorável ao aumento de preços.
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Prepare-se para abrir as portas de Wonderland!
Uma das patrocinadoras do Skol Sensation este ano, realizado em 18 de junho, em São Paulo, foi a Philip Morris.
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Já está no ar nova enquete, sobre eficácia das mensagens por SMS para deixar de fumar.
A última enquete, que abordava se uma empresa de cigarros deve ganhar prêmios de responsabilidade social, o resultado foi:
Sim: 49,66%
Não: 50,34% |
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 Junho foi um mês bastante movimentado, com vários debates pertinentes ao controle do tabagismo acontecendo em diversas partes do mundo.
Começo esse editorial trazendo para o debate a questão dos preços e impostos de cigarro no Brasil e a Cúpula de Alto Nível da ONU sobre as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), cuja negociação internacional sobre o conteúdo do Documento de Resultado acontece nesse exato momento. Já está em discussão o chamado Draft-Zero (esboço zero), base para formatar um documento final que será endossado por Chefes de Estado de todo o mundo em setembro em Nova York.
Espera-se do Brasil um papel de liderança no processo de negociação internacional e, ao que tudo indica, a presença da Presidenta Dilma Roussef na reunião de Alto Nível. No que tange ao principal fator de risco e a medidas comprovadamente eficazes para enfrentar as DCNTs, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é citada no documento diversas vezes e clama-se por sua rápida implementação em nível global, com destaque para política de preços e impostos de produtos de tabaco.
Fica dado o recado para o Ministro da Saúde, de que traçar e executar uma política de preços e impostos é prioridade máxima na agenda de saúde pública global e um dos itens no qual o Brasil ainda não avançou na bem sucedida política nacional de controle do tabagismo. Está na hora de levarmos esse item a sério se quisermos manter a posição de liderança global do Brasil em temas de saúde pública.
A propósito, vários representantes da sociedade civil organizada brasileira participaram desse processo de negociação global sobre as DCNTs, incluindo a mim, representando a ACT, e a entrevistada deste mês. Veja mais sobre esse tema no perfil dessa edição.
Em Moçambique, foi realizada uma formação sobre políticas e advocacia em prol da luta contra o tabaco, organizada pela Iniciativa Regional de Controle do Tabaco na África, e da qual a ACT também participou. Foram reunidos países lusófonos para traçar estratégias de controle do tabagismo. Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe ratificaram a Convenção Quadro, mas Moçambique ainda não, devido a pressão por conta da produção, que vem crescendo no país e dos incentivos e empregos que a indústria vem gerando em áreas rurais pobres, mas está mais avançado nas políticas de controle do tabagismo. Lá, já existe uma lei nacional sobre publicidade e outra que restringe o fumo em ambientes fechados.
Em Brasília, a Comissão de Seguridade Social e Família organizou uma audiência pública, no dia 21, para discutir políticas de controle do tabagismo. A questão do aumento de impostos e a adoção de uma restrição mais ampla à publicidade de cigarros foram discutidas. Foi lembrado que apenas sete estados do país contam com leis antifumo, enquanto o projeto de lei 315/08 continua sem ser votado no Congresso Nacional. Por que este PL, que é de uma importância tremenda para a saúde pública do país, não é votado? A Argentina, por exemplo, aprovou recentemente ambientes livres de fumo em todo o território nacional. A propósito, a estratégia de postergar a votação dessa matéria ad eternum, continua firme no Congresso, e conta com um novo aliado, o Senador Ciro Nogueira (PP-PI), que pede que a matéria seja apreciada também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Só para refrescar a memória, após a aprovação na CCJ, o PL deveria ter sido votado na CAS e enviado para Senado, mas devido à manobra do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi passear em mais uma comissão (CDR) e agora irá para mais uma. Aliás, a afinidade entre vários parlamentares do PP e interesses da indústria do tabaco é grande.
A questão da proibição do uso de aditivos, que tornam o cigarro mais palatável, facilitando a iniciação por jovens, foi outro tema abordado na audiência pública, onde foram apresentados os resultados da pesquisa da ACT/Datafolha que evidenciam o apoio da população a estas medidas.
Em junho, houve uma perda muito grande para a área de controle do tabaco, a morte de Luiz Carlos Mônaco. Advogado, era um dos grandes defensores da saúde dos fumantes, ao lado de Mário Albanese, através da Adesf, que conseguiu várias vitórias e alavancou a causa, mostrando o quanto a indústria do tabaco desrespeitava seus consumidores.
Em Economia do Tabaco, falamos da mudança de posição do Ministro da Saúde frente à questão dos impostos de cigarros, mas ressaltamos o quanto é preciso avançar. Em Irresponsabilidade Social, uma fonte da ACT foi a um festival de música patrocinado por uma cervejaria e com apoio da Philip Morris e descreve a estratégia de conquistar o público jovem.
Boa leitura, até breve.
Paula Johns |
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 Leoni Margarida Simm, Asssociação Brasileira de Portadores de Câncer - AMUCC
O boletim deste mês entrevistou a presidente da Associação Brasileira de Portadores de Câncer, a AMUCC, Leoni Margarida Simm. A entidade surgiu em 2000, como organização de um grupo de mulheres com o diagnóstico de câncer de mama e preocupadas com a situação de outras mulheres na mesma situação. Na medida em que se tornou conhecida, portadores de outros cânceres (homens, mulheres e crianças) passaram a usufruir dos benefícios oferecidos pela entidade.
Leoni iniciou seu trabalho logo após o diagnóstico de câncer de mama, em 2001, e este ano foi uma das embaixadoras de câncer do Brasil nas Nações Unidas. Aqui, Leoni conta trajetória e como vem lidando com a doença.
ACT: Como você começou neste trabalho com a AMUCC?
Leoni Margarida Simm: Comecei em 2001, quando me submeti a uma mastectomia em março daquele ano e iniciei o tratamento em seguida com a Dra. Cacilda Furtado. A oncologista era uma militante da defesa dos direitos dos portadores de câncer e havia fundado a AMUCC em outubro de 2000. Um pequeno grupo se reunia e estava buscando uma estrutura e definindo atividades. Me senti no dever de participar, me juntei ao grupo, onde permaneço até hoje.
ACT: Como foi fundar uma associação para pacientes e como é o trabalho?
LMS: Foi difícil e exaustivo, pois exigia de cada um estudar o tema, buscar aliados e fazer um trabalho de convencimento na busca de direitos para uma doença inominável e que ainda ensejava medo, culpa e vergonha.
ACT: Ainda há um estigma com a doença? Como é a sua percepção sobre o câncer?
LMS: Já diminuiu muito. Imagina como era há 11 anos atrás? Mas ainda precisamos avançar de forma a que o câncer possa receber a atenção e recursos necessários, sendo visto como uma doença crônica e não uma sentença de morte. Há que se vencer esse paradigma na mente das pessoas, principalmente de quem toma as decisões, pois essa barreira impede, muitas vezes, que o gestor público canalize melhores recursos e acredite que vale a pena fazer investimentos no controle do câncer.
Ainda há pessoas que acreditam que o câncer acontece para aqueles que têm dificuldades de relacionamento, não sabem perdoar ou que foram más... Nós, na AMUCC, trabalhamos para desfazer mitos e estigmas e acreditamos que a doença faz parte da vida e que as emoções são da condição humana... Veja, o câncer não pode ser atribuído a uma questão de inadequação psicológica, pois acontece em pessoas de todas as idades, raças e condição social. Como diz a Dra. Cacilda, é uma doença democrática!!!
ACT: E como está o tratamento em geral? O que precisa avançar?
LMS: Eu faço tratamento há 11 anos e vi muitos avanços. Mas ainda há muito por fazer. Neste momento, queremos que entre no Documento de Resultado, na Agenda do Milênio, a questão das Vacinas para o HPV e Hepatite B; controle do câncer de mama e colo de útero (pela sua prevalência nas mulheres); acesso a novas tecnologias e medicamentos e também o controle da dor nos pacientes em tratamento paliativo e terminal.
ACT: Em termos de prevenção, o que você acredita que deveria ser feito?
LMS: Rapidez no acesso ao diagnóstico. Muitos procedimentos estão disponíveis no SUS, mas seu acesso é difícil e demorado. É preciso estabelecer fluxos claros para que a população entenda quais os caminhos a procurar. Do mesmo modo, agilizar o acesso para que cada vez mais se descubra o câncer em seu estágio inicial.
Tão importante quanto a rapidez no diagnóstico é investir nos fatores de risco modificáveis, ou seja, na promoção da saúde: evitar o álcool e o tabaco, combate à obesidade por meio da alimentação saudável e exercícios físicos. Esses fatores são reconhecidos como gatilho para o câncer.
ACT: O que significou para você ser uma das embaixadoras do câncer no Brasil?
LMS: É uma grande honra responsabilidade, pois traz visibilidade para a causa do controle do câncer e para a Instituição.
Fui selecionada em um momento muito difícil (mas que também me incentivou bastante), pois estava e estou enfrentando o tratamento para o câncer pela quinta vez e participei dos trabalhos em NY, mesmo em quimioterapia. Graças a Deus correu tudo bem. Suportei a viagem e nosso trabalho lá foi exitoso. Esperamos agora que o governo brasileiro negocie um bom Documento de Resultados e que a Presidenta Dilma participe da Reunião de Alto Nível nas Nações Unidas nos dias 19 e 20 de setembro próximo.
ACT: Para finalizar, que mensagem você mandaria para os fumantes, já que nossa ONG trabalha com o controle do tabaco?
LMS: Estamos muito esperançosos na implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e confiamos que se colocarmos foco realmente poderemos mudar a epidemia do tabagismo até 2040.
Cada vez mais a população vai se dando conta que algo precisa ser feito urgentemente.
Uma ação na qual todas as ONGs (das mais diversas patologias) podem e devem se engajar de imediato é pleitear o aumento do imposto do cigarro. Esta medida irá criar dificuldades para o acesso e também irá chamar a atenção para um problema que afeta a economia das famílias e que afeta a economia mundial, pois foi reconhecido como um problema econômico pelo Fórum Econômico Mundial.
Eliminar o cigarro para muitas famílias pode representar mais um recurso a ser canalizado para bens essenciais como alimento e educação. |
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 Diga Não à Propaganda de Cigarros!: A ACT ganhou mais apoio para sua campanha pela ética na publicidade: “Diga Não à Propaganda de Cigarros!”. A atriz Daniele Suzuki vestiu a camiseta dias antes de ter seu filho, Kauai. Os músicos João Neto & Frederico e sua banda, assim como a atriz e poeta Elisa Lucinda, também aderiram à campanha. O objetivo da campanha é mostrar como a indústria do tabaco continua a promover seus produtos em pontos de vendas, apesar da restrição à publicidade nos meios de comunicação de massa existir desde o ano 2000.
Reunião DCNT: A diretora-executiva da ACT, Paula Johns, participou da reunião preparatória para a Cúpula de Doenças Crônicas Não Transmissíveis, realizada em Nova York, em 16 de junho, como embaixadora do câncer do Brasil. Paula foi convidada a representar o Brasil na Cúpula, em 29 e 20 de setembro. Ela também representou a ACT no encontro de formação sobre políticas e advocacia em prol da luta contra o tabaco, em Moçambique, que começou em 28 de junho.
Saúde, direito e tabagismo: Este foi o título do evento organizado pela Universidade Federal Fluminense, em Niterói, RJ, em 14 de junho. As advogadas Adriana Carvalho e Clarissa Homsi participaram, e Clarissa fez uma apresentação as ações judiciais envolvendo a indústria do tabaco no Brasil.
Direitos das Crianças e Princípios de Negócios: A ACT participa da iniciativa, junto com outras 100 organizações internacionais, criada pelo escritório das Nações Unidas para o Pacto Global em parceria com a Unicef e a Save the Children. A ideia é evitar o conflito de interesse entre as grandes corporações e as ações de saúde pública, especialmente aquelas voltadas ao público infantil. Mais informações em http://info.babymilkaction.org/node/458
Campanha para José Carlos Carneiro: A ACT continua com a campanha para a compra de uma nova cadeira de rodas para o aposentado José Carlos Carneiro, que teve suas pernas amputadas por causa de uma tromboangeíte obliterante, doença cuja única causa é o tabagismo. Ele se tornou conhecido no país ao ter sua imagem estampada nas advertências sanitárias dos maços de cigarros, em 2004. Hoje, aos 64 anos, e após inúmeros pedidos à Souza Cruz para que lhe desse uma cadeira de rodas, inclusive através de ação judicial, ele virou um símbolo nas campanhas antitabagismo. Acesse a campanha em http://www.actbr.org.br/comunicacao/campanha-ze-carlos.asp e participe.
Audiência Pública: A vice-diretora da ACT, Mônica Andreis, participou de Audiência Pública, organizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, em Brasília, dia 21, para discutir medidas de controle do tabagismo, como aumento de preços e impostos, restrição da publicidade de produtos de tabaco e exposição nos pontos de venda, e ambientes livres de fumo. |
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3o. CONFERÊNCIA LATINO AMERICANA E DO CARIBE TABACO OU SAÚDE
A Fundação Interamericana do Coração (FIC) e a Comissão Nacional Permanente de Controle do Tabaco organizam o evento, de 15 a 18 de outubro, em Lima, Peru. Mais informações no site http://www.tabacoosaludlac.org/
II CONGRESSO SUL BRASILEIRO DA PASTORAL DA SOBRIEDADE
O “II Congresso Sul-Brasileiro da Pastoral da Sobriedade – Prevenção e Recuperação” vai atuar na capacitação daqueles que de alguma maneira, se identificam com a causa e desejam lutar pela vida, tornando-se um Agente da Pastoral da Sobriedade. Mais informações em:
http://www.epistemeeventos.com.br/corporativo/eventosprogramados.php?id=31 |
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 A mudança de posição do Ministro da Saúde
Em entrevista ao Estado de São Paulo, em 26 de junho, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou-se favorável ao aumento de preços. Sem dúvida esta declaração é positiva e corrige sua declaração anterior, no Dia Mundial Sem Tabaco, na qual parecia assinalar a necessidade de subordinar a política impositiva ao controle do mercado ilegal, chamado pelo Ministro de pirataria.
Ainda que positivas, as novas declarações mostram que o Ministro da Saúde decidiu não tomar a iniciativa quando a questão é a política de impostos e preços. É bem verdade que a missão tradicional do Ministério de Saúde não é discutir esses temas, mas na nova concepção de políticas preventivas em matéria de doenças não transmissíveis, preços e impostos são instrumentos centrais para influenciar a demanda e reduzir o tabagismo e seus impactos na carga de doença em uma sociedade. Ou seja, os Ministros da Saúde não são passivos nesta matéria, devem trabalhar junto com seus colegas de ministério para melhorar a política de impostos e devem ter iniciativas especificas na matéria. Assim pelo menos o entende a Organização Mundial da Saúde e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
As evidências da passividade do Ministro são várias e entendemos que precisam ser revisadas cuidadosamente. A primeira evidência é seu reconhecimento de não saber o preço do cigarro no Brasil. É verdade que o não-fumante, como o Ministro parece ser, não precisa saber do valor mais atual dos preços por marca, mas o Ministro e o Ministério deveriam ter um diagnóstico dos preços do cigarro no Brasil em termos históricos ou comparado com outros países, que também estão combatendo a epidemia.
Sem um bom diagnóstico da situação não há possibilidade de definir políticas. E a verdade é que os preços no Brasil estão baixos, em termos de renda da nossa população (o que é ruim para a epidemia, pois estimula o consumo); assim como em termos da capacidade aquisitiva da população em outros países, como Uruguai, Chile ou México.
Em segundo lugar, o Ministro não parece assumir que deve discutir ou ao menos propor medidas de aumento de preços, após um conveniente diagnóstico do preço real do cigarro no Brasil. Quando perguntado, diz desconhecer que haja qualquer discussão sobre esse assunto no governo, e admite implicitamente que a iniciativa ou preocupação não deveria partir dele, porque considera suficiente concluir com um simples “desconheço”. Parece esperar também que o Congresso tome a iniciativa no tema, mencionando a Comissão Especial de Álcool e outras Drogas. Como ex-Ministro de Relações Institucionais do governo anterior, deveria saber muito bem que iniciativas tributárias ativas do Congresso não são nunca muito bem sucedidas.
Em terceiro lugar, se as medidas de impostos e preços devem ser combinadas ou simultâneas com outras medidas de combate ao mercado ilegal e isso não aconteceu até agora, como o Ministro acha que acontecerá no futuro próximo? Não há plano nenhum. E mais, deixa o mercado ilegal nas mãos de outros Ministérios, pois parece considerá-lo só um problema tributário e penal (Fazenda e Justiça), e não um grave problema de saúde pública.
Por último, a redução do cigarro ilegal no Brasil passa pela negociação comercial com o Paraguai, assim como pela aplicação das melhores práticas tributárias por esse país, principal fornecedor desse mercado. As relações externas são responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, mas esse é também um problema de saúde pública. Razão suficiente para abandonar a passividade e promover uma conversa informativa entre os ministros de Saúde e de Relações Exteriores, para ao menos saber porque se avançou tão pouco nas negociações nos últimos dois anos. |
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 Prepare-se para abrir as portas de Wonderland!
Do site da Skol, 15/06/2011: http://www.skol.com.br/skolweb/newsA.aspx?idConteudo=60667
Pra quem já está na expectativa pra uma das festas mais iradas do mundo, pode começar a esquentar os motores: o Skol Sensation 2011 chega no dia 18 de junho, com os Mistérios de Wonderland e com uma estrutura ainda mais impressionante. Por isso, trate de escolher o seu melhor traje branco pra bombar numa pista que vai ocupar quase 80 mil m² de área construída. Este ano, a gente vai despertar todos seus sentidos. (…)
COMENTÁRIO DA ACT
Uma das patrocinadoras do Skol Sensation este ano, realizado em 18 de junho, em São Paulo, foi a Philip Morris. De acordo com uma fonte de ACT, que acompanhou o evento, o espaço Marlboro ocupou a área livre, com permissão para fumar. O local foi decorado com poltronas confortáveis, cinzeiros eletrônicos, mesas de pinball, e um painel para os participantes escreverem algum recado e assinar. Maços da marca eram vendidos livremente, numa embalagem especial, preto fosca, escrita Cigarros Classe A.
A fonte da ACT, jovem na faixa dos 20 anos, se surpreendeu com o luxo do evento, em que era possível aos participantes chegar até de helicóptero, e com o status que Marlboro conferiu aos seus usuários criando uma embalagem especial.
Esse tipo de promoção é cada vez mais comum em festas e atividades voltadas ao público jovem.
As fabricantes de cigarros, através de marketing direto nas baladas noturnas, em suas páginas eletrônicas ou através de seus programas de responsabilidade social, vêm acumulando um mailing list de jovens que passam a ser convidados para eventos, fechados ou abertos, onde a publicidade de suas marcas é feita sem qualquer restrição, inclusive em pistas de dança, palcos e estádios, telas de tevês, apesar da vedação legal.
Nessas baladas, cigarros são vendidos de forma promocional por modelos que ficam transitando pelo evento, muitas vezes associando a venda de cigarros à venda de balas, doces e chocolates.
As embalagens também passaram a ser um dos principais meios de comunicação entre a indústria e seu público alvo, funcionando como uma publicidade, já que acompanha o fumante durante todo o dia.
Séries limitadas de uma determinada embalagem, mudança na forma de abri-la, novas cores e formatos, brindes como isqueiros, CDs e mochilas e promoções na aquisição de cigarro a preços reduzidos são algumas das estratégias utilizadas pela indústria.
Também são lançados cigarros temáticos, como é o caso dessa edição especial de Marlboro.
Por precisar continuar focando em crianças e adolescentes, a indústria do tabaco teme tanto as regulamentações de seus produtos e tervigersa, dizendo que querem acabar com a liberdade de expressão ao restringir a propaganda e proibir os aditivos aos cigarros.
Na verdade, por fabricar um produto que mata metade de seus usuários, essa indústria precisa é de limites. |
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Ficha Técnica
Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br |
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