Edição 75 - AGOSTO de 2011
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O perfil deste mês é alvissareiro e mostra como cada vez mais pessoas estão conscientes e fazendo a parte que lhes cabe para deixar de promover um produto que causa sofrimento, doenças e mortes.
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Valfredo Vilela Dourado, proprietário da Pães e Doces Bonfim, padaria de Osasco que não vende mais cigarros.
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A mudança do regime tributário do cigarro
Após três anos de preparação dentro da Receita Federal, o novo regime tributário do cigarro foi enviado ao Congresso Nacional, através da Medida Provisória no 540 (artigos 14 a 20), de 2 de agosto de 2011.
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O cigarro é bom para o planeta?
Existe uma indústria aparentemente campeã segundo os critérios modernos de sustentabilidade. Ela tem 80% de sua produção baseada em fontes renováveis de energia.
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Já está no ar nova enquete. Segundo a OMS, cerca de 3,8 bilhões de pessoas - pouco mais da metade da população mundial - se beneficia de pelo menos uma das medidas para controle do tabaco. Você é a favor que isso se intensifique?
A última enquete, que perguntava se o leitor achava mensagens por SMS eficazes para incentivar a deixar de fumar, o resultado foi:
Sim: 68,33%
Não: 31,67% |
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O perfil deste mês é alvissareiro e mostra como cada vez mais pessoas estão conscientes e fazendo a parte que lhes cabe para deixar de promover um produto que causa sofrimento, doenças e mortes. Um dono de padaria resolveu deixar de vender cigarros e, diferentemente do que a indústria prega sobre os varejistas, além de não ter perdido faturamento, se sente melhor com a decisão. Isso é o que podemos chamar de uma decisão inteligente. Aliás, não deixe de assistir a uma gravação caseira da reação de uma criança diante de um display colorido de cigarro em um ponto de venda (http://www.actbr.org.br/biblioteca/videos-conteudo.asp?cod=41)
Estamos na contagem regressiva para a cúpula de Alto Nível das Nações Unidas sobre as Doenças Crônicas Não Transmissíveis e o governo brasileiro tem dado sinais de estar bem comprometido com o tema. Em nível internacional, há uma grande expectativa de que o Brasil desempenhe um papel de liderança positiva como historicamente vem fazendo em temas de saúde pública global.
Em julho, as embaixadoras globais do câncer, Vera Golik, Leoni Margarida Simm, eu e Hugo Lenzi (parceiro da Vera Golik no belíssimo projeto de Peito Aberto), nos reunimos com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha e com a coordenadora geral de vigilância de agravos e doenças não transmissíveis, Deborah Malta, para tratar das demandas e expectativas da sociedade civil organizada em relação à posição do governo brasileiro na construção do documento de resultados. A recepção foi excelente, e exceto o tema de vacinação em massa para HPV, todos as demandas foram acatadas. Cabe-nos agora acompanhar a aplicação prática dos compromissos declarados.
A propósito, a grande notícia positiva desta edição é o recente anúncio do governo sobre a alteração do sistema de tributação de cigarros no Brasil, medida esperada há muito tempo para começar a melhorar a política de preços e impostos em relação à saúde pública. Veja mais detalhes sobre a medida na seção Economia do Tabaco.
Outra boa notícia é a condenação de uma fumageira multinacional do mercado de folha de fumo por ter vendido gato por lebre para agricultores assentados. No que tange ao monitoramento do mercado de folha de fumo, o Deser lançou este mês a primeira edição do Boletim “De Olho no Mundo do Tabaco – pela valorização do trabalho, da saúde e da vida”. Não deixe de conferir em http://www.deser.org.br/adm/ver.asp?id=34
Depois de tantas boas notícias vamos àquelas não tão boas assim. Em julho, foi divulgada na imprensa uma clara violação do artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que trata da interferência da indústria do tabaco na deliberação sobre políticas públicas de saúde. Trata-se da representante do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Rita Milagres, que queria que o governo pagasse a conta do telefone funcional que ela usou no Uruguai, no final do ano passdo, para manter representante da Souza Cruz informada sobre as negociações. Esperamos que a servidora em questão seja afastada da representação do MDIC na Comissão Interministerial de Implementação da Convenção-Quadro pra o Controle do Tabaco (Conicq), assim como das negociações internacionais sobre o mesmo. A ver!
Não deixe de ler o Irresponsabilidade Social desta edição, dedicado à matéria publicada na revista Época alegando o quão ambientalmente sustentável são as práticas da Souza Cruz. Ora, a matéria é uma óbvia conquista de assessores de imprensa a serviço da empresa e fica óbvio que não foi feita uma reportagem jornalística investigando o conteúdo do release com mais critérios. Ademais, o canal que deveria ser aberto a outras versões e opiniões tampouco publicou carta enviada contestando o trabalho de “greenwashing” da reportagem, que em outras palavras significa a tentativa de passar uma imagem de ecologicamente sustentável sobre a empresa para ficar bem com a opinião pública.
Boa leitura, até breve.
Paula Johns
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 Valfredo Vilela Dourado, proprietário da Pães e Doces Bonfim, padaria de Osasco que não vende mais cigarros.
O perfil deste mês é de Valfredo Vilela Dourado, dono da padaria Pães e Doces Bonfim, de Osasco, São Paulo. Desde janeiro seu estabelecimento não vende mais cigarros da Souza Cruz e, a partir de julho, parou de comercializar os produtos da Philip Morris também. Segundo ele, o lucro da venda de cigarros é muito baixo, em torno de 7% apenas, e com a preferência atual dos consumidores em pagar as contas com cartões de débito ou crédito, deduzindo o que é gasto com as operadoras de crédito, sobra muito pouco. Além disso, Valfredo se impressionava com o marketing das fabricantes, que brigavam entre si para ter um espaço maior de publicidade no ponto de venda, e com pessoas doentes, muitas vezes idosos, comprando tabaco.
Apesar do incentivo pago a cada renovação do contrato com as fabricantes, Valfredo optou por investir mais ainda na qualidade de seus produtos, o que tem agradado os clientes. Ele não se arrepende da decisão.
ACT: Há quanto tempo o sr. resolveu não vender mais cigarros e outros produtos de tabaco?
Valfredo Vilela Dourado: Nós tiramos recentemente a venda de cigarros, tanto os da Philip Morris quanto os Souza Cruz. As duas davam incentivos a cada renovação de contrato, dependendo da negociação e da vendagem do produto semanalmente.
ACT: E de quanto era o incentivo?
VVD: Como eu disse, é feito em cima das vendas. Eu vendia em torno de 30 mil reais mensais, e com isso o incentivo oscilava entre 30 mil e 40 mil a cada renovação de contrato.
ACT: Então você tinha um grande lucro com a venda de cigarros, né?
VVD: Não é bem assim. O lucro é de 7% por maço, mas como hoje em dia se trabalha mais com cartões de crédito e débito, descontando o valor pago às operadores de cartões, o aluguel das máquinas, sobra muito pouco. Na verdade, o revendedor fica com uma mixaria.
ACT: Aconteceu alguma queda da receita da padaria, alguma perda financeira?
VVD: Não, exatamente porque o nosso lucro com venda de cigarro é baixo.
ACT: E os clientes reclamaram porque não podem mais comprar cigarro na sua padaria?
VVD: No começo, aconteceu de alguns reclamarem, mas fui trabalhando com eles, explicando, e tirando os cigarros. Alguns diziam que não iam mais comprar, mas como eu tenho uma panificadora, preferi investir na qualidade dos produtos, segurando o freguês por causa da qualidade dos meus pães, doces e salgados. Eles entenderam e não perdi ninguém.
ACT: Além do baixo lucro, o que mais te levou a tomar essa decisão?
VVD: Um dos fatores realmente é o lucro, mas pesou também na decisão não vender mais uma coisa que mata as pessoas, que causa tantos danos. No próprio cigarro tem o aviso que faz mal à saúde. E no dia a dia, a gente vê pessoas idosas, já com doença, com a voz diferente, rouca, comprando cigarros. É muito triste.
ACT: E crianças? Elas também compravam cigarros?
VVD: Eu não vendia para crianças. Às vezes via que comprava para o pai, ele parava no estacionamento e a criança entrava para comprar cigarro. Ou então a gente perguntava para quem era. Mas se fosse para a própria criança, não vendia.
ACT: Você conhece mais alguém que também tenha tomado medida parecida com a sua?
VVD: O meu cunhado, que também tem uma padaria, parou de vender cigarros há uns cinco anos. No meu bairro, Presidente Altino, em Osasco, um dono de mercearia também parou de vender cigarro.
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IV Seminário Alianças: A ACT promove, entre 8 e 10 de agosto, em Brasília, o evento, que reúne mais de 80 representantes de organizações governamentais e não governamentais ligadas a áreas como saúde, direito e direitos humanos, juventude, educação, gênero e meio ambiente. O objetivo é para a troca de informações sobre os diversos fatores socioeconômicos relacionados ao fumo, potencializar e formar multiplicadores.
Entidades visitam Ministro da Saúde: A ACT participou de audiência com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dia 20, ao lado da presidente da Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC) e membros da delegação brasileira que esteve em Nova York em junho, com reivindicações dos portadores de câncer a serem incluídas no Documento de Resultados, que está sendo negociado pelos 192 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU). Outro objetivo foi convidar a presidente Dilma Roussef para que participe da reunião de alto nível da ONU para Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), agendada para 19 e 20 de setembro em New York. O documento com reivindicações pode ser acessado aqui: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/644_ACT_AMUCC_Ministerio_Saude.pdf
 Diga Não à Propaganda de Cigarros!: A ACT continua com a campanha para mostrar como a indústria do tabaco continua a promover seus produtos em pontos de vendas, apesar da restrição à publicidade nos meios de comunicação de massa existir desde o ano 2000. A nova adesão foi a cantora Izabella Costa, do Mato Grosso do Sul, que posou para fotos com a camiseta da campanha.
Campanha para José Carlos Carneiro: A campanha para a compra de uma nova cadeira de rodas para o aposentado José Carlos Carneiro continua arrecadando. Ele teve suas pernas amputadas por causa de uma tromboangeíte obliterante, doença cuja única causa é o tabagismo, e se tornou conhecido no país ao ter sua imagem estampada nas advertências sanitárias dos maços de cigarros, em 2004. Acesse a campanha em http://www.actbr.org.br/comunicacao/campanha-ze-carlos.asp e participe.
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SIMPÓSIO DE ATUALIZAÇÃO SOBRE CONTROLE DO TABAGISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Divisão de Doenças Crônicas do CVE e o setor PREVENIR/IAMSPE, organizaram o evento para discutir Doenças Crônicas não Transmissíveis, entre elas o tabagismo. Será em 24 de agosto, no
Hospital do Servidor Público de São Paulo.
V JORNADA SOBRE DROGAS LÍCITAS DO HU - ÁLCOOL E TABAGISMO
O evento vai discutir questões como a dependência da nicotina e do álcool. O público-alvo é de educadores, professores e pessoas interessadas na prevenção entre jovens. Será no Anfiteatro do 2° andar do Hospital Universitário da USP, no dia 29. As inscrições podem ser feitas no site: http://www2.hu.usp.br/v-jornada-de-drogas-licitas
3o. CONFERÊNCIA LATINO AMERICANA E DO CARIBE TABACO OU SAÚDE
A Fundação Interamericana do Coração (FIC) e a Comissão Nacional Permanente de Controle do Tabaco organizam o evento, de 15 a 18 de outubro, em Lima, Peru. Mais informações no site http://www.tabacoosaludlac.org/
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ENTIDADE ANTITABAGISMO AVALIA QUE NOVO MODELO DE IMPOSTO AUMENTARÁ CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE CIGARROS
Agência Brasil, 04/08/2011
Apesar de a Receita Federal não confirmar, o novo modelo de tributação sobre os cigarros, que entrará em vigor em dezembro, deverá resultar em aumento da carga tributária para o setor, na avaliação do consultor da Aliança de Controle de Tabagismo, Roberto Iglesis. Ele diz que o novo sistema será mais eficaz para tributar os ganhos das indústrias do setor nos últimos anos.
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EMPRESA FUMAGEIRA É CONDENADA A INDENIZAR PRODUTORES RURAIS ASSENTADOS DA REGIÃO DA CAMPANHA
Site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 25/07/2011
A 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé determinou a anulação de um contrato entre 52 assentados do programa de reforma agrária e a empresa fumageira multinacional Alliance Tabacos.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=1957
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SERVIDORA DA UNIÃO É ACUSADA DE ESPIONAR PARA A SOUZA CRUZ
Folha de S. Paulo, 14/07/2011
Ela telefonou para representante da empresa para relatar reunião da OMS no Uruguai vetada à indústria do tabaco. A própria funcionária admitiu ligações em documento no qual pede ressarcimento pelos gastos telefônicos.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=1954 ^ Subir ^
METADE DA POPULAÇÃO MUNDIAL É BENEFICIADA POR MEDIDAS ANTITABACO, DIZ OMS
Folha de S. Paulo, 07/07/2011
Cerca de 3,8 bilhões de pessoas se beneficia de pelo menos uma das medidas contra o tabaco promovidas pela OMS.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=1951
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A mudança do regime tributário do cigarro
Após três anos de preparação dentro da Receita Federal, o novo regime tributário do cigarro foi enviado ao Congresso Nacional, através da Medida Provisória no 540 (artigos 14 a 20), de 2 de agosto de 2011. O novo regime, que entrará em vigor em 1o de dezembro de 2011, estabelece duas opções de tributação para as empresas fabricantes de cigarros:
A primeira opção, o chamado regime geral, consiste basicamente em um modelo de tributação semelhante ao vigente até maio de 1999. O maço de cigarro terá uma alíquota ad valorem de 300% sobre um valor tributável, que é formado por uma fração do preço ao consumidor (a MP estabelece que como mínimo essa fração deve ser 15% do preço ao consumidor do cigarro). Isso significa que na prática a alíquota ad valorem mínima será de 45% do preço ao consumidor (300% x 0,15 x Preço ao consumidor).
A segunda, o regime especial, misto, tem uma alíquota especifica (valor fixo em reais) mais outra ad valorem. A MP estabelece alguns parâmetros para essas alíquotas. No caso da alíquota especifica, não pode ser inferior a 0,80 reais, e no caso da ad valorem, deve ser não mais que 1/3 da alíquota do regime geral, ou seja, que no caso que a alíquota do regime geral seja 45%, a alíquota no regime especial pode ser no máximo de até 15%.
Nas próximas semanas, o governo fixará por decreto do Poder Executivo os seguintes detalhes do novo regime:
- A fração do preço ao consumidor que forma o valor tributável do regime geral (deve ser 15% ou mais);
- a alíquota especifica do regime especial (0,80 reais ou mais);
- e a alíquota ad valorem do regime especial (até um 1/3 da alíquota ad valorem do regime geral).
Outras características do novo sistema de tributação merecem destaque:
- O questionamento legal do regime especial por parte de uma empresa fabricante de cigarro implica que essa pessoa jurídica deverá se acolher ao regime geral.
- A opção por um regime deve ser feita antes de 1o de janeiro de cada ano e vigora indefinidamente, a não ser comunicação em contrário.
- Para 2011, a escolha da entre o regime geral ou especial pode ser exercida até 30 de novembro.
- O Poder Executivo poderá fixar preços mínimos de venda no varejo e estabelecerá sanções para o varejista e o fabricante que desrespeitarem esses preços.
A disposição do preço mínimo procura evitar que empresas adotem a opção geral e estabeleçam preços muitos baixos para estimular o consumo e pagar um montante baixo de imposto.
Próximos passos
O governo federal pretende arrecadar mais 2 bilhões de reais com esta medida, portanto devemos esperar um aumento da carga tributária e dos preços dos cigarros. Mas nos próximos dias, as discussões no Ministério da Fazenda sofrerão a influência dos argumentos dos representantes da indústria, enquanto a perspectiva do controle do tabagismo terá dificuldades em ser ouvida.
Dois elementos que importam ao controle do tabagismo deveriam ser considerados pelas autoridades da Receita Federal do Brasil e do Ministério da Fazenda. Em primeiro lugar, é necessário aumentar significativamente a carga tributária sobre o cigarro no Brasil porque permite reduzir o consumo total e a epidemia tabagista, mesmo com mercado ilegal. Além disso, a carga tributária sobre o fumante foi reduzida entre 1999 e 2006 e ainda permanece em um nível inferior ao da década de 90 e abaixo dos 70% do preço final, recomendado pelo Banco Mundial e a Organização Mundial da Saúde. Também temos uma carga inferior por cigarro que a Argentina, o Uruguai e o Chile, países de rendas semelhante e também na vizinhança do Paraguai. E é, ainda, possível porque o poder de compra da renda disponível em termos de cigarros cresceu nos últimos anos e permanece em patamares muito superiores do que quando foi criado o mercado ilegal pelo “exportabando”, nos anos 90.
Em segundo lugar, ainda que as autoridades tributárias preferissem não ousar neste momento, deveriam estabelecer no decreto do Poder Executivo mecanismos para evitar a perda de arrecadação real no futuro. Para isso, seria necessário que o decreto estabelecesse a periodicidade do ajuste das alíquotas especificas (o período de vigência delas não poderia ser maior a quinze meses)1; e que definisse a trajetória da alíquota ad valorem do regime especial para atingir o máximo permitido por lei (por exemplo, o número de anos para atingir 15%).
1 Em 12 anos de vigência das alíquotas especificas foram ajustadas 4 vezes, ou seja, em média cada três anos.
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O cigarro é bom para o planeta?
Revista Época, 18/07/2011
Existe uma indústria aparentemente campeã segundo os critérios modernos de sustentabilidade. Ela tem 80% de sua produção baseada em fontes renováveis de energia. Procura reduzir os impactos dos defensivos agrícolas no campo. Também faz investimentos sociais nas comunidades rurais. Seria um dos setores mais aclamados pelos ambientalistas e inspiraria as melhores práticas. Só há um problema: o produto. Essa é a indústria do cigarro. Nos últimos 20 anos, algumas empresas produtoras de tabaco, em especial a brasileira Souza Cruz e a suíça Philip Morris, se destacaram em práticas socioambientais. Isso contrasta com a condenação geral ao cigarro, cujo consumo viciante está associado a várias doenças. Por que essas companhias têm tantos cuidados?
A maior indústria de tabaco do país e da América Latina, a Souza Cruz, oferece aos lavradores orientação técnica para reduzir o uso de pesticidas e fertilizantes. “É a cultura que usa o menor volume de químicos, por tonelada por hectare”, diz Jorge Augusto Rodrigues, gerente de meio ambiente da empresa.
Além disso, a Souza Cruz distribui aos agricultores mudas de eucalipto. As árvores são usadas para a secagem das folhas de tabaco. Com isso, a empresa evita o uso de combustíveis fósseis, que contribuem para o aquecimento global. Cerca de 85% da energia vem de fontes não poluidoras. O resto é compensado com reflorestamento. A empresa foi eleita três vezes como uma das melhores do Brasil pelo Prêmio Época de Mudanças Climáticas. A Philip Morris também age nessa linha. Nos últimos cinco anos, a empresa reduziu em 12% a energia necessária para produzir cada cigarro. Também diminuiu 7% do lixo e 12% o uso de água.
(...)
No Brasil, estima-se que centenas de trabalhadores tenham sido hospitalizados devido a doenças relacionadas aos defensivos agrícolas. Para complicar, a folha do tabaco é, por natureza, especialmente sensível à ação das pragas. A opção da indústria foi investir no desenvolvimento de novas técnicas. Uma delas substitui a borrifação das plantas no solo por um tratamento prévio das sementes e das mudas, em bacias com água e remédios. Isso reduz a quantidade de pesticida no ambiente e a exposição dos agricultores.
Essas boas práticas na agricultura não fazem grande diferença para os fumantes. Mas são essenciais a outro tipo de comprador: aquele que encomenda algumas toneladas de tabaco de cada vez, para exportação. O cuidado socioambiental é um diferencial para os importadores. São as empresas que vêm ao Brasil comprar tabaco e revendê-lo para fabricantes dos Estados Unidos, da Europa e da Ásia. “Para eles faz diferença oferecer garantia da sustentabilidade do processo de produção”, diz Rodrigues, da Souza Cruz. Essa preocupação é cada vez mais essencial para a indústria do tabaco no Brasil. Afinal, o país é o maior exportador de tabaco do mundo, segundo o Sindicato da Indústria do Fumo da Região Sul do Brasil, o SindiTabaco. Cerca de 85% de nossa produção é comprada pelos importadores. São eles os consumidores que a indústria mais quer impressionar hoje.
COMENTÁRIO DA ACT
A ACT enviou uma carta à Época, contestando a reportagem, que sequer foi assinada pelo repórter. Dissemos ser no mínimo ilógico desconsiderar, para aferição da sustentabilidade da empresa, a natureza do produto, que além de fazer adoecer causa morte. A indústria do tabaco não pode ser considerada socialmente ou ambientalmente sustentável, a começar pelo impacto gerado desde a produção, como contaminação do solo e recursos hídricos pelo uso de agrotóxicos, afetando outras culturas, muitas vezes de subsistência, bem como o impacto disso na saúde do fumicultor que fica seriamente intoxicado, ou ainda o desmatamento para utilização da lenha no processo de cura (secagem das folhas de tabaco) que chegam a levar de cinco a sete dias.
Mesmo assim a Souza Cruz insiste em anunciar que possui uma matriz energética totalmente sustentável, o que é uma contradição, já que não acrescenta no seu inventário de emissões de carbono (http://acessa.me/gedc) as emissões advindas da etapa produtiva do tabaco, argumentando que essa atividade existe por causa da empresa, mas ocorre em fontes que não pertencem ou não são controladas por ela.
A carta, lamentavelmente, ainda não foi publicada pela Época.
Além da degradação ambiental gerada pela produção do fumo, há ainda doenças causadas aos trabalhadores que lidam diretamente com a folha do tabaco.
A revista Cadernos de Saúde Pública, da Fiocruz, publicou em fevereiro deste ano que pesquisadores relataram pela primeira vez a ocorrência da doença da folha verde do tabaco no Brasil. Ela é caracterizada por uma intoxicação aguda por nicotina decorrente da absorção através da pele da substância a partir da folha da tabaco, comumente contraída por agricultores que trabalham no cultivo da planta. O registro foi realizado no Nordeste e os principais sinais e sintomas observados foram tontura, fraqueza, vômito, náusea e cefaleia.
A pesquisa, que envolveu trabalhadores de 11 municípios da região de Arapiraca, em Alagoas, identificou 107 casos da doença.
O diagnóstico foi baseado em uma tríade de fatores: histórico de exposição ao cultivo de tabaco, análise clínica e verificação do nível de nicotina na saliva, sangue ou urina. Os resultados apontaram que em 77% dos casos os trabalhadores nunca foram fumantes. Somente 12% dos pacientes afirmaram fumar regularmente.
Portanto, chamar empresas de tabaco de ambientalmente sustentáveis ou socialmente responsáveis é uma falta de conhecimento do que está por trás da cortina de fumaça.
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Ficha Técnica
Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br
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