Edição 76 - SETEMBRO de 2011
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Um dos temas da edição deste mês tem como objetivo levantar algumas questões para reflexão dos leitores. A mídia veiculou notícias sobre envolvimento do próprio Ministério da Saúde (MS) na negociação de uma emenda, a MP 540 (que trata de preços e impostos de cigarros, entre outros), e que não segue as diretrizes de tratado internacional firmado pelo Estado brasileiro.
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O perfil dessa edição é do deputado estadual do Rio Grande do Sul Altemir Tortelli, que vem atuando na área da agricultura familiar desde a década de 80.
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Nos últimos meses, temos lido informações contraditórias sobre a política de preços e impostos de cigarros, e constatamos que falta transparência na apresentação das questões. Um exemplo é a forma como emendas à Medida Provisória 540 vêm sendo propostas.
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Martin Luther King disse, na década de 60, época que exigia grandes mudanças sociais, políticas, econômicas e de comportamento: “O momento é sempre adequado para fazer o certo”.
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Já está no ar nova enquete. Participe!
A última perguntou ao leitor se ele era favorável à proibição de fumar em espaços abertos, como parques, praças e praias. O resultado foi:
Sim: 39,17%
Não: 60,83% |
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Um dos temas da edição deste mês tem como objetivo levantar algumas questões para reflexão dos leitores. A mídia veiculou notícias sobre envolvimento do próprio Ministério da Saúde (MS) na negociação de uma emenda, a MP 540 (que trata de preços e impostos de cigarros, entre outros), e que não segue as diretrizes de tratado internacional firmado pelo Estado brasileiro. O MS nega o teor das notícias e atribui a proposta de emenda ao gabinete do deputado Renato Molling (PP-RS), mas continua insistindo, à revelia do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, que a emenda seja incluída na MP 540.
Vejamos algumas hipóteses para refletirmos em conjunto:
Se a proposta é ruim e o relator da MP é do partido que mais defende os interesses da indústria no Congresso, porque a insistência do MS em inseri-la nessa MP?
Se a proposta ruim não foi acatada pelo MS e o que está em negociação é de fato uma boa emenda, por que não ser mais transparente e chamar as entidades de saúde que acompanham esse tema para um diálogo? Se as emendas forem boas, seremos os primeiros a divulgar aos quatro ventos que apoiamos as propostas do Ministério da Saúde.
Por que apresentar uma emenda sobre tema que já está sendo tratado pela ANVISA? Existe alguma ligação entre o deputado relator e outros deputados do PP que tentam derrubar a medida da ANVISA no Congresso?
Por que apresentar uma emenda que piora a atual legislação federal de restrição à publicidade no ponto de venda?
Enfim, o mistério que envolve a emenda e as motivações do Ministério da Saúde para insistir na matéria, apesar das críticas de seus próprios aliados naturais, é grande. Estamos perplexos e preocupados!
Absolutamente lamentável a decisão do desembargador que suspendeu a realização de audiência pública da Anvisa, no último dia 6. Mais uma nítida manobra da indústria para protelar regulamentação.
E leia em Notícias que até a Abrasel, uma das opositoras mais ferrenhas dos ambientes livres de fumo, agora é contrária à volta dos fumódromos, o que considera um retrocesso. É uma prova de que seu discurso contra medidas de controle do tabagismo, que alega que vai acontecer um cenário catastrófico caso se faça legislação 100% livre de fumo, aumente impostos de cigarros, retire os sabores ou proíba a propaganda em pontos de venda, não tem fundamento. É apenas retórica.
A entrevista do mês com o deputado estadual Altemir Tortelli está imperdível e traz à luz do debate a real e legítima preocupação com a situação de agricultores que produzem fumo no Brasil. Torelli desfaz o cenário de tragédia econômica, pintado pela indústria do tabaco para usar os agricultores como massa de manobra, a fim impedir os avanços nas políticas públicas de saúde.
Apesar de todos os pesares, temos também motivos para comemorar. Temos aprovada a primeira lei municipal do Brasil sobre a exposição de maços de cigarros nos pontos de venda. Viva Cornélio Procópio, como sempre na vanguarda do controle do tabagismo! E em São Paulo também há progressos nesse tema.
Em nível global, a nova grande janela de oportunidade que se abre no universo da prevenção e promoção da saúde é a declaração da reunião de cúpula da ONU sobre as DCNTs (doenças crônicas não transmissíveis). No documento há menção explicita à rápida implementação da CQCT e também sobre a necessidade de evitar interferência da indústria do tabaco. E, ao que tudo indica, temos muito para avançar nessa área no Brasil.
Boa leitura!
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DEPUTADO ESTADUAL ALTEMIR TORTELLI, PT-RS
O perfil dessa edição é do deputado estadual do Rio Grande do Sul Altemir Tortelli, que vem atuando na área da agricultura familiar desde a década de 80 e, em 2001, com outros dirigentes de sindicados e agricultores familiares, criou a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (Fetraf-Sul). Tortelli foi seu coordenador pelo período de 2002 a 2010. Ele fala, aqui, sobre as alternativas viáveis à fumicultura, desmistifica os altos lucros dos fumicultores – ao contrário do que prega a indústria do tabaco – e faz um desabafo: Em termos de proteção à saúde, em termos de economia, fico frustrado e envergonhado com o que foi feito até agora nos dois governos, do Lula e da Dilma”.
ACT: Na época de tramitação do projeto de lei para ratificar a Convenção Quadro para Controle do Tabaco no Brasil, a Fetraf foi uma das poucas entidades a apoiar o texto, ao contrário das demais, que diziam que a Convenção Quadro traria uma cenário de catástrofe econômica para o país e, em especial, para o fumicultor. O que o levou a liderar o apoio da Fetraf ao tratado?
Altermir Tortelli: À frente da Fetraf, tive alguns motivos para isso. Primeiro, nós, como agricultores familiares, somos cidadãos. A grande maioria dos fumicultores têm compreensão sobre os males do fumo para a saúde. Se nossos filhos pudessem não consumir tabaco, seria ótimo. Na produção, talvez a classe não tenha consciência completa sobre a doença da folha verde, mas sabe que os venenos são prejudiciais à saúde.
Segundo, tínhamos clareza das mudanças que a Convenção Quadro traria em nível internacional para a produção do fumo, sabíamos que o tratado traria uma redução gradual do consumo, num prazo mais longo, e os fumicultores perderiam postos de trabalho. Mas ao contrário da grande maioria, sabíamos que mudando o mapa mundial do tabaco, poderia se trazer mais trabalho para o Brasil e, por isso, não apostamos no discurso do terrorismo, que foi usado naquele período. Vimos que não houve nenhuma catástrofe econômica.
ACT: Mas eles alegam sempre uma perda econômica.
AT: Essa é uma terceira questão. Mais de 70% dos agricultores que produzem tabaco o fazem porque não têm outras alternativas. Se fossem apresentadas alternativas viáveis, eles são sensíveis, porque são sensíveis ao mercado, e estão disponíveis para fazer a conversão, mas tem que ser uma alternativa viável economicamente.
O quarto ponto é esse: nós nunca concordamos com a monocultura. A monocultura, do nosso ponto de vista, é nociva. A soja, por exemplo, foi nociva porque destruiu a condição do agricultor. A do fumo criou dependência demais das fumageiras.
ACT: E qual seria a cultura ideal?
AT: Nós compreendemos que a essência da agricultura familiar é a produção de alimentos. Essa é a vocação deles. É a quinta questão que queria abordar.
O sexto ponto a ser abordado é a crítica ao debate dos organismos internacionais, à OMS e ao governo Lula. Eles diziam que haveria programas fortes de apoio à conversão, para sair da produção do tabaco. Na minha opinião, isso não aconteceu, é uma grande dívida conosco.
ACT: Há alguma boa experiência de conversão da fumicultura para plantação de alimentos que o sr. destaque?
AT: Sim, há várias em que plantam frutas, hortaliças e se produz leite, unindo ainda a agro-indústria, agregando renda para os agricultores. A experiência da prefeitura de São Lourenço do Sul, com a criação de uma cooperativa para produção de leite, embutidos, massas, sucos, é muito boa, onde o agricultor produz alimento para sua família e para comercializar, mantendo uma boa renda.
ACT: É verdade que o tabaco é uma cultura rentável? Existe alguma comparação entre renda com a cultura do tabaco e outras culturas?
AT: A conta que é feita não leva em conta a quantidade de trabalho e de pessoas envolvidas no fumo, pois ela é feita por hectares. Então, 4, 5 hectares de tabaco rendem mais que o mesmo tamanho em soja. Mas a soja é mecanizada, o tabaco não. Então, qual o custo real de cada um?
Conheço agricultor que tem 7, 8, 10 hectares de pastagem, com 30 vacas leiteiras. Elas rendem uma média de 10 mil reais por mês, o que são 120 mil reais ao ano. No caso do fumicultor, fazer 120 mil reais ao ano, ele precisa botar muita gente trabalhando, praticamente o dia inteiro, durante toda a produção e colheita.
ACT: O Sr. apoia limites para a indústria do tabaco. Quais seriam esses limites?
AT: Limitar a indústria, no nosso caso, vai além do marketing. Estamos tentando articular algumas frentes para criar limites. Seria criar condições reais de negociação para o fumicultor. Em outras culturas, há normas que não podem ser infringidas. No caso do tabaco, não há regras. Existe uma espécie de conchavo entre a Afubra para inibir qualquer tipo de confronte. A mesa de negociação é uma farsa. Até hoje, nunca permitiram a Fetraf e a Via Campesina de sentarem-se à mesa, por exemplo, apesar de termos dados, informações, experiência de negociação e capacidade para mobilização.
ACT: E qual o meio de “furar” esse bloqueio?
AT: O governo do Rio Grande do Sul propôs a criação de uma Câmara Técnica para todos do setor do tabaco. Vamos usar o espaço no governo estadual, que é mais aberto e democrático, para dar abertura aos excluídos. Outros espaços são da Assembleia , para divulgar estudos, materiais técnicos, promover audiências públicas.
Inclusive estamos propondo uma conferência para discutir a questão, também dialogar com a Anvisa.
ACT: Seria a Conferência Nacional do Tabaco?
AT: Sim, seria um espaço para que os diversos setores da sociedade pudessem discutir a questão. Inclusive a Anvisa, que não pôde discutir as duas consultas públicas 112 e 117, já que a audiência pública foi cancelada.
A ausência de políticas públicas nos últimos dois governos, do Lula e da Dilma, tem fragilizado as políticas. Foi o governo Lula e a própria Dilma, como ministra, que conduziram o processo de ratificação da Convenção Quadro. Precisamos cobrar dela um compromisso pessoal, estímulo e perspectiva, já que as ações feitas até agora são pífias. Em termos de proteção à saúde, em termos de economia, fico frustrado e envergonhado com o que foi feito até agora.
Mais do que nunca, temos a melhor situação para o debate, já que há um grande desencanto de várias regiões da fumicultura. É aproveitar essa crise que está acontecendo para colocar os temas em outra perspectiva.
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Resposta a estudo da FGV: A ACT, em parceria com a Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), a Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health (Estados Unidos), a Campaign for Tobacco Free Kids (Estados Unidos), lançou documento onde mostra incoerências em análise feia pela Fundação Getúlio Vargas por encomenda de aliados da indústria do tabaco. Intitulado “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos Assuntos de que tratam as Consultas Públicas nº 112 e 117, de 2010”, a análise da FGV mostra um efeito catastrófico das medidas sobre a cadeia produtiva do tabaco e sobre a comercialização de cigarros, utilizando-se de argumentos que carecem de fundamentação e por isto mesmo surpreendem a quem espera rigor e credibilidade por parte de uma instituição reconhecida como a Fundação. Para acessar o conteúdo do relatório da FGV, clique em http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/664_RESPOSTA_FGV.pdf
 A Indústria do Tabaco precisa de Limites: A ACT está fazendo a campanha quepede limites para a indústria do tabaco. A primeira fase, que tem apoio da Fundação do Câncer, teve como principais peças cartazes, anúncios para jornais e revistas, outdoors e busdoor. Em 18 de setembro, um grupo vestido com camisetas da campanha participou de uma pedalada em comemoração ao Dia Mundial Sem Carro, no Aterro, Rio de Janeiro, e outro grupo fez uma caminhada na Floresta da Tijuca.
Em outubro, começa a segunda fase da campanha, que também terá apoios da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas (Abead) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad).
Até agora, mais de 1400 pessoas assinaram a petição que pede limites à indústria do tabaco. Participe você também. Acesse www.limitetabaco.org.br e assine.
 Publicidade de tabaco no ponto de venda: Esse é o título do livro escrito pela diretora de comunicação da ACT, Anna Monteiro, em parceria com Daniela Pantani e Ilana Pinsky, da Abead. O livro aborda as estratégias de marketing utilizadas pela indústria de tabaco para aumentar o consumo deste produto, especialmente entre adolescentes e jovens adultos, contribuindo assim para o aumento da epidemia do tabagismo. Ele foi lançado no XXI Congresso Brasileiro da ABEAD, em Recife, de 8 a 11 de setembro, e pode ser acessado em:
http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/662_PUBLICIDADE_TABACO.pdf
Organizações internacionais: A Campaign for Tobacco Free Kids (CTFK), ONG americana que trabalha com a prevenção do fumo entre crianças e adolescentes, enviou em 11 de outubro uma carta ao ministro da saúde, Alexandre Padilha, com cópia para a presidente Dilma Roussef e para a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman. A CTFK pede que o ministro da saúde exerça sua liderança e apoie iniciativas que estejam de acordo com as diretrizes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco.
 Reunião em Nova York: A ACT foi a única ONG do Brasil convidada oficialmente pelas Nações Unidas para a reunião sobre doenças crônicas não transmissíveis, que aconteceu em Nova York, em 19 e 20 de setembro. A pauta foi discutir o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, como doenças cardiovasculares, pulmonares e cânceres, que são constituem a causa de dois terços de todas as mortes no mundo. Entre seus principais fatores de risco, está o tabagismo, além do abuso do álcool, hábitos alimentares pouco saudáveis e sedentarismo. A diretora-executiva da ACT, Paula Johns, representou a organização. No dia 18, a ACT integrou a comitiva brasileira na Corrida pela Cura Susan Komen, no Central Park.
Campanha para José Carlos Carneiro: A ACT agradece a todos que já contribuíram para a campanha para a compra de uma nova cadeira de rodas para o aposentado José Carlos Carneiro. Até agora, foram arrecadados cerca de R$ 2 mil. Zé Carlos teve suas pernas amputadas por causa de uma tromboangeíte obliterante, doença cuja única causa é o tabagismo, e se tornou conhecido no país ao ter sua imagem estampada nas advertências sanitárias dos maços de cigarros, em 2004. Participe! http://www.actbr.org.br/comunicacao/campanha-ze-carlos.asp e participe.
Diga não à propaganda de cigarros I: O prefeito da cidade paranaense de Cornélio Procópio, Hamin Hannouche, sancionou no último dia 21 a lei711/11, que proíbe a exposição das embalagens e dos produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em todos e quaisquer pontos de venda localizados no município. Esta é a segunda vez que Cornélio Procópio sai na frente em questão de saúde e combate ao tabagismo. A primeira foi em 2008, quando se tornou uma das pioneiras em ambientes 100% livres de fumo. A ACT parabeniza o prefeito, os vereadores e os cidadãos, que deixam a cidade com uma qualidade de vida ainda melhor.
Diga não à propaganda de cigarros II: A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, dia 22, o projeto de lei 128/2011, que trata da proibição da exposição de cigarros em pontos de vendas. Agora, ele aguarda relatoria na Comissão de Saúde.
VII seminário de CAPS AD e V Encontro sobre Tabagismo do Estado de São Paulo: A vice-diretora da ACT, Mônica Andreis, participou dos eventos, em 29 e 30 de setembro, que abordou tratamentos para o tabagismo. |
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III FÓRUM SOBRE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Divisão de Doenças Crônicas Não Transmissíveis, do Centro de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, está organizando o evento, que acontece em 22 de outubro. O objetivo é capacitar profissionais da saúde da rede SUS/SP que já atuam ou pretendam atuar nas ações de promoção da saúde. Informações: TEL: 11 – 3066-8479 Email: dvdcnt@saude.sp.gov.br
III CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA TRATAMENTO DO TABAGISMO
O Serviço de Psicologia do Hospital do Coração oferece o curso, que tem como público alvo médicos e profissionais de saúde. O curso será dias 18 e 19 de novembro, no HCor, em São Paulo. Mais informações e inscrições pelo site: http://siteiep.hcor.com.br/EventDetail.aspx?EventID=261
3o. CONFERÊNCIA LATINO AMERICANA E DO CARIBE TABACO OU SAÚDE
A Fundação Interamericana do Coração (FIC) e a Comissão Nacional Permanente de Controle do Tabaco organizam o evento, de 15 a 18 de outubro, em Lima, Peru. Mais informações no site http://www.tabacoosaludlac.org/ |
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EMENDA CONTRARIA LEIS ANTITABACO E PROPOE FUMÓDROMO DISFARÇADO
Gazeta do Povo, 07/10/2011
Deputado defende abertura de bares específicos para quem fuma. Entidades que são contra o cigarro e até a Abrasel consideram proposta um retrocesso.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2016
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MINISTRO DA SAÚDE RECUA E SE DIZ CONTRA RESTAURANTE PARA FUMANTE
O Estado de S. Paulo, 29/09/2011
Criticado por integrantes da Fazenda, da Casa Civil e do movimento antitabagista, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recuou e afirmou que a equipe técnica da pasta dará parecer contrário à criação de restaurantes exclusivos para fumantes.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2006
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Emenda pode voltar a permitir o fumo em locais fechados e a adição de produtos para melhorar o sabor do tabaco
O Estado de S. Paulo, 23/09/2011
Está em discussão no governo a proposta de uma emenda à MP 540 que beneficia a indústria do cigarro e impede a completa adoção de três importantes medidas: o fim dos fumódromos, da adição de produtos ao tabaco e alterações nos maços do cigarro.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2000
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TABACO: AUSTRÁLIA PROMETE DOAR MAIS DE 500 MIL EUROS À OMS Diário Digital – Portugal, 21/09/2011
A Austrália prometeu doar mais 720 mil dólares norte-americanos (525 mil euros) à Organização Mundial de Saúde para ajudar a reduzir o número de fumantes nos países mais pobres. Todos os países dão uma contribuição de acordo com seu PIB.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2004
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BRASIL AINDA NÃO GARANTIU AMBIENTES LIVRES DE FUMO (14/9/2011)
Veja on line, 14/09/2011
Segundo relatório da OMS, apenas 40% da população vive em áreas com leis que proíbem o cigarro em locais fechados.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=1992
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Nos últimos meses, temos lido informações contraditórias sobre a política de preços e impostos de cigarros, e constatamos que falta transparência na apresentação das questões. Um exemplo é a forma como emendas à Medida Provisória 540 vêm sendo propostas. A MP 540 trata de diversas questões tributárias, dentre elas o aumento do IPI de produtos de tabaco, e os artigos que tratam essa questão contam com apoio total da comunidade de saúde pública. Nessa MP, setores do Ministério da Saúde defendem a inclusão de outros temas de nosso interesse, a exemplo da adoção de uma lei federal de ambientes livres de fumo. No entanto, o pouco a que tivemos acesso até o momento e a posição declarada do relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), não têm o apoio da comunidade de saúde pública, por propor medidas comprovadamente ineficazes e ultrapassadas frente ao conhecimento científico atual, que não pode ser negligenciado.
Qual a conexão entre a regulamentação dos aditivos e a maior oferta de produtos contrabandeados, que é a alegação de aliados da indústria do tabaco? Poderia até existir, mas os opositores da medida não a apresentaram. E se existir uma conexão, a solução não é abandonar a regulação necessária e os compromissos firmados com a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. A solução é combater o contrabando, atuar diretamente sobre o problema, através de serviços de inteligência policial e cooperação internacional entre os países envolvidos.
No caso das embalagens, por exemplo, não existe absolutamente nenhuma conexão entre imagens de advertências e a premissa de que vão levar o consumidor ao mercado ilegal, caso estas sejam ampliadas. E o que os opositores não dizem é que se essa decisão se tornar efetiva, o consumo de um produto nocivo vai diminuir, e consequentemente a incidência das enfermidades relacionadas ao tabaco cairá. Isso mostra que a medida é absolutamente correta e na direção das obrigações legais da Anvisa. A função das autoridades públicas não é preservar a rentabilidade e a produção de produtos nocivos para a população. Estes produtos devem ser regulados e essa regulação deve mudar em função dos novos conhecimentos que se tem sobre os efeitos do seu uso.
No caso dos aditivos, cuja proibição foi proposta na consulta pública 112, até poderia ocorrer o aumento da demanda pelos produtos com os antigos sabores, que não seriam encontrados entre os produtos fabricados no Brasil, mas poderia levar também à decisão de deixar de consumir. Novamente, parece que a medida é boa para a saúde pública e em linha com as obrigações das autoridades da saúde.
A Convenção-Quadro prevê a negociação do tema do mercado ilegal entre as Partes através do Protocolo de Comércio Ilícito. Esse protocolo é fundamental, pois criará uma metodologia comum para tratar da produção e o comércio internacional de cigarros, definindo as condições mínimas para o controle do registro das firmas, da produção e a verificação dos clientes. Hoje em dia, as empresas paraguaias afirmam que vendem para distribuidores no mercado doméstico e pagam impostos por isso – claro que quantidades três vezes superiores à capacidade de consumo do mercado paraguaio, mas o que fazem esses distribuidores com os cigarros não é responsabilidade das empresas produtoras. Uma vez aprovado o protocolo, isso já não será possível, porque as produtoras serão responsáveis pelo não pagamento de impostos no destino final, e isso será possível pois os cigarros conterão marcas obrigatórias que permitirão identificar o produtor de cada maço produzido. |
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Martin Luther King disse, na década de 60, época que exigia grandes mudanças sociais, políticas, econômicas e de comportamento: “O momento é sempre adequado para fazer o certo”. Aproveitamos essa frase para abrir a coluna deste mês, já que nos deparamos com várias ações que julgamos tão erradas quanto fora de contexto em controle do tabagismo, num momento em que é necessário avançar e trazer mudanças para a saúde pública. O mundo discute as doenças crônicas não transmissíveis, como as cardíacas, a obesidade e o câncer. O tabagismo é um dos principais fatores de risco para essas doenças. Logo, é preciso unir todos os esforços para colocar limites a seu principal vetor, a indústria do tabaco.
No entanto, não é isso que temos visto.
Em 23 de setembro, nos surpreendemos com notícia publicada em O Estado de S. Paulo de que estaria em discussão no governo a proposta de uma emenda à Medida Provisória 540 (que aumenta o IPI do cigarro), que beneficiaria a indústria do tabaco e impediria a completa adoção de três importantes formas de combate à política de controle do tabaco: o fim dos fumódromos, o fim da adição de produtos ao tabaco e alterações nos maços do cigarro.
O texto, negociado com a benção do próprio Ministério da Saúde, teria sido enviado para análise dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura.
A ACT e a comunidade de saúde entenderam que essa medida seria uma compensação para a indústria do tabaco que, a partir do próximo ano, talvez tenha uma maior carga de impostos para seus produtos. Todas as propostas substituem, numa versão bem mais branda, medidas atualmente discutidas sobre os mesmos temas: as duas consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 112 e 117, e o projeto de lei do Senado 315/08, cuja tramitação se arrasta no Congresso.
Pelo que lemos na imprensa, depois de ser fortemente criticado por integrantes da Fazenda, da Casa Civil e do movimento de controle do tabagismo, o Ministério da Saúde recuou e afirmou que sua equipe técnica dará parecer contrário à criação de restaurantes exclusivos para fumantes.
Não é a primeira vez que o Ministério da Saúde retoca a retórica depois de informações saírem na imprensa. Foi assim na questão dos impostos, quando se posicionou contrário a aumentos e recuou após críticas.
Outro fato que nos deixa perplexos é a conivência de autoridades com a falta de coerência entre discurso e prática da indústria do tabaco, que prega a liberdade de expressão para evitar limites às suas práticas de marketing.
Uma liminar concedida a pedido do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) pelo desembargador Vilson Darós, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, do Rio Grande do Sul, cancelou a audiência pública que iria discutir as propostas das consultas públicas 112 e 117, da Anvisa, sobre proibição de aditivos nos cigarros e a questão da exposição dos maços nos pontos de venda. Marcada com a antecedência necessária de mais de 10 dias para ocorrer em 6 de outubro, a audiência pública seria realizada no auditório do prédio do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, com 200 lugares. A Justiça, ao conceder a liminar, alegou que o local seria pequeno e determinou que a audiência só ocorra num lugar com capacidade para mais de mil pessoas.
O discurso da liberdade de expressão e democracia, peça de propaganda da indústria do tabaco, foi por água abaixo com a decisão de não se ouvir todos os atores envolvidos no processo: ela própria, seus aliados, a sociedade civil e o governo.
Também nos causou perplexidade a notícia do começo de setembro sobre uma decisão absurda de primeira instância do Rio de Janeiro que, além de não reconhecer o pedido de indenização por danos materiais e morais de ex-fumante diagnosticado com câncer, condenou o “inconseqüente e irresponsável autor, nas custas processuais e honorários advocatícios, na base de 20%, sobre o valor dado à causa, tendo em vista a resistência que deu no curso do processo, obrigando excesso de trabalho ao advogado adversário.”
O juiz considerou que se “o autor teve condições de comprar inúmeros e milhares de maços de cigarro ao longo de mais de 50 anos, o que certamente demonstra que tem condições de arcar com as custas e honorários advocatícios desta lide temerária, em que juntamente com seu advogado visavam o enriquecimento por locupletamento e enriquecimento sem causa, ante a ausência de culpa da parte ré, da ação conscientemente dolosa praticada pelo autor”. Para mais detalhes, clique aqui: http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2015
Vivemos tempos frágeis, em que regulação de um produto que causa morte em metade de seus usuários frequentes, é interpretada, com má fé, como uma mão forte do Estado na vida privada. Não é. A liberdade impõe limites. A indústria do tabaco precisa de limites. |
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Ficha Técnica
Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br
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