IV Curso de Verão de Pesquisa em Oncologia
Estão abertas até o dia 30 de dezembro as inscrições para o IV Curso de Verão de Pesquisa em Oncologia, promovido por alunos da pós-graduação do INCA. O curso será dado de 30 de janeiro a 10 de fevereiro. Mais informações no site http://pgoncologia.inca.gov.br/

ABC do Câncer
Estão abertas as inscrições para o curso de abordagens básicas para o controle do câncer, que vai acontecer de 30 de janeiro a 10 de fevereiro de 2012. O público-alvo é de profissionais de nível superior não especialistas em oncologia e alunos dos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde. Mais informações no site ead@inca.gov.br

Prêmio Judy Wilkenfeld
A Campanha Tobacco Free Kids está aceitando indicações para o prêmio Judy Wildenfeld para Excelência em Controle do Tabaco 2012. Este prêmio reconhece ativistas de países de baixa ou média rendas que trabalham dedicadamente para reduzir o uso do tabaco através de políticas públicas. O prazo para as indicações termina em 3 de fevereiro. Mais informações no site
http://www.tobaccofreekids.org/who_we_are/wilkenfeld_award/.

Empha.sis
Este é o nome do projeto que permite a fotojornalistas inscrever suas fotos e ter uma boa visibilidade, com troca de experiências com outros colegas de profissão.  Os projetos podem ser os mais diversos, incluindo toda a cadeia produtiva do tabaco. Participe! Mais informações em http://www.emphas.is/web/guest/discoverprojects?projectID=344

SANCIONADA LEI QUE PROÍBE FUMO EM LOCAL FECHADO EM TODO O PAÍS  
G1, 15/12/2011
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, sejam eles públicos ou privados.  O texto amplia ainda as restrições à propaganda do cigarro, com aumento da advertência sobre os riscos do fumo.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2079

^ Subir ^

ANVISA DESISTE DE VETAR ADIÇÃO DE AÇÚCAR NO CIGARRO
O Estado de S. Paulo, 08/12/2011
A Anvisa deve abrandar a proposta de proibição de adição de produtos ao cigarro, para  tornar o texto menos polêmico e, com isso, garantir sua aprovação.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2074

^ Subir ^

PROFISSIONAIS DE SAÚDE VEEM MANIPULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO CIGARRO PARA ATRAIR JOVENS
Agência Brasil,  06/12/2011
Uma audiência pública realizada em Brasília abrigou um embate entre especialistas favoráveis e contrários ao recrudescimento das normas relacionadas à publicidade em cigarros.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2072

^ Subir ^

PROJETO QUE PROÍBE PROPAGANDA DE CIGARRO É APROVADO EM SP (30/11/2011)
Folha de S. Paulo, 30/11/2011
A ALESP aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto de lei que prevê a proibição de propaganda de cigarro em bares, padarias e lanchonetes. Segundo o texto, o display só será permitido em tabacarias.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2068

^ Subir ^

Os avanços do Brasil em 2011 na política de preços e impostos e controle do tabagismo

‘‘Tax measures are an effective and important means of reducing tobacco consumption.’’ Organização Mundial da Saúde, Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Artigo 6.

A frase acima foi utilizada em nosso primeiro boletim de 2011, para enfatizar que o aumento de preços e impostos é, segundo a Organização Mundial da Saúde, a medida mais custo-efetiva para a redução do consumo de derivados do tabaco. Durante o ano de 2010, o Brasil havia mantido uma política de impostos com preços ainda reduzidos, mesmo havendo espaço para o seu aumento. Em 2011, apesar de não termos tido um reajuste do IPI apesar da manutenção da tendência de aumento da renda da população, houve grandes avanços na política tributária dos cigarros, com a sanção da lei 12.546 (originária da MP 540/2011) pela Presidente Dilma em 14 de dezembro.

O ano começou com a polêmica causada pelas Consultas Públicas da Anvisa 112 e 117/2010. Houve um movimento intenso por parte da indústria do tabaco e seus representantes contra as propostas, questionando inclusive a legitimidade da Anvisa em propor tal regulação, apesar de a agência estar exercendo sua função garantida em lei.

Assim como sempre fez quando eram propostos aumentos de preços e impostos, a indústria do tabaco argumentou que as legislações levariam ao aumento do mercado ilegal, assim como transferência de postos de trabalho da cadeia produtiva para outros países, e perda de arrecadação de impostos. Chegaram a divulgar um estudo solicitado à FGV Projetos por SindiTabaco, FETAG-RS, FETAESC, STIFA, CNTUR e Abrasel ¹. Este estudo não tem apresentação de método claro, memória de cálculos, fontes de estudos que comprovassem os resultados apresentados, e até mesmo dos nomes dos autores, gerou um relatório-resposta elaborado pela ACT, OPAS, Johns Hopkins School of Public Health, e Campaign for Tobacco Free Kids ², onde se propõe que os órgãos oficiais produzam estudos com metodologia válida, evitando que relatórios frágeis como  o da FGV sejam transformados em documentos-chave para a análise do setor tabaco em nosso país.

Em maio, o Poder Executivo sancionou a Lei 12.402, que estabelece, entre outras medidas, controles tributários e aumento de impostos para cigarrilhas, que estão obrigados a ter registro especial e cumprir com os dispositivos de controle do sistema de produção, tal qual o dos cigarros. No mesmo mês, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha afirmou em entrevista que não considera prioritário o aumento de preços dos cigarros no país, pois não adiantaria mexer no preço sem medidas fortes de combate à “pirataria”. Segundo ele, o comércio ilegal levaria os brasileiros com menos recursos a encontrar o produto mais barato e com embalagens sem normas de advertência. Após a ACT colocar-se publicamente contra tal declaração, pois preços e impostos são instrumentos de políticas públicas centrais para influenciar a demanda e reduzir o tabagismo e seus impactos na carga de doença em uma sociedade, o Ministro voltou atrás em sua posição, declarando-se favorável ao aumento de preços dos cigarros em entrevista para O Estado de S. Paulo, em 26 de junho.

Quanto ao mercado ilegal, o Brasil melhorou o controle de suas fronteiras, mas até o momento ainda existem debilidades de todo tipo. Uma vez instalado, a questão em relação ao contrabando é reduzir os incentivos de oferta e distribuição dessa atividade. O país ainda precisa avançar na cooperação regional, pois permitiria fortalecer a administração e fiscalização no Paraguai, onde se concentra a produção do mercado ilegal. É necessário que o combate ao mercado ilegal no Brasil se traduza em melhor diagnóstico da situação, esforços de coordenação intra-governamentais, impulsionados pelos órgãos governamentais competentes, que precisam chamar para si esta tarefa, aproveitando-se da proeminência do país na região, e compreensão que a negociação bilateral ou regional para controlar a oferta ilegal na região é o caminho mais eficiente e eficaz de reduzir o comércio ilegal no Brasil.

No início de agosto, após três anos de preparação dentro da Receita Federal, um novo regime tributário para o IPI dos cigarros foi enviado ao Congresso Nacional, através da Medida Provisória 540, que em seus artigos 14 a 20 estabelece duas opções de tributação para as empresas fabricantes de cigarros. O regime geral, com uma alíquota ad valorem de 300% sobre sua base tributável (15% do preço final do produto), ou o regime especial, com uma alíquota especifica (valor fixo em reais) mais outra ad valorem. Além disso, trouxe a novidade de estabelecer um preço mínimo para o maço em todo o território nacional, e a previsão de reajustes periódicos das alíquotas até 2015. Após negociações dentro do Ministério da Fazenda, estabeleceu-se que, apesar de o novo regime já ter entrado em vigor em 1º de dezembro, o primeiro aumento efetivo na carga tributária dos cigarros se dará apenas em maio.

Em 2011, finalmente observamos avanços favoráveis e importantes ao controle do tabagismo na política de preços e impostos. Após muito trabalho e luta no Congresso Naconal e nos Ministérios, fechamos o ano com uma grande conquista, a publicação da lei 12.546, em 15 de dezembro, no Diário Oficial. O novo regime tributário levará a um aumento nos preços de 20% já no ano que vem, e de 55% em 2015. Espera-se que em 2012 seja a vez das medidas de combate ao mercado ilegal avançarem, com o Brasil buscando acordos com seus países vizinhos relacionados à regulação da oferta e da atividade comercial, bem como o recrudescimento da punição de organizações e indivíduos envolvidos com o mercado ilícito

A INFLUÊNCIA DA INDÚSTRIA DO TABACO NA TRAMITAÇÃO DA LEI 12.546

A influência indevida da indústria do tabaco no processo legislativo brasileiro foi, mais uma vez, evidenciada na tramitação da Medida Provisória 540/2011, na Câmara dos Deputados, em novembro último. Havia na liderança do governo e em outras lideranças de blocos partidários uma ideia de que essa possibilidade era uma ameaça remota. Afinal, havia se diluído o tema que fora veiculado na imprensa, em 23 de setembro, informando que uma emenda negociada com a bênção do próprio Ministério da Saúde poderia permitir o fumo em locais fechados e a adição de produtos para melhorar o sabor do tabaco. O que estaria sendo debatido no texto da MP seria relacionado a outras questões tributárias, “outros bondes” que colocaram no texto, conforme disseram à ACT. E que, certamente, as emendas a favor da indústria do tabaco complicariam a aprovação da MP, que por si já teria bastante problemas.

Essa avaliação estava ligada a uma divisão dentro do poder executivo, pois a Receita Federal não queria que fossem postas dificuldades à aprovação da MP, originalmente de caráter tributário. Por outro lado, havia informações de que a Casa Civil e também o Ministério da Fazenda estavam contrários às emendas que o relator da matéria, Dep. Renato Mooling (PP/RS), aventava fazer. E, pairava no ar a dúvida quanto a posição do Ministério da Saúde, frente às idas e vindas das declarações públicas do Ministro Padilha, que veio a público desmentir a matéria publicada por O Estado de S. Paulo e outros meios, em 29 de setembro, afirmando que a equipe técnica da pasta daria parecer contrário à criação de restaurantes exclusivos para fumantes.

No entardecer de 25 de outubro, finalmente, tivemos acesso à versão prévia do relatório debatido na reunião de líderes naquele dia e, segundo Osmar Serraglio (PMDB/PR), vice-líder do governo que acompanhou a MP 540/2011, seria o texto final. Naquele momento não estavam apresentadas as emendas de relator do Mooling em favor da indústria do tabaco. Mantivemos a guarda e, na manhã do dia 26, circulava entre alguns assessores a informação que "voltou a polêmica do tabaco". Estivemos na liderança do governo e de fato confirmaram que ouviram falar de alterações, mas não sabiam detalhar. Tampouco tinha o texto.

Os contatos com as lideranças e alguns vice-líderes foram intensificados e chamávamos a todos para estarem alertas à leitura do relatório e à apresentação de destaques ao texto do relator, para que houvesse votação separada dos temas problemáticos. Foi importante articularmos para que fossem apresentados destaques das bancadas (das lideranças e dos próprios partidos, não individuais de deputados isoladamente, pois estes destaques foram todos rejeitados no inicio da votação, como se varridos fossem para longe do Plenário). Aliás, somente os lideres e vice-líderes tinham direito à palavra e a apresentar requerimentos no momento da votação, a exemplo do pedido de verificação de votos dos parlamentares (votação nominal).

No final do dia seguinte, a suspeita de que Mooling apresentaria as emendas foi confirmada. Devemos muito a alguns assessores que nos auxiliaram com informações e forneceram o texto oficial do parecer do relator. Verificamos que os artigos 49 e 50 do relatório tratavam de ambientes livres de fumo, advertência, publicidade, propaganda, e aditivos. Ou seja, ali, sem maiores debates, na surdina  e de forma rasteira, estava se armando uma lei geral do controle do tabagismo, que fora a questão tributária, estava totalmente influenciada pela indústria do tabaco.

Os artigos 49 e 50 logo foram repercutidos e passamos a mobilizar os contatos feitos anteriormente com parlamentares ligados à defesa da saúde, para que elaborassem os pedidos de destaques desse dois artigos. Descrever todas as nuances que emergiram tomaria muito tempo. Não cabe aqui fazê-lo, basta dizer que o texto desses dois artigos foi colocado no relatório por pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Marco Maia (PT/RS), segundo diziam as vozes que ecoam nos corredores da Câmara Federal.

Essa estratégia de apresentar o texto das emendas favoráveis à indústria do tabaco de última hora não foi algo casual. Durante todo o tempo já estava acordado nas entrelinhas da nomeação de Mooling para relator que ele deveria atender a essa demanda do setor fumageiro. O que teria motivado a escolha dele fora a pressão do setor ruralista sobre Marco Maia, em função das Consultas Públicas que a Anvisa movia  para regular temas importantes para a indústria.

Numa leitura comparativa, entre o texto que motivou as denúncias de que o Ministério da Saúde estaria apoiando o retrocesso nas políticas de controle do tabaco, e as propostas que foram efetivamente apresentadas pelo relator Mooling no seu parecer final, verifica-se que as propostas e a redação eram de fato muito próximas. Coincidência?

Muito se disse, aliás, que essa posição do relatório final de Mooling era desde o inicio a posição do governo, mas o que constatamos é que a liderança do governo orientou a proposição de destaques supressivos ao texto desses dois artigos, ambas as lideranças do PMDB e do PT garantiram que estas emendas fossem votadas em separado. O que evitou que fossem aprovadas sem discussão, com o famoso “aqueles que forem favoráveis, permaneçam como se encontram”.

Houve, então, uma última reunião das lideranças no gabinete do presidente Marco Maia, enquanto o relatório era lido por Mooling, e ficou acordado que o artigo 49 seria retirado integralmente e seria mantido o artigo 50. Em plenário, o relator recusou o acordo das lideranças e manteve o artigo 49, retirando apenas alguns itens e, manteve a íntegra do artigo 50. Que pareceu ser o principal objetivo da indústria do tabaco, já que o relator abriu mão de facultar o estabelecimento de comércios destinados exclusivamente para fumantes, e de algumas propostas que facilitavam a publicidade do tabaco.

O fato é que a comunidade de saúde perdeu a votação do destaque do artigo 49 e foi mantido o texto proposto pelo relator, com as partes retiradas antes do início dos debates. Mas, com as supressões feitas pelo relator, o texto não ficou de todo ruim. Na verdade, ficou até bom em face do cenário. Tivemos uma alteração importante no artigo 2º da Lei 9294/96, que acabou com os fumódromos. A redação do caput do artigo 3º ficou melhor. Ela proíbe a propaganda comercial de cigarro e outros produtos fumígenos, ainda que permita a exposição, inclusive nos pontos de venda.

A indústria conseguiu emplacar, além dessa permissão para exposição dos produtos nos pontos de venda, a introdução de um parágrafo 6º, no artigo 3º da Lei 9294/96, que coloca para 2016 regulamentação de advertências que ocupe 30% da parte inferior da face frontal das embalagens de cigarros, que a ANVISA estudava implantar já no próximo ano, ocupando um espaço maior de 60% das embalagens. A MP 540/2011 aprovada na Câmara previa também um parágrafo 7º para o artigo 3º da Lei 9294/96, autorizando as indústrias do tabaco a fazer publicidade institucional com “qualquer modalidade de informação ou comunicação”.

No Senado Federal, o texto foi aprovado sem alterações, para evitar que voltasse para a Câmara dos Deputados, o que provocaria a queda da MP 540/2011 por perda de prazo para sua conversão em lei. Mas houve também lá um movimento de parte dos aliados da indústria, que se valiam de argumentos em prol da saúde para sustentar que o texto deveria ser modificado. As lideranças do governo e a liderança do PT no Senado Federal empenharam a palavra que a Presidente Dilma vetaria aquele dispositivo da publicidade institucional. Vários senadores telefonaram para o Ministro da Saúde, o que fortaleceu o pedido de veto, que vínhamos sustentando em nossos diálogos com parlamentares.

Em 14 de dezembro de 2011, a Presidente da República sancionou a Lei 12.546 e cumpriu o compromisso assumido por sua base política no Senado Federal. Vetou a publicidade institucional da indústria do tabaco. E fez aprovar importantes medidas de saúde, que alçam o Brasil dentre aqueles que implementam as melhores práticas de controle do tabaco.

Ao final, podemos todos comemorar, até ironicamente, graças à influência indevida da indústria do tabaco e à mobilização da sociedade civil organizada em defesa da saúde. O  que era para ser apenas uma lei tributária com alteração no modelo do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para esse setor, acabou se tornando uma lei que, além disso, proibiu a publicidade institucional, a propaganda comercial e acabou com os fumódromos ao estabelecer ambientes livres de fumo em todo o Brasil. 

*

Não podemos deixar de destacar a notícia divulgada em 16 de dezembro, informando que os maços de cigarro da empresa Souza Cruz podem deixar de exibir seis das dez advertências que se tornaram obrigatórias em 2008. A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu que a exibição das mensagens fortes representam uma degradação da imagem da empresa.

As mensagens suspensas são: Perigo - o risco de derrame cerebral é maior com o uso deste produto; Horror - este produto causa envelhecimento precoce da pele; Infarto - o uso deste produto causa morte por doenças do coração; Morte - o uso deste produto leva à morte por câncer de pulmão e enfisema; Produto tóxico - este produto contém substâncias tóxicas que levam ao adoecimento e à morte; e Vítima deste produto - este produto intoxica a mãe e o bebê, causando parto prematuro e morte. Todas as contestações contrárias às imagens de advertência tiveram ganho de causa da Anvisa em última instância.

É bom lembrar que a Souza Cruz, assim como a Philip Morris, contesta judicialmente tudo o que comprovadamente é eficaz para a redução do consumo do tabaco, evitando regulamentações. Portanto, deixa evidente que teme tais medidas e, logo, estas funcionam e têm extremo valor para a queda da prevalência do fumo.

Ficha Técnica

Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br