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ACT | Aliança de Controle do Tabagismo | Comunicação
Começamos 2012 com grandes expectativas de efetivação das conquistas que fecharam 2011 com chave de ouro. Para cumprir nosso papel de acompanhar e monitorar a implementação de políticas públicas efetivas estamos pleiteando a participação da sociedade civil sem vínculos com a indústria do tabaco no processo de regulamentação da lei.
Francisco Humberto dos Santos Porto, teatrólogo. A entrevista da seção Perfil que abre o ano é com um ex-fumicultor que conseguiu dar uma virada em sua vida há 11 anos
Em janeiro de 2012, foi noticiada a assinatura de um contrato entre a China Tabaco Internacional do Brasil (CTIB), subsidiária da estatal China Tobacco International, e a Alliance One Brasil Exportadora de Tabaco, para criar uma nova empresa voltada para a exportação de fumo brasileiro para o mercado chinês.
Agricultores apostam em práticas sustentáveis em lavouras de fumo
Na busca de equilíbrio entre a diminuição dos custos de produção e a consciência ecológica, os produtores de fumo gaúchos aprendem a diversificar a propriedade e reaproveitar recursos.
A pressão e o lobby da indústria do tabaco para manutenção e perpetuação de seus enormes lucros, conseguidos à custa de muito sofrimento e muitas mortes, continuam firmes, fortes e poderosos. Vide a seção Economia do Tabaco desta edição, que traz uma análise de como esse negócio é lucrativo, mostrando que apesar das regulamentações a indústria continua com um lucro líquido fabuloso. Pois bem, se fosse responsável como alega ser deveria parar com essa conversa fiada de que é uma empresa responsável e que vende produtos de “qualidade” para adultos livres e bem informados e, nos bastidores, bater pesado nas políticas públicas comprovadamente eficazes. Como bem disse o editor Paulo Lima na excelente edição especial da Revista Trip de fevereiro, “Corporações (e governos coniventes) responsáveis por genocídio em massa ao longo de décadas – vendendo um produto criado para sequestrar em pouquíssimo tempo a capacidade de escolha de suas vítimas (um dos indicadores da dependência química é justamente o fim da capacidade de discernir do indivíduo) – se arvoram agora a condição de defensores supremos da liberdade de escolha do cidadão, numa atitude cafajeste e que subestima de forma radical a inteligência das pessoas.”
E por falar nisso, o Perfil desta edição é do advogado da Maria Aparecida, vítima da tromboangeíte obliterante, doença atribuível exclusivamente ao tabagismo (que é a mesma que acometeu o José Carlos, para quem continuamos na campanha de captação de recursos para compra de uma cadeira de rodas elétrica) e aborda o tema das ações judiciais de indenização para vítimas do tabagismo. Fica claro que o poder de influência da indústria no Judiciário ainda é enorme. No caso em questão, a decisão proferida é contrária a todo consenso médico e científico existente e também ao nosso próprio ordenamento jurídico. Por que alguns juízes usam dois pesos e duas medidas na hora de julgar ações indenizatórias beneficiando a indústria e negando indenização justa às vítimas do tabagismo? Por que, do ponto de vista da responsabilização judicial, é mais arriscado abrir um hospital do que uma fábrica de cigarros no Brasil de hoje? Enfim, precisamos cultivar nossa capacidade de indignação para que possamos mudar essa realidade.
Acrescentamos que, além de subestimar a inteligência das pessoas e emplacar teses jurídicas contrárias ao código de defesa do consumidor e à medicina, a indústria usa os agricultores que plantam fumo como escudo para fazer seu lobby. Esse assunto é tema do Irresponsabilidade Social, que trata da proposta de resolução da Anvisa para proibição de aditivos que tornam os cigarros mais atraentes para o público jovem. Durante todo o processo de debate sobre esse tema, aliados da indústria alegavam que o problema estava na proibição dos açúcares que, caso ocorresse, supostamente inviabilizaria a produção do tabaco tipo burley. A Anvisa cedeu nos açúcares mas não foi suficiente para a indústria. O lobby continua através da Câmara Setorial do Tabaco, órgão sediado no Ministério da Agricultura, numa carta distorcendo o objetivo da resolução. Isso é interferência indevida e, portanto uma violação grave do artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
A ACT relembra, aqui, um caso muito triste e que, infelizmente, ainda não viu justiça. Trata-se do caso de Maria Aparecida da Silva, que perdeu as pernas por causa do tabagismo e pediu indenização por danos materiais e morais causados por uso de cigarros da Souza Cruz. A ação tramitou em São Paulo, onde ela ganhou em 1a e 2a instâncias, mas a empresa recorreu e, no Supremo Tribunal de Justiça, foi julgado improcedente. A ACT, junto com a Fundação do Câncer e o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), apoiaram o processo.
Para explicar os detalhes deste processo, o Perfil deste mês ouviu o advogado Manoel de Paula e Silva, que representou Maria Aparecida perante a Corte.
ACT: Quais são os próximos passos a partir da decisão do STJ, de julgar o caso improcedente?
Manoel de Paula e Silva: Primeiramente, devemos ser intimados sobre a decisão, para ver os seus fundamentos e aferir qual o recurso cabível, para o próprio STJ, ou para o Supremo Tribunal Federal, dependendo sempre da análise dos seus fundamentos.
ACT: Na sua opinião, por que a sra. Maria Aparecida deveria ter ganho a ação?
MPS: Porque os fatos e o direito lhe davam pleno amparo, como, aliás, constou das próprias decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, e do despacho do seu Presidente, que indeferiu o seguimento do recurso para o STJ, ambos muito bem fundamentados.
ACT: Qual a importância do apoio das entidades Aliança de Controle do Tabagismo, Fundação do Câncer e IDEC ao processo?
MPS: Por óbvio, esse apoio tem significativa importância, demonstrando que a sociedade está atenta quanto aos males do tabagismo e a necessidade de sua reparação aos que sofreram danos daí decorrentes.
ACT: O que era pedido no processo?
MPS: O pedido objetivava a reparação por danos materiais comprovados e morais, além da condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.
ACT: Por que o STJ considerou improcedente?
MPS: Segundo o colega que assistiu o julgamento, o fundamento teria sido a inexistência de prova do nexo causal, mas o seu teor somente será verificado quando for publicada a inquinada decisão.
ACT: Mas o dano causado à fumante não foi reconhecido? Não foi possível estabelecer o nexo causal?
MPS: Sim, tanto em primeira instância, quanto no Tribunal de Justiça de São Paulo, os danos materiais e morais foram reconhecidos ,com base nos fatos que provaram inequivocamente o nexo causal, mas o STJ, surpreendentemente, assim não entendeu.
ACT: E qual seria a condenação para a empresa?
MPS: Se prevalecessem as decisões de São Paulo, a empresa deveria indenizar a autora pelos danos materiais a ela causados, e que seriam apurados em liquidação de sentença, e mais os danos morais que arbitrou em R$ 600.000,00, tudo corrigido e acrescido de juros, custas e honorários.
ACT: Qual é sua opinião sobre a decisão do STJ?
MPS: Lamentável e contrária ao que consta dos autos, quer quanto aos fatos, quer quanto ao direito em si. Aliás, por estranhas razões, o STJ está decidindo as ações como esta, isentando as empresas da condenação, sempre na contra-mão do reconhecimento científico e universalmente unânime de que o tabaco causa sérios danos físicos, morais, e até mesmo o óbito de seres humanos que dele foram dependentes.
Parece-me que os seus Ministros estão em um pedestal muito alto para ver a realidade do que lhes está abaixo, e isso precisa mudar, pois não é crível que assim permaneçam. Há que ser feita uma mobilização muito grande da sociedade para, através da mídia, até agora muito tímida, criar grupos de pressão que amparem mais os operadores do Direito que vêm lutando isoladamente contra as economicamente poderosíssimas empresas, sendo certo que em outros países, via de regra, elas não têm tido o sucesso tal qual acontece aqui.
Mediafundmarket.com: A ACT está comprando cotas para a comercialização do DVD de Fumando Espero, documentário de Adriana L. Dutra, por meio do MEDIAFUNDMARKET.com. Trata-se de uma plataforma online dedicada ao financiamento coletivo e ao estímulo à comercialização do conteúdo audiovisual em escala mundial. As pessoas podem escolher projetos com os quais se identificam e a quantia de contribuição. A maioria dos projetos oferece recompensas a partir de R$10,00. O financiamento possibilitará a produção de mil exemplares de Fumando Espero em DVD, além da sua doação para pessoas físicas e jurídicas. Mais detalhes sobre a plataforma no link http://www.mediafundmarket.com/pages/home
Reunião na Anvisa: A diretora-executiva da ACT, Paula Johns, e o coordenador de advocacy, Guilherme Eidt, estiveram na Anvisa, no último dia 25. Eles conversaram com o diretor-presidente da agência de vigilância, Dirceu Barbano, sobre a pauta das regulamentações de produtos de tabaco para o ano de 2012.
A Indústria do Tabaco precisa de Limites: A ACT está lançando seu novo filme da campanha, produzido pela Euro/RSCG. Nele, uma mãe fica horrorizada por perceber que seu filho está exposto a produtos de tabaco em ambientes que ele frequenta normalmente, como padarias. O filme pode ser visto aqui: http://www.youtube.com/watch?v=TEhkv2MW7ME&feature=player_embedded
Campanha para José Carlos Carneiro: A campanha para a compra da cadeira motorizada do Zé Carlos continua e temos novidades. Como até agora foram arrecadados R$ 2 mil dos R$ 7 mil necessários para a aquisição do equipamento, a ACT resolveu fazer uma parceria com a plataforma de crowdfunding Catarse.me (http://catarse.me/pt). A campanha passará a fazer parte dos projetos de financiamento coletivo do portal e envolverá também a produção de um documentário curta metragem sobre a história do Zé Carlos. Aguarde mais informações. Agradecemos muito a todos que colaboraram até o momento.
TRATAMENTO FARMACOLÓGICO DO TABAGISMO: QUANDO, O QUE E PARA QUEM?
Este é o título do simpósio programado para 10 de fevereiro, de 9 às 13 horas, no auditório do CREMERJ, Praia de Botafogo, 228, Lj. 119, Rio de Janeiro. Organizado pela Associação de Psiquiatria do Estado do Rio de Janeiro, o evento reunirá sociedades e entidades médicas e instituições governamentais. As inscrições estão abertas e são gratuitas, podendo ser feitas na Secretaria da APERJ: 21-2235-2125 e 21-2548-9439.
E-mail: aperj@aperjrio.org.br
REVENINDO DOENÇAS CRÔNICAS NÃO-TRANSMISSÍVEIS: TABACO, ÁLCOOL, HÁBITOS ALIMENTARES E ATIVIDADE FÍSICA
Este é o título da disciplina oferecida pela Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, de 14 de março a 16 de maio de 2012, para níveis de Doutorado e Mestrado. Mais informações no http://www.sigass.fiocruz.br/pub/programa/disciplina.do?codP=1&codPeriodo=700&page=2
CURSO DE INVERNO: POLÍTICAS DE CONTROLE DO TABAGISMO
A Fiocruz está com inscrições abertas para este curso de inverno, para qualquer grau universitário e interesse em especial nas áreas de saúde pública, economia e saúde, vigilância sanitária, direito, administração pública, comunicação em saúde, diplomacia em saúde e jornalismo
Mais informações pelo link: http://www.sigass.fiocruz.br/pub/programa/disciplina.do?codP=1&codPeriodo=700&page=2
RESOLUÇÃO DA ANVISA MANTÉM VETO A CIGARRO COM SABOR E LIBERA AÇÚCAR
O Estado de S. Paulo, 06/02/2012
Está pronta a nova versão da resolução da Anvisa que proíbe o uso de produtos como canela, menta e cravo nos cigarros consumidos no Brasil. O texto mantém o veto à adição de produtos ao tabaco, mas abre exceção para o açúcar. http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2093
INDÚSTRIA DO TABACO CRITICA RESOLUÇÃO (DA ANVISA)
O Estado de S. Paulo, 07/02/2012
As mudanças na resolução da Anvisa não foram suficientes para reduzir as críticas da indústria do tabaco à medida. Para a ACT, é uma pena que a Anvisa tenha se rendido aos argumentos incorretos da indústria do cigarro. http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2096
PARA ONG, MUDANÇA NA TRIBUTAÇÃO DO CIGARRO É AVANÇO NO COMBATE AO FUMO
Agência Brasil, 08/01/2012
O ano de 2012 pode ser um marco na luta contra o tabagismo no Brasil. É o que espera a psicóloga Mônica Andreis, vice-diretora da ACT. Ela elogia a decisão do governo de mudar o modelo de tributação dos cigarros. http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2085
DF PROÍBE FUMAR EM CARRO COM CRIANÇA
Folha de S. Paulo, 07/01/2012
Lei, que deve entrar em vigor em março, proíbe ainda o consumo de cigarros em táxis e veículos coletivos. Medida a ser regulamentada vale também para veículo com grávida ou adolescente. http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2084
Em janeiro de 2012, foi noticiada a assinatura de um contrato entre a China Tabaco Internacional do Brasil (CTIB), subsidiária da estatal China Tobacco International, e a Alliance One Brasil Exportadora de Tabaco, para criar uma nova empresa voltada para a exportação de fumo brasileiro para o mercado chinês. Seis mil contratos celebrados entre a Alliance One Brasil e produtores gaúchos serão transferidos para a nova empresa, que ainda não teve o nome oficialmente escolhido, e será composta por 51% do capital controlado pelos chineses e 49% pela própria Alliance One. Os contratos lhe permitirão exportar 25 mil toneladas de fumo Virgínia por ano para a China.
Em 2011, a China foi a maior importadora de tabaco brasileiro tipo “Virgínia” com 52,3 mil toneladas, seguida de Bélgica, com 47,8 mil tons e Estados Unidos com 29,3 mil tons. O tabaco do tipo Burley, apesar de produzido em menor quantidade no país (cerca de 15% da produção total), teve 53,1 mil tons exportadas em 2011, e seus principais destinos foram Estados Unidos, Bélgica e Rússia.
O que a reportagem até menciona, mas não lhe dá o devido valor, é o fato de a China ser o maior produtor de tabaco do mundo (3,1 milhões de toneladas produzidas em 20091 ). O Brasil é o segundo maior produtor (863 mil toneladas em 20091) e o maior exportador mundial de tabaco em folha. A China consome grande parte do que produz, e suas taxas de prevalência são alarmantes (28,1% da população é fumante, sendo 26,1% consumidores de cigarros); 52,9% dos Homens e 2,4% das mulheres fumam no país2. A China é signatária da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, mas pouco é feito efetivamente para se reduzir a alta prevalência3. Fumar naquele país ainda carrega o status cultural perdido na maioria dos países ocidentais através de um longo trabalho de décadas de conscientização das populações para os malefícios do fumo. Chega até mesmo a ser um símbolo de ascensão econômica, e o aumento do poder aquisitivo da sua população vem levando ao aumento da demanda pelos produtos derivados de tabaco.
De acordo com um executivo da companhia brasileira, a intenção dos chineses é importar tabaco “de melhor qualidade” que o produzido nacionalmente para atender a demanda da sua crescente classe média, e ampliar as exportação do tabaco chinês para outros países. Ou seja, estamos transferindo para outro país os problemas de saúde pública relacionados ao tabagismo. Desta forma, continua o estímulo ao plantio de folhas de tabaco, enquanto a tendência mundial é a redução do consumo deste produto, que mata um em cada dois dos seus consumidores regulares. Muito provavelmente este contrato apenas tapará com a peneira os problemas dos agricultores. Motivados por um novo comprador que, temporariamente, parece sanar o problema de excesso de oferta, poderão deixar de lado as perspectivas de diversificação de suas lavouras para o cultivo de alimentos. O que ocorrerá, no entanto, quando a mortalidade de doenças tabaco-relacionadas se tornar alarmante naquele país, e os custos do tratamento dessas doenças para o sistema estatal de saúde e dos benefícios e aposentadorias precoces se tornar proibitivo, obrigando o governo chinês a tomar medidas para reduzir o número de fumantes?
É necessário que se amplie as políticas de diversificação agora, para que não sejamos pegos de surpresa amanhã. Pode ser que não haja outra China para “salvar a pátria” (e, em nome da saúde da população mundial, esperamos que não haja outro país querendo estimular o consumo de sua população, ao invés de protegê-la).
1 - Dados da FAO de 2009, podem ser acessados em http://faostat.fao.org/site/339/default.aspx.
2 - Global Adult Tobacco Survey (GATS), 2009. Em WHO report on the global tobacco epidemic, 2011. O relatório do país pode ser acessado em http://www.who.int/tobacco/surveillance/policy/country_profile/chn.pdf.
3 - WHO report on the global tobacco epidemic, 2011. O relatório sobre a China pode ser acessado em http://www.who.int/tobacco/surveillance/policy/country_profile/chn.pdf
Na busca de equilíbrio entre a diminuição dos custos de produção e a consciência ecológica, os produtores de fumo gaúchos aprendem a diversificar a propriedade e reaproveitar recursos.
(...) O agricultor não só tira da terra o que precisa como aprende a usar o que sobra, sem desperdício.
O resultado dessa equação é a melhora na qualidade de vida da família e uma rentabilidade que cresce, a partir do melhor aproveitamento dos recursos.
Comentário da ACT
Mais uma vez a indústria do tabaco, através do discurso da sustentabilidade, maquia a degradação ambiental que provoca e a falta de respeito às leis trabalhistas. O caderno especial do Zero Hora, intitulado “Boas Práticas na Lavoura” trouxe uma série de reportagens que chamaram a atenção da equipe da ACT e de membros da nossa Rede porque, na verdade, faz uma propaganda mal disfarçada da indústria do fumo. Parece mesmo “matéria paga”, como se diz no jargão jornalístico. Ao corroborar a versão desse discurso, o jornal vai contra o próprio princípio do jornalismo, que é mostrar os vários lados da mesma história. Em outras palavras: faz publicidade, pura e simplesmente.
Colocar legendas de “sustentabilidade” nas fotos e usar superlativos é ignorar os males que o tabaco causa, desde a produção até o seu descarte. Por isso, sustentabilidade é o último substantivo que pode ser aplicado a essa cadeia. A produção do fumo, como já vimos anteriormente, está ligada à violação de direitos humanos, trabalho infantil, intoxicação e doenças causadas por uso de agrotóxicos em grande quantidade. Além disso, o índice de suicídios na região da plantação de fumo é o maior do país.
Na última edição de nosso Boletim de 2011, contamos um pouco da influência da indústria do tabaco no processo legislativo brasileiro, que se mostrou clara na tramitação da Medida Provisória 540/2011, na Câmara dos Deputados, resultando na lei federal 12.546/11. Leia mais aqui: http://www.actbr.org.br/comunicacao/boletim-act-79.asp#irre_social
Como sabemos, a indústria do tabaco age para tentar frear a implementação de políticas públicas de saúde para combater a epidemia do tabagismo. No caso desse tipo de matéria, faz com que passe a ideia à população em geral e aos formadores de opinião que o cultivo do tabaco é de importância extrema para o país e que, sem ele, entraríamos numa espécie de falência generalizada. Foi essa também a sensação que ficou durante as audiências públicas organizadas pela Anvisa, em dezembro de 2011, para discutir a questão da propaganda de cigarros e os aditivos. A indústria organizou uma caravana de fumicultores que repetiam um refrão: vamos morrer de fome se houver alguma regulamentação da atividade e do produto.
É também por conta das estratégicas para minar as políticas públicas que as Partes da Convenção Quadro precisam adotar o artigo 5.3, que protegem essas políticas dos interesses comerciais das empresas de tabaco. O artigo 5.3 será o tema do Dia Mundial Sem Tabaco, em maio. Participe desde já! Mande suas ideias e opiniões a respeito do tema para a ACT.
