Edição 80 - Fevereiro de 2012
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Começamos 2012 com grandes expectativas de efetivação das conquistas que fecharam 2011 com chave de ouro. Para cumprir nosso papel de acompanhar e monitorar a implementação de políticas públicas efetivas estamos pleiteando a participação da sociedade civil sem vínculos com a indústria do tabaco no processo de regulamentação da lei.
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Dr. Manoel de Paula e Silva, advogado
A ACT relembra, aqui, um caso muito triste e que, infelizmente, ainda não viu justiça.
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Em fevereiro passado, a Souza Cruz divulgou em seu site e na imprensa o seu balanço financeiro referente a 2011. No período, a companhia teve lucro líquido de R$ 1,602 bilhão, 10% superior ao do ano anterior.
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PROIBIÇÃO DO USO DE AROMATIZANTES EM CIGARROS SERÁ ANALISADA NO PRÓXIMO MÊS
A ACT, junto com outras organizações parceiras, depois de acompanhar intensamente o debate sobre os aditivos nos cigarros, lamentou profundamente a decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que prorrogou para março a votação sobre a proibição dos aditivos nos produtos de tabaco.
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A pressão e o lobby da indústria do tabaco para manutenção e perpetuação de seus enormes lucros, conseguidos à custa de muito sofrimento e muitas mortes, continuam firmes, fortes e poderosos. Vide a seção Economia do Tabaco desta edição, que traz uma análise de como esse negócio é lucrativo, mostrando que apesar das regulamentações a indústria continua com um lucro líquido fabuloso. Pois bem, se fosse responsável como alega ser deveria parar com essa conversa fiada de que é uma empresa responsável e que vende produtos de “qualidade” para adultos livres e bem informados e, nos bastidores, bater pesado nas políticas públicas comprovadamente eficazes. Como bem disse o editor Paulo Lima na excelente edição especial da Revista Trip de fevereiro, “Corporações (e governos coniventes) responsáveis por genocídio em massa ao longo de décadas – vendendo um produto criado para sequestrar em pouquíssimo tempo a capacidade de escolha de suas vítimas (um dos indicadores da dependência química é justamente o fim da capacidade de discernir do indivíduo) – se arvoram agora a condição de defensores supremos da liberdade de escolha do cidadão, numa atitude cafajeste e que subestima de forma radical a inteligência das pessoas.”
E por falar nisso, o Perfil desta edição é do advogado da Maria Aparecida, vítima da tromboangeíte obliterante, doença atribuível exclusivamente ao tabagismo (que é a mesma que acometeu o José Carlos, para quem continuamos na campanha de captação de recursos para compra de uma cadeira de rodas elétrica) e aborda o tema das ações judiciais de indenização para vítimas do tabagismo. Fica claro que o poder de influência da indústria no Judiciário ainda é enorme. No caso em questão, a decisão proferida é contrária a todo consenso médico e científico existente e também ao nosso próprio ordenamento jurídico. Por que alguns juízes usam dois pesos e duas medidas na hora de julgar ações indenizatórias beneficiando a indústria e negando indenização justa às vítimas do tabagismo? Por que, do ponto de vista da responsabilização judicial, é mais arriscado abrir um hospital do que uma fábrica de cigarros no Brasil de hoje? Enfim, precisamos cultivar nossa capacidade de indignação para que possamos mudar essa realidade.
Acrescentamos que, além de subestimar a inteligência das pessoas e emplacar teses jurídicas contrárias ao código de defesa do consumidor e à medicina, a indústria usa os agricultores que plantam fumo como escudo para fazer seu lobby. Esse assunto é tema do Irresponsabilidade Social, que trata da proposta de resolução da Anvisa para proibição de aditivos que tornam os cigarros mais atraentes para o público jovem. Durante todo o processo de debate sobre esse tema, aliados da indústria alegavam que o problema estava na proibição dos açúcares que, caso ocorresse, supostamente inviabilizaria a produção do tabaco tipo burley. A Anvisa cedeu nos açúcares mas não foi suficiente para a indústria. O lobby continua através da Câmara Setorial do Tabaco, órgão sediado no Ministério da Agricultura, numa carta distorcendo o objetivo da resolução. Isso é interferência indevida e, portanto uma violação grave do artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
Boa leitura!
Paula Johns |
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Dr. Manoel de Paula e Silva, advogado
A ACT relembra, aqui, um caso muito triste e que, infelizmente, ainda não viu justiça. Trata-se do caso de Maria Aparecida da Silva, que perdeu as pernas por causa do tabagismo e pediu indenização por danos materiais e morais causados por uso de cigarros da Souza Cruz. A ação tramitou em São Paulo, onde ela ganhou em 1a e 2a instâncias, mas a empresa recorreu e, no Supremo Tribunal de Justiça, foi julgado improcedente. A ACT, junto com a Fundação do Câncer e o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), apoiaram o processo.
Para explicar os detalhes deste processo, o Perfil deste mês ouviu o advogado Manoel de Paula e Silva, que representou Maria Aparecida perante a Corte.
ACT: Quais são os próximos passos a partir da decisão do STJ, de julgar o caso improcedente?
Manoel de Paula e Silva: Primeiramente, devemos ser intimados sobre a decisão, para ver os seus fundamentos e aferir qual o recurso cabível, para o próprio STJ, ou para o Supremo Tribunal Federal, dependendo sempre da análise dos seus fundamentos.
ACT: Na sua opinião, por que a sra. Maria Aparecida deveria ter ganho a ação?
MPS: Porque os fatos e o direito lhe davam pleno amparo, como, aliás, constou das próprias decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, e do despacho do seu Presidente, que indeferiu o seguimento do recurso para o STJ, ambos muito bem fundamentados.
ACT: Qual a importância do apoio das entidades Aliança de Controle do Tabagismo, Fundação do Câncer e IDEC ao processo?
MPS: Por óbvio, esse apoio tem significativa importância, demonstrando que a sociedade está atenta quanto aos males do tabagismo e a necessidade de sua reparação aos que sofreram danos daí decorrentes.
ACT: O que era pedido no processo?
MPS: O pedido objetivava a reparação por danos materiais comprovados e morais, além da condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.
ACT: Por que o STJ considerou improcedente?
MPS: Segundo o colega que assistiu o julgamento, o fundamento teria sido a inexistência de prova do nexo causal, mas o seu teor somente será verificado quando for publicada a inquinada decisão.
ACT: Mas o dano causado à fumante não foi reconhecido? Não foi possível estabelecer o nexo causal?
MPS: Sim, tanto em primeira instância, quanto no Tribunal de Justiça de São Paulo, os danos materiais e morais foram reconhecidos ,com base nos fatos que provaram inequivocamente o nexo causal, mas o STJ, surpreendentemente, assim não entendeu.
ACT: E qual seria a condenação para a empresa?
MPS: Se prevalecessem as decisões de São Paulo, a empresa deveria indenizar a autora pelos danos materiais a ela causados, e que seriam apurados em liquidação de sentença, e mais os danos morais que arbitrou em R$ 600.000,00, tudo corrigido e acrescido de juros, custas e honorários.
ACT: Qual é sua opinião sobre a decisão do STJ?
MPS: Lamentável e contrária ao que consta dos autos, quer quanto aos fatos, quer quanto ao direito em si. Aliás, por estranhas razões, o STJ está decidindo as ações como esta, isentando as empresas da condenação, sempre na contra-mão do reconhecimento científico e universalmente unânime de que o tabaco causa sérios danos físicos, morais, e até mesmo o óbito de seres humanos que dele foram dependentes.
Parece-me que os seus Ministros estão em um pedestal muito alto para ver a realidade do que lhes está abaixo, e isso precisa mudar, pois não é crível que assim permaneçam. Há que ser feita uma mobilização muito grande da sociedade para, através da mídia, até agora muito tímida, criar grupos de pressão que amparem mais os operadores do Direito que vêm lutando isoladamente contra as economicamente poderosíssimas empresas, sendo certo que em outros países, via de regra, elas não têm tido o sucesso tal qual acontece aqui. |
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A Indústria do Tabaco precisa de Limites: Diversas instituições, veículos de imprensa e estações de rádio estão apoiando a campanha da ACT, divulgando nosso material sem custos. Entre eles, estão:
Participe da nossa campanha. Acesse www.limitetabaco.org.br.
Framework Convention Alliance: A diretora-executiva da ACT, Paula Johns, foi eleita para a presidência da FCA, aliança internacional para a implementação da Convenção Quadro. A FCA foi estabelecida em 2003 e é formada por mais de 350 organizações de cerca de 100 países, e trabalha para negociar, ratificar e implementar o tratado globalmente. Para mais informações, acesse http://www.fctc.org/
WCTOH: Alguns membros da equipe da ACT vão participar, de 19 a 24 de março, da 15a Conferência Mundial sobre Tabaco ou Saúde, em Cingapura. A diretora-executiva da ACT, Paula Johns, vai apresentar as experiências de implementação do artigo 5.3 da Convenção Quadro, sobre interferência da indústria do tabaco, na região das Américas, além de moderar uma mesa sobre o mercado ilegal de cigarros. A vice-diretora, Mônica Andreis, vai fazer uma apresentação sobre desafios na implementação de políticas públicas de saúde no Brasil. A diretora de comunicação, Anna Monteiro, vai apresentar um pôster sobre o uso da mídia no controle do tabagismo. A advogada Adriana Carvalho, sobre ambientes fechados livres de fumo, e r Guilherme Eidt, coordenador de advocacy em Brasília, sobre direitos humanos e a agricultura. Já a economista Aline Biz apresentará dois pôsters: um sobre as taxas de mortalidade no Brasil em 2007 e outro sobre a produção potencial de cigarros e o saldo resultante em comparação à produção oficial de 2000 a 2009.
Mediafundmarket.com: A ACT comprou cotas para a comercialização do DVD de Fumando Espero, documentário de Adriana L. Dutra, por meio do MEDIAFUNDMARKET.com. Trata-se de uma plataforma online dedicada ao financiamento coletivo e ao estímulo à comercialização do conteúdo audiovisual em escala mundial. As pessoas podem escolher projetos com os quais se identificam e a quantia de contribuição. A maioria dos projetos oferece recompensas a partir de R$10,00. O financiamento possibilitará a produção de mil exemplares de Fumando Espero em DVD, além da sua doação para pessoas físicas e jurídicas. Mais detalhes sobre a plataforma no link http://www.mediafundmarket.com/pages/home
Campanha para José Carlos Carneiro: A ACT está fazendo uma parceria com a plataforma de crowdfunding Catarse.me (http://catarse.me/pt) para a campanha pela compra de uma cadeira de rodas para José Carlos Carneiro. A campanha agora faz parte dos projetos de financiamento coletivo do portal e envolverá também a produção de um documentário curta metragem sobre a história do Zé Carlos. Agradecemos muito a todos que colaboraram até o momento.
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PREVENINDO DOENÇAS CRÔNICAS NÃO-TRANSMISSÍVEIS: TABACO, ÁLCOOL, HÁBITOS ALIMENTARES E ATIVIDADE FÍSICA
Este é o título da disciplina oferecida pela Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, de 14 de março a 16 de maio de 2012, para níveis de Doutorado e Mestrado. Mais informações no http://www.sigass.fiocruz.br/pub/programa/disciplina.do?codP=1&codPeriodo=700&page=2
XV Simpósio Internacional sobre Tabaco, Álcool e outras Drogas
Estão abertas as inscrições para o evento, que acontecerá em novembro, e até 31 de março podem ser feitas com um preço especial. Este ano, o simpósio se unirá ao Congresso Latino Americano da Kettil Bruun Society (KBS), a maior associação para pesquisa em epidemiologia do álcool no mundo, reunindo os melhores cientistas da área.
Mais informações pelo site: http://www.metodorio.com.br/kbs2012/
CURSO DE INVERNO: POLÍTICAS DE CONTROLE DO TABAGISMO
A Fiocruz está com inscrições abertas para este curso de inverno, para qualquer grau universitário e interesse em especial nas áreas de saúde pública, economia e saúde, vigilância sanitária, direito, administração pública, comunicação em saúde, diplomacia em saúde e jornalismo.
Mais informações pelo link:
http://www.sigass.fiocruz.br/pub/programa/disciplina.do?codP=1&codPeriodo=700&page=2
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MÉDICOS COBRAM DA ANVISA VETO AOS CIGARROS COM SABOR
Diário de Pernambuco, 06/03/2012
Entidades médicas e órgãos regionais, liderados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), protocolaram uma carta na Anvisa protestando contra a decisão tomada pela agência reguladora de adiar a votação da resolução que proíbe a adição de açúcares e flavorizantes.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2112
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CEARENSE DIZ TER JUNTADO R$ 30 MIL EM MOEDAS QUE GASTARIA COM CIGARROS
G1, 02/03/2012
Um comerciante de Fortaleza decidiu economizar o dinheiro que gastava comprando cigarros para financiar uma rotina de esportes e vida saudável. Ele já conseguiu comprar um carro, notebooks, câmeras e viajou.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2107
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CENAS DE CONSUMO DE ÁLCOOL NO CINEMA PODEM INCENTIVAR ADOLESCENTES A BEBER
Veja on line, 22/02/2012
Filmes que mostram o hábito representam um fator de risco maior do que ter pais que bebem ou ter acesso fácil à bebida alcoólica em casa. É a mesma estratégia adotada durante décadas pela indústria do tabaco.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2105
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IBGE: 31,3% DOS BRASILEIROS TÊM DOENÇA CRÔNICA
Band, 06/02/2012
As doenças crônicas são um grave problema para a saúde pública do Brasil. Segundo o IBGE, 59,5 milhões de pessoas têm alguma doença crônica. O tabaco é um dos fatores de risco.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2094
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Em fevereiro passado, a Souza Cruz divulgou em seu site e na imprensa o seu balanço financeiro referente a 2011. No período, a companhia teve lucro líquido de R$ 1,602 bilhão, 10% superior ao do ano anterior. Outros indicadores como o Ebitda (lucro antes de impostos) e a receita líquida de vendas do setor de cigarros apresentaram crescimento (de 13% e 11%, respectivamente, em relação a 2010), além do lucro operacional. O crescimento das vendas do segmento de cigarros foi atribuído aos preços mais altos praticados (em 2011, mesmo sem aumento de impostos sobre o produto, a empresa realizou um reajuste de 5% em média sobre o preço final ao consumidor), combinado com uma maior participação no total das vendas das chamadas marcas “Premium”.
Em outra reportagem no mesmo mês divulgou-se que o fumo foi o setor que liderou a expansão industrial do país em 2011. O crescimento da indústria do fumo de quase 14% em um ano em que a produção industrial, de maneira geral, estagnou, foi atribuído à exportação para a China, que se tornou o maior comprador individual de tabaco do Brasil.
Ou seja, a redução na atividade industrial e a crise econômica vivenciada pelos principais países europeus que ameaçaram o desempenho da atividade industrial no ano passado não afetaram a indústria do tabaco, assim como as medidas de aumento do controle do tabagismo não o vem fazendo ao longo da última década (Figura). A indústria se utiliza sempre dos mesmos argumentos de aumento do mercado ilegal de cigarros (na reportagem do Valor Econômico chegou a divulgar-se um aumento de 6% quando comparado com 2010, mas que sabemos serem infundados, pois não há uma medição oficial do segmento) e do suposto prejuízo para os milhares de agricultores que plantam fumo para evitar qualquer medida de controle do tabaco (leis de ambientes livres de fumo, aumento de impostos, restrições à propaganda, proibição de aditivos e sabores ao cigarros, apenas para citar as mais em voga em 2011).
Na figura abaixo, analisamos os dados disponíveis de receita e lucro sobre as vendas, da maior empresa do mercado nacional de cigarros, a Souza Cruz, de 2004 a 2011. A análise não contempla todas as empresas que atuam no setor devido à ausência de dados delas, mas traz também algumas das principais medidas de controle do tabagismo ao longo da década passada e as taxas de prevalência coletados pelo Vigitel de 2006 a 2010, para que se possa analisar, à luz da política de controle do tabagismo, o comportamento de variáveis importantes do setor fumo.
A receita líquida de vendas aumentou 59% e o lucro líquido mais que dobrou entre 2004 e 2011, alcançando 119%. Entre os anos de 2006 e 2010, quando temos as medidas de prevalência calculadas para as capitais brasileiras, o aumento das vendas foi de 30% e 76%, respectivamente, enquanto a taxa de fumantes caiu 1,1 pontos percentuais (passando de 16,2% para 15,1% em 4 anos). Ou seja, enquanto a indústria argumenta com frequência que opera em um ambiente extremamente regulado e que medidas restritivas podem afetar suas receitas e lucros, podemos ver que seus indicadores financeiros continuam apresentando resultados favoráveis, mesmo em um cenário de implementação de restrições à publicidade, utilização de imagens de advertência em embalagens, entre outras. Portanto, ainda há espaço para adoção de novas medidas que contribuam para a continuidade da queda da prevalência de fumantes na população, principalmente entre os jovens, como a proibição dos aditivos dos cigarros e da exposição das embalagens em pontos de venda, sem que haja as tão temidas consequências tão anunciadas pelos fabricantes de cigarros.
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 PROIBIÇÃO DO USO DE AROMATIZANTES EM CIGARROS SERÁ ANALISADA NO PRÓXIMO MÊS
Correio Braziliense, 15/02/2012
A pressão da indústria do fumo e dos parlamentares da bancada sulista, muitos associados às empresas de tabaco, surtiu efeito e fez com que os diretores da Anvisa. recuassem. Por três votos a um, a votação sobre a proibição do uso de aditivos nos cigarros consumidos no Brasil foi adiada.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2103
Comentário da ACT
A ACT, junto com outras organizações parceiras, depois de acompanhar intensamente o debate sobre os aditivos nos cigarros, lamentou profundamente a decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que prorrogou para março a votação sobre a proibição dos aditivos nos produtos de tabaco. Tudo indicava que a resolução seria aprovada, vetando os aditivos e permitindo o uso do açúcar ainda por um ano.
Organizações internacionais e sociedades médicas brasileiras também enviaram carta à Anvisa, pedindo a proteção de crianças e adolescentes contra o tabagismo e, portanto, apoiando a restrição aos aditivos.
A decisão de atrasar a publicação sobre aditivos fez com que toda a comunidade de controle do tabaco percebesse, mais uma vez, a atuação poderosa dos aliados da indústria do tabaco. Como já explicamos anteriormente, os sabores adicionados aos cigarros tornam-nos mais palatáveis, facilitando a iniciação ao hábito, até que este se torna uma dependência. Pronto, basta isso para que mais um usuário esteja fisgado.
Apesar de uma das alegações para postergar a decisão ter sido que houve pouco tempo para debates, a questão dos aditivos foi discutida amplamente pela sociedade brasileira, por meio da abertura da consulta pública 112, no final de 2010, e todos os envolvidos tiveram oportunidade de se manifestar ao longo de todo o ano de 2011. O fim da adição de sabores aos produtos de tabaco nada mais é que cumprir com as obrigações da Convenção Quadro.
O professor Stanton Glantz, da Universidade da Califórnia em São Francisco, diretor do Center for Tobacco Control, Research and Education, analisou um estudo que a Philip Morris está circulando, intitulado “Scientific assessment of the use of sugars as cigarette tobacco ingredients: A review of published and other publicly available studies” de autoria de Ewald Roemer e outros (Critical Reviews in Toxicology doi:10.3109/10408444.2011.650789). Nele, a empresa, junto com outras tabaqueiras, avalia a mistura do açúcar ao tabaco.
Em sua análise, o Prof. Glantz mostrou que a Philip Morris minimiza a interação entre o acetaldeído (que sobe com a adição de açúcar) e a nicotina, interação que aumenta o impacto viciante dos produtos derivados do tabaco. O açúcar também aumenta várias toxinas importantes relacionadas à adição de açúcar, como o formaldeído, acroleína, 2- butanona, isopreno, benzeno, tolueno e benzol fluoraneteno.
Como sempre que seus interesses são contrariados, a apresentação dos resultados do estudo é feita de forma a obscurecer a evidência que os aditivos – em especial o açúcar – aumentam tanto a toxicidade do fumo como “percepção sensorial global [positiva] do fumo”, o que torna o cigarro mais saboroso e atraente .
O Prof. Glantz chegou a enviar uma carta ao diretor da Anvisa explicando o estudo que fez e os motivos pelos quais é necessário proibir a adição de substâncias ao cigarro. A carta pode ser lida na íntegra aqui: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/697_Brazil_Glantz_letter.pdf
Portanto, mais uma vez, a indústria tenta manter suas práticas obscenas às custas da saúde de quem fuma. |
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Ficha Técnica
Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br |
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