EdiÇÃo 81 - MarÇO/ABRIL de 2012
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Março e abril foram meses significativos para o controle do tabaco. Em 13 de março foi aprovada resolução da Anvisa que trata da proibição de aditivos que tornam cigarros mais atraentes para o público adolescente e jovem.
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A ACT entrevista o jornalista Francis Thompson que é ativista de controle do tabagismo há tempos e vem trabalhando como consultor da ONG canadense Health Bridge.
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Os temas relacionados à economia tiveram destaque na programação do 15º Congresso Mundial sobre Tabaco ou Saúde, ocorrido em março, em Cingapura, com diversos painéis, posters e apresentações sobre as experiências dos países em matéria de preços e impostos, mercado ilegal e o protocolo de comércio ilícito, custos do tabagismo e a relação entre tabaco e pobreza.
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FINANCIAR PARA GANHAR
Uma tática da Souza Cruz é financiar eventos jurídicos, sejam congressos, seminários ou até encontros dos assessores de imprensa do Judiciário, como já mostramos anteriormente.
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FUMANTES REPRESENTAM MENOS DE 15% DA POPULAÇÃO, DIZ SAÚDE (10/4/2012)
G1, 10/04/2012
FABRICANTES TERÃO 3 MESES PARA MUDAR NÚMERO DO DISQUE SAÚDE EM CIGARROS
Folha de S. Paulo, 05/04/2012
BRASIL NÃO DEVE CEDER À INDÚSTRIA DO FUMO, PEDE CHEFE DA OMS
Folha de S. Paulo, 23/3/2012
"O GOVERNO NÃO VAI RECUAR", DIZ MINISTRO SOBRE VETO A ADITIVOS EM CIGARROS
Folha de S. Paulo, 26/3/2012
ANVISA PROÍBE CIGARROS COM SABOR, MAS MANTÉM ADIÇÃO DE AÇÚCAR
G1, 14/3/2012
JOVENS BRASILEIROS QUE COMEÇAM A FUMAR PREFEREM CIGARROS COM ADITIVOS
O Estado de S. Paulo, 13/03/2012
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Março e abril foram meses significativos para o controle do tabaco. Em 13 de março foi aprovada resolução da Anvisa que trata da proibição de aditivos que tornam cigarros mais atraentes para o público adolescente e jovem. Está comprovado que os cigarros com sabores, em especial os mentolados, representam uma porta de entrada no tabagismo para adolescentes brasileiros. A pressão da indústria ao longo de todo o processo de discussão desta resolução foi forte. Felizmente, na decisão final preponderou a proteção da saúde em detrimento de interesses econômicos da indústria do tabaco. A saúde publica tem bons motivos para comemorar. Os produtos de tabaco com sabores ainda levarão dois anos para finalmente estarem fora das prateleiras dos pontos de venda. Até lá podemos antever muitas manobras da indústria para tentar reverter e/ou protelar a implementação da regulamentação. Ademais, dois anos é bastante tempo para aliciar muitos jovens na iniciação do tabagismo.
Dias depois, milhares de pesquisadores, ativistas, autoridades, servidores públicos, entre outros, comprometidos com o controle do tabagismo de todos os cantos do planeta se reuniram em Cingapura para 15ª Conferência Mundial Tabaco ou Saúde. A plenária de abertura da Conferência, intitulada “Contra-atacando os desafios colocados pela indústria do tabaco na era da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS”, teve mesa presidida pela Diretora da OMS, Dra. Margareth Chan, que teve presença marcante ao longo de todo o encontro e denunciou a pressão que a indústria do tabaco está fazendo em todo o mundo para evitar a regulamentação de seus produtos. A mensagem contundente teve ampla cobertura da imprensa, inclusive do Brasil, como poderão ler na matéria veiculada na Folha de S.Paulo, na seção Notícias.
Já de 29 de março a 04 de abril discutiu-se, em Genebra, o Protocolo de combate ao comércio ilícito, na reunião ONI5 (Quinta sessão do Órgão de Negociação Intergovernamental), no qual a ACT e a FCA participaram. A discussão deste instrumento é de grande relevância para o Brasil, pela sua proximidade com o Paraguai, principal fornecedor dos cigarros ilegais vendidos no país. A adoção do Protocolo pelas Partes, que provavelmente se dará durante a COP5, em novembro, poderá resultar em uma maior cooperação entre os dois países vizinhos.
A mensagem mais importante dada pelas Partes na última rodada de negociações foi a de que o objetivo desse protocolo é a proteção da saúde pública e não da propriedade intelectual das fabricantes de produtos de tabaco. A preocupação com o mercado ilegal é principalmente em função da disponibilidade de cigarros a preços baixos no mercado. Importante ressaltar que qualquer cigarro é nocivo, seja ele legal ou ilegal. A nocividade do produto ilegal é o fato de não pagar impostos. O perfil desta edição com o diretor de políticas públicas e advocacy da FCA, Francis Thompson, traz mais detalhes sobre o recém acordado texto do Protocolo.
Na semana passada tivemos a boa notícia que o percentual de fumantes caiu para menos de 15%. É um esforço de mais de 20 anos de políticas de controle do tabaco, mas ainda há bastante para se fazer. Em Irresponsabilidade Social, mostramos a tática da indústria de patrocinar o Judiciário para ganhar nas ações nas quais é ré. Em Economia do Tabaco, destacamos o aumento de preços e impostos.
Boa leitura
Paula Johns |
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FRANCIS THOMPSON, consultor em controle do tabaco da Health Bridge
O jornalista Francis Thompson é ativista de controle do tabagismo há tempos, trabalhando como consultor da ONG canadense Health Bridge. Há três anos, ocupa também a diretoria de políticas e advocacy da Framework Convention Alliance (FCA). Ele participou da reunião sobre o protocolo de comércio ilícito de produtos de tabaco, realizada no começo do mês em Genebra. Aqui, nesta entrevista, ele mostra quais os principais avanços conseguidos com esse acordo e os desafios que já aparecem.
ACT: As Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco acordaram com um rascunho de protocolo sobre o comércio ilícito de produtos de tabaco. Quais as principais partes dessa primeira versão?
Francis Thompson: As diretrizes centrais desse protocolo são uma série de controles da cadeia de suprimento, que incluem licença de todos os fabricantes, importadores e exportadores; a obrigatoriedade de licenciamento dos clientes, fornecedores e outros parceiros no negócio de tabaco e obviamente a idoneidade dos mesmos. É fundamental um regime de monitoramento e rastreamento (tracking and Tracing), o que envolve uma marcação de identificação em cada maço de cigarro, permitindo às autoridades rastrear de onde vem o maço no mercado negro, quem o vendeu e para onde está indo. Manter o registro e várias outras medidas de segurança também estão no cerne deste protocolo.
ACT: Qual a importância desse acordo?
FT: Passarão vários anos antes que saibamos o tamanho do impacto desse protocolo. Sabemos, por ora, que o aumento dos impostos do tabaco é a medida mais efetiva de controle, e que o medo do mercado ilícito é o maior obstáculo para aumentos maiores. Obviamente a indústria do tabaco tem um enorme interesse em exagerar os níveis do mercado ilegal, de forma que não só precisamos aumentar o seu controle efetivo como também de fazer um trabalho de advocacy para convencer os governos que o aumento dos impostos não irá provocar um crescimento descontrolado dos níveis de contrabando.
A vantagem desse protocolo, no futuro, quando fizermos advocacy para aumento de impostos, é que poderemos dizer aos governos: gastem alguma receita gerada pelo aumento do imposto para implementar esse protocolo – afinal, é um pacote de medidas internacional.
ACT: O sr. conhece muito bem a questão do mercado ilegal no Brasil. Em sua opinião, como o governo brasileiro pode melhorar nessa área e ser efetivo no combate ao mercado ilegal?
FT: O Brasil tem feito progresso nesse campo, como por exemplo implementar um sistema sofisticado de marcação da produção doméstica (tracking and tracing). E o Brasil teve um papel positivo e importante nesta última rodada de negociações, junto com a região africana, insistindo em retirar algumas figuras de expressão problemáticas do rascunho do protocolo. Por outro lado, parece que ainda há alguns problemas de cumprimento da lei com fabricantes pequenos e a questão do contrabando vindo do Paraguai. Talvez o protocolo possa dar diretrizes para o Brasil e outros países para dar assistência técnica e capacitação para o Paraguai. Mas a minha impressão é que ainda há muito a ser feito na fronteira do Brasil também.
ACT: Como o sr. vê que a indústria do tabaco está agindo frente a essa questão? No Brasil, por exemplo, a Souza Cruz insiste que os preços altos dos cigarros e o aumento de impostos incentivam as pessoas a buscarem o mercado ilegal.
FT: As multinacionais ainda não reagiram publicamente ao resultado da última rodada de negociações – mas novamente elas foram excluídas da mesa de negociações e provavelmente estão aguardando o texto final antes de comentar.
Até agora, elas apoiaram bastante um protocolo forte, mas continuam a tentar voltar a atenção dos governos em relação aos cigarros pirateados, que são uma pequena parte do mercado ilícito global. Embora envolvam a violação da propriedade intelectual das empresa de tabaco, mas todos os impostos importantes são pagos, estão completamente fora do escopo da Convenção-Quadro. Foi por isso que o Brasil e outras Partes se esforçaram tanto para retirar as referências aos cigarros pirateados do protocolo e o sucesso dessa iniciativa é, com certeza, uma grande dor de cabeça para a BAT e a Philip Morris.
Sobre a questão dos impostos, a indústria irá continuar a argumentar que o único meio efetivo de controlar o mercado ilegal é mantendo os impostos baixos. Precisamos lembrar aos governos que o objetivo principal de controlar o mercado ilegal – a razão pela qual os países estão negociando um protocolo na CQCT – é jogar os impostos para o mais alto patamar possível.
A indústria adoraria se tornar a fonte primária de “assistência técnica” para os países para a implementação do protocolo. Isso daria a ela mais acesso aos governos e ajudaria a afastar as iniciativas de fiscalização para longe de seus produtos.
ACT: Qual sua expectativa para a COP5, em novembro.
FT: Haverá algumas discussões sobre a questão das zonas francas de comércio, mas parece que o protocolo será adotado unanimemente e sem mudanças futuras no texto.
O maior desafio será preparar sua implementação. Particularmente, os países de baixa renda precisam de assistência técnica substancial e capacitação para estarem prontos para implementar o protocolo quando ele entrar em vigor. Essa será uma discussão difícil, já que os dois maiores financiadores – o Japão e a União Europeia – estão em uma grande crise financeira no momento. Mas achamos que é possível fazer um trabalho preparatório relativamente de baixo custo que pode começar no próximo ano e estamos fazendo o possível para apoiar isso.
Após a adoção, o protocolo precisará de 40 ratificações para entrar em vigor. Ainda é um pouco cedo para dizer, mas as ratificações podem levar mais tempo que a CQCT, já que é um protocolo que envolve muitos ministérios e agências. |
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WCTOH: A ACT participou, de 19 a 24 de março, da 15a Conferência Mundial sobre Tabaco ou Saúde, em Cingapura. A diretora-executiva da ACT, Paula Johns, apresentou experiências de implementação do artigo 5.3 da Convenção Quadro e moderou mesas sobre o mercado ilegal de cigarros e tabaco e pobreza. A vice-diretora, Mônica Andreis, falou sobre as estratégias da indústria. O coordenador de advocacy, Guilherme Eidt, fez uma apresentação sobre o mito de que a indústria contribuiu para o enriquecimento de fumicultores e apresentou um pôster sobre direitos humanos na fumicultura. A diretora de comunicação, Anna Monteiro, apresentou pôster sobre o uso da mídia no controle do tabagismo e participou de vários workshops sobre mídia e mídia social. A advogada Adriana Carvalho expôs sobre as leis antifumo no Brasil e a proteção da saúde dos trabalhadores, enquanto a economista Aline Biz apresentou dois posters: um sobre as taxas de mortalidade no Brasil em 2007 e outro sobre a produção potencial de cigarros e o saldo resultante em comparação à produção oficial de 2000 a 2009.
INB5 - Comércio Ilícito: A diretora-executiva da ACT, Paula Johns, participou entre 29 de março e 4 de abril da 5a rodada de negociações do Protocolo sobre Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (INB5), em Genebra, Suíça. Foi produzido um acordo para ser adotado na Conferência das Partes da Convenção Quadro, que acontecerá em novembro. O comércio ilícito de cigarros custa aos governos U$ 40.5 bilhões em perdas de receitas anualmente, atingindo mais desproporcionalmente países de média e baixa rendas. Também mina as tentativas de reduzir o consumo de tabaco por meio dos aumentos de preços dos impostos, além de incentivar o crime organizado e o terrorismo.
Capacitação de agentes de saúde: A coordenadora jurídica da ACT, Clarissa Homsi, deu uma aula no curso de capacitação de agentes de saúde do estado de São Paulo para o tratamento do tabagismo, promovido pelo Cratod, em 23 de março.
Campanha para José Carlos Carneiro: A ACT continua com a parceria com a plataforma de crowdfunding Catarse.me (http://catarse.me/pt) para a campanha pela compra de uma cadeira de rodas para José Carlos Carneiro. A campanha agora faz parte dos projetos de financiamento coletivo do portal e envolverá também a produção de um documentário curta metragem sobre a história do Zé Carlos. Agradecemos muito a todos que colaboraram até o momento.
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CURSO DE INVERNO: POLÍTICAS DE CONTROLE DO TABAGISMO
A Fiocruz está com inscrições abertas para o curso de inverno, para qualquer grau universitário e interesse em especial nas áreas de saúde pública, economia e saúde, vigilância sanitária, direito, administração pública, comunicação em saúde, diplomacia em saúde e jornalismo. O curso será de 2 a 13 de julho, na Fiocruz. Mais informações pelo site:
http://www.sigass.fiocruz.br/pub/programa/disciplina.do?codP=1&codPeriodo=700&page=2
5a Conferência Latino-americana sobre Câncer de Pulmão
Estão abertas as inscrições para o evento, que acontecerá no Rio de Janeiro, de 25 a 27 de julho. São esperados mais de 1000 participantes da América Latina. Mais informações e inscrições no site: http://www.lalca2012.org/welcome.html
XV SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE TABACO, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Estão abertas as inscrições para o evento, que acontecerá entre 29 de novembro e 1o de dezembro. Este ano, o simpósio se unirá ao Congresso Latino Americano da Kettil Bruun Society (KBS), a maior associação para pesquisa em epidemiologia do álcool no mundo, reunindo os melhores cientistas da área. Mais informações e inscrições no site: http://www.metodorio.com.br/kbs2012/
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FUMANTES REPRESENTAM MENOS DE 15% DA POPULAÇÃO, DIZ SAÚDE (10/4/2012)
G1, 10/04/2012
Os fumantes no Brasil representam menos de 15% da população, revelou a pesquisa Vigitel divulgada pelo Ministério da Saúde.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2149
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FABRICANTES TERÃO 3 MESES PARA MUDAR NÚMERO DO DISQUE SAÚDE EM CIGARROS
Folha de S. Paulo, 05/04/2012
Nova resolução da Anvisa dá prazo de três meses para fabricantes de cigarro alterarem o número do Disque Saúde nas embalagens dos maços.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2145
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BRASIL NÃO DEVE CEDER À INDÚSTRIA DO FUMO, PEDE CHEFE DA OMS
Folha de S. Paulo, 23/3/2012
Médica Margaret Chan, de Hong Kong, declarou que o Brasil é líder no controle do tabaco e tem de perseverar. Ela também criticou o que considera como intimidação de países pelas empresas.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2136
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"O GOVERNO NÃO VAI RECUAR", DIZ MINISTRO SOBRE VETO A ADITIVOS EM CIGARROS
Folha de S. Paulo, 26/3/2012
O ministro da saúde, Alexandre Padilha, garantiu que o governo não vai recuar da decisão de proibir o uso, nos cigarros, de substâncias que alteram o aroma e o sabor do tabaco com essências artificiais, como chocolate e canela.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2137
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ANVISA PROÍBE CIGARROS COM SABOR, MAS MANTÉM ADIÇÃO DE AÇÚCAR
G1, 14/3/2012
A Anvisa decidiu, por unanimidade, pela proibição do uso de aditivos de sabor como o mentol e o cravo nos cigarros comercializados no Brasil. A adição de açúcar continua permitida, conforme queriam os produtores.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2123
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JOVENS BRASILEIROS QUE COMEÇAM A FUMAR PREFEREM CIGARROS COM ADITIVOS
O Estado de S. Paulo, 13/03/2012
Cigarro com sabor é o preferido entre os adolescentes brasileiros que começam a fumar, revela uma pesquisa inédita realizada em 13 capitais. Eles fumam mais e com maior frequência que aqueles que escolhem cigarros sem aditivos.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2151
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Os temas relacionados à economia tiveram destaque na programação do 15º Congresso Mundial sobre Tabaco ou Saúde, ocorrido em março, em Cingapura, com diversos painéis, posters e apresentações sobre as experiências dos países em matéria de preços e impostos, mercado ilegal e o protocolo de comércio ilícito, custos do tabagismo e a relação entre tabaco e pobreza.
Um relatório comparativo entre países sobre a situação de preços e impostos foi apresentado pelo Projeto internacional de avaliação das políticas de controle do tabagismo (ITC) e que revelam dados importantes. O Brasil, em comparação com os Estados Unidos, possuía um percentual de impostos incidentes sobre a marca mais vendida de 60% sobre o preço final de venda, resultado superior apenas do que três países (EUA, China e Malásia) dos 18 que tiveram dados coletados até dezembro de 2010. Em termos de preço em dólares desse mesmo produto, ficamos à frente apenas de China (US$ 0,74), Bangladesh (US$ 0,48) e Tailândia (US$ 1,80), com a marca mais vendida custando à época US$ 1,84. Os Estados Unidos, apesar de ter 45% do preço final em impostos, possui o preço do maço de cigarros mais elevado, de cerca de US$ 5,72. Já na Inglaterra o maço mais vendido custa US$ 9,80 (77% dos quais são recolhidos na forma de impostos) e na Irlanda US$ 11,14 (79% de impostos), o cigarro mais caro dentre os pesquisados. O Brasil também se saiu mal na pesquisa realizada por aqui em 2009: 73,7% dos entrevistados já deixaram de gastar dinheiro com itens essenciais como comida para consumir cigarros nos seis meses anteriores ao questionário, mas 63,2% pensaram algumas vezes no dinheiro gasto com esse produto.
Neste último item, o país ficou atrás apenas do Canadá (cujos dados são de 2006) entre os que mais pensam no valor gasto em cigarros. A pesquisa será realizada novamente em 2012, e esperamos que o país se saia melhor, e que já capture o aumento dos preços que será realizado em abril ( e que será tema do próximo boletim).
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 FINANCIAR PARA GANHAR
Uma tática da Souza Cruz é financiar eventos jurídicos, sejam congressos, seminários ou até encontros dos assessores de imprensa do Judiciário, como já mostramos anteriormente. Mas só isso não bastava. Era preciso financiar a mídia especializada. Assim, a Souza Cruz é patrocinadora de duas importantes publicações diárias: o Consultor Jurídico e o Migalhas, lidas por juízes, promotores, advogados e operadores do direito em geral.
A publicação anual do ConJur desde 2008, o Anuário da Justiça, tem a Souza Cruz como patrocinadora de carteirinha. Em 2012 o Anuário da Justiça inovou ao retratar a Justiça Federal e incluir “as decisões que marcam sua vida”.
Ora, quem define que decisões são essas? Foi essa a dúvida que nós colocamos e qual não foi nossa surpresa ao encontrar, entre “as dez decisões mais importantes do TRF-2”, que incluir Rio de Janeiro e Espírito Santo, um julgado obscuro, por maioria de votos, que entende ser legítimo à indústria do tabaco colocar invólucros ou cartões em seus maços para esconder as advertências sanitárias. De acordo com a decisão, a ANVISA teria extrapolado sua competência no trecho do dispositivo legal que proíbe o uso de recursos “tais como cartões ou adesivos, que possam ser utilizados pelo consumidor para encobrir a imagem nas embalagens nesta Resolução”.
A publicação não traz nenhuma palavra sobre pelo menos três decisões do TRF-4 (RS, SC e PR) que consideraram constitucionais as advertências sanitárias definidas pela ANVISA e questionadas pela indústria. Numa das decisões o TRF-4 entendeu que as imagens de advertência são “a concretização do dever fundamental de proteção que cumpre ao Estado em face da saúde pública, com limitação constitucionalmente autorizada à liberdade de iniciativa comercial por parte das indústrias do tabaco”.
O que se tem visto é que no campo das políticas públicas o Judiciário tem respondido de forma a garantir o direito à saúde apoiando as políticas públicas adotadas pelo Brasil e que, em 20 anos, reduziram a prevalência à metade. Esse é, portanto, o novo flanco das empresas, que buscam reverter a jurisprudência a seu favor, já que questionam judicialmente toda e qualquer política pública governamental efetiva. O perigo dessa tática é fazer parecer que a jurisprudência, nesse campo, lhe é favorável e contrária ao órgão regulador, influenciando outras decisões, quando a verdade é bem outra, ou seja, as decisões têm reconhecido o poder regulatório estatal. |
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Ficha Técnica
Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br |
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