BRASIL GASTA R$ 21 BI COM TRATAMENTO DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TABACO
O Estado de S. Paulo, 31/05/2012

INDÚSTRIA DO TABACO PROMOVE ATAQUES CADA VEZ MAIS AGRESSIVOS
Veja on Line, 30/05/2012

PESQUISA MOSTRA QUE QUASE METADE DOS JOVENS JÁ PROVOU CIGARRO
Correio da Bahia, 03/06/2012

SEGUNDO ESTUDO DE ÓRGÃO LIGADO À OMS, TIPOS DA DOENÇA LIGADOS AO TABAGISMO E OBESIDADE VÃO CRESCER EM PAÍSES MAIS RICOS (2/6/2012)
Veja on line, 02/06/2012

• O IMPACTO SOCIOAMBIENTAL DA PRODUÇÃO AO CONSUMO DE PRODUTOS DE TABACO

• CURSO DE INVERNO: POLÍTICAS DE CONTROLE DO TABAGISMO

• 5a CONFERÊNCIA LATINO-AMERICANA SOBRE CÂNCER DE PULMÃO

• XV SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE TABACO, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

DRA. VERA LUIZA DA COSTA E SILVA

A entrevista deste mês é com a médica Vera Luiza da Costa e Silva, uma das pioneira no controle do tabagismo no país, à frente da divisão de prevenção do Instituto Nacional do Câncer. Depois de um período no programa Tobacco Free Initiative, da Organização Mundial da Saúde, em Genebra, Vera está na Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, como pesquisadora visitante vinculada ao Departamento de Estatísticas e Métodos Quantitativos em Saúde, sob supervisão do Professor Luiz Antônio Bastos Camacho. Dentre suas atividades na ENSP, está a organização de um grupo de colegas para o Centro de Estudos de Políticas de Controle do Tabaco (CETAB). Aqui, ela fala sobre seus vários projetos na Fiocruz e das doenças crônicas não transmissíveis, uma preocupação da saúde em nível mundial.

ACT: Quais são seus projetos para a Fiocruz?
Vera Luiza da Costa e Silva: Meus projetos com a ENSP/FIOCRUZ são muitos e estão todos vinculados ao suporte do corpo de pesquisadores e docentes da escola, que são de altíssima qualidade. 

Queremos trabalhar com pesquisas em áreas essenciais ao país, apoiando a Comissão Nacional de Implementação da Convenção Quadro (CONICQ) e os ministérios que a compõe, como por exemplo, procurando conhecer melhor como e o que aflige os plantadores de fumo, população vulnerável cujo destino tem sido entregue nas mãos da indústria fumageira e de seus grupos de fachada e que tem sido abordada de forma inadequada pelos governos federais, estaduais e municipais.  Queremos apoiar também o trabalho de fiscalização da ANVISA, por exemplo, oferecendo a eles informações sobre o cumprimento das leis de proibição da publicidade do tabaco e do álcool, estudando onde e como estão as brechas das leis e as falhas no seu cumprimento ou sobre o comportamento em relação ao uso de aromas e sabores nos produtos de tabaco oferecidos no Brasil.

ACT: Há algum projeto ligado a outros fatores de risco, além do tabagismo?
VLCS: Queremos também trabalhar com informação e treinamento, oferecendo cursos regulares de atualização no controle dos fatores de risco das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), de controle do tabagismo e quem sabe de especialização, no futuro, talvez através de programas de ensino à distância, se conseguirmos financiamento.

Queremos trabalhar com cooperação técnica, seja apoiando a CONICQ,  INCA, ANVISA e Ministério da Saúde em suas atividades no país, seja participando de trabalhos colaborativos com universidades no Brasil ou fora dele, ou apoiando organismos intergovernamentais como a OPAS e a OMS e organizações não governamentais como a ACT no processo de prevenção das DCNTs, com destaque para o controle do tabagismo neste momento inicial, em que o CETAB se estabelece.

Como vocês podem ver, estamos cheios de ideias, no momento precisamos de recursos, parcerias sólidas e muito fôlego!

ACT: A Fiocruz está promovendo o Curso de Inverno, em julho. Qual o objetivo dele e público alvo?
VLCS: Sempre acreditei que investir em recursos humanos é a aposta mais certa na sustentabilidade de qualquer programa. Quando as pessoas se apaixonam pelo que fazem e entendem como e o que podem fazer pela qualidade de vida de seu município, estado ou país, todos os desafios ficam mais fáceis de serem enfrentados. Quando trabalhei no INCA, na prevenção do câncer, entre 1985 e 2000, procurei usar a estrutura lógica do SUS para  capacitar recursos humanos dos municípios mais distantes do país aos mais populosos.  Minha visão na época era a de que informando e treinando profissionais inseridos no SUS, teríamos a massa crítica que nos possibilitaria impulsionar leis, respaldar regulações e implementar atividades de impacto no controle do tabagismo. A experiência mostrou que este é um caminho que funciona e pretendo fazer o mesmo com o Curso de Inverno que começamos a oferecer este ano e outros cursos ou disciplinas que a escola e seu corpo de pesquisadores e professores se interesse em oferecer.

Ter um fórum regular de discussão e atualização, um berçário de novas lideranças na área, profissionais interessados propagando a promoção da saúde e medidas preventivas como um processo essencial na saúde pública do país. O público? Profissionais de nível superior interessados no tema – a ENSP é uma escola que trabalha na pós-graduação, de jornalistas a diplomatas, de profissionais de saúde a economistas, passando por administradores, sociólogos, agrônomos, geógrafos, historiadores, comunicadores, advogados, educadores, entre outros.

ACT: Fale um pouco sobre as doenças crônicas não transmissíveis, que começam a ficar mais conhecidas agora.
VLCS: É uma epidemia da qual o mundo ainda não se deu muita conta. O recente esforço da OMS de reforçar em um Fórum Global das Nações Unidas a necessidade de envolvimento dos governos e da sociedade como um todo para o controle deste grupo de doenças ainda não é suficiente. Grandes agências financiadoras e a maioria dos países ainda continuam vendo as doenças transmissíveis como o único problema que merece ajuda nos países em desenvolvimento.  As metas do milênio sequer abordam as DCNTs, apesar de serem as que mais matam no mundo. Os recursos alocados para o controle das DCNTs é irrisório, da OMS até os países. Onde mais se gasta é no tratamento das doenças e não na sua prevenção. Mas a verdade é que as doenças crônicas não transmissíveis são o grande matador do século XXI e os custos de prevenção são infinitamente menores do que os do tratamento. E o tabagismo, o uso nocivo do álcool, a obesidade e a inatividade estão na raiz desta epidemia, alimentada também por interesses de multinacionais que tornam qualquer processo regulatório muito mais desafiador. Mas é preciso mover-se e regular produtos e atividades para reduzir a exposição aos fatores de risco e o adoecimento por DCNTs. Aqui, mais do que nunca, prevenir é melhor e muito mais barato do que remediar!

ACT: O que deve ser feito, no caso do Brasil, para que as DCNTs sejam controladas?
VLCS: O Brasil já vem trabalhando com muito empenho nesta área. O Plano de Controle das DCNTs 2011-2022 é um marco para o país e uma análise recente publicada no Lancet mostra que o controle do tabagismo e a organização da rede de atenção primária já começaram a surtir efeito na redução da mortalidade por este grupo de doenças. No entanto, muito ainda resta a ser feito. Intervenções populacionais  que incluam o estímulo a hábitos alimentares saudáveis através da oferta com preços mais convidativos para frutas, legumes e verduras, uma rotulagem nutricional mais adequada aos produtos industrializados, a proibição da publicidade, promoção e patrocínio do álcool (incluindo cervejas em sua definição), entre outros.  A atenção primária à saúde cada vez mais estruturada com medidas de informação e controle da hipertensão, da hipercolesterolemia (colesterol alto) e da hiperglicemia são essenciais. Na área de prevenção secundária,  dar cada vez mais ênfase ao diagnóstico precoce da doença e de lesões precursoras do câncer de colo de útero, de mama, de próstata, da boca, entre outros. A rede de atenção básica deve estar preparada para diagnosticar e referenciar pacientes que precisem de tratamento e a rede hospitalar de alta complexidade pronta para receber e tratar estas doenças cada vez mais prevalente na nossa população. Finalmente, a reabilitação e o cuidado a pacientes fora de possibilidades terapêuticas atuais serão uma demanda crescente, especialmente considerando-se o envelhecimento da nossa população.

ACT: E sobre o tabagismo, como a sra. vê o momento atual: lei de ambientes livres de fumo aprovada, mas faltando regulamentação por parte do governo; aumento de IPI de cigarros; regulamentação de aditivos.  Quais seriam os próximos passos?
VLCS: Vejo o trabalho do Brasil com muito otimismo. Já mostramos a que viemos e temos instituições fortes e de peso trabalhando no tema com resultados que estão entre os melhores do mundo. Mas muito ainda precisa ser feito. De imediato, com urgência, com o advento da nova lei, regulamentar os espaços livres de fumo, sem brechas para qualquer tipo de permissividade para o uso do tabaco em ambientes fechados, seguidas de protocolos de fiscalização bem conhecidos e aplicados pelos fiscais da Vigilância Sanitária.

Também, mesmo com a nova lei, temos que lidar com o marketing da indústria fumageira que continua presente no mercado. Como exemplo, os maços de cigarro ainda continuam sendo outdoors ambulantes e os pontos de venda, mesmo sem publicidade, ainda vão permitir que os maços de cigarros e outros produtos do tabaco sejam colocados ao lado de balas e doces de forma visível para o público infantil. Isto sem contar as campanhas de responsabilidade corporativa social e a publicidade indireta, ainda bastante visível.

Acho que o país merece uma regulamentação complementar, bem mais restritiva e um sistema de monitoramento das estratégias de marketing da indústria fumageira, o que ainda se encontra em fase bastante inicial. Na verdade, os produtos do tabaco merecem ter seu acesso muito mais restringido – a pontos de venda selecionados e com os impostos e preços muito mais altos, bem além do que já foi conquistado pela lei para os próximos cinco anos. 

ACT: Mais desafios, não?
VLCS: Novos desafios incluem o combate ao contrabando, ainda longe de ter sido equacionado no Brasil, e que continua sendo usado como argumento da indústria para se contrapor a qualquer regulação. Para começar, temos que apoiar a adoção do protocolo do contrabando na COP5 em Seul, Coréia e depois internalizar suas medidas através da aprovação pelo Congresso Nacional como uma nova lei. Outro desafio essencial é o de apoiar de forma mais plena os plantadores de fumo na diversificação da produção do tabaco com vistas à reconversão em um futuro não distante, o que implica em que mais recursos e maior número de profissionais sejam capacitados e disponibilizados nas regiões fumicultoras. Ganhar o Judiciário para o controle do tabagismo através de informações reais e vencer as ações de litígio é uma outra tarefa prioritária na qual a ACT, a ADESF e a AMB tem estado bastante envolvidas e que merecem protagonismo cada vez maior e apoio, muito apoio.

Vale lembrar o processo da ANVISA, que até hoje está recebendo em juízo as taxas de cadastro das marcas de cigarros. Quem está sentado em cima deste processo de 12 anos? E o Laboratório de Análise de Produtos do Tabaco, aprovado por lei há 13 anos, essencial para a testagem dos produtos do tabaco comercializados no Brasil, o que é feito dele? Com a nova resolução da ANVISA, de proibição de aditivos, precisamos muito dele.

Também contamos ainda com mais de 20 milhões de fumantes que precisam ter acesso a informação e tratamento. Mas não necessariamente medicamentos, que têm consumido a maior parte dos recursos do governo, sem resolver a dependência para um grande número de fumantes. Precisamos de campanhas de esclarecimento pela grande mídia, maior ênfase na capacitação dos profissionais de saúde da rede, desde a sua graduação com ênfase na abordagem comportamental, e mais investimentos no Disque Parar de Fumar, reservando remédios para quando outras formas de abordagem falharem.

Finalmente, pesquisa, ensino, monitoramento e vigilância epidemiológica e sanitária precisam investimento constante, sem o qual não faremos escolhas bem informadas.