EdiÇÃo 86 - Setembro de 2012
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Estamos passando por um período de conquistas e fortes emoções. Abrimos o mês de setembro com a boa notícia de que a TV Globo veicularia gratuitamente o comercial criado pela agência HAVAS Worldwide, antiga EURO RSCG, para a ACT, como parte da campanha limitetabaco, no espaço reservado para campanhas de interesse público e cunho social.
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A entrevista deste mês é com o professor da Escola de Saúde Pública da Universidade de Waterloo, no Canadá, David Hammond. Ele fez um estudo experimental sobre embalagens de cigarro entre mulheres brasileiras e como elas percebem o apelo das marcas e os riscos à saúde.
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Dando continuidade à discussão sobre as posições da indústria para evitar a implementação de medidas de controle do tabagismo, abordamos o argumento de que não se deve promover uma política de impostos altos sobre os produtos de tabaco pois levará ao aumento do contrabando.
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A Juíza Veleda Suzete Saldanha Carvalho, da 23ª Vara Cível do Rio de Janeiro, negou liminar pedida pela Souza Cruz para suspender campanha de prevenção ao tabagismo da ACT.
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Estamos passando por um período de conquistas e fortes emoções. Abrimos o mês de setembro com a boa notícia de que a TV Globo veicularia gratuitamente o comercial criado pela agência HAVAS Worldwide, antiga EURO RSCG, para a ACT, como parte da campanha limitetabaco, no espaço reservado para campanhas de interesse público e cunho social. Esperamos alguns meses na fila por esse espaço que chegou em boa hora, coincidindo com uma iniciativa da Vigilância Sanitária do Distrito Federal (VISA-DF) em começar a fiscalizar e cobrar o cumprimento da lei 12.546/11.
Como a maioria de vocês já deve saber, em dezembro de 2011 a presidente Dilma Roussef sancionou a lei que, entre outros tema, proíbe a publicidade de cigarros inclusive nos pontos de venda. Embora em vigor há nove meses, ainda não é fiscalizada pois aguarda-se sua regulamentação. No entanto, a parte da lei que simplesmente proíbe a publicidade é de compreensão óbvia, portanto é correto que seja fiscalizada. O impacto do comercial foi grande, em menos de um mês foram mais de três mil “curtir” no facebook e quase seis mil assinaturas na petição online. Foram muitas mensagens de apoio e depoimentos recebidos no nosso Fale Conosco.
A campanha foi tão boa que a Souza Cruz se viu nela, embora nem falássemos especificamente na companhia, e entrou com uma medida cautelar contra a ACT para que retirássemos a campanha do ar. A Justiça negou o pedido de liminar da Souza Cruz e, no momento, a empresa está recorrendo da decisão. No caso, vale ressaltar que praticamente todos os grandes e famosos escritórios de advocacia no Rio de Janeiro atendem a Souza Cruz, como viemos a saber ao procurar alguém para nos representar.
Já ficou claro que é uma estratégia de blindagem. No entanto, estamos confiantes. Podemos não ter os recursos financeiros que a Souza Cruz tem para contratar todos os maiores e mais famosos advogados, mas temos apoio de milhões de mães e pais brasileiros que não querem que seus filhos sejam assediados por promoção de cigarros em todas as esquinas, que não querem cigarros com sabores e aromas que os tornam mais palatáveis e, portanto, de mais fácil iniciação. A sociedade quer que a indústria do tabaco tenha limites e nós continuaremos nessa batalha acreditando na força das evidências, da boa fé e sempre defendendo o bem comum.
E, por falar em evidência, o perfil do mês é sobre uma entre milhares de pesquisas que evidenciam como a embalagem é importante para tornar o produto atrativo, o que no caso do cigarro é fundamental para atrair novos consumidores. Reforça ainda como é certeira a resolução da Anvisa que proíbe aditivos, incluindo mentol e cravo, e que entra em vigor a partir de setembro de 2013.
Enquanto isso, a indústria do tabaco, nesse caso representada pelo Sinditabaco, acaba de entrar na Justiça pedindo a suspensão da medida. Ou seja, a indústria está apelando para o Poder Judiciário para garantir a manutenção dos seus lucros, que diga-se de passagem, vão bastante bem, em detrimento de políticas de prevenção embasadas por evidências, melhores práticas e pelo comprometimento legalmente vinculante de mais de 170 países em adotá-las. O tempo dirá o quão justo é o Poder Judiciário no embate entre poder econômico vs. saúde pública. Lembremos que saúde é pré-requisito para qualidade de vida e desenvolvimento. Na Seção sobre economia do mês vai por água abaixo o argumento da indústria de que há uma ligação direta e imutável entre aumento de preço e contrabando. Não perca.
Não deixe de ler, também, na seção Notícias, a matéria sobre recursos que o BNDES empresta para a indústria do tabaco, o que mostra uma contradição do governo federal, uma vez que investe na diversificação da fumicultura apenas 6,6% do que o banco de fomento dá em empréstimos para o setor.
Por fim, temos menos de 15 dias com a campanha para captação de recursos para produção de um documentário sobre a história do José Carlos como fio condutor para refletir sobre os processos na justiça. É um debate urgente na sociedade brasileira. Acesse o Catarse e nos ajude a espalhar essa história. Contamos com vocês.
Boa leitura!
Paula Johns |
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 DAVID HAMMOND, PROFESSOR ASSOCIADO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA E SISTEMAS DE SAÚDE DA UNIVERSIDADE DE WATERLOO, CANADÁ
A entrevista deste mês é com o professor da Escola de Saúde Pública da Universidade de Waterloo, no Canadá, David Hammond. Ele fez um estudo experimental sobre embalagens de cigarro entre mulheres brasileiras e como elas percebem o apelo das marcas e os riscos à saúde. O Brasil foi escolhido por ser o sétimo país com o maior número de fumantes. Seu objetivo foi testar o impacto da aparência das embalagens de cigarros em mercados latino-americanos e nas jovens, público alvo para a indústria do tabaco.
As participantes escolhiam as embalagens de acordo com apelo, sabor, risco à saúde, suavidade e atributos ao fumante. Finalmente, as participantes eram apresentadas a várias embalagens de marcas e genéricas, das quais elas podiam escolher uma como brinde e que constituía uma medida de comportamento e de apelo. Nesta entrevista, David fala sobre os resultados e conclusões a que os pesquisadores chegaram.
ACT: Como sua equipe conduziu o estudo?
David Hammond: Conduzimos o estudo online para testar o apelo das embalagens entre mulheres jovens, incluindo se este apelo muda quando apresentada a embalagem genérica, sem logomarcas e imagens e sem descritores de marcas, incluindo palavras como “fino” e sabores como “mentol”.
As mulheres acharam as embalagens de marcas mais chamativas, mais estilosas e mais sofisticadas que as genéricas. Elas também acharam que os cigarros dos maços com marcas seriam mais saborosos e suaves. Verificamos que as entrevistadas mudavam a forma de ver os cigarros, não os achavam tão bons, quando eles estavam em embalagens genéricas, especialmente depois que os descritores de marca foram removidos.
Como teste final, as mulheres podiam escolher um brinde entre as embalagens genéricas ou de marca. Elas ficaram três vezes mais propensas a selecionar as embalagens com marca do que as genéricas.
ACT: E qual a conclusão que vocês chegaram?
DH: Nossos resultados sugerem que as embalagens genéricas e a restrição aos descritores de marcas reduziriam o apelo do tabagismo para jovens e adultos jovens no Brasil.
ACT: Quais os dados mais interessantes que vocês encontraram?
DH: As mulheres jovens no Brasil parecem reagir às embalagens de cigarros da mesma forma que jovens de outros países: remover logomarcas e cores reduz significantemente o apelo dos cigarros e as crenças positivas sobre as marcas. As descobertas sobre os descritores de marca são particularmente importantes para o Brasil.
ACT: Por que?
DH: O Brasil recentemente anunciou a proibição dos aditivos de sabores e se tornará o primeiro país no mundo a proibir o mentol. Nosso estudo dá apoio para esse banimento e sugere que a proibição realmente vai reduzir o apelo das marcas dos cigarros entre as pessoas jovens.
ACT: Como especialista em estudos com essas embalagens, essa seria sua recomendação para os países?
DH: Em dezembro de 2012, a Austrália se tornará o primeiro país no mundo a implementar as regulamentações de embalagens genéricas e vários outros países estão considerando uma legislação similar. As inúmeras evidências sugerem que as regulamentações de embalagens genéricas irão diminuir o apelo do tabagismo e podem reduzir as taxas de fumo entre a população jovem. Nossas descobertas sugerem que as embalagens genéricas terão um impacto similar no Brasil
ACT: Além da Austrália, que outros países estão estudando adotar as embalagens genéricas?
DH: A Nova Zelândia, o Reino Unido, Índia e França estão entre os países que estão considerando a medida. Os artigos 11 e 12 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco recomendam a adoção de embalagens genéricas, que foi ratificada por mais de 170 países, incluindo o Brasil. |
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Novos materiais: A ACT está com novos materiais sobre como contrapor a influência da indústria do tabaco, baseados nas diretrizes do artigo 5.3. Um deles foi desenvolvido pela ACT em parceria com a Fundação Interamericana do Coração (da Argentina e do México) e Corporate Accountability (Colômbia). A intenção é mostrar como identificar a influência, reunir dados, denunciar interferências e trocar experiências. Também está disponível um guia similar, produzido pela The Union. Todo o material pode ser acessado em http://www.actbr.org.br/biblioteca/publicacoes.asp
Dois Pesos e Duas Medidas: A ACT agradece as contribuições institucionais ao projeto em forma de patrocínio da ZIT Editora, CETTRO – Centro de Câncer de Brasília, UNIMED Grande Florianópolis e SPMT – Sociedade de Pneumologia de Mato Grosso. Faltam apenas 10 dias para atingirmos o valor final para viabilizar a produção do filme que contará a história de José Carlos Carneiro, vítima do tabagismo. O documentário de 25 min trará também depoimentos de especialistas na área de saúde, direito e marketing.
E você, já colaborou? Sugira esta colaboração também na sua organização em forma de patrocínio. Para doar é bem simples, basta acessar: http://catarse.me/pt/doispesosduasmedidas
Palestras: A coordenadora de relações institucionais da ACT, Daniela Guedes, participou de dois eventos, nos quais fez palestras sobre tabagismo. O primeiro foi em 13 de setembro, sobre estratégias da indústria do tabaco para alunos do curso de medicina da Faculdade Souza Marques, no Rio de Janeiro. O outro, em 14 de setembro, foi o Seminário sobre Segurança e Saúde do Trabalhador, promovido pela ABEAD, em parceira com a prefeitura de Macaé.
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XV SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE TABACO, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Estão abertas as inscrições para o evento, que acontecerá entre 29 de novembro e 1o de dezembro. Este ano, o simpósio se unirá ao Congresso Latino Americano da Kettil Bruun Society (KBS), a maior associação para pesquisa em epidemiologia do álcool no mundo, reunindo os melhores cientistas da área. Mais informações e inscrições no site: http://www.metodorio.com.br/kbs2012/
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MAÇO DE CIGARRO SEM COR E MARCA TEM MENOS APELO PARA JOVENS
Folha de S. Paulo, 24/09/2012
Retirar marcas, cores e descrições do maço de cigarro pode reduzir o apelo que o produto tem sobre as jovens brasileiras e diminuir sua suscetibilidade ao fumo, aponta pesquisa feita no Canadá.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2234
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JUSTIÇA NEGA VETO A COMERCIAL CONTRA CIGARRO
Folha de S. Paulo, 22/09/2012
Peça que pede fim da publicidade em bares e padarias não afronta a lei, decide juíza; pedido de retirada foi feito pela Souza Cruz.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2233
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FABRICANTE VAI À JUSTIÇA CONTRA COMERCIAL E SITE ANTICIGARRO
Folha de S. Paulo, 21/9/2012
A Souza Cruz entrou com uma ação na Justiça do Rio para tirar do ar um comercial de TV de 30 segundos e o site de uma campanha que visam proibir a propaganda de cigarros em caixas de bares, padarias e supermercados. O site é o limitetabaco.org.br.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2233
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INDÚSTRIA DO FUMO TOMA R$ 336 MI DO BNDES EM 5 ANOS
Agência Estado, 09/09/2012
Entre 2006 e 2012, os cofres federais reservaram apenas R$ 22,4 milhões para ajudar pequenos fumicultores a diversificar suas culturas, sendo que o BNDES deu empréstimos de R$ 336 milhões ao setor do fumo.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2230
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Dando continuidade à discussão sobre as posições da indústria para evitar a implementação de medidas de controle do tabagismo, abordamos o argumento de que não se deve promover uma política de impostos altos sobre os produtos de tabaco pois levará ao aumento do contrabando.
Na verdade, o argumento do aumento do contrabando é muito usado pela indústria, seja para evitar aumentos de impostos, o banimento de aditivos que conferem sabor e aroma, a proibição da exposição dos maços nos pontos de venda, ou mesmo o uso de embalagens genéricas.
Presumimos que seja pelos seguintes motivos:
- Faltam argumentos relacionados à questão em si que suportem o ponto de vista da indústria (na verdade, a indústria possui todo um histórico documentado de que, quando apareceram evidências dos malefícios provocados pelo cigarro, ela tratou de escondê-las e negá-los perante o público e até mesmo a Justiça)
- Querem convencer o governo de que as medidas de controle do tabagismo propostas seriam inúteis, pois não levariam à diminuição do consumo, apenas transfeririam o fumante para o mercado ilegal. Na visão deles, as medidas não apenas “prejudicariam” as empresas legalmente estabelecidas, que passariam a vender menos, quanto o governo, que acabaria arrecadando menos impostos com o produto, pois o produto ilegal não recolhe impostos.
- Não existem estatísticas oficiais, imparciais sobre o tamanho do mercado ilegal no país, dificultando a refutação dos números apresentados pela indústria, que geralmente girará em torno dos 30%.
Não é impedindo avanços na proteção da saúde do brasileiro - como são os esforços de redução do consumo de cigarros através de aumentos de impostos - que o contrabando dos produtos de tabaco irá diminuir, e sim impedindo que as quadrilhas ajam com facilidade abastecendo as cinco regiões do país com mercadorias que não recolhem impostos e são vendidas a preços baixos.
A questão mais importante é que a própria indústria, apesar do constante alarde à imprensa e opinião pública de que o contrabando está aumentando como resultado do aumento de impostos praticados desde 2009, na realidade pensa de maneira diferente: o percentual do contrabando sobre o mercado total de cigarros no Brasil vem diminuindo, como pode ser visto na tabela abaixo.
Item / Ano |
Mercado (%) |
2005 |
2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
Contrabando |
17,6% |
15,8% |
13,9% |
17,2% |
17,3% |
16,0% |
Mercado Ilegal Total |
30,3% |
29,2% |
28,7% |
27,1% |
26,5% |
25,5% |
Fonte: Dados do Setor
O mercado ilegal total mostrado acima engloba tanto o contrabando quanto a produção nacional que não recolhia impostos (pequenas empresas que questionavam na justiça a cobrança de IPI) e, portanto, eram consideradas como parte do mercado ilegal pela Receita.
Apesar de serem dados da própria indústria e, portanto, provavelmente não refletirem a realidade2 , o que se pode ver é que, para eles mesmos, a ocorrência de um aumento dos impostos sobre os produtos de tabaco não fez o contrabando aumentar no país. Ao contrário do que alegam ao tentar barrar uma medida de aumento de impostos, após os aumentos do IPI em 2007, e do IPI e PIS/COFINS em 2009, a percepção da indústria é de que o nível do contrabando diminuiu em relação ao ano anterior.
Portanto, o uso do argumento do contrabando é uma mera tentativa da indústria para evitar a aprovação de uma medida que protegerá a saúde dos cidadãos, assim como tantos outros que compõem esta série, e serão devidamente discutidos. Até a nossa próxima edição.
Umas das muitas matérias divulgadas na imprensa pode ser vista em: http://guilhermebarros.istoedinheiro.com.br/2012/08/25/industria-deve-perder-r-200-milhoes-com-cigarro-pirata/
Como não há estimativas produzidas por entidades oficiais, e os dados disponíveis são da própria indústria, acreditamos que os mesmos sejam menores, mas sem poder precisar os verdadeiros valores.
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 A Juíza Veleda Suzete Saldanha Carvalho, da 23ª Vara Cível do Rio de Janeiro, negou liminar pedida pela Souza Cruz para suspender campanha de prevenção ao tabagismo da ACT. A Juíza entendeu que a campanha não faz menção expressa à Souza Cruz nem a acusa de vender cigarros a crianças e adolescentes, argumentos utilizados para pedir a liminar.
A decisão reconhece que a campanha busca evitar que os cigarros sejam expostos nos pontos de venda juntamente com produtos que possam interessar a crianças e adolescentes.
Como o tabagismo é considerado a maior causa de doenças e mortes evitáveis no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a atuação preventiva é fundamental para informar e alertar a população e inibir os elevados índices de experimentação e iniciação por jovens. Os argumentos da campanha da ACT são embasadas por pesquisas nacionais e internacionais e pelos próprios documentos internos da indústria do tabaco.
O mais curioso é que a ação da Souza Cruz evoca o argumento da liberdade de expressão para cercear uma campanha ligada a proteção à saúde, direito fundamental garantido pela Constituição. Nos últimos anos, a empresa constantemente organiza ou promove eventos que pretendem discutir a liberdade de expressão, reunindo intelectuais e formadores de opinião. Por meio deles, chama a atenção para a causa, acusando quem propõe medidas que regulem seus produtos de querer violar a liberdade de expressão, a liberdade individual ou, em outras palavras, de querer uma ditadura.
É claro que a liberdade é fundamental, mas necessita de limites. Esse é o conceito da campanha da ACT, cuja mensagem principal visa disseminar entre a população que a liberdade da indústria do tabaco na promoção de ações para atrair adolescentes ao consumo de cigarros precisa de um limite. Sua principal peça é o anúncio que lista oito motivos pelos quais a indústria do tabaco precisa de limites, e que foi base para o comercial de TV. São eles:
- Porque ela ainda tem a liberdade de fazer propaganda em todos os pontos de venda.
- Porque esta propaganda é sua principal estratégia para vender e atrair novos fumantes. Tanto que ela investe mais e mais milhões a cada ano.
- Porque ela tem a liberdade de colocar seus produtos próximos a balas, doces e chocolates, o que influencia não só seus consumidores mas, em especial, crianças e adolescentes.
- Porque ela tem toda a liberdade de adicionar sabores como canela, cravo, hortelã e baunilha para tornar o cigarro mais agradável. E principalmente para quem? Crianças e adolescentes.
- Porque ela tem a liberdade para vender seus produtos perto de escolas e universidades.
- Porque ao fazer isso livremente ela ameaça a liberdade e o futuro dos jovens, que são o alvo prioritário desta indústria (90% dos fumantes começaram a fumar antes dos 19 anos).
- Porque ela ainda tem a cara de pau de manipular a boa fé de seus consumidores afirmando que a liberdade deles é um “valor inegociável” e que eles são livres para fazer o que quiserem (apesar de serem escravos da nicotina).
- Porque a liberdade de criar leis é da sociedade e não desta indústria.
Segundo o entendimento da Juíza Veleda Carvalho sobre o comercial da ACT, “não se verifica, em sede de cognição sumária, ofensa a direito da ré que autorize a restrição à liberdade de expressão”.
Por fim, gostaríamos de lembrar que a Souza Cruz sequer é citada no comercial, mas sim a indústria do tabaco, termo definido na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. A Juíza também concordou com a ACT neste ponto.
Aproveite e visite nosso site e veja a campanha: www.limitetabaco.org.br |
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Ficha Técnica
Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br |
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