EdiÇÃo 89 - Janeiro de 2013
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Ano novo, velhas aspirações. Espera-se 2013 seja inversamente proporcional a 2012.
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A seção Perfil desta edição apresenta entrevista com Marcos Moraes, oncologista, presidente da Academia Nacional de Medicina e do conselho de curadores da Fundação do Câncer
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Paraguai e o Controle do Tabagismo: Um futuro preocupante
O Paraguai é um país latino-americano de renda média-baixa, com uma forte indústria de tabaco nacional, que se encontra envolvida principalmente na fabricação ilegal, responsável pela produção de 10% dos produtos de tabaco comercializados ilegalmente no mundo.
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Placar final - Souza Cruz vence todas ações movidas por fumantes
O ano de 2012 fechou com um aumento de decisões desfavoráveis às pretensões indenizatórias de ex-fumantes. A informação é do site de notícias radar on-line.
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Ano novo, velhas aspirações. Espera-se 2013 seja inversamente proporcional a 2012. Explico: Em janeiro de 2012, abrimos o ano cheios de otimismo em função da recém sancionada lei 12.546/11, que tornará (ou tornaria) todo o país livre de fumo, proibirá (ou proibiria) a publicidade de cigarros, inclusive nos pontos de venda e aumentará os preços e impostos de cigarros (a rigor a única parte da lei passível de comemoração). Foi dada a largada para uma grande mobilização para garantir celeridade e eficiência em sua regulamentação, foram realizadas reuniões com o Ministro da Saúde, que por sua vez fez várias promessas. Em março foi aprovada por unanimidade, em reunião aberta da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a tão debatida resolução que proibirá (proibiria) os aditivos em cigarros. A sociedade comemorou, a imprensa divulgou. O ano parecia extremamente promissor na área de controle do tabaco.
As promessas viraram fumaça e, até hoje, apesar da opinião pública favorável, do respaldo das evidências, das declarações e discursos nacionais e internacionais da presidente Dilma Rousseff e do Ministro Padilha ressaltando o compromisso do país com o enfrentamento das Doenças Crônicas Não transmissíveis (DCNTs), o discurso (ainda) não se traduziu em ação no que diz respeito ao controle do tabaco.
Vale lembrar que avançar na implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é a forma mais eficiente de combate às DCNTs. Passamos o ano literalmente sendo enrolados pelo governo federal e a regulamentação não sai da gaveta. Enquanto isso, a indústria aplica a lei a seu bel prazer e decidiu trocar os cartazes de publicidade nos pontos de venda - que eram acompanhados de imagens de advertência – por lindos displays coloridos e iluminados ostentando maquetes de embalagens de cigarro, cuidadosamente dispostas para ficarem bem atrativas e estão retirando as imagens de advertência. O governo, por sua vez, cruza os braços, e a Anvisa se omite de seu papel de ente regulador no aguardo da publicação da regulamentação. Enquanto esse jogo de empurra se desenrola, a omissão se generaliza de tal forma que a indústria do tabaco consegue até emplacar liminar suspendendo a resolução que proibiria os aditivos a partir de setembro de 2013, pois a Anvisa perdeu o prazo de se manifestar na ação proposta pelo Sinditabaco.
Em suma, começamos 2013 com um contexto difícil, mas não perdemos a esperança e tampouco a força de mobilização para virar esse jogo em favor do interesse público. A força da mobilização se aplica também ao Poder Judiciário que vem utilizando “dois pesos e duas medidas” quando o tema envolve a indústria do tabaco.
Dentro de alguns meses lançaremos um documentário falando sobre a história do José Carlos Marques Carneiro para contribuir com esse debate. Em vários fóruns e de várias formas a sociedade vem se manifestando criticamente em relação à invencibilidade do poder econômico de determinados atores. A iniciativa de entidades da sociedade civil, entre elas a ACT, de colocar limites no patrocínio de eventos de juízes por empresas privadas significa um passo importante nessa direção.
No Irresponsabilidade Social, destaque para a divulgação, pela Souza Cruz, de que é “invencível” no Judiciário e que, até agora, nenhum ex-fumante foi bem sucedido em processos. A estratégia sempre foi usada nos Estados Unidos, até que houve a quebra do sigilo e os processos. É o que também fala o entrevistado no Perfil desta edição, o médico Marcos Moraes, para quem quando alguém ganhar aqui no Brasil, vai abrir a jurisprudência e a indústria não vai mais ter controle.
Acompanhe também a expectativa em torno das eleições no Paraguai e o futuro do controle do tabagismo na região.
Abraços,
Paula Johns |
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 MARCOS MORAES, oncologista, presidente da Academia Nacional de Medicina e do conselho de curadores da Fundação do Câncer
Um dos mais respeitados oncologistas do país, Marcos Moraes recebeu, em dezembro de 2012, o título de Dr. Honoris Causa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e foi indicado para o prêmio FCW 2012 de Medicina, da Fundação Conrado Wessel, cuja premiação acontecerá em 2013. O prêmio reconhece perfis renomados, personalidades ou entidades de reconhecimento nacional nos campos da arte, ciência e cultura, com qualidades de talento inovador, liderança, abrangência social, trabalho incansável, integridade e ética.
Presidente da Academia Nacional de Medicina e do conselho de curadores da Fundação do Câncer, Moraes foi um dos precursores no controle do tabagismo à frente do Instituto Nacional de Câncer (INCA). No fim da década de 90, sugeriu ao então ministro da saúde uma lei que proibisse o fumo nos aviões, o que era algo impensável, então. De lá para cá, o país avançou bastante na área, sendo um dos líderes no combate ao fumo.
O Boletim da ACT conversou com o médico, que acha que a grande ameaça para a indústria do tabaco, atualmente, é que as vítimas do tabagismo sejam indenizadas pelas produtoras, o que abriria um precedente inédito.
ACT: Como o senhor vê a luta na Justiça de vítimas do tabaco contra essa indústria no país?
Marcos Moraes: Acho que a possibilidade de haver uma vitória das vítimas de tabaco, e que elas sejam indenizadas, é uma grande ameaça para a indústria hoje. No momento em que indenizar um, o Brasil cria jurisprudência e vai ser uma indenização em cadeia. Eles fazem tudo para dificultar o processo, para influenciar o juiz. Julgadores são muito influenciados pelos argumentos que eles apresentam. Não digo nem uma opinião fraudulenta do juiz, não. Mas os argumentos que eles apresentam, certamente são muito mais convincentes que os nossos. Então, no julgamento pesa muito o argumento, seja ele correto ou não.
ACT: As estratégias que a indústria usa mudaram muito entre 1989 e 2012, período em que a prevalência de fumantes no país caiu pela metade?
MM: A indústria usa de vários artifícios, ela tem um interesse enorme de que o novo fumante seja jovem, para que ele tenha um período extenso para fumar. Basta dizer que o lobby deles é tão forte que, quando nós entramos no Instituto Nacional do Câncer em 1990, a campanha de vacinação infantil era patrocinada pela Souza Cruz. Quando o ministro da saúde, Adib Jatene, tomou posse, eu falei com ele e ele falou: “Marcos, não é possível. Isso está extrapolando as coisas. Se for, eu acabo com isso hoje”. E realmente acabou naquele ano. Era um gasto grande com a vacinação infantil e acho que aquilo foi uma das marcas importantes.
ACT: Os argumentos econômicos ainda são muito fortes, para fazer com que a indústria do tabaco tenha um peso tão grande nas decisões das politicas públicas?
MM: Os argumentos são que a indústria do tabaco é uma indústria que traz renda para o país. Está provado que em cada dólar que a nação ganha, gasta três com as doenças do tabaco. Ou mais. A rigor você não está ganhando nada, está gastando muito mais do que recebe.
O outro argumento que eles usam é que as regiões produtoras de tabaco teriam um grande problema econômico, caso fosse proibido completamente o uso do tabaco. Na verdade, os trabalhadores são escravizados por uma indústria muito pouco preocupada com seu futuro. A indústria faz uns arremedos de proteção das cooperativas dos plantadores.
E tem também os artifícios que eles usam para prender o fumante sempre.
ACT: O uso de amônia, por exemplo?
MM: Teve uma época em que eles acrescentavam amônia na mistura do tabaco, para aumentar a liberação de nicotina. Eles sempre negaram ter usado amônia e nós conseguimos mudar isso. Naquela época, anos 90, só tinha uma máquina fumadora no mundo, no Canadá. Para fazer a medida exata, a máquina tem que fumar e receber a fumaça que você recebe quando fuma. Esse Instituto no Canadá analisou as normas de 12 marcas de cigarro diferentes no Brasil. Em todas, a quantidade de nicotina liberada era muitas vezes maior do que a indústria informava ao Ministério da Saúde, porque eles mediam no cigarro ainda não queimado. E eles sabiam disso. Nós conseguimos provar que eles acrescentavam amônia na mistura. Isso foi em 1996, 1997 e mostrou que a dosagem da quantidade de nicotina era completamente diferente da quantidade da fumaça que saía quando você queima o cigarro.
Na época, nos chamavam de histéricos, de defensores de um hábito que depende da conquista da liberdade individual, achavam que a gente estava violando a liberdade individual. Isso mudou muito e aí foi mudando para um sonho impossível de se imaginar, que era que um dia a propaganda de cigarro fosse proibida no Brasil.
ACT: Na sua opinião, qual a medida mais efetiva para diminuir a prevalência?
MM: Entre as medidas que o governo pode tomar, uma das mais efetivas é cada vez aumentar mais a taxação do cigarro. Está provado que quanto mais caro, menos fumantes, e que todas as vezes que você sobe o preço do cigarro e a taxação do cigarro, diminui a incidência, a prevalência de fumantes. Isso foi uma das coisas que nós começamos, no período de 1988, quando a prevalência de fumantes no Brasil era 38%. |
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Comitê de Controle do Tabagismo RJ: Criado em novembro, aconteceu no último dia 15 a segunda reunião do comitê, cujo objetivo é trocar informações sobre ações e atividades de seus membros, e avançar a causa no estado. Entre os temas debatidos, estão a preocupação com a falta de regulamentação da lei 12.546/11 e a questão dos aditivos nos cigarros, liberados por liminar da Justiça.
Bloco Dragões da Riachuelo: A ACT e o Instituto Chico Anysio estão apoiando o bloco, que sairá em 9 e 11 de fevereiro, na Lapa, no Rio. O tema do bloco será o humorista e uma das músicas focará sua relação com o cigarro. Em breve, serão disponibilizadas informações para quem quiser adquirir camisetas do bloco.
Dois Pesos, Duas Medidas: O documentário que irá mostrar como o lobby da indústria do tabaco consegue exercer sua influência até no Poder Judiciário, ao negar o direito à indenização para vítimas do tabagismo, começou a ser filmado no Rio de Janeiro, em dezembro. A ACT também promoveu uma campanha para a compra de uma cadeira de rodas motorizada para José Carlos Marques Carneiro, que estampou as primeiras advertências de maços de cigarro, e é personagem do filme. A entrega da cadeira foi realizada na loja do fabricante, onde Zé Carlos recebeu orientações sobre o funcionamento e fez o test drive do novo equipamento.
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Advocacy e Políticas Públicas
Estão abertas as inscrições para o curso de prática de advocacy, ação de extrema importância na busca de uma democracia justa e representativa, que fortalece a participação de diferentes atores sociais nos debates de interesse público. O curso é promovido pela ACT e Diálogo Social e será realizado em São Paulo, em 5 de março. As inscrições podem ser feitas no site: http://www.dialogosocial.com.br/advocacy-s351-1.html#topo
Abertas as inscrições para o Seminário Internacional Infância e Comunicação
Estão abertas as inscrições para o evento, que acontecerá entre 6 e 8 de março, em Brasília, organizado pela Andi. O objetivo do seminário é o de impulsionar o debate público em torno do papel estratégico desempenhado pelas ferramentas de comunicação e informação nos processos de transformação social. Para mais informações e inscrições, acesse: http://infanciaecomunicacao.andi.org.br
Edital para Pesquisa de Câncer
O Programa de Oncobiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que conta com o apoio da Fundação do Câncer, abriu novo edital de pesquisa para 2013, para afiliados que não foram contemplados no edital do ano passado. Serão oferecidas 15 bolsas de auxílio à pesquisa, no valor de R$ 15 mil cada uma, totalizando R$ 225 mil. O prazo de inscrição vai até 28 de fevereiro de 2013.
Para mais informações, acesse o site do Programa de Oncobiologia: http://www.oncobiologia.bioqmed.ufrj.br/
13a Rodada de Financiamento para Iniciativa Bloomberg
Estão abertas as inscrições para a 13a rodada do programa de financiamento da Iniciativa Bloomberg, até 8 de fevereiro. As propostas devem ter o foco na mudança de políticas públicas que levem a uma queda de uso de tabaco. Mais informações no site
www.tobaccocontrolgrants.org
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ADITIVOS DE ALTO RISCO
O Globo, 18/01/2013
Artigo do diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca) sobre a proibição dos aditivos em produtos de Tabaco, crucial para reduzir a experimentação de cigarros entre adolescentes.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2287
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RESOLUÇÃO QUE PROÍBE CIGARROS COM SABOR É SUSPENSA
O Globo, 18/01/2013
Juiz federal de Brasília cancelou decisão da Anvisa, que entraria em vigor em setembro, a pedido do Sinditabaco. A Anvisa tinha prazo até novembro para se manifestar sobre o processo. A área técnica chegou a redigir parecer sobre o caso, mas a procuradoria do órgão perdeu o prazo estabelecido pela Justiça
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2286
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ELEIÇÃO PARAGUAIA PREOCUPA ANTITABAGISTAS
Folha de S. Paulo, 16/01/2013
Uma possível vitória do empresário Horácio Cartes – favorito na corrida presidencial paraguaia em abril - preocupa quem atua no controle do tabaco no Brasil. Ele é sócio da empresa de cigarros Tabesa, considerada pela indústria brasileira de fumo uma das principais marcas contrabandeadas para o país.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2285
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CONTROLE DO TABAGISMO
Responsabilidadesocial.com, 15/01/2013
O Brasil tem avançado em controle do tabagismo, mas encontra muitas dificuldades devido à resistência e pressão da indústria do fumo. A avaliação é da vice-diretora da ACT, Mônica Andreis.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2284
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 Paraguai e o Controle do Tabagismo: Um futuro preocupante
Por Eduardo Bianco, Centro de Investigação da Epidemia do Tabagismo (CIET Uruguai)
O Paraguai é um país latino-americano de renda média-baixa, com uma forte indústria de tabaco nacional, que se encontra envolvida principalmente na fabricação ilegal, responsável pela produção de 10% dos produtos de tabaco comercializados ilegalmente no mundo.
Apesar desta situação, de recursos escassos e falta de compromisso político, o Paraguai tentou enfrentar a epidemia atual de tabagismo com base em esforços do Ministério da Saúde e na cooperação com a sociedade civil nacional e internacional.
O governo paraguaio anterior tentou, através de decreto, implementar várias das principais medidas da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), como ambientes livres de fumo e o uso de advertências sanitárias, mas a interferência da indústria do tabaco impediu a implementação de tais medidas.
Nos últimos anos, tem havido um aumento da produção e da venda ilegal de produtos de tabaco, destinada principalmente ao mercado regional e internacional. Os tímidos esforços engendrados pelo Ministério da Fazenda, e as ações da sociedade civil nacional e internacional, não foram levados em consideração pelo governo atual.
O Paraguai foi informado diversas vezes da importância de implementar controles adequados sobre as atividades de comércio ilícito de tabaco originários deste país, para a região e o resto do mundo.
É importante destacar que o atual presidente, Federico Franco, é médico e, apesar de ter sido informado dos compromissos internacionais assumidos pelo Paraguai em relação à CQCT, não demonstrou "vontade política" em cumprir com tais compromissos.
Mas a situação pode até piorar.
O Paraguai vai passar em breve por eleições, e o candidato com maior probabilidade de ganhá-las seria Horacio Cartes, que é um dos principais donos de indústria de cigarros, e suspeito de possuir ligações com o tráfico de drogas. Se isto ocorrer, é provável que se facilite o comércio ilegal de tabaco a partir do Paraguai, para a região e para o mundo. Além disso, no papel de "empresário" poderá estabelecer acordos com seus atuais "concorrentes", as indústrias multinacionais de tabaco, e tornar-se uma "ponte" para sabotar os avanços no controle do tabagismo que atualmente obtidos na região.
A comunidade internacional ligada ao controle do tabagismo e à CQCT, e especialmente, os países afetados pelo comércio ilegal originado no Paraguai, devem ter em mente esta possível situação política, e pensar como monitorar e contrapor o dano que esta eventual situação política poderia causar.
Nota: As eleições gerais para presidente, governadores e parlamentares estão previstas para abril de 2013. O Presidente anterior, Fernando Lugo, foi destituído do poder pelo Congresso paraguaio em 22 de junho de 2012, e declarou há poucos dias que cogita disputar concorrer novamente à Presidência.
O assunto traz grande preocupação à comunidade do Controle do Tabagismo na região, devido às repercussões negativas que podem resultar desta eleição, caso o candidato dono de indústria de cigarros, vença o pleito. O assunto foi, inclusive, abordado por matéria da Folha de S. Paulo, que pode ser vista aqui: http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2285 |
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 Placar final
Souza Cruz vence todas ações movidas por fumantes
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 21/01/2013
O ano de 2012 fechou com um aumento de decisões desfavoráveis às pretensões indenizatórias de ex-fumantes. A informação é do site de notícias radar on-line.
Foram arquivadas 55 ações movidas por ex-viciados e seus familiares contra a Souza Cruz, um recorde na história da companhia.
Desde 1996, quando o primeiro processo deste tipo foi julgado, 442 decisões definitivas já foram dadas. Os ex-fumantes perderam todas as disputas para a Souza Cruz.
Comentário da ACT:
Nas entrelinhas, o que se pode ler é:
Se o placar é favorável à Souza Cruz, quem perde é a credibilidade do Judiciário brasileiro. Em mais de 400 casos não há um único em que a empresa tenha sido condenada a indenizar pelos danos comprovadamente causados por seu produto? Ou falta independência ao Judiciário ou sobra-lhe espaço para diferentes tipos de convencimento. Já dizia Nelson Rodrigues que a unanimidade é burra.
A nota do Consultor Jurídico revela a simpatia de setores da imprensa a seus patrocinadores. Como a Souza Cruz é anunciante de suas publicações, o veículo não teve sequer a dignidade de reproduzir a nota completa, publicada no Radar on line, que fazia a seguinte e inevitável crítica à situação: As derrotas dos fabricantes de cigarros têm sido inevitáveis nas últimas décadas. Menos num lugar: no Judiciário brasileiro.
É bom lembrar que as ações judiciais contra a indústria do tabaco, no Brasil e no mundo, fundamentam-se nos danos causados pelo cigarro e/ou na forma não ética com que a indústria atua, atingindo desde o fumicultor até o consumidor e seus familiares, passando pela manipulação da nicotina, crianças e adolescentes como público-alvo, violação à legislação que restringe a publicidade de produtos de tabaco e contrabando de cigarros perpetrado pelas próprias empresas legalizadas. Há ainda ações para reaver gastos públicos com saúde.
Entre 1954 e 1992, a indústria ganhou todas as ações movidas por fumantes nos Estados Unidos, fato propagandeado à exaustão como forma de inibir novas ações e influenciar futuras decisões judiciais.
Essa estratégia ainda hoje é utilizada no Brasil: sempre que uma decisão, favorável ou não, tem repercussão na mídia, a empresa de cigarros apresenta seus dados com número de ações propostas, número de decisões a ela favoráveis e pequeno número de decisões desfavoráveis, sempre pendentes de recurso. Contudo, o que se tem visto é que o número de decisões contra a indústria vem lentamente, mas de modo firme, aumentando. Mais: o número de ações contra a indústria movidas pelo Ministério Público tem crescido.
Leia mais sobre o tema aqui: http://actbr.org.br/tabagismo/acoes-judiciais.asp |
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Ficha Técnica
Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br |
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