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BOLETIM

EdiÇÃo 92 - JUNHO 2013

Já perdi a conta de quantas vezes abordamos a frustração da Rede ACT com a não regulamentação da lei antifumo, sancionada em dezembro de 2011. E lá se vai um ano e meio de espera, apesar da pressão, mobilização e apoio popular, mas a inércia continua firme e forte.

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A seção Perfil desta edição apresenta entrevista com o publicitário, jornalista, radialista e professor Lula Vieira.

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• Pesquisa Datafolha
• Pesquisa ITC
• Manifesto em Apoio às Políticas de Saúde Pública em Controle do Tabaco
• Petição online
• Você sabe como a indústria do tabaco atrai novos consumidores?
• Dois Pesos e Duas Medidas
• ACT na JusDh


O mês de maio teve vários artigos de grande importância para a área de controle do tabagismo. Entre eles, destacamos o da Secretária executiva da Comissão Nacional para  Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Tânia Cavalcante, publicado no Correio Braziliense, em 31 de maio.

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O Partido dos Trabalhadores (PT), da Presidente da República, Dilma Rousseff, surpreendeu ao enfatizar, em seu programa eleitoral, em maio, o fato de o País ter se tornado, nos últimos 10 anos, o maior exportador de tabaco do mundo.

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FUMANTES PODEM CUSTAR US$ 6 MIL A MAIS POR ANO PARA AS EMPRESAS
O Estado de S. Paulo, 14/06/2013


GASTO COM CIGARRO COMPROMETE 38,7% DA RENDA DA CLASSE C
G1, 04/06/2013

INDÚSTRIA DO FUMO INVESTE EM MOSAICO PARA ATRAIR CLIENTES
Folha de S. Paulo, 09/06/2013

COISA DE CINEMA
Coluna Radar / Veja on line, 3/06/2013

 

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• XXII CONGRESSO BRASILEIRO DA ABEAD

• 13ª EXPOEPI - MOSTRA NACIONAL DE EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS EM EPIDEMIOLOGIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS


 

 

 

 
 

Já perdi a conta de quantas vezes abordamos a frustração da Rede ACT com a não regulamentação da lei antifumo, sancionada em dezembro de 2011. E lá se vai um ano e meio de espera, apesar da pressão, mobilização e apoio popular, mas a inércia continua firme e forte. Com o clima de campanha eleitoral antecipada, a situação parece ficar ainda mais emperrada.

A Organização Mundial de Saúde adotou a proibição total da propaganda de cigarros como tema para a campanha do Dia Mundial sem Tabaco, comemorado em 31 de maio. Ficamos  felizes que, nas últimas semanas, medidas importantes de controle do tabagismo estão avançando em países como a Argentina, que aprovou e regulamentou a lei antifumo nacional, e a Irlanda, que ao lado da Austrália, adotou o uso de embalagens genéricas nos maços de cigarros.

Aqui no Brasil, infelizmente, não temos muito o que comemorar. A lei antifumo nacional e proibição da propaganda de cigarros nos pontos de venda, aprovadas pela Presidente Dilma Rousseff há 18 meses, estão totalmente estagnadas, pois aguardam vontade política para que seja apresentada a regulamentação. Sem regulamentação não há cumprimento, não há fiscalização. E, enquanto isso, segue crescendo o número de doenças e mortes causadas pelo tabagismo. Para discutir melhores formas de superar a estagnação atual foi realizada, em Brasília, em 28 de maio, uma reunião com líderes da área de saúde. Um dos resultados da reunião foi a aprovação de um manifesto, que está em ACT em Ação.

Na mesma seção, você vai encontrar os resultados de duas pesquisas que lançamos, encomendadas ao Instituto Datafolha, que mostraram que a população da cidade São Paulo apoia a adoção de medidas de controle do tabagismo.  A aprovação da lei estadual antifumo é generalizada entre os paulistanos, assim como o aumento de preços e impostos de produtos de tabaco, proibição da propaganda e da exposição de cigarros nos pontos de venda e a suspensão de aditivos.

A petição pela regulamentação da lei antifumo está com 17 mil assinaturas. Estamos cansados de esperar. Ajude a pressionar o governo a tomar uma atitude e assine a petição online pela Regulamentação Já.

Para falar mais sobre a questão da proibição da propaganda de produtos de tabaco, entrevistamos para  o Perfil dessa edição um novo parceiro da causa, que tem muito para compartilhar na área de marketing. Trata-se do brilhante publicitário Lula Vieira, que comanda entrevistas no programa Marketeria,  da rádio Sul América Paradiso, apresentado por Alexandre Amorim. Tive o prazer de conhecê-lo durante uma entrevista em 29 de abril, que está disponível aqui.  Na conversa com o Boletim da ACT, ele contou um pouco das campanhas de cigarro para a Souza Cruz, das quais participou nos anos 80.

Esperamos que aproveitem bem a edição.

Abraços,

Paula Johns

 
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Lula Vieira, publicitário

A entrevista desta edição é com o publicitário, jornalista, radialista e professor Lula Vieira. Com mais de 30 anos de profissão e um dos mais requisitados palestrantes na área de comunicação, Lula é atualmente diretor de marketing do grupo editorial Ediouro. Nas décadas de 1970 e 1980, desenvolveu campanhas publicitárias para a Souza Cruz, criando slogans que até hoje são famosos para marcas de cigarros. Atualmente, ele é favorável à proibição da propaganda de cigarros e da exposição dos maços em displays. Aqui, ele conta um pouco dos bastidores das famosas campanhas e fala sobre liberdade de expressão.

ACT: Nos anos 70 e início dos anos 80, você desenvolveu campanhas publicitárias para Souza Cruz que marcaram gerações. Quais foram as principais campanhas? Como era fazer publicidade de cigarro naquela época?
Lula Vieira:  Eu criei para algumas das marcas líderes à época, como LS, Minister, Charm. A propaganda de cigarro era caríssima, bem produzida e muito sofisticada. Ela sabia trabalhar o sonho das pessoas. Não podemos nos esquecer que além de satisfazer um hábito – o de fumar – as diferentes marcas eram um tipo de representação da atitude das pessoas na vida. Elas usavam as marcas de cigarro como uma espécie de carteira de identidade. A propaganda de cigarro remete – como toda propaganda, mesmo a política – para um mundo que não é real.


ACT: Como eram as pesquisas de mercado para analisar os resultados das campanhas? Como se relacionavam com o trabalho que você desenvolvia?
LV:  Cada campanha era submetida a pelo menos dois tipos de pesquisa. Uma, na fase de story-board  (roteiro ilustrado), e outra, após a produção do material, na chamada “pós produção”. Só depois de analisarmos a reação das pessoas às campanhas é que elas iam para o ar.
O interessante é que a percepção das pessoas em relação ao sabor do cigarro dependia diretamente da comunicação. Exagerando, elas acreditavam mais na propaganda que no próprio organismo. É bem verdade que isso é normal com tudo, seja cigarro, margarina ou carro, a não ser que a distância entre o prometido e a realidade seja brutal. Mas mesmo assim, é incrível como as pessoas conseguem enganar a si próprias, estimuladas pela percepção. Por exemplo: quando a Lopes & Sá, fabricante dos cigarros LS, mudou a embalagem de marrom para verde, os consumidores passaram a achar o cigarro mais fraco. Para confirmar, eu criei o slogan LS – Leve e Suave. Outro caso que vale a pena citar era que, durante muito tempo, a mesma mistura de fumos que eram embalada com a marca Lincoln também eram embalada com a marca Continental. Tinha gente que gostava de uma e detestava a outra. Em geral, as pessoas tendem a considerar os cigarros mais caros, mais suaves. O que nem sempre é verdade.


ACT: Como foi o lançamento de cigarros de baixos teores?
LV: A Souza Cruz resistiu muito em lançar baixos teores, seria reconhecer o contrário: que existiam os “altos teores”, consequentemente mais danosos. Mas a concorrência lançou o Galaxy com muito sucesso, o que obrigou a marca líder (Souza Cruz) a lançar o seu produto. Fui eu mesmo quem fez a campanha, mas não sei porque esqueci a marca, pois não fez sucesso e foi retirada do mercado.


ACT: Como você viu a proibição da publicidade de cigarros?
LV: Eu não trabalhava mais com cigarros nessa fase. Mas havia uma teoria na época de que a Souza Cruz não estava ligando para a falta da publicidade.  Com 80% do mercado e entrada inercial de novos consumidores, para ela o ideal seria que ninguém pudesse fazer mais propaganda.  De certa forma é verdade. Você cristaliza o mercado, garante sua fatia e impede o concorrente de se expandir. Se o preço é tabelado, você domina o Ponto de Venda (na época se podia fazer isso), acabar a propaganda não era mau negócio.  

ACT: E como foi no CONAR essa medida no ano 2000?
LV: Houve muita discussão. Não é absurda a tese de que a liberdade de expressão deva ser cláusula pétrea. A censura começa com a melhor das intenções e acaba dando no que sempre dá. Quando é uma entidade como o CONAR – e não o governo – que cria os limites para a propaganda, o risco é sempre grande. Não podemos nos esquecer que uma decisão do CONAR é um acordo democrático nascido entre todos os interessados - consumidores, comércio, indústria e meios de comunicação.  No caso do cigarro, começou a ficar muito evidente a questão dos malefícios da propaganda livre. Era realmente necessário restringir, como se está fazendo hoje com as bebidas alcoólicas e remédios controlados. As normas do CONAR, repito,  as  democráticas regras do CONAR, em alguns casos,  são muito mais restritivas do que a legislação de muitos países.

ACT: O que você acha do argumento que diz que fumar é uma questão de liberdade do fumante?
LV: Não se aplica latu sensu. Porque se você, com a sua decisão, vai custar caro para a sociedade, é justo que ela não esteja disposta a incentivar que você fume. Ou seja: estatisticamente está provado que esta sua decisão (a de fumar) traz embutida nela o aumento do risco de você se tornar um peso para a sociedade. Então, exagerando e fazendo uma ironia, você só teria direito de fumar se fizesse um seguro altamente compreensivo em caso de enfisema pulmonar. Você diz: quero fumar! É razoável que a sociedade pergunte: e quem paga a conta? Qual é a sua liberdade de se ferrar  todo e depois usufruir do aparelho do Estado? Câncer é  um tratamento caríssimo. 

ACT: O que você acha do movimento pela proibição da propaganda e exposição de cigarros nos pontos de venda?
LV: Eu sou a favor de tirar (a propaganda de cigarros) dos pontos de venda. A exposição também devia ser proibida. O cara quer vender, vende, mas não pode ter display. É minha opinião. Um display bem feito tem o mesmo poder de atratividade de um outdoor. E cigarro pode ser vendido em qualquer lugar, até mesmo onde circulam crianças.

ACT: O que você acha da proposta da embalagem genérica dos cigarros como um meio de evitar a iniciação?
LV:  Não há dúvida que o cigarro vicia e a embalagem genérica  pode não atrapalhar muito o fumante, mas é uma barreira de entrada para os novos fumantes, pois retira todo glamour.  Eu acredito que pode causar um impacto monstruoso na indústria.

ACT: O que você acha do design atual das embalagens?
LV: (vendo e manuseando as embalagens de cigarro) Coisa linda. Eu quase volto a fumar vendo essas coisas.

ACT: Você acha que fumar ainda representa um glamour? 
LV: O glamour agora é o não fumar.

ACT: Você já fumou?
LV: Três maços por dia. E adorava. Parei há 30 anos e tenho saudade até hoje.
ACT: Você faria propaganda de cigarros com o que sabemos hoje sobre os malefícios?
LV: Não.

 
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Pesquisa Datafolha

Pesquisa da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), encomendada ao Instituto Datafolha, e realizada entre abril e maio de 2013, mostra que a população da cidade São Paulo apoia a adoção de medidas de controle do tabagismo.  A aprovação da lei estadual antifumo é generalizada entre os paulistanos (91%) e há, praticamente, consenso de que ficou mais agradável freqüentar locais públicos fechados após a implementação da medida, que entrou em vigor em 2009. 

A pesquisa ACT/Datafolha também constatou que a maioria da população paulistana é favorável à adoção de medidas de redução de consumo dos cigarros:
· 75% são favoráveis ao aumento de preços e impostos de cigarros;
· 76% apoiam que os cigarros sejam vendidos embaixo do balcão, como já  acontece em outros países (Inglaterra, Escócia, Canadá);
· 76% concordam que a exposição do cigarro estimula o consumo e a compra, principalmente pelos mais jovens.

Em relação à resolução da ANVISA, que prevê a total retirada do mercado de produtos de tabaco com aditivos até março de 2014, a pesquisa aponta que 76% dos entrevistados são favoráveis.

A pesquisa está disponível em http://www.actbr.org.br/biblioteca/pesquisas


Pesquisa ITC

A ACT participou da elaboração do relatório Política Internacional do Controle do Tabaco (ITC) sobre o Brasil – Publicidade, Promoção e Patrocínio do Tabaco, que foi lançada dia 28, em Brasília, em celebração ao Dia Mundial sem Tabaco. A pesquisa foi realizada com adultos fumantes e não-fumantes nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, em dois  momentos: 2009, e entre 2012 e 2013.   Os dados da pesquisa indicam que a crescente  restrição da  publicidade e promoção de produtos de  tabaco ao longo das últimas décadas  no Brasil  reduziu de forma significativa a  percepção das propagandas desses produtos por esse grupo. Ainda assim, o nível de percepção em 2012 e 2013 é significativo, pois quase um quarto dos fumantes (22,6%) e não-fumantes (24,9%) notaram situações relacionadas a marketing de produtos de tabaco que os estimularam a fumar. A pesquisa está disponível em http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/810_ITC_BRAZIL.pdf

Manifesto em Apoio às Políticas de Saúde Pública em Controle do Tabaco

A ACT, ao lado de várias outras entidades das áreas médica e de saúde, se reuniram em 28 de maio, na sede da Organização Pan Americana de Saúde, em Brasília. O objetivo foi reforçar  a importância da implementação da resolução 14/2012 da Anvisa, que proíbe o uso dos aditivos nos cigarros,  e defender o banimento de quaisquer atrativos comerciais que possam favorecer o consumo de produtos derivados de tabaco, sejam relacionadas à composição dos produtos, sua exposição e propaganda nos pontos de venda, e embalagens publicitárias.  A carta pode ser lida na íntegra aqui: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/809_LIDERES_MANIFESTO.pdf

Petição online

Com o objetivo de continuar pressionando o governo para apresentar a regulamentação do artigo 49 da lei 12.546/2011, que trata de ambientes livres de fumo para todo o país e proíbe a propaganda de cigarros nos pontos de venda, a ACT está divulgando uma petição online sobre o assunto. Já chegamos a 17 mil assinaturas, mas queremos muito mais.
Para saber mais detalhes, assinar e divulgar, acesse: http://change.org/limitetabaco

Você sabe como a indústria do tabaco atrai novos consumidores?


A ACT produziu um folheto sobre o tema da campanha da Organização Mundial da Saúde,   pela proibição da propaganda de cigarros, que é uma continuação da campanha Limite Tabaco, lançada em 2010. O material traz informações e dados de pesquisas que mostram a influência da propaganda de cigarros nos pontos de venda sobre o jovem e quais as soluções adotadas em outros países para evitar a exposição do produto perante este público.

O  folder impresso está disponível para distribuição em eventos ou, se a organização tiver condições de imprimir por conta própria, é possível incluir a marca da entidade parceira e enviarmos o arquivo pronto para a gráfica. Mais detalhes e solicitações, enviar email para daniela.guedes@actbr.org.br

Dois Pesos e Duas Medidas

O vídeo “Dois Pesos e Duas Medidas”, produzido pela ACT, está em fase de edição e deverá ser lançado em agosto.  São nove entrevistados, especialistas das áreas de direito, saúde e políticas públicas, e José Carlos Marques, que conta seus desafios como uma das muitas vítimas do tabagismo. Quem quiser, pode ver o making off aqui: http://www.actbr.org.br/comunicacao/campanhas-catarse-2

ACT na JusDh

A ACT passou a fazer parte do grupo Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh, rede nacional composta por entidades e organizações de assessoria jurídica e movimentos sociais que lidam com ações judiciais em diversos temas de direitos humanos.  A JusDh se constitui como uma estratégia conjunta de organizações de direitos humanos para a implementação de uma agenda política pela democratização da justiça.

 
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XXII Congresso Brasileiro da ABEAD
Estão abertas as inscrições para o evento, que será de 4 a 7 de setembro, em Búzios, Rio de Janeiro. Este ano, o tema principal serão as controvérsias sobre tratamento da dependência química. Mais informações no link http://www.metodorio.com.br/abead2013/http://www.metodorio.com.br/abead2013/


13ª EXPOEPI - MOSTRA NACIONAL DE EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS EM EPIDEMIOLOGIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
Estão abertas as inscrições para a 13ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – 13ª Expoepi, que acontecerá em Brasília – DF, em outubro de 2013. Seu objetivo é difundir temas importantes para a consolidação do SUS e premiar profissionais e serviços de saúde do país que se destacaram no desenvolvimento de ações de vigilância em saúde relevantes para a Saúde Pública.
Mais informações: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/arquivos/pdf/2013/Jun/07/edital_divulgacao_expoepi_2013.pdf

 
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FUMANTES PODEM CUSTAR US$ 6 MIL A MAIS POR ANO PARA AS EMPRESAS
O Estado de S. Paulo, 14/06/2013
Novo estudo da Ohio State University estima que uma empresa pode gastar com um empregado fumante, em média, US$ 6 mil a mais por ano em comparação com os não fumantes. O que mais onera as empresas são os maiores intervalos tirados pelos fumantes durante o expediente.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2346

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GASTO COM CIGARRO COMPROMETE 38,7% DA RENDA DA CLASSE C  
G1, 04/06/2013
Os fumantes brasileiros da classe C têm comprometido 38,7% da renda com o cigarro, segundo pesquisa do Ibope. Porém, ainda de acordo com a pesquisa, enquanto os números de consumo crescem, a quantidade de pessoas que mantém o hábito de fumar reduz.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2340

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INDÚSTRIA DO FUMO INVESTE EM MOSAICO PARA ATRAIR CLIENTES
Folha de S. Paulo, 09/06/2013
Indústria do fumo investe em mosaico para atrair clientes. Estratégia se tornou alternativa do setor tabagista após lei que proibiu a propaganda em pontos de venda de cigarro. O uso dos painéis foi intensificado em locais onde a fiscalização é mais intensa.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2344

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COISA DE CINEMA 
Coluna Radar / Veja on line, 3/06/2013

Nos filmes nacionais fuma-se mais que nos americanos. Esta é uma das conclusões de uma pesquisa que a Anvisa acaba de ter acesso.  No Brasil, em 46% dos longas há pelo menos um personagem com um cigarro na mão. Nos EUA, esse percentual cai para 38%.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2342

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O mês de maio teve vários artigos de grande importância para a área de controle do tabagismo. Entre eles, destacamos o da Secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Tânia Cavalcante, publicado no Correio Braziliense, em 31 de maio.

Propaganda de Veneno

Hoje, 31 de maio, é o Dia Mundial sem Tabaco, data que a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para o papel da propaganda na expansão da epidemia de tabagismo, orientando a total proibição dessas atividades como uma das melhores práticas para reverter essa epidemia.

Só no século 20, o tabagismo matou 100 milhões de pessoas no mundo. No Brasil, são 200 mil pessoas mortas por ano, e cada morte é precedida de meses de sofrimento, além de um custo muito alto para a sociedade. Tabagismo é uma doença pediátrica: na grande maioria, as fumantes tornam-se dependentes na infância ou na adolescência. Só no Brasil, 80% dos 24 milhões de fumantes começaram a fumar antes dos 18 anos. Documentos internos de fabricantes de cigarros registram o enorme esforço ao estímulo à experimentação entre adolescentes para tomá-los consumidores regulares. Enquanto as propagandas os instigam a correrem esses riscos e a experimentarem o produto, o cerco se complementa com o acondicionamento de cigarros em embalagens cuidadosamente elaboradas para atraí-los com cores e design arrojado.

Dentro das belas embalagens, aromas adocicados disfarçam o sabor ruim do tabaco, garantindo a continuidade do uso depois da primeira tragada, até que a dependência química se instale no organismo.

Somando-se a isso, o posicionamento milimetricamente estudado dos produtos nos pontos de venda próximo ao caixa - sempre perto de doces e chicletes. Muitos países já proíbem a exibição das embalagens nos pontos de venda, e alguns adotam medidas para impedir que sejam usadas como propaganda. É o caso da Austrália, onde uma lei de 2012 determinou a padronização da cor das embalagens de produtos de tabaco. Outros países, como a Nova Zelândia e o Reino Unido, se preparam para fazer o mesmo. O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas divulgam no Dia Mundial sem Tabaco, resultados da Pesquisa de Avaliação de Controle do Tabaco no Brasil, iniciativa coordenada mundialmente pela Universidade de Waterloo, do Canadá.

Comparando dados de 2009 e 2012, o estudo mostra que a crescente restrição da publicidade dos produtos de tabaco nos Últimos anos reduziu a percepção de estímulos para o uso desses produtos entre fumantes e não fumantes brasileiros.

Mesmo assim, o nível de percepção ainda é expressivo: quase 1/4 dos fumantes e dos não fumantes notaram elementos que estimulam a fumar. Essa percepção é ainda maior no grupo entre 18 e 24 anos. O motivo? Em 2000, uma lei federal restringiu as propagandas de cigarros e similares nos pontos de venda (PDVs), por meio de painéis, pôsteres ou cartazes - o que é um grande avanço. Por seu lado, os fabricantes intensificaram os esforços para dar visibilidade aos produtos nesses estabelecimentos, que se multiplicaram em quiosques, lojas de conveniência e bancas de jornais. Embalagens chamativas (e belíssimas) ganharam o status de peça de propaganda, com posicionamento diferenciado nesses locais. E a publicidade de marcas de cigarros em eventos musicais, de moda e festivais aumentou, mesmo depois de proibidas por lei. Em dezembro de 2011, a Lei n° 12.546 proibiu a propaganda de produtos de tabaco também nos PDVs, permitindo apenas a exibição das embalagens acompanhada de advertências sanitárias. Em contrapartida, a medida ainda é desrespeitada em grande parte dos estabelecimentos do país. Artigo publicado no boletim PLOS Medicine apontou que, no Brasil, a queda de 50% na prevalência de fumantes entre 1989 e 2010 evitou 420 mil mortes e que 14% dessa redução resultou da proibição de estratégias de marketing de produtos do tabaco.

Também apontou que o tabagismo poderia ser reduzido ainda mais, caso o Brasil proibisse todos os tipos de propaganda. O que falta? Além do cumprimento da proibição da propaganda de produtos de tabaco nos PDVs, são necessárias medidas que impeçam que produtos altamente tóxicos e cancerígenos sejam vendidos em embalagens atraentes e exibidos como se fossem doces ou chicletes.

Alguns certamente vão recorrer ao usual argumento de que medidas desse tipo ferem o princípio da liberdade de expressão. Tentam confundir liberdade de expressão de ideias, de crenças e de posições políticas com liberdade para atribuir de forma enganosa qualidades positivas a um produto que causa dependência e mata, pelo menos, metade dos consumidores.

 

 
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Horário Eleitoral Gratuito – Programa do Partido dos Trabalhadores
 http://www.pt.org.br/noticias/view/assista_ao_programa_partidario_do_pt_2013

O Partido dos Trabalhadores (PT), da Presidente da República, Dilma Rousseff, surpreendeu ao enfatizar, em seu programa eleitoral, em maio, o fato de o País ter se tornado, nos últimos 10 anos, o maior exportador de tabaco do mundo. Esta, segundo a mensagem do filme, seria uma das grandes conquistas do atual governo brasileiro. O Brasil é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que entrou em vigor em fevereiro de 2005. Mais que isso, desempenhou papel de destaque nas negociações do tratado, tanto que foi eleito para presidir o processo de elaboração do documento final e foi o segundo país a assiná-lo. É justamente nisso que reside a surpresa mencionada acima.

Ora, nos dias atuais, boa parte dos governos, em todo o mundo, já reconhece a necessidade – urgente – de redução no consumo de tabaco, como forma de preservar saúde e qualidade de vida dos cidadãos, e promove esforços para criação e implementação de legislações efetivas de combate ao tabagismo, desde alternativas sustentáveis e economicamente viáveis para os agricultores para a plantação da matéria-prima à venda de produtos tabaco-relacionados ao consumidor final. Enquanto isso, iniciativas como a do PT não só vão de encontro a este consenso mundial, como impõem ao Brasil um triste retrocesso, já que, ressalte-se, mais uma vez, trata-se do partido ao qual é filiada a autoridade máxima do País.

A fumicultura é uma atividade rentável? Para a indústria do tabaco, certamente! Para os agricultores familiares, há controvérsias. Existem dados conclusivos que comprovam: os fumicultores brasileiros estão insatisfeitos com sua qualidade de vida, com a situação de extrema dependência econômica imposta pela indústria e com os graves riscos para saúde a que são submetidos, em decorrência dos agrotóxicos utilizados no cultivo da planta. Com relação a isso, a CQCT preconiza a mobilização de recursos para apoiar alternativas economicamente viáveis à produção de fumo. O governo brasileiro, no entanto, não tem mostrado interesse em atuar neste sentido. Muito pelo contrário, estimula e vangloria-se do aumento da produção.

De modo geral, a CCQT tem sido implementada timidamente no Brasil, sem ameaçar a estabilidade da indústria e sem enfrentar a problemática da sustentabilidade e da substituição da fumicultura. O consumo mundial de fumo tende a reduzir-se, progressivamente. Em última instância, grande produtor que, de fato, é, o Brasil deve estar preparado para esta nova realidade, no médio prazo. Faz-se necessária uma política agrícola mais condizente com as necessidades dos agricultores familiares, que fomente, estimule e viabilize a diversificação e alternativas à monocultura do fumo. E não apenas para subsistência, mas, sim, culturas que passem a ser o foco principal de negócio para os pequenos agricultores, principalmente.

A verdade é que, quando o assunto é tabagismo, nós, que acompanhamos o dia a dia desse processo, infelizmente, nos deparamos, há algum tempo, com a falta de vontade política das autoridades brasileiras de alto escalão. No Brasil, parece que as autoridades têm medo de tomar decisões que contrariam a indústria do tabaco. Fica a pergunta: o que estará por trás de toda essa inércia?

 

 
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Ficha Técnica

Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br

 
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