XXII Congresso Brasileiro da ABEAD
Estão abertas as inscrições para o evento, que será de 4 a 7 de setembro, em Búzios, Rio de Janeiro. Este ano, o tema principal serão as controvérsias sobre tratamento da dependência química. Mais informações no link http://www.metodorio.com.br/abead2013/http://www.metodorio.com.br/abead2013/

REGULAMENTAÇÃO DA LEI ANTIFUMO
Com o objetivo de continuar pressionando o governo para apresentar a regulamentação do artigo 49 da lei 12.546/2011, que trata de ambientes livres de fumo para todo o país e proíbe a propaganda de cigarros nos pontos de venda, a ACT está divulgando uma petição online sobre o assunto. Já chegamos a 20 mil assinaturas, mas queremos muito mais.
Para saber mais detalhes, assinar e divulgar, acesse: http://change.org/limitetabaco

CÂNCER E MULHERES MASTECTOMIZADAS
Estão abertas as inscrições para o IV Encontro  Brasileiro de Portadores de Câncer e VIII Encontro Caterinense da Mulher Mastectomizada, em Florianópolis, Santa Catarina, nos dias 1o e 2 de agosto, organizado pela Associação Brasileira de Portadores de Câncer – AMUCC.  A agenda prevê que o encontro foque em advocacy e políticas públicas para a doença. Informações e inscrições pelo site encontroamucc.com.br

QUEIMANDO DINHEIRO
Zero Hora, 15/07/2013
Fator de risco para uma coleção de doenças, o tabagismo também causa sérios estragos na saúde financeira das famílias. Conforme pesquisa recente do Ibope, o cigarro faz parte de um novo grupo de produtos que integra a cesta de consumo da classe C.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2354

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OMS: CIGARRO CAUSA SEIS MILHÕES DE MORTES AO ANO
Veja on line, 11/07/2013
Relatório da OMS mostra que, embora medidas antitabagistas atinjam cada vez mais pessoas, o fumo ainda é a principal causa de mortes evitáveis no mundo. São seis milhões de mortes no mundo por ano, a maioria em países de baixa e média renda.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2352

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POLÍTICA ANTIFUMO EVITA 7,5 MILHÕES DE MORTES EM 41 PAÍSES EM TRÊS ANOS
O Globo, 02/07/2013
O aumento dos impostos para encarecer o preço final do cigarro é a estratégia mais eficiente para a redução no número de mortes prematuras por causa do tabagismo, segundo a OMS. 7,5 milhões de mortes por causa do cigarro foram evitadas entre os 41 países que tiveram as políticas antitabaco analisadas.  
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2351

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O destaque do mês foi uma matéria publicada no jornal australiano The International Herald Tribune, mostrando como a indústria do tabaco tem pressionado o governo australiano para impedir avanços das leis de controle do tabagismo. Por meio de lobby junto aos fóruns de comércio internacionais, tenta intimidar as autoridades australianas, como já fez com o Uruguai e Canadá, por exemplo.

A reportagem deixa claro, também, o fator psicológico do fumante, que a partir de mudanças na embalagem, acha que o produto também foi modificado. Isso confirma o que o entrevistado do Perfil de junho, Lula Vieira disse sobre os testes que a indústria na década de 80: “O interessante é que a percepção das pessoas em relação ao sabor do cigarro dependia diretamente da comunicação. (...) Por exemplo: quando a Lopes & Sá, fabricante dos cigarros LS, mudou a embalagem de marrom para verde, os consumidores passaram a achar o cigarro mais fraco. Para confirmar, eu criei o slogan LS – Leve e Suave. Outro caso que vale a pena citar era que, durante muito tempo, a mesma mistura de fumos que eram embalada com a marca Lincoln também eram embalada com a marca Continental. Tinha gente que gostava de uma e detestava a outra, disse.

http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2353

SYDNEY, Austrália — Mais de sete meses se passaram desde que a Austrália impôs uma das leis mais duras do mundo para rótulos de advertência de tabaco, trocando embalagens para imagens gráficas de úlceras na boca, pulmões cancerosos e membros gangrenados.

Especialistas dizem que ainda é muito cedo para saber qual o impacto que a lei terá sobre os usuários de tabaco, mas uma coisa é certa: fumantes acham que o gosto do cigarro está estranho. As queixas sobre o sabor começaram a aparecer quase imediatamente após a lei ter entrado em vigor, em 1o de dezembro. Isso pode significar muito para os esforços dos defensores da saúde que visam à prevenção do tabagismo.

“É claro que não houve reformulação do produto,” disse a Ministra da Saúde da Austrália, Tanya Plibersek. “Assim que as pessoas forem confrontadas com a horrível figura do pacote de cigarro haverá uma associação psicológica de algo com sabor desagradável.”

“Poderá levar alguns anos até que se possa realmente dizer que os esforços diminuíram as taxas de fumantes e melhoraram a saúde da população. Mas, a melhor indicação, a curto prazo, que posso fazer é que está funcionando pela avalanche de reclamações que tivemos nos dias após a introdução da embalagem simples, as quais acusaram o governo de mudar o gosto dos cigarros,” disse Plibersek.
Todas as partes na batalha do tabagismo na Austrália têm sua própria visão sobre os efeitos da lei. Os números de vendas mais confiáveis são dos proprietários e das empresas de tabaco, enquanto que números recentes do governo não serão lançado até setembro.

A Austrália tem sido modelo internacional em exigir imagens gráficas em rótulos de tabaco. Ministros da União Europeia concordaram, no mês passado, com novas regras que exigem advertência de saúde, que combinam imagens e texto cobrindo 65% da frente e do verso de todos os maços de cigarros. Antes da lei, era exigido 40%. As regras exigem a aprovação pelo Parlamento Europeu.

Em 2009, uma lei dos Estados Unidos proposta pela Food and Drugs Administration (FDA) exigiu que fossem exibidos grandes avisos gráficos e texto na metade superior da frente e de trás dos maços. Mas, como os tribunais federais sido desafiados pela indústria do tabaco, o FDA ainda não tem um conjunto final de requisitos de rotulagem.

O tabaco é pesadamente tributado na Austrália, onde os fumantes gastam cerca de 16 dólares australianos, ou US$ 14.70, por um maço de cigarros. Em parte, como resultado, as taxas de tabagismo na Austrália diminuíram.

No ano passado, de acordo com os últimos dados do Australian Bureau of Statistics, 20,4% dos homens adultos eram fumantes e 16,3% das mulheres adultas. Nos Estados Unidos, os dados mais recentes do Center for Disease Control and Prevention (CDC), mostrou que o índice de fumantes foi de 21,5% entre os homens adultos e 17,3% para mulheres adultas.

Fumar também é proibido em quase todos os espaços públicos fechados na Austrália, incluindo restaurantes, bares, instalações desportivas e locais de negócios.

A nova lei de rotulagem, que proíbe logomarcas e requer advertências de saúde cobrindo 75% da frente dos pacotes de cigarro e 90% da parte de trás, tem como objetivo remover o fascínio de marcas bem conhecidas.

No ano passado, as tabaqueiras British American Tobacco, Imperial Tobacco, Japan Tobacco e Philip Morris Austrália desafiaram a lei, argumentando que era uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual – e a ação foi indeferida pela Alta Corte Australiana.

Cuba, o maior produtor mundial de charutos, apresentou um "pedido de consultas", em maio, contrário à Austrália, através da Organização Mundial do Comércio. É a primeira vez que o país usou o fórum para confrontar outra nação diretamente sobre suas leis comerciais. A República Dominicana, Honduras e Ucrânia também pediram explicações à Austrália sobre a questão na OMC, citando "barreiras técnicas" para o comércio e as violações dos direitos de propriedade intelectual.

Em outro movimento semelhante, a Japan Tobacco, a maior fabricante de cigarros de capital aberto da Ásia, disse, no final de junho, que havia entrado com uma ação contra o governo tailandês sobre seu plano, anunciado em abril, de aumentar o tamanho das advertências gráficas para 85% da frente do maço de cigarros.

Evelyn Platus, dona de tabacaria há mais de 20 anos na região de Chinatown, em Sidney, reclama que seu negócio foi atingido por altos impostos e regras restritivas para o tabaco.

"As empresas de cigarro vão negar, mas todos os consumidores estão nos dizendo que os cigarros estão com um sabor diferente”, Platus disse. "Com todas as mudanças que foram forçados a fazer, não havia nenhuma maneira de recuperar o seu dinheiro, então as empresas de cigarro se aproveitaram disso e trocaram seu produto por outro”.

A troca de sabor é um argumento comum entre os fumantes australianos, repetido em fóruns na internet dedicados ao assunto. Em algumas versões dessa teoria da conspiração, o governo é o responsável por alterar o sabor e, em outros, o Estado é acusado de ter conspirado com as companhias de tabaco.

Scott McIntyre, porta-voz da British American Tobacco, descartou preocupações com sabor. "É a mesma mistura de tabaco, sendo feito da mesma forma, nas mesmas fábricas australianas, pelas mesmas pessoas, como sempre tem sido feito há muito tempo", em entrevista na sede da empresa.
As novas restrições não tiveram efeito algum sobre as vendas de tabaco, segundo ele, que se recusou a fornecer os números, alegando confidencialidade.

Alguns especialistas haviam previsto tal resultado antes de a lei ser promulgada, disse Simon Chapman, professor de saúde pública da Universidade de Sydney. “Que os fumantes estão sentindo uma reação desagradável com as suas marcas de longa data, isso é um sinal precoce e positivo para os defensores antifumo”, disse ele.

"Você pode influenciar a percepção do gosto pela embalagem. O exemplo óbvio disso é o vinho", disse ele. Em qualquer loja de bebidas, "você não conhece a maioria dos vinhos, e você meio que pensa, “Aquele parece ser bom. A embalagem realmente interfere no sabor".

A revista Diálogo, publicada pela Souza Cruz, foi lançada em 2003, com periodicidade bimestral. Este ano, porém, apenas um número foi publicado (ou disponibilizado no website da empresa): uma edição comemorativa de seus 110 anos.

Nada errado nisso. Afinal, não é qualquer empresa que chega a essa idade, atravessando períodos econômicos adversos. Mesmo sendo uma companhia que vende um produto que torna seus consumidores dependentes dele. 

O presidente da Souza Cruz, Andrea Martini, escreve no editorial que, “focados na sustentabilidade, não nos limitamos às nossas obrigações. Fomos adiante e, assim, criamos firmes raízes na sociedade. Além de gerar 240 mil empregos em toda a cadeia produtiva, e, anualmente, mais de R$ 1,37 bilhão em divisas com exportações; fomentar a agricultura e estar entre os maiores contribuintes do País, recolhendo R$ 8,5 bilhões em tributos por ano, buscamos diversas outras formas de contribuir com o país”.

Sem foco na sustentabilidade, nenhuma  empresa sobrevive, deve saber o sr. Martini. Portanto, sustentabilidade nada mais é que a razão de existir da empresa, seja a Souza Cruz ou outra qualquer. Ele poderia lembrar-se que o gasto do SUS com apenas 15 doenças tabaco relacionadas foi da ordem de R$ 21 bilhões em 2011, ou seja, quase três vezes o que a empresa paga em impostos. E isso sem considerar os mais de 50 tipos de doenças causadas pelo tabagismo, nem os custos de tratamento com tabagismo passivo, as aposentadorias e os anos de vida perdidos.

No texto, o presidente também fala da responsabilidade social que desenvolveu ao longo desses 110 anos. Sentimos muito, sr. Martini, mas são programas claramente de comunicação e marketing para que a Souza Cruz continue a vender seus produtos cada vez mais, criando novos consumidores que se encantam com o discurso ‘politicamente correto’. Respeito ao consumidor, como informar teores de nicotina e alcatrão, e imprimir maços com advertências sanitárias são exigências legais que a empresa cumpre, não sem antes desafiar a lei nos tribunais e tentar frear qualquer avanço.

Programas de estímulo à preservação ambiental não passam de marketing ecológico. No plantio e cultivo do tabaco são empregados fertilizantes químicos e agrotóxicos em grandes quantidades para esterilizar o solo e exterminar as pragas.   No processo de produção do cigarro, a lenha é usada na secagem da folha, queimando-se muitas árvores, na proporção de uma árvore, de tamanho médio, para cada 300 cigarros produzidos. Além do processo de secagem, existe também o uso de árvores para a fabricação do papel utilizado para envolver o tabaco. Aproximadamente 25% dos incêndios em todo o mundo são causados por pontas de cigarro jogadas inadvertidamente.

O sistema integrado de produção, destaque da página 14 da revista, funciona com regras definidas unilateralmente pelas fumageiras, num modelo que sugere inúmeras facilidades e conveniências apresentadas como vantagens. As indústrias do setor controlam o sistema de classificação das folhas de fumo, onde conseguem reduzir o valor pago ao rebaixar a pré-classificação feita pelo fumicultor e sua família, amarrando-o num ciclo de endividamento, dependência e subordinação. Crianças são usadas como força de trabalho.  O emprego de mão-de-obra infantil apresenta-se mais grave quando confrontado com os problemas à saúde decorrentes da absorção da nicotina em fumicultores, através da pele, conhecidos como doença verde ou doença da folha do tabaco,.
Por fim, a liberdade de expressão, tão cara a todos nós.  O que a indústria do tabaco tenta, por meio de patrocínio a eventos que debatem o tema, é impedir ou atrasar a regulamentação de seus produtos. A liberdade comercial da empresa nada tem a ver com a liberdade de expressão. Aliás, quem tentou calar a ACT foi a própria Souza Cruz, quando nos processou, em 2012, pedindo para retirar do ar comercial em que falávamos que a indústria do tabaco estimula que crianças e jovens sejam fumantes, por meio de suas embalagens atraentes e sedutoras.

O curioso é que a ação da Souza Cruz evocava o argumento da liberdade de expressão para cercear uma campanha ligada a proteção à saúde, direito fundamental garantido pela Constituição. Segundo a Juíza que negou a liminar à empresa, “não se verifica, em sede de cognição sumária, ofensa a direito da ré que autorize a restrição à liberdade de expressão”.

Ficha Técnica

Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br