EDITORIAL | ||||
Em 31 de maio celebra-se o Dia Mundial Sem Tabaco. Entretanto apesar da redução na prevalência do tabagismo no Brasil nas últimas décadas, ainda temos importantes passos a serem dados, como a aprovação de medidas que estão tramitando no Congresso Nacional, entre elas a adoção de embalagens padronizadas e a ratificação do protocolo do mercado ilícito. Sobretudo, não podemos continuar com a situação atual do Supremo Tribunal Federal, de paralisar a adoção de importante medida de saúde pública por quase quatro anos em função de liminar dada de forma regimentalmente questionável. Para podermos celebrar, precisamos que o caso seja julgado o quanto antes. Diante da inércia do STF, milhares de adolescente e jovens se iniciam no tabagismo diariamente. Todo o caso está bem explicado na seção ACT Legal. A ACT lançará, em breve, um relatório e uma campanha sobre a questão dos aditivos nos cigarros. Proibido pela Anvisa há 3 anos e 8 meses, eles continuam a ser usados na fabricação dos cigarros por causa da liminar obtida pela Confederação Nacional da Indústria contra a norma no STF. Sobre o perfil dos fumantes brasileiros, entrevistamos o pesquisador e epidemiologista André Szkló, do Inca. Há constatações interessantes e a projeção de que, se conseguirmos aprovar as medidas que estão previstas na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, em 2050 poderemos chegar a uma prevalência de fumantes perto de 6%, o que se expressaria em menos 6 milhões de fumantes. Foi com muita satisfação que recebemos a notícia que a Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu que a inovadora lei australiana que exige embalagens padronizadas para produtos de tabaco não viola acordos internacionais de comércio e propriedade intelectual. A indústria perdeu todos os processos contra embalagens padronizadas feitos até hoje, tanto em cortes internacionais quanto nacionais e não apenas na Austrália, mas também no Reino Unido, França, Irlanda e União Europeia. Ficamos muito felizes com a confirmação do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a abusividade de campanhas publicitárias dirigidas a crianças e manteve a multa de quase R$ 500 mil aplicada pelo Procon-SP à Sadia, por conta da campanha Mascotes, de 2007, durante os Jogos Pan Americanos. Quase ao mesmo tempo, nosso parceiro na Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, o Idec, lançou a publicação Direitos sem ruído: a histórica decisão o STJ sobre publicidade de alimentos dirigida à criança , sobre a primeira decisão do STJ que proibiu a publicidade de alimentos ultraprocessados direcionada à criança, contra a Bauducco. Ambas as ações foram iniciadas por representações do Instituto Alana . Em Brasília, tivemos nos dias 8 e 9 de maio o III Encontro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, quando visitamos o Congresso Nacional para demonstrar o apoio da Aliança a projetos de lei que visam melhoras no ambiente escolar. Em 16 e 17 de maio, na Câmara dos Deputados, membros da Aliança apresentaram a Tenda da Felicidade, demonstrando os ingredientes e marketing da indústria de bebidas açucaradas. Boa leitura. |
ACT ENTREVISTA | ||||
ANDRÉ SZKLÓ, Coordenação e Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional de Câncer As pesquisas estão mostrando queda na prevalência de fumantes no Brasil. Realmente, os brasileiros estão fumando menos? Por que os homens continuam fumando mais? E fuma-se mais nas zonas rurais ou urbanas? Em relação à cessação, qual a classe social que vem parando mais? E qual a escolaridade do fumante atualmente? A partir do efeito cumulativo das novas políticas implementadas a partir de 2009 e, em particular, da mudança na política de taxação sobre produtos derivados do tabaco ocorrida em 2012 e do aumento de preços que derivou dela, observou-se, pela primeira vez na evolução da epidemia do tabagismo no Brasil, um fato único: uma queda na proporção de fumantes de magnitude semelhante entre os indivíduos pertencentes a classes socioeconômicas mais desprivilegiadas e os indivíduos pertencentes a classes socioeconômicas mais elevadas. Tal fato fez com que se conseguisse, por exemplo, reduzir, no Brasil de forma inédita, a diferença na proporção de fumantes por grau de instrução: 9,6% em 2008 (23,4% baixa escolaridade versus 13,8% alta escolaridade) para 8,2% em 2013 (19,7% baixa escolaridade e 11,5% alta escolaridade) e, consequentemente, se conseguisse reduzir também a iniquidade em saúde na população brasileira. Na pesquisa, vocês identificaram também a experimentação de novos produtos? Quem experimenta mais, meninos ou meninas? E em relação aos cigarros eletrônicos? Há um aumento no consumo desses dispositivos? Sobre cigarros contrabandeados, a indústria alega sempre que medidas de controle do tabaco aumentam o consumo de cigarros ilegais. Seus estudos conseguem identificar se há um aumento real no consumo desses cigarros? Quais medidas deveriam ser adotadas no país para reduzir o consumo ainda mais? Baseado nesse artigo da CQCT foi elaborado um protocolo complementar para ajudar a eliminar o mercado ilegal de tabaco. Esse “novo tratado” recomenda estratégias de enfrentamento mais coordenadas/harmonizadas entre os diversos países envolvidos na rota do comércio ilícito e agora precisa ser ratificado pelo governo brasileiro. A ratificação deste “novo tratado” facilitará o interesse do governo brasileiro em prosseguir com a política de aumento de preços e impostos sobre produtos derivados do tabaco. Os dados mais recentes da PENSe/2015 indicaram que, de cada 10 jovens com menos de 18 anos de idade fumantes, cerca de 7 conseguiram comprar pessoalmente os seus cigarros. Será que podemos dizer que a lei atual de proibição de venda de cigarros a menores de idade está funcionando? A resposta é óbvia e é claro que é não. A estimativa do IBGE é de que em 2017 no Brasil temos cerca de 17 milhões de jovens entre 13 e 17 anos no país, jovens esses vulneráveis a começar a fumar a menos que se reforce a efetive implementação da lei que proíbe venda de cigarros a menores de idade e a venda de cigarros avulsos. Nessa mesma linha de reduzir a iniciação ao fumo entre os jovens, é fundamental que seja aprovada e implementada a proibição de aditivos aos produtos derivados do tabaco e a proibição à propaganda nos pontos de venda de cigarros. Finalmente, o país ainda precisa avançar na efetiva implementação do artigo 5.3 uma vez que a intromissão da indústria do tabaco nas políticas públicas ainda acontece no Brasil e tem como único objetivo aquele de fortalecer no mercado a venda de um produto que se relaciona causalmente com morte e sofrimento. Segundo as estimativas do modelo do Simsmoke aplicado ao Brasil, se mantivermos o passo atual, com as políticas implementadas até o momento (2015) e com os níveis de “compliance” atuais das mesmas, estima-se que chegaremos em 2050 com cerca de 9% de prevalência de fumantes entre adultos (vai dar cerca de 16 milhões de fumantes considerando as projeções preliminares de população do IBGE). No entanto, o mesmo modelo do Simsmoke estima que, se investirmos esforços para reforçar e/ou implementar o que ainda não está funcionando no Brasil, poderemos chegar a uma prevalência de fumantes perto de 6%, o que se expressaria em menos 6 milhões de fumantes. Em outras palavras, se investíssemos esforços agora para realizar todas as ações listadas anteriormente, conseguiríamos “salvar” cerca de 6 milhões de indivíduos de eventuais mortes tabaco-relacionadas em um futuro próximo. |
O tabaco é uma ameaça para todos | ||||
O tema escolhido pela Organização Mundial da Saúde para as comemorações do Dia Mundial Sem Tabaco, em 31 de maio, é “Tabaco: uma ameaça ao desenvolvimento”. Segundo a OMS, a epidemia de tabagismo continua sendo a maior ameaça à saúde publica que o mundo já enfrentou. As evidências mostram que os produtos de tabaco são altamente letais, pois matam dois em cada três de seus consumidores e afetam também a saúde de pessoas que não fumam. A perda de produtividade e o tratamento de doenças tabaco relacionadas altamente incapacitantes e fatais geram enormes prejuízos para os países.
|
Cooperação sul-sul | ||||
A ACT participou de seminário promovido pelo Cetab/Fiocruz, em parceria com o Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, entre 3 e 5 de maio. O seminário focou na cooperação entre os países do hemisfério sul para a implementação do artigo 5.3 da Convenção Quadro e contou com a presença de representantes de nove países e da sociedade civil. |
III Encontro Aliança | ||||
Entre os dias 8 e 10 de maio ocorreu, em Brasília, o III Encontro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. Na ocasião visitamos o Congresso Nacional para demonstrar o apoio da Aliança a projetos de lei que visam melhoras no ambiente escolar, protegendo as crianças e possibilitando escolhas mais saudáveis. Um dos focos principais foi o acompanhamento do PL 1755/2007, que proíbe a venda de refrigerantes em escolas e está aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. |
Advocacy e Políticas Públicas | ||||
Estão abertas as inscrições para o curso ministrado pela ACT em parceria com a Diálogo Social, focado em como influenciar o poder público e a sociedade na formulação e execução de políticas governamentais, que vai acontecer em São Paulo, em 1o de junho. O advocacy é realizado por meio do trabalho em redes e a mobilização da mídia e usa um conjunto de ações para influenciar os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a sociedade, na formulação, aprovação e execução de políticas governamentais. O treinamento feito pela ACT tem o objetivo de capacitar profissionais para a prática do advocacy com base em experiências nacionais e internacionais de êxito em diferentes áreas, com o uso de material multimídia, exercícios em grupo e troca de experiências. Mais informações em http://bit.ly/CursoAdvocacyAbril |
Conflito de interesses em alimentação e nutrição | ||||
A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável promoveu, com outros parceiros, o seminário sobre conflito de interesses na área de alimentação, em 17 de maio, em Porto Alegre. A ideia é expor e debater os conflitos de interesse entre o setor de saúde e o de empresas de alimentos, e as principais políticas públicas para a sociedade. |
Do Campo à Mesa | ||||
O canal Do Campo à Mesa, da jornalista Francine Lima, é parceiro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, e tem o objetivo de despertar a atenção das pessoas para o que não se fala sobre os alimentos e aprimorar o senso crítico perante esse mercado, visando a melhor informação sobre o que se come. Francine, que é jornalista de formação com mestrado em nutrição, defende o jornalismo independente, o fim da publicidade enganosa e uma legislação de rotulagem de alimentos adequada às necessidades do consumidor. Os temas abordados são os mais variados e podem ser acompanhados pelo Facebook da Aliança: https://www.facebook.com/aliancapelaalimentacao/?fref=ts |
#ChegaDeAgrotóxicos | ||||
Você já assinou a petição online da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos? Essa petição está mobilizando a sociedade pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) e já alcançou mais de 50 mil assinaturas. A assinatura também ajudará a barrar o Projeto de Lei 6299/2002, que pretende liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no país. É uma iniciativa de organizações e movimentos sociais da área da saúde, meio ambiente, produção agrícola sustentável e direitos sociais. A ACT assina a plataforma, entre outras organizações que fazem parte da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. |
NOTÍCIAS | ||||
VITÓRIA DA AUSTRÁLIA SOBRE EMBALAGENS PADRONIZADAS SOUZA CRUZ QUER TIRAR ADVERTÊNCIA FRONTAL DAS EMBALAGENS DE CIGARROS ANVISA QUER ADVERTÊNCIA DIRETA EM CIGARRO, COMO 'VOCÊ BROCHA' LANÇADA PUBLICAÇÃO QUE COMEMORA UM ANO DE DECISÃO HISTÓRICA SOBRE PUBLICIDADE DE ALIMENTOS DIRIGIDA ÀS CRIANÇAS STJ REITERA: PROIBIDA A PUBLICIDADE DIRIGIDA ÀS CRIANÇAS
|
ACT LEGAL | ||||
Há mais de 3 anos e 8 meses liminar do STF permite que a indústria do tabaco invista no público jovem Apesar de o Brasil ter sido pioneiro em proibir de forma abrangente a comercialização no país de produto de tabaco com aditivos, por meio de norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, RDC 14/2012, a indústria do tabaco segue liberada para investir no mercado brasileiro de cigarros com aditivos de sabor característico, como menta e cravo. Pesquisa com estudantes entre 13 e 15 anos de idade, no Brasil, revela que mais de 50% preferem cigarro com sabor, e mais de 60% dos que compram cigarros com aditivos apontam o sabor como o ponto alto do cigarro (Fiocruz/UFRJ/INCA – 2012). Dados da agência mostram que o número de marcas com sabor praticamente dobrou de 2007 para 2010, de 10% para 22% dos cigarros à venda. Em 2010 foram registradas 45 marcas de cigarros com sabor, e 60 em 2011. Nos anos de 2012 e 2013, período em que a ANVISA abriu consulta pública para proibir o uso de aditivos em produtos de tabaco e aprovou a norma correspondente, houve expressiva redução de registro de cigarros com sabor: 4 e 5, respectivamente. Com a concessão da liminar, a indústria do tabaco retomou a expansão do comércio de cigarros com sabores característicos, conforme os dados de 2014, quando 67 marcas com flavorizantes foram registradas na ANVISA, e os dados de 2015, com 87 marcas, e de 2016, com 80 marcas
|
|
|
|||