nº 27
 
1. EDITORIAL
2. PERFIL
3. OPORTUNIDADES
4. ACT em AÇÃO
5. NOTÍCIAS - Fundação Universidade Federal do Rio Grande proíbe fumo em suas dependências
6. Cuidado com estes papéis
7. A bancada do tabaco
8. Traçando o caminho do cigarro de sensual a mortal
9. IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
10. Ficha Técnica
 

EDITORIAL
No final de fevereiro, o Brasil foi anfitrião da reunião do grupo de estudos da COP (Conferência das Partes) da Convenção Quadro para o Controle do Tabagismo sobre alternativas à fumicultura, realizada em Brasília. Um dia antes das apresentações dos estudos de caso encomendados pela COP, foi realizada uma audiência pública onde todas as partes interessadas, inclusive a indústria do tabaco, puderam se manifestar.

As organizações de agricultores podem ser divididas em dois grupos: os que demonstravam preocupação com a perda de empregos e os que denunciaram as práticas das grandes multinacionais do fumo que prejudicam os pequenos agricultores. O primeiro grupo foi encabeçado pela ITGA (Associação Internacional de Fumicultores), cujo representante falou em nome de várias associações de fumicultores. Vale lembrar que a ITGA foi criada e financiada pela indústria do tabaco para se contrapôr às medidas de controle do tabagismo utilizando os fumicultores para ter mais legitimidade na defesa de seus interesses coorporativos. O segundo grupo foi liderado por organizações de agricultores do Brasil, a exemplo da Fetraf-Sul e do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores).

O que mais uma vez ficou claro é que a CQCT não é uma ameaça para os agricultores que hoje produzem fumo, mas que devemos, sim, debater alternativas agrícolas mais sustentáveis e saudáveis para os agricultores. Os cenários sempre propagados de desemprego e falta de sustento de milhares de famílias não se materializa diante das tendências globais do mercado de folha de fumo. Mas, uma vez que essas falsas previsões apocalípticas têm sido utilizadas como ferramenta de lobby para a defesa dos interesses da indústria do tabac,o há que se manter a vigilância em paises produtores para que não deixem de adotar medidas de saúde pública em função de lobbies corporativos. Em resumo, produzir fumo dá dinheiro sim, só que não para os agricultores.

Seguindo recomendação dos participantes do seminário internacional “Controle Social do Tabaco em Debate – propostas de ACTuação”, realizado em Brasília, em novembro do ano passado, a ACT acaba de lançar uma campanha de alerta às diversas organizações e figuras públicas, para que NÃO aceitem dinheiro ou doação da indústria de tabaco, nem faça qualquer tipo de parceria com ela. Intitulada “Não seja cúmplice da indústria do tabaco. Aceitar doações ou parcerias ajuda a vender mais cigarros!”, a campanha aponta vários motivos pelos quais devemos nos manter longe de qualquer “caridade” da indústria. Ela será desenvolvida em fases e seu material já começa a ser distribuído para organizações parceiras da ACT. Você vai ler mais abaixo e poderá acessar o link, apoiar e divulgar a causa para outras entidades.

E, para fechar a apresentação desse boletim, uma ótima notícia: o Ministério Público do Distrito Federal ganhou a ação civil pública que movia desde 2004 contra a Souza Cruz, a agência de publicidade Olgivy e a produtora Conspiração Filmes, que terão que pagar R$ 4 milhões ao Fundo Federal de Direitos do Consumidor. As empresas criaram publicidade de tabaco contrária ao Código de Defesa do Consumidor e veiculada em horário proibido por emissoras de TV em 2000.

Esperamos que esta vitória seja a primeira de muitas que, certamente, estão a caminho.

Aproveite a leitura. Até breve.

PERFIL
O perfil deste mês é do economista Marco Vargas, Doutor em Economia Industrial e da Tecnologia pelo Instituto de Economia da UFRJ, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e professor visitante do Institute of Development Studies, da Inglaterra. Ele vem acompanhando a questão da economia da fumicultura e esteve na audiência pública promovida pela Organização Mundial da Saúde, promovida de 26 a 28 de fevereiro, em Brasília.

O interesse pela economia da fumicultura começou há 10 anos, quando desenvolveu um estudo sobre o complexo agroindustrial fumageiro na região do Vale do Rio Pardo, RS. Este estudo permitiu analisar as formas pelas quais os grandes conglomerados internacionais de tabaco condicionam a organização das atividades econômicas nas diversas localidades que integram a região do Vale do Rio Pardo.

Em 2003, com apoio da Fundação Rockefeller, ele desenvolveu um estudo exploratório sobre os diferentes elos que integram a complexa cadeia global de valor associada à produção, beneficiamento e comercialização do fumo.

Em 2004, através de estudo desenvolvido para a OMS, foi possível aprofundar e ampliar a agenda de pesquisa sobre políticas de controle do tabaco, a partir de uma análise sobre estratégias de diversificação e substituição da cultura do fumo no sul do Brasil. “Acredito que a proposição de políticas públicas voltadas para transição da cultura do fumo para culturas alternativas deva ser orientada a partir de alguns eixos centrais de análise”, ele explica. O primeiro eixo seria a discussão sobre programas de substituição/diversificação da cultura do fumo que ele acredita que deve, necessariamente, estar inserida dentro de uma agenda mais ampla sobre estratégias de desenvolvimento local sustentável. Outro eixo é a adoção de uma visão sistêmica sobre os programas de substituição da cultura de fumo: “Não se trata somente de considerar culturas alternativas ao fumo em termos de preços e níveis de rentabilidade, mas também de analisar outros fatores críticos que pesam no processo de decisão do pequeno produtor rural tais como assistência técnica, financiamento, condições de transporte e comercialização, etc.”, afirma. O terceiro eixo trata das especificidades das estruturas produtivas locais e regionais. “Implica em buscar culturas alternativas já existentes ou novas, capazes de se ajustar ao perfil dos produtores familiares e à própria estrutura fundiária local”, resume. O processo de substituição da cultura do fumo pela produção de bananas em Schroeder, em SC, é um exemplo desse raciocínio. Segundo o economista, “o sucesso deste processo de reconversão esteve, em grande parte, relacionado à vocação natural da região para este tipo de atividade, à disponibilidade de assistência técnica e à existência de programas governamentais de apoio aos pequenos produtores de banana”.

Na audiência pública do mês passado, Marco preparou uma análise das experiências de substituição ou diversificação da cultura do fumo nos municípios de Santa Cruz do Sul, Santa Rosa de Lima e Schroeder. Ele aponta barreiras quase intransponíveis para adoção de programas mais amplos de diversificação, mas observa a existência de importantes iniciativas de diversificação ligadas principalmente à capacitação de pequenos produtores familiares na produção e comercialização de produtos agro-ecológicos. Ainda que este processo ocorra numa escala reduzida em relação ao universo de pequenos produtores que se mantêm atrelados ao fumo, a experiência de diversificação em Santa Cruz do Sul tem desempenhado um papel importante no sentido de apontar para a existência de alternativas rentáveis à cultura do fumo numa região altamente dependente da cultura do fumo.

O economista aproveita para explicar o sistema integrado de produção, que é adotado na produção brasileira de fumo e que reforça os mecanismos de subordinação dos pequenos agricultores à indústria do fumo. Essa dependência é geralmente acentuada pela inexistência de mercados estruturados - ou que ofereçam as mesmas “facilidades” oferecidas pelas empresas fumageiras - para culturas alternativas.

O estudo desenvolvido para a OMS mostra que a renda média anual dos pequenos agricultores que integram uma cooperativa agroecológica no Vale do Rio Pardo é cerca de 30% superior à renda média anual estimada de um pequeno produtor de fumo do tipo Vírginia. No entanto, além da renda, outros fatores também são importantes para o sucesso de culturas alternativas e estão relacionados a condições de acesso ao mercado, infra-estrutura para produção e transporte; assistência técnica; disponibilidade de insumos e pessoal qualificado; acesso a crédito; entre outros. Marco Vargas explica que “a criação de alternativas viáveis para os pequenos agricultores depende de uma política pública capaz de identificar estes nichos para diversificação e promover a articulação de instrumentos de apoio que contemplem todos estes fatores”.

De acordo com ele, no Vale do Rio Pardo já existem experiências pontuais de municípios que vem atuando mais ativamente na promoção de programas de diversificação relacionados com horticultura, fruticultura e piscicultura. Mas, contraditoriamente, o perfil das políticas públicas com relação à cultura do fumo na região analisada revelou uma forte preocupação com a criação de infra-estruturas para manutenção e expansão da cultura do fumo e das atividades ligadas ao beneficiamento industrial do fumo. “Por um lado, isso pode parecer contraditório tendo em vista o esforço que vem sendo feito pelo Brasil no sentido de implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. Por outro lado, a ação de determinados governos locais no sentido de apoiar as atividades relacionadas à produção de fumo baseia-se numa ótica de curto prazo que reflete o peso da agroindústria fumageira na economia desses municípios e, certamente, desconsidera a não sustentabilidade deste modelo no médio e longo prazo”, ele analisa.

Apesar da falta de dados confiáveis sobre a real contribuição da indústria do fumo na economia de determinadas regiões e países, o economista acredita que uma eventual redução drástica nas exportações de fumo não teria impacto sobre as exportações brasileiras, já que a venda de fumo em folha para o mercado externo representa pouco mais de 1% do valor total das exportações brasileiras.

No tocante às atividades de produção de fumo em folha, Marco acha a situação distinta na medida em que a cultura do fumo envolve um universo considerável de pequenos agricultores familiares, concentrados principalmente nos três estados do sul do país. Segundo Marco, “ainda que a participação da cultura do fumo no total do emprego no setor agrícola seja inferior a 2%, em termos absolutos estima-se que existam cerca de 150 mil famílias envolvidas com a cultura do fumo na região Sul. Assim, o foco das políticas públicas no sentido de minimizar o impacto do processo de transição da cultura do fumo deve estar voltado para este conjunto específico de atores”.

Leia a entrevista na íntegra aqui.

OPORTUNIDADES
• II Jornada Interdisciplinar de Tabagismo Professor José Rosemberg - O Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ promove a II Jornada Interdisciplinar de Tabagismo Professor José Rosemberg, em 23 de março, das 8:30 às 12:30, no auditório Alice Rosa, no Hospital Universitário, no Fundão. O objetivo é promover integração e intercâmbio entre os profissionais que atuam em programas de prevenção, pesquisa e assistência à cessação do tabagismo na UFRJ e em outras unidades de saúde no estado e cidade do Rio de Janeiro. O público alvo são os profissionais de saúde e alunos de graduação e pós-graduação.

As inscrições podem ser feitas pelo telefone 21 2562-2195 ou pelo email nett@hucff.ufrj.br
• 1º Congresso Latino Americano da SRNT (Sociedade para Pesquisa em Nitotina e Tabaco) e 2º Congresso Iberoamericano de Controle de Tabaco – Estão abertas as inscrições para o evento, que será realizado no Rio de 5 a 7 de setembro. As inscrições e apresentação de trabalhos podem ser feitas a partir do site da ACTbr. Mais informações pelo email srntrio07@srntrio07.com.br ou telefones 21 2548-5141 / 21 2545-7863.

• XIX Congresso da ABEAD – Com o slogan “Álcool e Drogas: Cuidando dos Jovens”, será realizado de 5 a 8 de setembro, no Rio, paralelo ao 1º Congresso Latino Americano da SRNT. Para mais informações, mande um email para abead2007@abead2007.com.br ou telefones 21 2548-5141 / 21 2545-7863.

• FCA oferece três vagas – A Framework Convention Alliance (FCA) estará aceitando inscrições para três vagas:

o Gerente de Comunicação: será o responsável pelas operações de comunicação interna e externa. Neste cargo, o profissional desenvolverá relacionamento com outras instituições da área de controle do tabagismo, editará o boletim da entidade e produzirá o material de divulgação, entre outras funções. O local de trabalho está em aberto.
o Gerente de Campanha/Treinamento: será o responsável pelos aspectos chaves dos programas da FCA, especialmente a organização de campanhas, treinamentos e esforços de advocacy. O local de trabalho está em aberto.
o Diretor de Projeto: responsável pelos programas da organização, que envolve contato com os coordenadores internacionais, regionais e nacionais, gerentes de projetos, consultores e financiadores/bolsistas.O local de trabalho está em aberto.

Os candidatos deverão enviar o currículo, com uma carta de apresentação, exemplo de escrita, salário desejável e duas referências (tudo em inglês), para: fcajobs@ash.org ou pelo correio para
Director,
Framework Convention Alliance (FCA)
C/o ASH International
2013 H St NW,
Washington, DC 20006

ACT em AÇÃO
• “Não seja cúmplice da indústria do tabaco. Aceitar doações ou parcerias ajuda a vender mais cigarros!” – Este é o título da campanha que a ACT está lançando este mês, com a intenção de mostrar a organizações não governamentais, instituições de ensino, da área médica e à sociedade civil organizada que não se deve aceitar dinheiro ou parceria vindo desta indústria, a menos que se queira tornar seus produtos legítimos e fechar os olhos para suas ações e manipulações. Também é objetivo da ACT alertar figuras públicas e organizações que fazem ou já fizeram parcerias e trabalhos para a indústria do tabaco sobre as implicações dessas exposições. Ao mesmo tempo, pretendemos disseminar informações sobre a questão do tabagismo e as estratégias usadas pela indústria de tabaco para burlar restrições e/ou impedir aprovação de leis restritivas ao fumo

Pedimos a todos para enviar este link para outras organizações conhecidas, para organizações parceiras e para todos que você acredita que podem ajudar a conscientizar sobre todos os tentáculos da indústria do tabaco.

Veja a campanha na íntegra aqui.

• “Seu corpo é sua casa. Não fume” – A ACT, junto com a Adesf, está com uma outra campanha na mídia, que começou a circular na segunda quinzena de março. Aí estão as duas peças publicitárias, produzidas pela agência Neogama BBH:

• Controle do Tabagismo ganha Ação Inédita: Em 14 de março, após quase 4 horas de julgamento, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a Souza Cruz, a agência de publicidade Olgivy e Conspiração Filmes a pagar o valor de R$ 4.000.000,00 ao Fundo Federal de Direitos do Consumidor. A condenação ocorreu em função de ação civil pública ajuizada em 2004, em razão da publicidade Artista Plástico II. Foi uma vitória do promotor de justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Guilherme Fernandes Neto, membro da ACT. A decisão foi porque as empresas criaram publicidade de tabaco contrária ao Código de Defesa do Consumidor e veiculada em horário proibido por emissoras de TV em 2000.

NOTÍCIAS - Fundação Universidade Federal do Rio Grande proíbe fumo em suas dependências
O reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande editou uma portaria, de número 1262/2006, que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, no interior dos prédios da FURG, cria espaço para o fumante, e mantém a restrição à comercialização de produtos fumígenos nas áreas contratadas por permissionários. A medida entrou em vigor no final do ano passado.

Cuidado com estes papéis
As ações de Souza Cruz, Acesita e Avipal estão entre as piores opções de investimento da bolsa

Fonte: Revista Exame, 22/02/2007 – edição no. 887

O mercado de ações é, por natureza, volúvel. Até alguns anos atrás, os papéis da Souza Cruz estavam entre os mais cobiçados por investidores interessados em obter bons retornos com os altos dividendos pagos pela empresa. Mas a campanha antitabagista ganhou força, o mercado paralelo de cigarros atingiu uma dimensão assustadora e o que era sexy perdeu seu poder de sedução. "A empresa não tem perspectiva e apresenta baixa capacidade de geração de caixa", diz Marco Melo, chefe da área de pesquisa em ações da corretora Ágora Sênior, do Rio de Janeiro. Melo faz parte de um grupo de 25 analistas de algumas das mais respeitadas instituições financeiras do país, que, consultados, colocaram as ações da Souza Cruz entre as piores opções de investimento para 2007. Também fazem parte dessa lista -- embora por motivos diferentes -- os papéis da Acesita, do Banco do Brasil, da Paranapanema e da Avipal.

A bancada do tabaco
Fonte: Correio Braziliense, 12/02/07

Deputados que receberam dinheiro do setor do cigarro na campanha eleitoral irão votar novas restrições ao fumo. Doações aumentaram 577%

Dentro do grupo de 513 deputados federais que iniciaram os trabalhos da atual legislatura, estreou uma bancada que teve parte da campanha paga pelo setor do tabaco. Empresas de beneficiamento de fumo e fabricantes de cigarros septuplicaram o volume destinado a financiamento eleitoral e ajudaram a eleger parlamentares de seis estados. Eles estarão exercendo seus mandatos, votando e apresentando projetos, quando serão travadas no Congresso algumas batalhas próximas que colocarão de um lado médicos e autoridades da área de saúde e, de outro, plantadores de fumo e indústrias de cigarro.

No total, o setor aplicou R$ 1,7 milhão em campanhas de candidatos a deputado e a governador nas últimas eleições. Desse volume, R$ 674,1 mil foram somente para 13 parlamentares eleitos para a Câmara. Se comparado a doações de outros segmentos, como o de empreiteiras, esse valor não é tão alto. No entanto, para um setor que não é fornecedor de órgãos de governo nem tem tradição de envolvimento em disputas eleitorais, o volume é grande.

Em 2002, beneficiadores de fumo e fabricantes de cigarro destinaram R$ 255 mil para todas as campanhas que auxiliaram, dos quais R$ 97 mil foram para cinco deputados federais eleitos. Assim, o aumento das doações de uma eleição para outra foi de 577% no volume total e de 512% no auxílio específico para deputados federais eleitos.

Em silêncio

No ano passado, o setor sofreu uma grande derrota no Congresso. Foi ratificada a adesão do Brasil à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e o país se comprometeu a adotar novas medidas de combate ao cigarro. Em compensação, no dia 31 de janeiro, no encerramento da legislatura, houve uma vitória silenciosa: foi arquivado na Câmara, sem passar pelo plenário, o projeto de 2000 que obrigava as indústrias fumageiras a reembolsarem o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com doenças resultantes do cigarro. (...)

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que as empresas do setor que mais doaram para campanhas em 2006 foram as beneficiadoras de fumo Alliance One (R$ 555 mil) e CTA – Continental Tobaccos Alliance (R$ 298,6 mil), ambas instaladas no Rio Grande do Sul, e a fabricante de cigarros Sudamax (R$ 522,5 mil), de São Paulo. Outras sete empresas do setor fizeram doações menores. Allan Kardec Nunes Bichinho, presidente da CTA, reclama de uma “perseguição” aos fumantes no país e deseja que os parlamentares beneficiados por doações sejam equilibrados. “Esperamos que eles vejam todos os lados da questão”, afirma. “Enquanto houver tanta gente querendo fumar, vamos produzir, na hora em que diminuir, vamos reduzir a produção e plantar girassol.”

Traçando o caminho do cigarro de sensual a mortal
Fonte: The New York Times

Artigo escrito pelo Dr. Howard Markel, professor de pediatria, psiquiatria e história da medicina da Universidade de Michigan conta a história do tabagismo e relata sobre o papel da indústria do tabaco na manutenção de mentiras durante décadas.

Leia a matéria na íntegra, CLIQUE AQUI.


IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
Centro de Educação Infantil recebe R$ 400 mil
Fonte: Jornal Beltrão, 07/03/2007

A obra pretende ser modelo à região. Em breve um novo centro de educação infantil em Planalto estará atendendo filhos de trabalhadores. Com um investimento em torno de R$ 400.000, a obra
promete ser modelo para o Sudoeste e terá capacidade para atender 100 crianças. O projeto da nova creche seguiu todos os critérios exigidos para o bom andamento dos trabalhos.

A primeira-dama do município, Sandra Mara Bressam Zimmer, conseguiu junto ao Instituto Souza Cruz R$ 250.000 e o restante dos recursos são oriundos da administração municipal.

O prefeito Cezar Zimmer (PMDB) espera entregar essa obra nos próximos dias. Tão logo estejam concluídos os serviços, as crianças poderão usufruir de um local amplo, confortável e com totais condições para desenvolver suas potencialidades. Este será o segundo centro de educação infantil do município
COMENTÁRIO:
Esta notícia é um exemplo da ação da indústria do tabaco para ganhar legitimidade e melhorar sua imagem perante a opinião pública, como estamos denunciando na campanha “Não seja cúmplice da indústria do tabaco. Aceitar doações ou parcerias ajuda a vender mais cigarros!”, lançada este mês.
Nesta campanha, a ACT alerta que a filantropia corporativa da indústria do tabaco não é nada além de uma estratégia para ajudá-la a continuar com seu comportamento antiético a fim de maximizar seus lucros.

Ao aceitar essa verba em parceria com o Instituto Souza Cruz, o município de Francisco Beltrão permite que a indústria faça propaganda de sua generosidade, sugerindo ao público e aos legisladores sua “boa cidadania corporativa”.

O centro de educação vai trabalhar justamente com aquele público - criança/jovem - que é um dos alvos preferenciais da indústria de tabaco, sua garantia de reposição do mercado, uma vez que fumantes mais velhos param ou morrem em decorrência de doenças causadas pelo tabagismo.

Além disso, doações da indústria são uma ferramenta de lobby. Servem para convencer os políticos que seus motivos são insuspeitos, nobres, que elas podem trabalhar com os governos e que querem ser parte da “solução” – porque elas se preocupam com as pessoas, não apenas com os lucros.

Ficha Técnica
Realização: Aliança de Controle do Tabagismo - ACT
Coordenação: Paula Johns
Secretaria Executiva: Paulo César Corrêa e Mônica Andreis
Edição: Anna Monteiro
Apoio: HealthBridge e CIDA

A ACT é uma Aliança de organizações de vários setores da sociedade civil organizada cuja Secretaria Executiva é a REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano