MANIFESTO

POR UMA REFORMA TRIBUTÁRIA QUE PREVINA DOENÇAS PROMOVENDO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL

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Sem incentivos a ultraprocessados e tendo o
Guia Alimentar para População Brasileira como diretriz


As discussões da reforma tributária no Congresso Nacional têm suscitado o debate sobre a tributação de alimentos no Brasil, com divergências entre o interesse da saúde pública e interesses privados. Assim, nós, redes, organizações não governamentais, institutos de pesquisa, associações médicas, cientistas e profissionais da alimentação e saúde vimos a público reafirmar a distinção entre alimentos saudáveis - como arroz, feijão, frutas, legumes, verduras e grãos - dos produtos ultraprocessados, fabricados com muitos aditivos cosméticos, excesso de açúcar, sal e gordura, como é o caso de refrigerantes, salsichas, salgadinhos de pacote, guloseimas industrializadas, entre outros, tal qual preconiza o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

No contexto de elevada prevalência da insegurança alimentar e da fome no Brasil, que decorrem do empobrecimento da população nos últimos anos e acomete principalmente mulheres e pessoas negras, é tarefa fundamental garantir que os alimentos saudáveis, essenciais à vida, recebam tratamento favorecido no âmbito da reforma tributária. Ao mesmo tempo, o crescimento alarmante da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como a obesidade, diabetes, doenças do coração e câncer - que são a principal causa de morte no Brasil e no mundo -, tem como uma de suas principais alavancas a alimentação não saudável, de tal forma que os ultraprocessados, por sua vez, devem receber uma tributação majorada, desestimulando seu consumo.

Ano após ano, em todo o mundo, multiplicam-se as pesquisas científicas que demonstram a associação dos produtos ultraprocessados a doenças e mortes1. Pesquisa recente2 e de ampla repercussão, publicada em revista científica de prestígio internacional, calculou que, no Brasil, por ano, 57 mil mortes de pessoas entre 30 e 69 anos de idade são devidas ao consumo de ultraprocessados e poderiam ser evitadas. Além do sofrimento individual e familiar, as doenças associadas ao consumo de ultraprocessados incapacitam trabalhadoras e trabalhadores, trazendo custos para o Sistema Único de Saúde (SUS)3 , previdência social, e penalizando, sobretudo, as classes sociais mais vulneráveis.

A indústria de ultraprocessados busca desqualificar a definição de ultraprocessados e as pesquisas científicas que comprovam sua associação com doenças e mortes, tática semelhante à utilizada pela indústria do tabaco nas décadas de 1990 e 2000. Com isso, a indústria de ultraprocessados quer convencer a opinião pública de que seus produtos são essenciais, e pressionar governo e parlamentares a incluí-los entre possíveis beneficiários de um regime de tributação especial para alimentos. A concessão de benefícios fiscais ou tratamento favorecido para ultraprocessados levaria ao aumento do consumo desses produtos, com a consequente queda no consumo de alimentos saudáveis, e o avanço dos índices de doenças crônicas não transmissíveis, com os respectivos custos humanos, sociais e econômicos para o Brasil.

Na reforma tributária ou na adoção de outras políticas públicas de alimentação e nutrição é imprescindível que o Estado faça a distinção entre comida de verdade e produtos alimentícios que adoecem, como os ultraprocessados, com base nas definições do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. Precisamos de incentivos para alimentos saudáveis, in natura ou minimamente processados, que saciam a fome e protegem contra doenças, e desincentivos para os ultraprocessados, que causam impactos negativos à saúde, ao meio ambiente e à economia.

A reforma tributária vai impactar a saúde desta e das próximas gerações. Conclamamos o governo e congressistas para que deixem um legado de justiça social, combate à fome e promoção da saúde, através da garantia do acesso à alimentação adequada e saudável.


APOIO


Bela Gil
Chef de cozinha e
apresentadora de TV
Carlos Monteiro
Médico e pesquisador
Daniel Becker
Pediatra e sanitarista

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Referências científicas


1. Pagliai G, Dinu M, Madarena MP, Bonaccio M, Iacoviello L, Sofi F. Consumption of ultra-processed foods and health status: a systematic review and meta-analysis. British Journal of Nutrition. 2021;125(3):308-318. Lane MM, Davis JA, Beattie S, et al. Ultraprocessed food and chronic noncommunicable diseases: A systematic review and meta-analysis of 43 observational studies. Obesity Reviews. 2020. Askari M, Heshmati J, Shahinfar H, Tripathi N, Daneshzad E. Ultra-processed food and the risk of overweight and obesity: a systematic review and meta-analysis of observational studies. International Journal of Obesity. 2020:44, pages 2080–2091. Hall KD. Ultra-processed diets cause excess calorie intake and weight gain: A one-month inpatient randomized controlled trial of ad libitum food intake. Cell Metabolism. 2019 30:1-10.

2. Nilson EAF, Ferrari G, Louzada MLC, Levy RB, Monteiro CA, Rezende LFM. Premature deaths attributable to the consumption of ultra-processed foods in Brazil. American Journal of Preventive Medicine, 64:1(129-136). 2023. doi:10.1016/j.amepre.2022.08.013.

3. Nilson, E. A. F., Andrade, R. C. S., Brito, D. A. & Oliveira, M. L. 2019. Custos atribuíveis à obesidade, hipertensão e diabetes no Sistema Único de Saúde, Brasil, 2018. Revista Panamericana de Salud Publica. 44 (32), 1-7. DOI https://doi.org/10.26633/RPSP.2020.32. Disponível em: https://iris.paho.org/handle/10665.2/51945. Acesso em: 16 maio 2022.

7078 PESSOAS E/OU ORGANIZAÇÕES ASSINAM ESSE MANIFESTO


  • Ação da Cidadania
  • Ambiafro
  • Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde - Núcleo Rio de Janeiro (ANEPSRJ)
  • AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
  • Associação Brasileira de Agroecologia
  • Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil)
  • Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - ABRALE
  • Associação Brasileira para a Promoção da Alimentação Saudável e Sustentável (ABPASS)
  • Associação de Docentes da Unicamp (ADunicamp)
  • Associação de Moradia e Empoderamento (AME)
  • Associação Desportiva Athletic Meriti
  • Associação dos Celíacos da Região Norte de Santa Catarina (Acelbra Joinville)
  • Associação dos Celíacos de Minas Gerais (Acelbra MG)
  • Associação dos Celíacos do Brasil - Distrito Federal (Acelbra-DF)
  • Associação dos Celíacos do Espírito Santo (ACELES)
  • Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil)
  • Associação Nosso Prato
  • Associação Povo em Ação
  • Banquetaço Ribeirão Preto
  • Campanha É tudo pra ontem
  • Centro de Apoio às Atividades Populares (CAAP)
  • Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa)
  • Centro de Mulheres Urbanas e Rurais
  • Centro Espirita Euripedes Barsanulfo
  • Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância
  • Coletivo Flores pela Democracia
  • Comida da Terra
  • Comitê Estudantil da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Minas Gerais
  • Conselho de Alimentação Escolar do Rio Grande do Norte (CAE-RN)
  • Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Amazonas (CONSEA-AM)
  • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Indaiatuba
  • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo
  • Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região (CRN3)
  • Cooperativa da agricultura Familiar de Sete Barras-sp (Coopafasb)
  • Doces Lembranças por Claudia Queiroga
  • Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP)
  • Federação Nacional dos Nutricionistas
  • Forum Baiano de Combate aos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA)
  • Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
  • Fórum Estadual de Soberania e Seguranla Alimentar e Nutricional de Pernambuco (FESSAN-PE)
  • Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs)
  • Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA)
  • Fórum Paraense de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (FPSANS)
  • Fórum Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Economia Solidária (FTSANES)
  • Gastromotiva
  • Gênero Mulher Desenvolvimento e Ação para a Cidadania (GEMDAC)
  • Grupo de Celíacos de Criciúma e região
  • Grupo de Ensino, Extensão e Pesquisa em Alimentação e Saúde Escolar (Gepase-UFF)
  • Grupo de Estudo em Nutrição e Epidemiologia (GENUTE/UECE)
  • Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde (GEPPAAS/UFMG)
  • Grupo de Pesquisas em Sistemas Alimentares Sustentáveis da Universidade Federal de São Paulo
  • Grupo Técnico Interinstitucional de de Aleitamento Materno/SES (Grupo MAMA)
  • Horta Comunitária da Saúde Sergio Shigueeda
  • Instituto Comida do Amanhã
  • Instituto Comida e Cultura
  • Instituto Cordial
  • Instituto da Infância (IFAN)
  • Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
  • Instituto de Nutrição da UERJ (INU-UERJ)
  • Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
  • Instituto do Bem-estar (IBEM)
  • Instituto Elis Gonçalves
  • Instituto Fome Zero (IFZ)
  • Instituto H&H Fauser
  • Instituto Internacional Arayara
  • Instituto Karan
  • Instituto os guardiões da natureza (ING)
  • Laboratório de Educação Alimentar e Nutricional (LEAN)
  • Laboratório de Estudos da Multifuncionalidade Agrícola e do Território da Universidade Federal de Santa Catarina (Lemate/UFSC)
  • Laboratório de Vida Ativa (LaVA-UERJ)
  • Movimento pela Saude dos Povos
  • Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC)
  • Movimento Urbano de Agroecologia MUDA
  • Núcleo de Alimentação e Nutrição em Políticas Públicas / UERJ
  • Núcleo de Estudos em Alimentação e Nutrição nos Ciclos da Vida (NEANC)
  • Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições da Universidade Federal de Santa Catarina (NUPPRE/UFSC)
  • Núcleo de Segurança Alimentar e Nutricional (NUSAN/UNIRIO)
  • Núcleo do Pequi e Outros Frutos do Cerrado
  • Observatório de Modos de vida e Tendências Epidemiológicas: Saúde, Alimentação e Nutrição (OESTE SAN/ UFMT)
  • Observatório de Obesidade
  • Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN - UNB)
  • Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí
  • Pastoral da Ecologia Integral Diocese Bauru
  • Programa de Extensão Rede de Agroecologia da UFRJ
  • Projeto Como
  • Químea Inteligência Ambiental
  • Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e SAN (Rede PENSSAN)
  • Rede Ecológica RJ
  • Rede IBFAN Brasil
  • Rede Pouso Alto Agroecologia
  • Revista digital Feirando por aí BR
  • Santa Food
  • Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf/Sede Brasília)
  • Sociedade Amigos de Calmon Viana e Vilas Adjacentes
  • Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM)
  • Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies
  • Supermercado Rocha e Filho
  • União de Centros Comunitários de Santa Izabel do Pará (UCAMEPA)
  • União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama (UNACCAM)
  • Usina da Imaginação
  • Web Radio Casileoca
  • Xepa Ativismo
ACT