Declaração da OMS sobre produtos de tabaco aquecido e decisão da FDA dos EUA sobre IQOS

28.07.20


Organização Mundial da Saúde

A Organização Mundial da Saúde divulgou um comunicado de imprensa a respeito da liberação de dispositivos eletrônicos para fumar, pelo Food and Drugs Administration, agência norte americana que regula produtos de tabaco. De acordo com a OMS, os Estados Membros da Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT) têm obrigações decorrentes da Convenção. 

 

Produtos de tabaco aquecido são produtos de tabaco, o que significa que a CQCT se aplica totalmente eles. (Decisão FCTC / COP8 (22)) Especificamente, o Artigo 13.4 (a) obriga as Partes a proibir "todas as formas de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco que promovam um produto do tabaco por qualquer meio falso, enganoso ou com probabilidade de criar uma impressão errônea sobre suas características, efeitos à saúde, perigos ou emissões ".

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